A esquerda e o velho regime político
Quarta-feira, 24 de junho de 2020

A esquerda e o velho regime político

Imagens: Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Alberto Luis Araújo Silva Filho

 

Com a acentuação da crise política no Brasil e da retórica “subversiva” do conservadorismo radical, coube à esquerda a defesa da arquitetura institucional falida da Nova República.

 

 

Vivemos um momento curioso no Brasil. De intensa confusão no debate político. O regime republicano que trouxe inúmeras promessas à população no pós-ditadura simplesmente ruiu, passando a ser associado à corrupção e a desconfiança generalizada no imaginário da população. A “constituição cidadã” e os direitos dela decorrentes jamais se efetivaram para as maiorias, virando sinônimo de uma quimera cuja alteração não escandalizaria a opinião pública. Entretanto, mais dia menos dia vemos nomes relacionados às ditas “esquerdas” bradando pela defesa das “instituições democráticas”, da “legalidade” e da “República”. Por outro lado, assistimos a extrema direita clamando por mudanças profundas ou pela ruptura com as tais “instituições democráticas”, com a “legalidade” e com a “República”. Sendo assim, o bolsonarismo em crise atualmente monopoliza a crítica às maiores mazelas que possui o sistema político brasileiro em contraponto a um campo progressista cada vez mais associado ao status quo anterior, marcado por escândalos bilionários noticiados pela imprensa. Temos uma direita “subversiva” e uma esquerda “legalista”, que se aproxima do centro ideológico na busca de uma Frente Ampla.

 

O que entendemos, como antifascistas que somos, por “instituições democráticas”, quando dizemos defendê-las? Na presente conjuntura, esse termo costuma ser associado ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, o famigerado STF. Diante dos seguidos ataques do Presidente da República a esses órgãos e aos “farelos” de democracia em nosso país, resta aos movimentos sociais e aos parlamentares de oposição a tarefa de abraçar apaixonadamente dois dos elementos institucionais mais desacreditados nacionalmente, sem sugerir nenhuma crítica a eles pela via oposta aos que nos governam atualmente tem feito. Tal questão se torna problemática em função da não-democraticidade que é intrínseca a esses espaços que estão sendo atacados. STF e Congresso não podem simplesmente ser defendidos, sem ressalvas. 

 

São hoje, de um ponto de vista político, as instituições que mais atacam os direitos sociais e trabalhistas no Brasil. Foi o Congresso quem aprovou a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a PEC 55/241, a Lei da Terceirização e o golpe “branco” de 2016. Foi o STF quem deu legitimidade a tudo isso e negou diversos habeas corpus e prerrogativas políticas a Lula em um momento no qual sua participação na esfera pública era fundamental, fomentando as fraudes eleitorais do pleito presidencial.

 

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Além do mais, o Congresso é hoje não representativo, pois composto por uma maioria arrasadora de homens brancos de meia-idade, detentores de grande quantidade de capital econômico, que os permite financiar campanhas ilegais – regadas de compras de votos e artimanhas locais – para a obtenção de cargos representativos nos quais sua grande função é defender os interesses da minoria que comanda efetivamente o Estado. Já o STF é uma instituição composta por membros da elite educada, de orientação liberal em sua maioria, que tem sua origem em estratos profundamente demofóbicos, alguns dos quais ligados à ditadura. Mesmo em sua maioria nomeados por Lula e Dilma os juízes lá situados, repetidas vezes conspiraram contra a estabilidade dos mandatos democráticos. 

 

Ademais, o comportamento do Judiciário nos últimos anos tem sido o de impor decisões monocráticas e de tentar invadir as competências de outros poderes, o que dá razão para o atual chefe de Estado argumentar contra as interferências arbitrárias no campo político que vem acontecendo desde os governos do PT e que atingem agora os planos do Messias; um fenômeno que o cientista político Christian Lynch chamou de “revolução judiciarista”. 

 

Alguém pode afirmar que o STF é “democrático” porque tomou várias decisões no sentido de reconhecimento dos direitos individuais de populações marginalizadas como a LGBTQIA+ e derrubou várias legislações consideradas “absurdas” ou que o Congresso é “democrático” porque contém diversos setores político-ideológicos existentes no Brasil, dentre os quais a esquerda, alguns dos quais renovados. Sem dúvidas, não é possível desconsiderar essas facetas mais favoráveis de tais lócus de poder. 

 

Contudo, isso não elimina uma questão crucial: a de que continuam sendo espaços onde a participação popular pouco se faz presente e nas quais grande parte das decisões não levam em conta os interesses dos mais pobres, dos informais, das populações negra e indígena e dos assalariados. Funcionam como intermediações que negam a realização de consultas à população para análise de questões importantes que discutem. E são instituições totalmente apartadas da comunicação com segmentos mais vastos, ainda que regada de lobistas, situação que fica mais grave quando pensamos no STF, que vem legislando há tempos sem sequer ter passado pelo escrutínio do voto com o qual contam os deputados, ainda que em um modelo eleitoral extremamente problemático, que perpetua as oligarquias estaduais no poder político. Com isso, a estrutura política hoje existente impede que a esquerda, caso volte ao comando futuramente, ou qualquer outro projeto político eleito em nível federal, venha a ter maioria absoluta para governar, contribuindo para a perpetuação das negociatas com mafiosos profissionais. 

 

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Somam-se a isso uma série de questões, para além do Congresso e do STF, que marcam a “Nova República”. A corrupção é uma delas. Uma deficiência estrutural em todos os governos de nossa história e um vício repetido em exaustão nos últimos trinta anos. Agora, em tempos de pandemia, assistimos a um festival de superfaturamentos e compras sem licitação por parte de prefeituras e governos estaduais, sem prestação de contas do dinheiro gasto pelos contribuintes e que serve ao orçamento emergencial aprovado. 

 

Os impostos que correm pelo ralo, em esquemas pomposos, foram tema de boa parte do programa do Partido dos Trabalhadores na década de 1990, contribuindo para a campanha vitoriosa em 2002. Esse tema foi praticamente abandonado nessa década, na medida em que notícias nada favoráveis à legenda e seus associados no governo eram midiatizadas. Mais uma vez, a pauta acabou sendo abraçada pelo bolsonarismo, que detém não só a vanguarda da apropriação do lema da “honestidade” (totalmente falsa como sabemos) como o clamor pela debacle de toda a infraestrutura política anterior que contribuiu para que hoje vivêssemos várias crises conjugadamente.

 

Dessa vez, a resposta à problemática de nossas mazelas políticas não vem por meio de uma proposta de reforma que nunca se cumpriu, mas pela via autoritária, como em outros países capitalistas. A rejeição aos políticos e à política é terreno fértil para a demagogia generalizada, porém essa rejeição acontece por uma série de razões que acabaram sendo ignoradas pelos movimentos sociais e partidos políticos de esquerda no momento de defenderem acriticamente os alvos de Bolsonaro que também já nos fizeram bastante mal ou de abandar o enfrentamento de muitos pontos que acabaram sendo deixados pelo caminho, em função da própria incorporação das legendas progressistas ao modo habitual de funcionamento das casas legislativas e palácios de governo.

 

Não se trata de moralismo instrumentalizado, mas de reconhecimento de que o atual mandatário da nação é produto de todo o descrédito pelo qual os governantes nas mais diversas esferas sofreram em razões de promessas não cumpridas, da piora das condições de vida populares e do distanciamento entre representantes e representados, que não tem passado de uma interação mórbida em comentários nas redes sociais alimentadas por assessores de políticos, dificultando a fiscalização dos eleitos.  A política brasileira, da qual o Parlamento e a Suprema Corte fazem parte com seus jogos promíscuos, é um exercício de dominação de classe. Sem a ocorrência de renovações sistemáticas, para quase 58 milhões de brasileiros a negação desse estado de coisas se manifestou em 2018 – contra a volta do “antes” “corrompido” – por meio de uma alternativa que aumenta ainda mais essas desigualdades. Com isso um grande dilema se apresenta nesses tempos de oposição aguerrida: retomar a crítica de uma democracia dita representativa, mas que é profundamente insuficiente.

 

 

Alberto Luis Araújo Silva Filho é Mestrando em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e Bacharel em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (UFPI)


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