Democracia e transição: quando o passado toca o futuro
Quarta-feira, 24 de junho de 2020

Democracia e transição: quando o passado toca o futuro

Imagem: Arquivo / Senado – Antonio Cruz / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Daniel Wanderley

 

“Eu estou com os olhos de ontem”. São essas as primeiras palavras da Nova República, saídas da boca que entoou pela primeira vez em 21 anos o grito engasgado do Brasil. Era José Sarney, que assumia interinamente a presidência da República. E quão simbólicas elas são: nosso povo olhava adiante e cultivava a esperança de um país onde democracia assumiria sua etimologia de “poder do povo”. Nossos líderes carregavam na carne a hipocrisia de um passado que lutava por seu esquecimento, para lançar-se sobre o futuro.

 

Por mais que pareça contraditório (e realmente, é), a construção da democracia brasileira inicia-se pelas mãos de seus próprios algozes, os militares. Não por uma súbita tomada de consciência, mas pela vontade de esconder sob panos democráticos as mesmas instituições que deram vazão ao autoritarismo.  A famigerada transição “lenta, gradual e segura”. Tomemos como marco desse processo a Lei de Anistia de 1979 (N° 6.683), aplicada pelas mãos que prendiam, torturavam e matavam. Considerada uma vitória do movimento popular, ela representava o movimento ambíguo de Justiça de Transição no Brasil. Porquê? Pois seu caráter “amplo, geral e irrestrito” não se aplicava somente aos afetados pelas atrocidades do “regime de exceção”, mas estendia-se aos próprios perpetradores de crimes contra a humanidade (militares e aliados), blindando-os contra possíveis punições futuras que viessem da superação do regime militar.

 

Pensar na punição daqueles que possibilitaram tanto sofrimento ao nosso povo pode parecer um caloroso pedido por vingança, ou apenas o esperar por justiça, mas vai muito além disso. As instituições de um Estado são, a priori, formadas por pessoas, constrangidas ou não por um ordenamento jurídico. Ora, como construir novas instituições que deem espaço a um fazer político de novo tipo, se mantivermos nos postos que as fazem funcionar, os mesmos indivíduos de regimes passados, com os mesmos vícios, os mesmos objetivos, as mesmas ideologias?

 

Vale dizer que não só a estrutura militar brasileira era responsável pela ditadura que varreu o país, mas parte majoritária da estrutura política em uma estreita relação com o judiciário. Esse vínculo com o judiciário é uma herança atual, veja-se a confirmação pelo STF, em 2010, da Anistia de 1979. Como dar substância e operacionalidade à democracia contornada pela Constituição de 1988, se as instituições em seu interior são fruto direto de um arrepio à democracia? Impossível. A própria Constituinte que forjou nossa formalidade democrática foi constrangida pela Emenda Constitucional N°26/1985, que “sugeria” que a próxima Constituição não poderia rever a Lei de Anistia de 1979. Isso, na prática, retirava do Poder Constituinte sua soberania, levando a uma “excepcionalidade continuada”. Com isso quero dizer que, seguindo uma tradição brasileira, mantém-se latente, ainda que dentro de um regime formalmente democrático, os elementos do autoritarismo. Como duvidar dessa afirmação, diante da guerra que o Estado trava nas favelas contra o povo negro, nas florestas contra indígenas, nas fábricas contra os trabalhadores?

 

A dificuldade de implantar no Brasil uma Justiça de Transição que permitisse a verdadeira construção de uma democracia substancial e adjetivada por direitos se torna ainda maior diante da simultaneidade entre a consolidação de nossa democracia e a imposição do projeto neoliberal, de Collor e FHC. Na prática, esses governos flexibilizaram os dispositivos da Constituição que garantiam alguma significação democrática do ponto de vista material.

 

Esse artigo não trata, como pode parecer, do passado. Trata do presente. E ainda mais, do futuro!

 

Os elementos latentes de autoritarismo deixados pela não implementação adequada de Justiça de Transição no Brasil possibilitam não apenas o vexame do autoritarismo dentro da forma democrática liberal, mas a própria ruptura com essa formalidade. E daqui de dentro, observamos as instituições que temem por sua sobrevivência, diante da ascensão do fascismo, mas temem ainda mais a democracia. Por isso a conivência que às vezes se disfarça por um latido seco. “Cão que ladra, não morde”.

 

A ruptura representada pelo Golpe de 2016 nos impõe mais uma vez a necessidade de lutar por democracia. Mas não nos enganemos, não a vivemos de forma consistente desde 1988. Não cabe, portanto, bradar às nossas fileiras o quão respeitosos somos à uma Constituição natimorta. Sim, ela nos trouxe avanços. Sim, ela nos resguarda legalmente. Mas de nada adiantam seus dispositivos legais sem instituições capazes de aplica-los.

 

Não se trata de “refazer” a democracia no Brasil. Mas de finalmente fazê-la! E por isso, devemos estar preparados e preparadas para encarar de frente uma verdade que por tanto tempo abafamos em nome da “Aliança Democrática”: É necessário romper com nosso passado, que hoje é presente e pretende continuar se lançando sobre o futuro.

 

Dilma, presa e torturada pela ditadura, sabia dessa necessidade e lançou a Comissão Nacional da Verdade. Um avanço, é verdade. Mas diante do que sofremos no momento, precisamos ir além e estar dispostos a punir aqueles do passado e esses do presente. E isso só se faz através da Justiça de Transição, como forma de “desconstrução construtiva”. Não é para que eles pagam pelos crimes. Isso seria mesquinho. É para que nós tomemos as rédeas do fazer democrático.

 

Existe, logicamente, um caminho a ser trilhado para essa empreitada, mas ele será naturalmente mal direcionado se não tiver em mente esse objetivo. Sejamos nós a geração a pôr, de uma vez por todas, uma estaca na “excepcionalidade continuada” do Brasil.

 

 

Daniel Wanderley graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia, com monografia intitulada “O PT e o Foro de São Paulo: Laboratório de Hegemonia Política Partidária na América Latina”. Ex-Coordenador Geral do DCE-UFU, atualmente é militante do PT São Paulo.


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Quarta-feira, 24 de junho de 2020
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