O jurista e o necessário comprometimento com a verdade das formas
Quarta-feira, 24 de junho de 2020

O jurista e o necessário comprometimento com a verdade das formas

BG: Antonio Cruz / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud e Caio Luís Prata

 

O exercício do poder punitivo, em vias de se legitimar, constrói ao seu redor estruturas teórico-discursivas, as quais, em alto nível de abstração, em pouco ou nada se comprometem com a realidade, baseando-se em “falsos dados sobre os fatos e relações sociais”. 

 

Fechando-se em um esquema dogmático autojustificado, a narrativa produzida pelos juristas, a partir de suas categorias, tece esquemas discursivos de um instrumento essencialmente irracional: a pena, criando um fluxo estreito do exercício supostamente legítimo da potência nela contida. 

 

Ocorre que a própria realidade, cuja verdade é canalizada pelo movimento científico de natureza crítica, desnuda a norma e identifica, sob a atuação das agências criminalizantes, a seletividade e a violência que se escondem sob a generalidade da subjetividade jurídica.

 

Classe, raça, gênero e outros marcadores sociais, os quais, antes, se diluíam sob o discurso igualdade formal, passam a ganhar sentido ante a violência policial, os índices díspares de condenação entre negros e brancos, e os argumentos mobilizados para criminalizar sujeitos, a partir da criação de legitimidades e legalidades.

 

 Direcionando e viabilizando o funcionamento de um sistema pensado à formatação e organização de corpos e existências, as arbitrariedades no âmbito do Direito penal aplacam qualquer fundamento jurídico da punição, escancarando sua matriz política, que mais o aproxima da guerra que da justiça.

 

Compreender as nuances dessa natureza política, a animar e orientar o modus operandi criminalizante exige, necessariamente, um olhar atento ao sistema econômico onde ele se desenvolve e que fundamenta o Estado sob o qual o mesmo se assenta historicamente.

 

Tal necessidade se dá pois, como já afirmava o jurista soviético Evguiéni B. Pachukanis, “qualquer sistema historicamente dado de políticas punitivas traz impresso em si os interesses daquela classe que o realizou”. Não é possível compreender a um, sem que se compreenda, também, o outro.

 

Em nosso Estado moderno, imperativo político à estabilidade dos pressupostos econômicos do capitalismo (dos quais deriva), o Direito Penal, enquanto uma variação da forma-jurídica – sua linguagem necessária – e o Sistema Penal, enquanto um de aparelho ideológico desse mesmo Estado, são transpassados pela dinâmica conflituosa de classes.

 

O fundo político da sanção penal, portanto, revela a jurisdição criminal do Estado Burguês como o terror de classe organizado, direcionado, frequentemente, às camadas mais pobres da população, à classe trabalhadora, o que culmina, em um país racista como o Brasil, em uma clivagem racial da população carcerária.

 

Ocorre que, por vezes, assistimos o sistema penal voltar suas armas contra as camadas sociais que usualmente são, por ele, blindadas. É relevante observar, antes de tudo, que essa excepcional modulação, se dá através da movimentação das instituições do poder judiciário, as quais representam um aspecto ínfimo da totalidade do poder punitivo.

 

Formas subterrâneas de exercício desse poder, que envolvem as torturas, assassinatos sistemáticos, etc., permanecem reservadas às populações costumeiramente selecionadas. Àqueles que não costumam se ver no alvo da persecução, é reservado o processo – ainda que eivado por ilegalidades.

 

Essa realocação dos sujeitos perseguidos, porém, apenas reflete o que Eugênio Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia e Alejandro Slokar chamam de “criminalização por falta de cobertura”, onde as disputas pela hegemonia política, ao romperem com a normalidade funcional do sistema, conduzem à superação da forma de atuação normal da criminalização, em igual medida. 

 

Com a recente operação determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi reacendido, nos espaços públicos, nos meios de comunicação e na academia, o debate sobre as questões postas acima, sobretudo nas distintas perspectivas que se pode adotar sobre essa esfera do controle social.

 

A percepção de um Direito Penal que detém uma faceta política por essência é, talvez, um dos aspectos mais importantes da virada crítica da criminologia. Isso implica em perceber que que não é mais é possível vislumbrá-lo sem este conteúdo eminentemente político, de tal sorte que a boa crítica desautoriza uma observação desse mecanismo de controle social a partir do que somente sua crosta informa.

 

Não é comum que estamentos detentores de algum poder direta ou indiretamente político se confrontem fora do campo abstratamente político. A convergência pela disputa da hegemonia por vez ou outra pode levar a uma animosidade institucional, que os órgãos judiciais preferem evitar, notadamente porque o controle militarizado dos órgãos não judiciais, sobretudo em países latino-americanos, é extremamente poderoso.

 

Em países como o Brasil, localizado no centro das intersecções que fundam as inúmeras vulnerabilidades sociais às quais encontramo-nos sujeitos, algumas contradições sociais tendem a se acirrar em cenários de “crise”.

 

Essas crises, que há séculos são sabidamente um movimento natural e de reprodução metabólica do modo de produção capitalista, desembocam inevitavelmente em medidas punitivas, as quais desaguam na atuação mais recrudescida das agências responsáveis pelos processos de criminalização, em quaisquer de suas dimensões.

 

Determinados segmentos políticos e sociais por não perceberem que, dentre essas dinâmicas conflitivas, o Poder Judiciário se aloca necessariamente como uma expressão de um “poder”, se recusam a atribuir qualquer função política ao mesmo. 

 

O que se percebe hoje é um conflito significativamente mais acirrado entre dois setores de uma mesma direita. Uma direita abertamente violenta, anti institucional e fascista e uma outra que reconhece a importância de ocupar espaços e nortear-se pelo Estado brasileiro para a consecução de seus fins políticos.

 

Não se pode olvidar que durante a ditadura empresarial-cívico-militar, o poder punitivo sempre se exerceu a partir de uma lógica colonial, que realizou de forma policialesca e brutal esses processos políticos centralizados e que, quando instalados, contaram integralmente com o Poder Judiciário para sua consolidação, por mais violenta que fosse.

 

Mesmo no período compreendido como democrático, os resquícios autoritários ainda são perceptíveis. Débora Pastana, nessa linha, escreve que: 

 

No Brasil, a instituicionalização do regime democrático, com a manutenção dos interesses das elites, permitiu a continuidade de um poder autoritário. […]. Nesse sentido, não é de estranhar-se a manutenção de políticas autoritárias, principalmente na esfera penal.

 

Exatamente por isso a disputa política não pode ser afastada ou sequer ignorada para qualquer análise que se pretenda fazer, havendo de ser considerada, inclusive, na compreensão dos processos de criminalização em todas suas dimensões: a primária e a secundária. 

 

Sobremaneira, a elaboração de um discurso que aponte uma suposta operacionalização anormal do Poder Judiciário, como se a violação procedimental, o emprego de tipificações duvidosas e o descontrole policial das imposições punitivas não constituísse parte integrante de todo o funcionamento natural do direito é, na melhor das hipóteses, ingenuidade.

 

Um dos desdobramentos mais claros das grandes ações penais e grandes investigações que ocorreram no país nos últimos anos é a aplicação da lógica violenta da persecução penal – a qual o baixo estrato da democracia brasileira nunca deixou de receber – a determinados segmentos políticos que, em razão das condições, se mostram vulneráveis e/ou conflitantes.

 

A fuga da “normalidade”, traduzida em “legalidade”, em função da desobediência às regras do jogo processual penal não é, portanto, uma faceta que se inaugurou episodicamente a partir da operação recente – e que conta agora com a crítica convenientemente garantista da direita reacionária –, mas, sim, é a expressão natural e expansiva dos processos de criminalização.

 

A assunção de uma posição abstrata, ao lado da crítica conveniente e oportunista, significaria adotar uma posição ingênua, alinhando ombros com o mesmo grupo que, ao primeiro sinal, abandonará suas aspirações legalistas e de defesa das garantias processuais e retornará à posição de legitimação de um discurso de exceção, quando aplicada aos seus adversários. 

 

Bem sabemos que a defesa da legalidade e das garantias processuais não devem ser descartadas, por motivos estratégicos, vez que úteis num flanco de luta visa a contenção mínima da seletividade e violência racista do sistema penal.

 

Essa, porém, não é autorizadora do desconhecimento daquilo que se oculta sob a linguagem e o saber jurídico que dão substrato ao exercício do poder punitivo, quão menos da criação de uma perspectiva que ignore a realidade, circunscrevendo-se em um léxico e discurso exclusivamente jurídico, explicando e movimentando o direito por suas próprias fórmulas.

 

Em um país cuja juventude negra é, sem qualquer pudor, assassinada pelo Estado e que conta com juristas que cedem à constituição federal uma interpretação que possibilita a ruptura com ela própria, nos cabe, sem dúvidas, a tarefa de disputa dos espaços e narrativas jurídicas, enquanto relevantes polos de confluência e distribuição do poder. 

 

Não nos enganemos, porém: A todo momento é necessário que lembremos a que se presta o Direito Penal: um instrumento de guerra, silenciamento e morte. 

 

O apego à liturgia e à precisão teórica não pode fazer esquecer o fato de que ao fim do processo penal está o cárcere, quão menos que a punição se movimenta em razão das distorções causadas pelo capital, que organiza a vida em termos estruturalmente perversos e que serve, como o próprio Estado, à reprodução da sociabilidade que o funda.

 

As defesas por nós feitas, portanto, incluindo as das mais essenciais garantias, deve ser cotejada por uma honesta análise de conjuntura, uma sólida compreensão dos joguetes políticos que se ocultam sob a camada espessa da dogmática, que nos permitam sempre visualizar sob o saber jurídico o fundamento que o sustenta.

 

 

Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud é advogado Criminalista. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF), Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).

 

Caio Luís Prata é Graduando em Direito pela Faculdade de educação São Luís, de Jaboticabal, São Paulo. Membro do Centro Internacional de Direitos Humanos, vinculado à cadeira San Tiago Dantas, da Academia Paulista de Direito (CIDH/APD).

 


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Notas:

[1] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: primeiro volume – teoria geral do direito penal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. p. 71.

[2] Tomamos “subjetividade jurídica” na acepção de Evguiéni B. Pachukanis, o qual compreende o sujeito como o átomo central da realização da circulação mercantil no modo de produção capitalista, de modo que a subjetividade se concretiza a partir de que o indivíduo inserido numa relação humana, pode dirigir vontade decisiva sobre os processos humanos aos quais ele se projeta.

[3] PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do direito e marxismo. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2017. p. 172.

[4] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: primeiro volume – teoria geral do direito penal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. p. 49.

[5] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 1991. p. 126.

[6] PASTANA, Debora Regina. Política e punição na América Latina: uma análise comparativa acerca da consolidação do estado punitivo no Brasil e na Argentina. 1ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2019. P. 23.

[7] Nilo Batista (Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11ª edição. Rio de Janeiro: Revan, 2011. p. 113) precisamente escreve que “numa sociedade dividida em classes o direito penal estará protegendo relações sociais (ou ‘interesses’, ou ‘estados gerais’, ou ‘valores’) escolhidos pela classe dominante, ainda que aparentem certa universalidade, e contribuindo para a reprodução daquelas relações. […]. Efeitos sociais não declarados da pena (estigmatização, controle do exército industrial de reserva, criação de bodes expiatórios, retroalimentação de autoritarismos etc) também configuram, nessas sociedades, uma espécie de ‘missão secreta’ do direito penal.

[8] BINDER, Alberto. Introdução ao direito processual penal. Rio de Janeiro: Editoria Lumen Juris, 2003, p. 21.

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