Judiciário nega pandemia nas prisões dizendo que somente astronautas estão a salvo
Terça-feira, 23 de junho de 2020

Judiciário nega pandemia nas prisões dizendo que somente astronautas estão a salvo

Imagem: NASA / Roscosmos – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Josianne Pagliuca dos Santos

 

Em 01o de abril de 2020, a comunidade jurídica se surpreendeu com uma decisão[1] proferida por, Alberto Anderson Filho, Desembargador da 07a Câmara de Direito Criminal do TJSP que negou a prisão domiciliar para paciente primária que cumpre cinco anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas [5], por fatos ocorridos em 2012, com o fundamento de que “[a] questão relativa ao COVID-19 tem sido alegada de forma tão indiscriminada que sequer mereceria análise detalhada”.

 

A parte mais intrigante de sua decisão foi quando mencionou que

 

“[…]dos cerca de 7.780.000.000 de habitantes do Planeta Terra, apenas 3 (três): ANDREW MORGAN, OLEG SKRIPOCKA e JESSICA MEIER, ocupantes da estação espacial internacional (…) não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado CORONA VIRUS”.

 

No mesmo dia, foi instaurado pedido de providências [2] contra o desembargador, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a seguinte justificativa:

 

“[…]considerando que tal decisão, caso realmente tenha sido proferida pelo Desembargador, em tese, caracteriza conduta vedada a magistrados, porque foi utilizada linguagem supostamente inadequada, o que expôs, em tese, o impetrante e o paciente ao ridículo (…)”.

 

Um pouco mais de um mês depois, em 08 de maio, o Ministro Edson Fachin apreciou habeas corpus [3] impetrado no STF em favor da mesma paciente, com os mesmos argumentos usados desde a primeira instância e, ainda, indicando a ausência de decisão idônea do desembargador.

 

O Ministro concedeu a ordem de ofício para que a paciente fosse colocada em prisão domiciliar, afirmando ter sido possível reconhecer a ilegalidade de plano e, ainda, que as decisões que indeferiram a substituição da prisão por domiciliar “se reportam a meras percepções da realidade em geral, que escapam da singularidade do caso concreto”, como sobre a “lotação da unidade prisional em que está custodiada, ou eventuais medidas ali adotadas para mitigar o risco de contágio do vírus”.

 

Ademais, o Ministro Fachin pontuou que:

 

“Considerações pessoais do magistrado acerca “das pessoas do Planeta Terra” que não estariam suscetíveis à contaminação do vírus, e “o argumento do risco de contaminação pelo COVID19 é de todo improcedente e irrelevante”, além de não servirem à adequada motivação de decisões judiciais, por se relacionarem à impressão pessoal do julgador acerca da temática, vão na contramão das atuais recomendações sanitárias sobre a matéria e também contrariam a diretriz traçada pelo CNJ.”

 

Fachin seguiu mencionando precedente do Ministro Sepúlveda Pertence: 

 

“a melhor prova da ausência de motivação válida de uma decisão judicial – que deve ser a demonstração da adequação do dispositivo a um caso concreto e singular – é que ela sirva a qualquer julgado, o que vale por dizer que não serve a nenhum.”

 

Com a reforma da decisão sobre os “astronautas” e a averiguação de seu teor pelo CNJ, imaginava-se que haveria um cuidado maior, a partir de então, com as decisões proferidas – que desde muito antes da pandemia devem ser bem fundamentadas, por força do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

 

Porém, passado mais de um mês da decisão reformada pelo STF, a mesma 07a Câmara de Direito Criminal conta com, pelo menos, 53 (cinquenta e três) acórdãos, proferidos entre os dias 28 de abril de 13 de junho, que utilizam-se da decisão dos “astronautas” como um suposto dado científico incontestável, todas eles com votos proferidos pelo Desembargador Otavio Rocha[4]:

 

“E a horizontalidade do risco de contágio foi explicitada com propriedade em decisão monocrática da lavra do i. Des. ALBERTO ANDERSON FILHO, deste Tribunal de Justiça, exarada no mesmo 1º de abril no Habeas Corpus nº Processo nº 2061058-72.2020.8.26.0000, na qual o i. Magistrado observou que na pandemia que vivenciamos, muito embora existam pessoas com maior propensão a contrair a enfermidade causada por esse agente patogênico, em razão da idade e/ou deficiência imunológica preexistente, todos os habitantes do planeta estão em tese sujeitos a ter contato com ele e eventualmente adoecer.

 

Assim se expressou o i. Desembargador:

“Dos cerca de 7.780.000.000 de habitantes do Planeta Terra, apenas 3 (três): ANDREW MORGAN, OLEG SKRIPOCKA e JESSICA MEIER, ocupantes da estação espacial internacional, o primeiro há 256 dias e os outros dois há 189 dias, portanto há mais de 6 meses, por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado CORONA VIRUS.

‘Importante lembrar que os que estão há menos tempo fora do planeta, dele saíram em 25 de setembro de 2019, cerca de dois meses antes das notícias acerca da pandemia que se iniciou nas China. (SIC)

‘Portanto, à exceção de três pessoas, todas demais estão sujeitas a risco de contaminação, inclusive os que estavam na Estação Espacial Internacional e retornaram à terra no princípio de setembro de 2019.

‘Inúmeras pessoas que vivem em situação que pode ser considerada privilegiada, tais como: o Príncipe Albert de Mônaco, o Príncipe Charles da Inglaterra, primeiro da ordem de sucessão ao trono, o Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre etc. foram contaminados e estão em tratamento.

‘Lembre-se também das pessoas que, para o bem de inúmeras outras, ficam expostas a evidente e sério risco e mesmo com equipamentos de proteção (roupas, luvas, máscaras etc.), rígidas regras de higiene e etc, são infectadas pelo COVID 19.”

 

Os dados destacados na decisão acima, de caráter objetivo e portanto incontestáveis, obrigam destacar que a legislação sobre execução penal em vigor já contém previsões voltadas ao atendimento da saúde dos indivíduos que se encontram presos em razão da prática de crimes.”

 

Análise das 53 menções aos astronautas.

Inicialmente, tem-se que os pedidos foram feitos com base nos artigos 4o e 5o da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, isto é, eram relacionados tanto a processos criminais de conhecimento (28) quanto de execução da pena (25).

 

Dos 28 processos de conhecimento, 27 eram pedidos de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar e as acusações, nesses casos, eram de tráfico de drogas (12)[5], roubo (07)[6], furto (02)[7], receptação (02) [8], concussão[9], tentativa de homicídio[10], estupro[11] e posse de arma[12].

 

O 28o acórdão [13], único ao qual foi dado provimento, era referente a uma medida cautelar inominada interposta pelo Ministério Público para adiantar o resultado esperado em um recurso contra decisão de primeiro grau que substituiu a prisão preventiva de acusado primário que foi denunciado por tráfico de drogas e que, possivelmente, terá o redutor do parágrafo quarto aplicado, caso seja condenado, de forma que não deveria ter passado um dia sequer preso.

 

Assim, temos que 19 casos, dentre os 28, são de supostos crimes praticados sem violência ou grave ameaça (67,85% do total).

 

Dos 25 acórdãos sobre a execução da pena, todos referentes a pedidos da defesa, as condenações eram de tráfico de drogas (09) [14]; apropriação indébita, contrabando ou descaminho, estelionato e/ou furto (06) [15]; homicídio (04) [16]; roubo (03) [17] e crimes contra a dignidade sexual (03) [18]. Aqui, a proporção de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça é de 60%.

 

Entende-se que a Recomendação 62 do CNJ sugere que os magistrados analisem cada caso concreto para verificar se há ou não possibilidade de revogação da prisão preventiva, concessão de prisão domiciliar ou saída antecipada dos regimes mais severos.

 

No entanto, dos 53 acórdãos analisados, cinco deles sequer mencionam o tipo de crime que gerou aquela prisão (preventiva ou definitiva), em um sinal evidente que os casos não estão sendo analisados de forma individual: três casos são referentes a crimes cometidos sem violência ou ameaça (furto e tráfico). Outros dois são de crimes violentos (homicídio e estupro).

 

Um dos casos em que o acórdão não menciona nenhum tipo penal é de um pedido que busca a revogação da medida de segurança imposta a uma pessoa que havia sido acusada de tentativas de furtos e de uma tentativa de roubo.

 

Outros acórdãos sobre COVID-19 com voto proferido pelo mesmo relator.

Ao realizar busca de outros acórdãos de responsabilidade do mesmo relator, no mesmo período, com a palavra “COVID”, foram encontradas 57 entradas – as mesmas 53 que mencionam os astronautas e quatro inéditas.

 

Uma delas [19] é sobre paciente que teve a progressão para o regime semiaberto concedida em 27 de janeiro – antes da pandemia chegar ao Brasil – e que não foi efetivamente transferido para o regime adequado. Assim, o pleito da defesa era para que fosse aplicada a Súmula Vinculante (SV) 56 do STF [20], pois o paciente não poderia permanecer em regime mais gravoso ao que tinha direito. O pedido foi negado em 26 de maio e a pandemia foi usada como justificativa para a suspensão das transferências entre as unidades. Ele só foi transferido no dia 08 de junho.

 

As outras três decisões [21] buscavam revogar prisões preventivas – uma delas de paciente preso desde maio de 2019 e ainda sem formação de culpa – e o contexto da pandemia foi apenas mencionado na decisão de primeiro grau (com trecho citado no acórdão) ou para justificar a demora para a realização da audiência.

 

Em nenhum desses casos a pandemia foi usada como justificativa para acolher a Recomendação 62 do CNJ e buscar minimizar o superencarceramento.

 

A natureza jurídica da Recomendação 62 do CNJ

Todas as decisões analisadas apontam que o documento do CNJ é uma mera recomendação e que “evidentemente não se confunde com determinação ou controle dos atos jurisdicionais dos magistrados brasileiros”.

 

No entanto, algumas das recomendações são simplesmente repetições de normas legais e de enunciados sumulados que já deveriam ser respeitados muito antes da pandemia do coronavírus. Dois exemplos são a previsão legal do relaxamento da prisão preventiva que não for fundamentada a cada 90 dias (Art. 316, parágrafo único, CPP, c./c. Art. 5o, LXV, CF) e colocação em prisão domiciliar em caso de impossibilidade de transferência da pessoa presa para o regime menos gravoso (SV 56).

 

Nem mesmo nas situações trazidas como exemplos – e que já eram recorrentes antes da pandemia – vemos o respeito pelos magistrados, que parecem interpretar o conteúdo da recomendação como uma flexibilização da necessidade do respeito ao ordenamento jurídico que existia antes da pandemia.

 

Especificamente no universo das decisões analisadas, percebe-se que não houve análise individual de nenhum caso concreto para verificar a possibilidade ou não da concessão de algum instituto previsto ou sugerido, em uma demonstração de que não existe interesse em mitigar os efeitos perversos do encarceramento, apenas mantendo as dezenas de pessoas presas – ou determinando que ela regressasse à unidade prisional.

 

Assim, pergunta-se qual a utilidade prática da prorrogação da Recomendação 62, por mais noventa dias [22], se ela não foi sequer aplicada nos primeiros meses, sendo menosprezada pelos julgadores, que parecem estar tão distante da realidade como os astronautas estão do planeta Terra.

 

 

Josianne Pagliuca dos Santos é especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC, graduada pela PUC/SP. Advogada.

 


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Notas:

[1] 2061058-72.2020.8.26.0000

[2] Disponível em https://www.conjur.com.br/dl/cnj-explicacoes-desembargador-decisao.pdf Acesso em 13 de junho de 2020.

[3] Habeas Corpus 184.010/SP

[4] Ao realizar busca jurisprudencial (https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/resultadoCompleta.do) com os nomes dos astronautas ou com a frase “Os dados destacados na decisão acima, de caráter objetivo e portanto incontestáveis, obrigam destacar”, aparecem, na data de 13 de junho, 53 entradas, todas elas com esses parágrafos abaixo copiados, em um verdadeiro exercício de copiar/colar.

[5] 2068784-97.2020.8.26.0000; 2083490-85.2020.8.26.0000; 2073506-77.2020.8.26.0000; 2059826-25.2020.8.26.0000; 2055594-67.2020.8.26.0000; 2059576-89.2020.8.26.0000; 2059368-08.2020.8.26.0000; 2064445-95.2020.8.26.0000; 2065011-44.2020.8.26.0000; 2070116-02.2020.8.26.0000; 2063538-23.2020.8.26.0000 e 2058742-86.2020.8.26.0000.

[6] 2054362-20.2020.8.26.0000; 2066522-77.2020.8.26.0000; 2065075-54.2020.8.26.0000; 0013410-33.2020.8.26.0000; 2066371-14.2020.8.26.0000; 2065490-37.2020.8.26.0000 e 2048870-47.2020.8.26.0000.

[7] 2068479-16.2020.8.26.0000 e 2068940-85.2020.8.26.0000.

[8] 2074256-79.2020.8.26.0000 e 2054610-83.2020.8.26.0000

[9] 2058908-21.2020.8.26.0000

[10] 2054346-66.2020.8.26.0000

[11] 2000762-84.2020.8.26.0000

[12] 2056400-05.2020.8.26.0000

[13] 2063046-31.2020.8.26.0000

[14] 2089095-12.2020.8.26.0000; 2086175-65.2020.8.26.0000; 2086001-56.2020.8.26.0000; 2076488-64.2020.8.26.0000; 2070104-85.2020.8.26.0000; 2064167-94.2020.8.26.0000; 2058557-48.2020.8.26.0000; 2057559-80.2020.8.26.0000 e 2063711-47.2020.8.26.0000.

[15] 2076444-45.2020.8.26.0000; 2061527-21.2020.8.26.0000; 2056676-36.2020.8.26.0000; 2055879-60.2020.8.26.0000; 2060513-02.2020.8.26.0000 e 2071993-74.2020.8.26.0000.

[16] 2091029-05.2020.8.26.0000; 2078038-94.2020.8.26.0000; 2077083-63.2020.8.26.0000 e 2062375-08.2020.8.26.0000.

[17] 2077232-59.2020.8.26.0000; 2076495-56.2020.8.26.0000 e 2060550-29.2020.8.26.0000.

[18] 2091229-12.2020.8.26.0000; 2070966-56.2020.8.26.0000 e 2064376-63.2020.8.26.0000.

[19] 2056472-89.2020.8.26.0000

[20] A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

[21] 2060695-85.2020.8.26.0000; 2073683-41.2020.8.26.0000 e 2081985-59.2020.8.26.0000

[22] Disponível em https://www.cnj.jus.br/cnj-renova-recomendacao-n-62-por-mais-90-dias-e-divulga-novos-dados/. Acesso em 13 de junho de 2020.

 

 

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