Notas críticas às teorias jurídicas da dignidade
Segunda-feira, 29 de junho de 2020

Notas críticas às teorias jurídicas da dignidade

Imagem: Panteras Negras por  Stephen Shames Arte: Justificando

 

Por Semirames Khattar

 

Pela leitura das teorias sobre dignidade da pessoa humana podemos elencar algumas características comuns: a enunciação masculina sobre uma história de ascensão civilizatória liberal no tratamento via argumentação da ampliação da tolerância e o lema abstrato da consideração recíproca, mas ainda longínqua, entre pessoas livres e iguais. [1]

 

Os limites práticos referentes à dignidade, estabelecidos como consenso entre juristas, são referentes ao grave déficit de efetividade, a maleabilidade da dignidade e a sua consequente insegurança jurídica, sua banalização e ainda o seu uso retórico supostamente mais humanista. Os problemas sobre o uso irrestrito da dignidade e os limites são considerados, pois se tal categoria pode ser usada para tudo, ao final, sua serventia se dilui. [2]

 

Seja pela conexão com a ideia de mínimo existencial, ou pela correlação com a raiz da construção kantiana do valor intrínseco, autonomia e valor comunitário, o fato é que a categoria dignidade ainda hoje convive com os processos de dessubjetivação da pessoa. Tais processos são evidenciados nos livros de Direito pela experiência histórica da lógica autoritária e o holocausto na Alemanha no período da 2ª Guerra Mundial, na qual deslocou e incorporou a dignidade como categoria valorativa, fundante e positivada no sistema jurídico. Assim, se estabelece uma ponte entre o direito e a moral e o desenvolvimento de um novo marco para o constitucionalismo.

 

Contudo, quando o olhar jurídico se direciona para realidade brasileira, o apagamento da memória de lutas das mulheres ainda é presente. O trabalho e energia dedicado na esfera pública e privada é consumido e alocado na tarefa protagonizada quase de forma exclusiva pelo Poder Judiciário, sem consideração da mobilização e articulação política.   

 

Deste modo, as perguntas necessárias são: Em qual medida essa convivência da dignidade com processos de apagamento da subjetividade se torna conivência? A dignidade é de fato um instrumento retificador de discriminação? Ou virou uma categoria do espetáculo e da ostentação de poder pelas categorias jurídicas? 

 

A expressão sobres os limites jurídicos e seus bloqueios são evidenciados pelo contexto estrutural de discriminação no entanto, é possível que o desempenho de impedir o apagamento histórico de memórias e o direito à subjetividade ainda não tenha incorporado o caráter performático e as articulações políticas necessárias pela busca de um protagonismo ou um heroísmo não adequado à construção conjunta antidiscriminatória dos coletivos sociais.

 

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Os usos jurídicos da construção de parâmetros interpretativos da dignidade para resolver os “casos difíceis”, com amplo dissenso moral como, por exemplo, o aborto. Na dimensão dignidade-autonomia, confere-se formalmente reconhecimento das inúmeras formas de expressão e identidade de gênero, orientação sexual, ou seja, a dignidade de ter seu modo de vida respeitado. 

 

Há dedicação da abordagem jurídica em pontuar a dignidade como instrumento de combate à discriminação cometida por um indivíduo, aquele que depende, para sua caracterização, de um ato intencional de alguém, dirigido ao outro e produtor de desigualdade. Essa é justamente a dimensão da dignidade-igualdade. Desse modo, percebemos a não incorporação efetiva do racismo estrutural e institucional pela evidenciação do caráter não estático dos marcadores raciais [3] e de gênero no Brasil, reproduzidos por processos de normalização e normatização estatal.

 

A identificação de respeito e consideração aos planos de vida de cada um, bem como a busca de reconhecimento identitário pela tolerância não pontua os níveis de sujeição das mulheres. Há inúmeras críticas realizadas por juristas acerca do aspecto excludente da democracia grega, porém nos dias de hoje não parece ser tão diferente assim. Aceita-se que mulheres efetivem trabalho produtivo, de cuidado, assistenciais, para sustentar materialmente a sociedade. [4] De acordo com Silvia Frederici, “(…) O trabalho reprodutivo continuou sendo pago – embora em valores inferiores – quando era realizado para os senhores ou fora do lar”. No entanto, a importância econômica da reprodução da força de trabalho realizada no âmbito doméstico e sua função na acumulação do capital se tornaram invisíveis, sendo mistificada como uma vocação natural e sendo designada como “trabalho de mulheres”. [5]

 

Contudo, o esforço de incorporação das teorias do reconhecimento pela geração de danos à personalidade, sua autoestima e capacidade de participação não incorporam a dimensão do tempo. [6] O tempo da emergência é distinto do tempo dos gabinetes. A arena judicial é relevante para a rodada de deliberação, de enfrentamento, mas não pode ser encarada como a única alternativa possível. Assim, tendo em vista que nossas instituições continuem tendo um perfil de homens e brancos, estes continuam no controle do tempo, dos critérios, metodologias e dos parâmetros normativos para o mundo de hierarquização reproduzidos cotidianamente. É um esquema de autoproteção. Contudo, esse mecanismo de defesa produz (des)conhecimento da raiz da distinção e sujeição social.

 

Alguns trabalhos acadêmico jurídicos se limitam em ficar na posição de questionamento sobre como e por quais razões a Constituição não se concretiza ou não é levada a sério. Precisamos avançar mais.  Não cabe mais na nossa vida contemporânea. Não cabe mais porque o tempo é outro.

 

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Quem vive o tempo da rua, o tempo da urgência, e sentindo o  tempo da ansiedade que  está consumindo a saúde mental dos militantes, dos ativistas, de advogados na luta por direitos humanos e de quem mais estiver na ponta para construção efetiva do levante das mulheres, seja em áreas periféricas ou em qualquer espaço onde o tempo é um conta gota contra nós [7] , percebe que não basta reconhecimento.  É nessa luta das ruas a busca cotidiana pela proteção do direito a subjetividade, parte essencial da dignidade.  

 

Os movimentos sociais, em especial de mulheres negras, estiveram e estão na linha de frente para conseguirem sua existência aceita e ver reconhecidos seus direitos, seja qual categoria ou princípio jurídico estiver disponível para ser usado. Em nossa história constitucional é demonstrável a extrema importância do movimento negro no Brasil. Na Assembleia Constituinte, a atuação, por exemplo, da deputada Benedita da Silva ( única governadora negra eleita no Brasil)  para incorporação constitucional de 1988 é invisibilizada nas faculdades de Direito.   

 

Sabe-se que nunca se teve a ingenuidade de abstrair a dignidade do seu uso político. Se isso é verdade, então, afinal, quais os motivos da não evidenciação com as articulações políticas, econômicas e a efetivação das alianças necessárias como, por exemplo, com movimentos sociais, de mulheres, feministas e antirracistas? 

 

Talvez, um motivo possível seja que a categoria jurídica da dignidade não apresenta o mesmo tempo da rua. É justamente o chamado privilégio de classe e branco. Isso é ter o poder de não querer saber sobre a vida experienciada e nem a organização política de coletivos na concretização cotidiana. A dignidade pode ser visualizada como uma sociodicéia dos privilégios brancos e de classe, já que os denominados excluídos continuam se vendo através dos olhos da classe dominante.

 

O levantamento de vozes autocríticas pontuam a questão que se coloca:  a potência inesgotável da continuidade das reflexões jurídicas em deixar tudo exatamente como está, e ter o privilégio de não querer ver e não agir diante das instituições que “funcionam muito bem”, mas só para uma parte hetero-cis-normativa branca da nossa sociedade. 

 

O conceito de dignidade (da forma que é construído) vem sendo a marca da expressão do privilégio e a reprodução da dominação masculina. Tem o poder de não querer ver, de não querer saber sobre a vida de quem está no front, de quem está na luta, como na música da sambista Manu da Cuíca, compositora do samba vencedor da escola Mangueira em 2019. Será que dignidade pode ser de fato uma bandeira de inclusão social? Uma bandeira de união de sentimentos constitucionais em prol da democracia?

 

Em entrevista recente (junho de 2020) na Roda Viva, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi questionado pela filósofa Katiuscia Ribeiro sobre as expressões de racismo na sociedade. É de extrema importância a participação de uma mulher negra na condução do problema, determinando e viabilizando a continuidade da pauta antirracista. 

 

O problema é a estrutura dialógica que aparentemente coloca os dois em planos discursivos em igual condição de alcance, ou seja, a venda da imagem de uma conversa inclusiva. Em resposta, o Ministro do STF aparentou concordar com tudo o que foi posto e criticado. Este afirmou que reconhece o processo histórico de escravidão, a não inclusão, as medidas colonialistas, o tratamento policial truculento com a juventude negra, e demonstrou ter relacionamento íntimo com advogados negros que pautam a causa antirracista. 

 

Foi neste momento que a filósofa negra teve sua voz ouvida, tornou-se pertencente, incluída no debate público, mas ao mesmo tempo, a estrutura discursiva do programa (estrutura social) conferiu legitimidade para o Ministro continuar falando por ela, porque reconhecia exatamente o processo histórico de discriminações injustas. 

 

Não por acaso, há um distanciamento recíproco entre os movimentos sociais e o meio acadêmico. Os tempos são distintos, e os modos de socialização reproduzem o status de classe, de posição social diferente. A apropriação da fala pode ter sido feita com a boa intenção de levantar a bandeira da dignidade – antidiscriminatória, mas ainda há a reprodução da legitimação e do crédito de quem está falando. 

 

Desse modo, novamente a categoria dignidade no âmbito jurídico mantém o status quo, o status de classe, o status de pessoas brancas que falam, que tem voz.   

 

Essa é mais uma ilustração do que a filósofa e artista Grada Kilomba, no livro “Memórias da Plantação: episódios do racismo cotidiano” destaca de forma processual onde pessoas brancas, tornam-se especialistas na cultura negra, como objeto de conhecimento. [8] O reconhecimento é apenas uma parte do processo, mas o processo de reparação ainda está muito longe pelo uso indiscriminado e protelatório da dignidade. A categoria liberal de dignidade não é um instrumento de afetação, de impacto sobre o desamparo e hierarquização racial no Brasil.

 

É o Direito tendo o poder e o privilégio de sempre deixar para amanhã.  A dignidade, sempre com um enorme potencial, no qual nunca se concretiza. A ideia de que a construção histórica de direitos é realizada através do “empurrão” do STF, comumente aceita por uma parte considerável da comunidade jurídica não corresponde com nosso tempo.  

 

Criar esperanças de que no futuro tudo irá se resolver é a máxima perversidade da modernidade (liberal) jurídica. Não precisa ser vidente, mas talvez com pitadas de ceticismo, empatia e vivência rueira, e no querer ver que o amanhã almejado pela dignidade da pessoa humana é feito a partir do levante (não por acaso ou destino) de grande parte das mulheres, em especial negras, no Brasil.  

 

Semirames Khattar é doutoranda em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ e em Sociologia pelo IUPERJ. Professora de Direito Constitucional no ISECENSA – Campos dos Goytacazes. Membra da Comissão de Direitos Humanos da OAB – RJ.

 


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Notas:

[1]  SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016. Reconhece-se que a vida do Direito continuou marcada por graves e injustificadas exclusões e assimetrias, como as que vitimaram negros, índios, povos coloniais, mulheres e pobres, pois nem sempre as leis em busca de igualdade se traduziram em mudanças sociais de viés emancipatório (SARMENTO, 2016, p. 35)

[2] BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013; BARROSO, Luís Roberto. Aqui, lá e em todo lugar: a dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 919, 2012, p. 194-195

[3] ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. Pólen Produção Editorial LTDA, 2019.

[4] FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa. São Paulo: Elefante, 2017.

[5] Ver sobre o tema: FEDERICI, Silvia. O calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução do coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017; SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013; HIRATA, Helena. Divisão–Relações sociais de sexo e do trabalho: contribuição à discussão sobre o conceito de trabalho. Em Aberto, Brasília, ano 15, n.65, jan./mar. 1995, p.38-49. Disponível em: www.emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/ download/2009/1978 Acesso em 19/06/20.

[6] ASSY, Bethania. A DIGNIDADE DOS INVISÍVEIS–INVISIBILIDADE SOCIAL, RECONHECIMENTO E DIREITOS HUMANOS. do Direito, 2012; ASSY, Bethânia. Subjetivação e ontologia da ação política diante da injustiça. Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 3, p. 777-797, 2016.

[7] Expressão da poeta DALL FARRAS, Carol. “A poesia de Mc Dall Farra”. Canal Mulheres de Luta. Disponível em https://youtu.be/vd3KuMD90pg. Acesso em 10 nov. 2017.

[8] KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Editora Cobogó, 2020.
Referências:

ASSY, Bethania. A DIGNIDADE DOS INVISÍVEIS–INVISIBILIDADE SOCIAL, RECONHECIMENTO E DIREITOS HUMANOS. do Direito. 2012.

_________ Bethânia. Subjetivação e ontologia da ação política diante da injustiça. Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 3, p. 777-797, 2016.

ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. Pólen Produção Editorial LTDA, 2019.

BARCELLOS, Ana Paula. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa. São Paulo: Elefante, 2017. 

KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Editora Cobogó, 2020.

HIRATA, Helena. Divisão–Relações sociais de sexo e do trabalho: contribuição à discussão sobre o conceito de trabalho. Em Aberto, Brasília, ano 15, n.65, jan./mar. 1995, p.38-49

SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013; 

 

Segunda-feira, 29 de junho de 2020
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