Os “homens” passam, mas a Constituição fica
Terça-feira, 23 de junho de 2020

Os “homens” passam, mas a Constituição fica

BG: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Arthur Eduardo Santos Leone

 

Existe um brocardo, há muito, no imaginário político, que bem sintetiza a ideia chave de um regime Republicano : a transitoriedade. Diz-se que os homens passam mas as instituições ficam. Os caprichos e fantasias das lideranças de um país, não devem se confundir com as instituições que ali existem, e, por certo, não refletem os valores políticos de uma liderança no poder executivo. A tentativa de ideologizar instituições republicanas, nada mais é do que traços de regimes autoritários e antidemocráticos.

 

As instituições da república perseguem um bem estar social, e, por isso, são um fim em si mesmo, e não um meio de legitimação do poder executivo. O sistema de justiça alemão – uma instituição republicana – na década de 1930, sintetiza bem, esta contrariedade experimentada pela sociedade teutônica. Todo o aparato de justiça alemão, fruto, de uma das e experiências jurídicas mais bem sucedidas na história da civilização moderna, a Weimarer Verfassung de 1919, torna-se em instrumento de um projeto político ideologizante.

 

A falta de independência  de instituições, é a face mais visível desse modelo degradados de uma democracia. O direito penal se transforma em política pública, a título ilustrativo, cite-se a Polenstrafrechtsverordnung, projeto de lei encabeçado por Franz Schlegelberger, Ministro da Justiça do III Reich, que tornou possível a execução de polacos por destruirem cartazes alemães. 

 

O legado que de ser deixado pelo atual governo, em nada se aproxima das atrocidades acometidas pelo partido nacional-socialista, falar o contrario, seria incidir em  populismo politico. Mas o modus operandi do Governo é narcísico : a ideologização das instituições. O governo é, em si, uma verdadeira contradição performativa. A contradição performativa ocorre quando ao expressar algo, esta própria expressão torna o enunciado falso, por exemplo, ao afirmar que estou morto, caio em contradição, uma vez que ao expressar isso, contrario a afirmação de que estou morto.

 

O governo ao conduzir a nossa política externa, adota um discurso de não ideologização, e este discurso se torna, a própria ideologia. Sob o pretexto de não ideologizar nossas relações comerciais, adotamos um postura de alinhamento automático como os EUA, somente comparável a época do Governo Dutra, entre 1946/1951, pós-segunda guerra mundial, e no início de um conflito ideológico de escalada global. Talvez as nossas lideranças, ainda acreditem que a clivagem LESTE-OESTE seja o grande dilema do Século XXI.

 

Não obstante, sob o pretexto de não ideologização, o Brasil abandona uma tradição diplomática secular de não intervenção em assuntos estrangeiro, e preservar a autodeterminação dos povos, princípios estes, inclusive, consagrados na nossa Constituição Federal, no Art.4, Inc. III, e IV, e entra em rota de colisão com as forças políticas da Venezuela, flertando com um conflito bélico junto ao nosso vizinho. Sob o pretexto de não ideologizar as nossas relações internacionais, o governo expressa o desejo de transferir a embaixada israelense de Tel-aviv, para Jerusalém, um gesto simbólico, em que nada agrega em termos económicos ou comerciais, deixando apenas claro a nossa posição em um conflito que não nos convém intervir,  contrariando o perfil conciliatório do Brasil enquanto nação, que expressou o seu voto na resolução da ONU de 1967, reconhecendo  o direito de existência do  Estado palestino e do Estado Judeu.

 

 Sob o pretexto de não ideologização, o governo afirma, em fevereiro de 2020,  que irá  retirar tropas da Marinha Brasileira da Força tarefa da ONU no LIBANO, UNIFIL, por recomendação do Governo Israelense, minando, por consequência, o soft power que o Brasil detém nas operações de manutenção de paz, como forma de obter um prestígio militar internacional e postular um assento como membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Talvez, treinar e experimentar nossas forças armadas nas favelas Brasileiras, seria o suprassumo da não ideologização. Nessa mesma linha, o governo Brasileiro defere ataques de cunho racistas e amparados por teorias de natureza conspiratórias frente aos chineses, que desde 2009 tornaram-se o principal parceiro comercial do Brasil, e que, no ano passado, tal relação foi responsável por um superavit comercial de US$ 27.601,25 milhões, segundo a Fazcomex.

 

As instituições de Estado, no Brasil atual, caminham para se tornarem instituições de um projeto político. O Ministro da Justiça e Segurança publica, André Mendonça, impetrou Habeas Corpus em favor do Ministro da Educação, no dia 22 de abril, junto ao Supremo Tribunal Federal postulando o trancamento do inquérito das Fake news, ou a exclusão do Ministro da educação na condição de investigado. Apesar da permissividade conferida a qualquer pessoa impetrar Habeas Corpus em favor de outrem, o Ministro de Estado, atua como um verdadeiro Advogado-geral da União, defendendo atos e representantes de governo, se desvinculando  por completo da missão institucional  que lhe é conferida. 

 

Mais preocupante ainda, e a suposta ressignificação conferida ao artigo 142 da Constituição Federal por alguns militares do alto comando, e juristas conservadores. Segundo eles, tal artigo possibilitaria as Forcas armadas o exercício de um pretenso poder moderador e,  foi preciso, uma ação ser ajuizada por um partido político , perante o STF, para que o ministro Fux esclarecesse o real significado do texto constitucional, em seus dizeres  “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

 

Os ataques às instituições, as manifestações antidemocráticas, e a recente crise entre os poderes constituídos, tal como o foguetório direcionado ao STF são apenas retratos de um governo que vem, paulatinamente, deteriorando as instituições. Por fim, nos resta esperar que a historia confirme o brocardo, o governo e as instituições fiquem.

 

 

Arthur Eduardo Santos Leone é graduando em direito na Faculdade Baiana de direito, atualmente  estagiário no Ministério Publico Federal.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

 

Terça-feira, 23 de junho de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]