Antirracismo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Terça-feira, 23 de junho de 2020

Antirracismo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Sibele Gabriela dos Santos Leandro Bozzola Guitarrara

 

O presente texto cuida de breves considerações sobre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino público e privado a obrigatoriedade da presença da temática História e Cultura Afrobrasileira e Africana no contexto dos movimentos antirracistas.

 

Eventos recentes nos Estados Unidos da América trouxeram luz à questão racial e, principalmente, à imperiosidade de uma educação efetivamente antirracista. Enquanto era brutalmente torturado por policiais brancos, George utilizou seu último fôlego para reiterar que era livre e que seu crime foi ter nascido com a pele negra na América. George nos deixou com suas últimas palavras: “I can’t breathe” (eu não consigo respirar). 

 

O assassinato de Floyd desencadeou em várias cidades e em outros países o sentimento de revolva e a busca por justiça social por parte de afro-americanos e outras minorias raciais. Muitos americanos brancos também se uniram à luta antirracista.

 

Poucos dias antes desse episódio brutal nos Estados Unidos, o Estado brasileiro também ceifou a vida de mais um adolescente negro da periferia. A morte de João Pedro Mattos entra na dolorida estatística, junto com outras mortes prematuras de crianças, adolescentes e jovens negros em situações de preconceitos, que são alvos das políticas veladas (e eventualmente nem tão veladas assim) de extermínio do Estado brasileiro.

 

O que esses dois casos têm em comum e o como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação se relaciona com isso? Convergem, decisivamente, em dois pontos: os racismos estrutural e institucional promovidos em âmbito público e privado. Esses e outros casos versam sobre vítimas da construção social que legitima (e essa legitimação pode decorrer, inclusive, de intensa complacência) a morte de pessoas não brancas. A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Ser negro no Brasil é ser alvo do Estado genocida.

 

E não é só: o racismo se espraia por outras searas. Barreto levanta dados que comprovam o abismo racial e social no qual a maioria do povo negro está submetido: 

Com uma população formada por maioria autodeclarada negra – 46,7% pardos e 8,2% pretos -, o Brasil possui dados oficiais que evidenciam o abismo racial no qual vivemos: a taxa de analfabetismo entre negros é maior que o dobro da taxa entre brancos (negros: 9,9%; brancos: 4,4%); o rendimento médio dos trabalhadores negros é inferior ao dos brancos (pretos: R$ 1.570,00; pardos: R$ 1.606,00; brancos: R$ 2.814,00);  a maioria das crianças em situação de trabalho infantil é negra (63,8% das crianças de 5 a 7 anos encontradas trabalhando em 2016 eram negras); o desemprego entre brancos é menor (pardos: 14,5%; pretos: 13,6%; brancos: 9,5%); em meio a muitos outros números do IBGE (2018) nesse sentido. (BARRETO, 2020)

 

O racismo é um câncer para o desenvolvimento econômico e social de um país.

 

O Brasil foi último país das Américas a abolir a escravidão. O Brasil é o país com maior número de pessoas negras fora do continente africano. A população negra, mesmo sendo a maioria, continua sendo invisibilizada e não tendo suas demandas atendidas através de políticas públicas e políticas afirmativas.

 

Não obstante, sabemos que nunca houve de fato um projeto político de justiça social para população negra pós-abolição.  Foram mais de 300 anos de escravidão e a população negra vivencia diariamente há séculos, a herança deixada pelo sistema escravocrata.  

 

Não é possível cogitar sobre qualquer estratégia de superação do racismo sem a inclusão do tema na educação.

 

A escola é espaço privilegiado. Representa potencial locus de convivência e diversidade, mas também é local de conflito e perda de identidade. Regimes baseados em políticas de apartheid sempre mantiveram com as instituições de ensino relação estreita.

 

Ao nascermos, a primeira instituição com que temos contato é a família, assim compreendida em todo seu espectro de diversidade. Na sequência, a segunda instituição que nos é apresentada é justamente a escola. Local originalmente diversificado e necessário para o desenvolvimento biopsicossocial de todo ser humano. Contudo, muitas crianças se descobrem negras da pior e mais traumática forma possível: através do racismo, que é perpetuado em muitas salas de aula e naturalizado por alguns profissionais. Quando uma criança sofre racismo, ela se sente desestimulada a frequentar a sala de aula: o racismo deixa marcas. Djamila Ribeiro relata em “Quem tem medo do feminismo negro”: “Nunca fui tímida, fui silenciada. Eu não era uma criança tímida, era uma criança extremamente extrovertida em casa, mas quando fui para o ambiente escolar eu virei uma criança silenciada, que ficava quieta e calada, por conta de todas as violências que eram permitidas dentro daquele espaço.”

 

Por isso, a inovação da Lei 10.639/2003 representou um divisor de águas normativo; inovou a Lei nº 9.393/1996 ao exigir a inclusão do ensino da história e cultura africana. Posteriormente, a Lei nº 11.645/2008 realizou aprimoramentos. A temática da diversidade deve ser incluída de forma obrigatória nos currículos da educação básica. Entretanto, não basta apenas abordagem de forma pontual e fragmentada. 

De acordo com Gomes a aludida lei é caracterizada como política de ação afirmativa, pois: 

“Os objetivos das ações afirmativas são: induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, visando a tirar do imaginário coletivo a idéia de supremacia racial versus subordinação racial e/ou de gênero; coibir a discriminação do presente; eliminar os efeitos persistentes (psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado, que tendem a se perpetuar e que se revelam na discriminação estrutural; implantar a diversidade e ampliar a representatividade dos grupos minoritários nos diversos setores” (Gomes, 2001)

 

O principal objetivo legal é resgatar a importância da contribuição africana na construção da sociedade brasileira, o que inexoravelmente implica retratar as formas de resistência do povo negro de forma positiva e ativa, contrariando a forma relatada na maioria dos livros didáticos que ainda se confundem com o que se pode identificar como a visão opressor. Ressalta-se também que a partir dessa lei o segmento negro não pode mais ser colocado como objeto submisso, mas um ser social que contribuiu e contribui para construção de uma cultura rica e plural.

 

Após 17 anos da fixação da obrigatoriedade do ensino de história e cultura africanas nos currículos escolares, infelizmente ainda não foi dada a devida atenção ao resgate da memória coletiva e da história da comunidade negra e que continuamos sendo estigmatizados. Refletir sobre a diversidade é uma das formas do indivíduo desenvolver o respeito e a empatia.

 

Evocando as lições fundamentais da seara jurídica, certamente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) deve ser lida à luz da Constituição da República e de toda a axiologia que dela emana.

 

É insuficiente pretender interpretar o art. 26-A da Lei nº 9.393/1996 para dele extrair que bastaria a referência à escravidão nos livros didáticos de história e a admoestação singela para os flagelos daqueles tempos:

 

Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

  • 1º  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
  • 2º  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

 

Tal interpretação pobre indubitavelmente conduziria aos perigos de uma história única, evocando as lições de Chimamanda Ngozi Adichie, dentre as quais podemos citar a associação simbólica dos negros à miséria, à exploração e à subjugação. O pecado desse entendimento está justamente em subverter a finalidade da norma; ao invés de resgatar os valores e a cultura africana, omissiva e dolosamente, travestiria de educação um programa consistente de expropriação da ancestralidade africana. E, ainda pior, esse entendimento seria inconstitucional.

 

O ensino verdadeiramente emancipador e libertário reclama o desatamento do padrão eurocêntrico e heteronormativo dentro das instituições educacionais, mormente no que tange à abordagem da história e cultura africana. As escolas devem se abdicar da estratégia da histórica única que relegue a contribuição histórica africana ao flagelo da escravidão no Brasil colônia. A versão única de longe a mais pobre e perniciosa das abordagens imagináveis; não chega sequer a ser não racista; pior, reproduz estigmas em uma miopia condescendente com o status quo

 

 Aprendemos no ensino fundamental e médio sobre a Grécia Antiga, Iluminismo, Guerra Civil e Revolução Francesa. Entretanto, sobre o Continente Africano os únicos assuntos abordados são a escravidão, a miséria e o povo negro em situação de submissão. Os livros didáticos deixam claro que o racismo alimenta perversamente o sistema capitalista. 

 

Passamos por todo o processo de alfabetização e nossas histórias não são contadas. As primeiras obras literárias que nos são apresentadas retratam a realidade de crianças brancas de olhos claros. Ou seja, passamos por um processo de alienação logo no início de nossas vidas que nos induz a acreditar que a cor branca é da paz, a cor preta é a treva, o luto; e o lápis da “cor da pele” é o de tom lilás. Associa-se a cor preta a coisas e atitudes negativas. E quando ouvimos falar sobre nós, estamos estampados nas páginas policiais.

 

Ademais, esse estigma se reflete nas instâncias de poder, em que não nos sentimos representados.

 

Supera a problemática da insustentável histórica única, indaga-se: poder-se-ia extrair do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996 a suficiência de uma educação não racista? 

 

Lembrando a icônica frase atribuída a Angela Danis, é passado o tempo em que não basta não ser racista; é mister ser antirracista. A diferença entre um e outro é evidente: o primeiro se contenta com um posicionamento individual, com consciência pessoal não racista; o último, diversamente, exige do sujeito postura propositiva, ativa, na suplantação e superação de ideias discriminatórias.

 

Diante disso, sustentamos que o art. 26-A da Lei nº 9.394/1996 deve ser compreendido à luz de preceitos constitucionais. A dignidade humana é fundamento de nossa República; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, mediante promoção do bem de todos sem qualquer tipo de preconceito são seus objetivos (art. 1º, III, e 3º, II, ambos da Constituição). 

 

A Constituição nos conclama para a ação: “construir uma sociedade livre, justa e solidária.” Não, o não racismo é insuficiente para tal propósito; exige-se mais. Apenas o antirracismo é capaz de alçar a liberdade (principalmente liberdade de pensamento e expressão e, certamente, com reflexos profundos na liberdade de locomoção pela via consequencial da transformação do sistema de repressão estatal), de almejar a justiça (entendida como equidade material) e viabilidade à solidariedade, que só se dá mediante constante exercício.

 

Compete ao Estado, através de seus representantes, fomentar nas instituições uma educação que contemple o respeito à diversidade e que promova o sentimento de pertença. Os benefícios proporcionados em estudar sobre nossas origens contempla não apenas os alunos de ascendência negra, mas também aos alunos e alunas de outras ascendências étnicas.

 

É cediço que a mera colação sucessiva de graus de ensino não é capaz de erradicar, per si, atitudes discriminatórias existentes nos espaços institucionais. Até porque o ensino técnico-científico desacompanhado de uma cultura humanista é simplesmente capaz de adestrar o aluno nas tecnologias e metodologias de cada campo do saber; se acrítico, é desprovido de potência cidadã. Certamente esse tipo de ensino é incapaz de modificar a estrutura desse País racista.

 

A atuação isolada de profissionais da educação torna incipiente o debate transversal tão preconizado por normativas dos estudos étnico-raciais. Por isso, é fundamental o diálogo intersetorial e multiprofissional, para que as ações antirracistas não se tornem pontuais e fragmentadas. 

 

Diversos atores envolvidos na desconstrução social que foi criada para privilegiar a branquitude, tais como assistentes sociais, psicólogos, sociológicos, filósofos, juristas, dentre tantos outros, devem conjugar esforços sempre contextualizados em um programa de ensino apto a questionar e desconstruir os mitos da democracia racial, cunhada por Gilberto Freire. 

 

Destarte, as escolas são espaços privilegiados, por representarem ambientes adequados à promoção da diversidade pluralista e capaz de promover uma educação crítica e libertadora. 

 

Importante também mencionar a importância de termos um olhar interseccional ao abordamos a cultura africana, na perspectiva raça, classe e gênero. 

 

Está na hora dos livros didáticos abordarem os privilégios da branquitude na perspectiva dialética e por fim desconstruir os estigmas criados pelo eurocentrismo e que insistem em tentar silenciar a luta do segmento negro.

 

Estamos em pleno Século XXI e a população negra continua lutando pelo direito à vida, pelo direito de respirar, pelo direito de ter a tão sonhada liberdade sem medo de Nina Simone.

 

“É tarefa da escola fazer com que a História seja contada a mais vozes, para que o futuro seja escrito a mais mãos” (Santos, 2001, p. 20).

 

 

Sibele Gabriela dos Santos é assistente social, graduada em Serviço Social pela Unesp, Pós-graduada Políticas Públicas-SUAS, MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades, Mestranda em Planejamento e Análise de Políticas Públicas na Unesp, Pós-graduanda em Africanidades e Cultura Afro-Brasileira, Pós-graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUCRS, cursando curso profissional em Neurociência pela PUCRS, e Líder do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco pelo Fundo Baobá.

 

Leandro Bozzola Guitarrara é advogado, Bacharel em Direito pela Unesp, Pós-graduado em Direito Previdenciário e Pós-graduando em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública pelo Damásio.

 


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Referências bibliográficas

ADICHIE, Chimamanda Ngozi. O Perigo de Uma História Única. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

BARRETO, Luiz de Freitas Souza. Quanto vale a vida de uma pessoa negra? Portal Geledés: 2020. Disponível em: < https://www.geledes.org.br/quanto-vale-a-vida-de-uma-pessoa-negra/  >. Acesso em 14/06/2020.

GOMES, J. B. B. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. Rio de Janeiro/RJ: Renovar, 2001.

MUNANGA, Kabengele. Superando o Racismo na escola. 2ª ed. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

SANTOS, Sales Augusto dos. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal n 10.639/03. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

 

Terça-feira, 23 de junho de 2020
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