Internet, Ódio e Influencers
Segunda-feira, 29 de junho de 2020

Internet, Ódio e Influencers

BG: Marcello Casal Jr / Agência Brasil – Imagem: Reprodução – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Luis Calazans De Brito Bisneto

 

“Tudo é mais fácil na vida virtual, mas perdemos a arte das relações sociais e da amizade.”  Zygmunt Bauman

 

 

Sim, tudo é mais fácil na vida virtual, como nos disse Zygmunt Bauman. Mas esta facilidade parece possuir um significado ambíguo, na medida em que, é claro, certos processos mecânicos, árduos e demorados, foram simplificados por softwares, mas também, a essência humana, que, por milênios, consistia em se relacionar com o seu semelhante pelo contato visual, físico, que demandava uma construção paulatina de confiança e afeto, passou a ser, nas últimas duas décadas, uma relação pautada por alguns caracteres na rede, trazendo complexidade para estabelecer vínculos, expressar-se, exercitar a empatia e controlar a propagação daquilo que é comunicado.

 

Com o advento da internet e das redes sociais, o tempo da velocidade se consolidou. Antes, as comunicações assimétricas eram sinônimas de cartas com um deadline de meses, não raramente, e com pouco potencial de difusão à coletividade. Hoje, a despeito de uma possibilidade de comunicação instantânea, simétrica, com um receptor do outro lado do planeta, sem intermediários e, uma comunicação assimétrica cujo tempo de troca é ditado apenas pelas próprias partes da interação, o como esta mensagem é propagada, nem sempre (ou quase nunca) está sob o controle dos partícipes.

 

A comunicação é constituída pela linguagem verbal, vocal e corporal. Ou seja, na hora de se comunicar, é possível fazer uso de uma delas separadamente ou aplicá-las em conjunto. Acontece que as interações que experimentamos nas redes, em sua maioria, são constituídas apenas pela linguagem verbal, o que acaba por gerar, muitas vezes, um problema de conotação da mensagem.

 

Há também a barreira da tela, que separa o emissor do receptor, dando uma sensação falsa de anonimidade, catalizador de emoções viscerais na forma de se expressar, afinal, a ausência de elementos que fizeram parte por séculos das nossa interações sociais, ou seja, o tom da voz e a linguagem corporal, têm sua energia canalizada nas palavras, produto das redes sociais.

 

O peso das palavras e da imagem foram capazes de criar personalidades que figuram como referências a milhares de pessoas. Este não é um movimento novo, tendo em vista a indústria audiovisual, mas, sem dúvidas, a projeção e a capacidade de difusão da internet elevaram esta influência a outro patamar. Com esta maximização, é claro, a sociedade de mercado se ajustou e criou uma nova profissão, uma nova forma de fama: os influencers. Há vários deles, alguns com alcance maior, outros com alcance menor, mas todos sendo capazes de influenciar em decisões na vida de pessoas, desde como se vestir até como pensar. 

 

Claro que a exposição é imensa. Os influencers costumam mostrar detalhes filtrados da própria vida, como se aquela personalidade virtual, fosse de fato, o influencer em sua completude. Mas não o é. Nas redes sociais, fazemos apenas projeções de nós mesmos. Lá, não conseguimos demonstrar nossos dilemas pessoais, nossos defeitos, nossas inseguranças, nossa humanidade, ao menos, não completamente.

 

Dito isto, é fácil concluir que a falibilidade humana aparece vez ou outra. Recentemente, alguns casos de “cancelamento na internet” demonstraram esta questão. Influencers que há anos protagonizaram uma referência de perfeição na vida, uma vez vivendo a complexidade de emoções afloradas ensejada pela pandemia do Covid-19, compartilharam, alguns com uma simples frase, outros com apenas um stories, aquilo que são: humanos, dotados de defeitos também, de escolhas ruins para a própria vida, de arrependimentos, e sim, se alguém nunca errou, se arrependeu ou tomou uma decisão ruim para a própria vida, com certeza é o Übermensch[1] que filosofou Friedrich Nietzsche.

 

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A liberdade de expressão que a internet proporcionou, por possibilitar a manifestação de pensamentos, opiniões, ideias e ideologias, exprime, com base na comunicação, um fragmento de verdade do próprio indivíduo. Nesse sentido, o exercício da liberdade de expressão leva, por um lado, a que outros indivíduos sejam influenciados por aquilo que está sendo comunicado, pois acaba por consolidar, construir ou modificar sua percepção e, por outro lado, acaba por configurar a própria imagem social daquele que está emitindo a mensagem com base na opinião dos demais sobre aquilo que está sendo expressado ou comunicado. Mas esta liberdade encontra limites na razoabilidade da mensagem emitida, sendo pressuposto que o emissor tenha aqui discernimento para aferir o alcance positivo ou negativo do seu discurso no confronto de ideias em âmbito social e na defesa e proteção dos valores da ordem social livre e democrática.[2]

 

Esta limitação serve tanto para o influencer na hora de se expressar na rede, como também para os seus seguidores e os demais atores que protagonizam determinada interação na web. Contudo, como já mencionado, os comentários, debates e a forma de se expressar oriundos de divergências na internet, na maioria das vezes, desaguam em discursos de ódio e ofensas das mais variadas.

 

O discurso de ódio (Hassrede, hate speech) abrange, entre outros, referências difamatórias e degradantes à raça, à etnicidade, à religião, ao gênero ou à aparência física de uma pessoa ou, ainda, incitações ao ódio ou ao uso do próprio discurso fundado no ódio como instrumento ou recurso para provocar discórdia e produzir ataques violentos entre grupos sociais ou a símbolos nacionais. Pouco importa o instrumento pelo qual o discurso do ódio é revelado, na medida em que pode ter uma veiculação oral, por escrito ou através de imagens, em ambiente real ou eletrônico, em redes sociais ou mídias interativas em geral. O fato é que ele se submete a restrições que visam proteger tanto a harmonia da própria ordem social-democrática quanto o seu sistema de valores constitucionais com base na dignidade humana e nos direitos fundamentais referentes ao desenvolvimento integral da personalidade individual.[3]

 

A dignidade humana é o fundamento principal para garantir a proteção de direitos também na internet. Referida proteção está prevista no art. 7º da Declaração Universal de Direitos Humanos, bem como nas mais diversas constituições pelo mundo, como a Americana e na Lei Fundamental Alemã[4]. No Brasil, encontra-se como fundamento de proteção a dignidade humana nas interações em redes sociais, na Constituição da República, no art. 5º, V e X, ensejando na possibilidade de indenização por danos morais e materiais:

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

[…]

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

 

Também o Código Civil prevê a proteção ao nome e à imagem da pessoa, conforme disposto nos artigos 12 e 17 do referido diploma. Desta forma, a despeito de um influencer assumir uma postura antiética ou imoral em determinada circunstância, mas não ilegal, não configura crime portanto, conduto, mensagens ofensivas, munidas de ódio e palavrões, direcionadas a este, podem configurar ofensa a imagem ou honra, ensejando na responsabilidade civil de reparar tal dano, conforme o art. 927 do Código Civil, além de possível enquadramento penal nos crimes contra a honra de calúnia (art. 138 do Código Penal), difamação (art. 139 do Código Penal) ou injúria (art. 140 do Código Penal).

 

A internet não é uma terra sem lei, onde tudo se pode, onde somos anônimos. Seja o influencer, seja um cidadão comum, todos são donos daquilo que dizem ou escrevem e são prisioneiros das consequências. Mais uma vez, a saída parece ser o equilíbrio. O ódio não é capaz de vencer.

 

 

Luis Calazans De Brito Bisneto é advogado, pós-graduando em Direito Digital: GovTech e RegTech (Instituto New Law – UNIFTEC), especialista em Direitos Humanos e Sistema Penal Penitenciário (Universidade Federal de Pelotas – UFPL).


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Notas:

[1] Termo descrito no livro “Assim Falou Zaratustra” do filósofo alemão Friedrich Nietzsche, para designar um ser superior aos demais, que era o modelo ideal para elevar a humanidade a um novo patamar.

[2] Direito digital: direito privado e internet / Allan Rocha de Souza, Ana Paula Barbosa-Fohrmann e Antônio dos Reis Silva Jr; organizado por Guilherme Magalhães Martis, João Victor Rozatti Longhi. – 3. Ed. – Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2020, pg. 8.

[3] Direito digital: direito privado e internet / Allan Rocha de Souza, Ana Paula Barbosa-Fohrmann e Antônio dos Reis Silva Jr; organizado por Guilherme Magalhães Martis, João Victor Rozatti Longhi. – 3. Ed. – Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2020, pg. 9.

[4] Advocacia digital/Patricia Peck e Henrique Rocha. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, pg. 43

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