Máscara No Pescoço e “Leis Que Não Pegam”
Quarta-feira, 1 de julho de 2020

Máscara No Pescoço e “Leis Que Não Pegam”

BG: Tomaz Silva / Agência Brasil – Foto: Reprodução / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Júlio da Silveira Moreira

 

Em 1962, o escritor Fernando Sabino, o mesmo de O Grande Mentecapto, publicou a crônica “Império da Lei”, um diálogo confuso em que um dos interlocutores tenta convencer o funcionário da repartição a aprovar uma medida contra a lei. No final, quando vê de qual lei se trata, o interlocutor explica: “ah, mas agora estou entendendo! O senhor falava era essa lei aí? Bem vi que havia coisa. Essa lei eu conheço não é de hoje. Não pegou.”

 

 

Muito já se escreveu e se comentou, com força de expressão, que o Brasil é o único país do mundo onde tem lei que não pega. Mas não é bem assim. A coisa tem fundamento na teoria da norma jurídica e na sociologia jurídica. Isso porque a norma funcional possui as características de validade, vigência e eficácia. A validade e vigência estão relacionadas aos procedimentos formais de aprovação e publicação da norma, e a eficácia está relacionada ao conteúdo da norma, as condições para sua aplicabilidade e a maneira como ela é recebida na sociedade. Uma norma pode não ter eficácia quando seu objeto é impossível ou irrelevante. Em julho de 2019, um vereador de Foz do Iguaçu propôs uma lei municipal para consagrar a cidade à Nossa Senhora. Essa consagração, embora seja um fato extremamente relevante para a comunidade católica, não tem nada a ver com os assuntos de Estado e nenhuma funcionalidade prática de existir como lei. Pelo contrário, um tal projeto só serviu para levantar a discussão sobre a laicidade do Estado.

 

De qualquer forma, uma das características elementares da norma jurídica é a heteronomia (o contrário de autonomia). Cada cidadão, individual e diretamente, não pode descumprir uma norma alegando discordar dela (salvo os casos de desobediência civil e objeção de consciência). A maior parte das normas foram criadas antes mesmo do nascimento das pessoas que deverão cumpri-la. Ou seja, a minha atitude ou posição como indivíduo não interfere na validade da norma. Além disso, o mero descumprimento da norma, mesmo que reiterado, não significa que a norma deixou de valer. Se tem um cruzamento onde é comum os carros passarem no sinal vermelho, não significa que a parada no sinal vermelho deixou de ser obrigatória.

 

Mas essa discussão pode se complicar um pouco mais. Estamos falando na teoria sobre os costumes como fonte do direito. Em muitas cidades, os semáforos não são desligados de madrugada, mas há o consenso, ao nível da autoridade municipal, de não aplicar multas, já que a parada no semáforo exporia o condutor a riscos maiores que a prevenção de acidentes. Há cidades do norte do país, com altos níveis de violência, em que a “norma” local é que os motoqueiros andem sem capacete para serem identificados, e os que “cumprem a lei” usando capacetes são abordados pela polícia.

 

Um dos clássicos da sociologia contemporânea, Howard Becker, expõe em Outsiders a Sociologia do desvio, que fundamenta a teoria da rotulação, ou labelling approach. Ele mostra como que a repressão social a um comportamento desviante não se dá de automático, ela é construída socialmente, através da propaganda insistente dos “empreendedores morais”, sujeitos sociais de influência, formadores de opinião, que lançam clamores sociais para que a norma seja cumprida e os desviantes sejam punidos. Isso ajuda muito a entender a existência das “leis que não pegam”.

 

Estamos vivendo um contexto de pandemia e de crise econômica, social, política, institucional, sem precedentes. Os discursos de autoridades, como governadores e prefeitos, têm muita contradição com o que se encontra nas práticas cotidianas. Os discursos e decretos vão criando uma realidade paralela. No Brasil, as pessoas fizeram isolamento social quando havia alguns casos de pessoas contagiadas, e terminaram o isolamento social quando havia um milhão de casos. Dá pra entender essa lógica? Nos dias de maior crescimento do contágio, as ruas comerciais cheias, os ônibus lotados e as praias liberadas.

 

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No Paraná, uma lei estadual sancionada em 28 de abril de 2020 previa a obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas, parques, praças, e outros espaços públicos. A Lei nº 20.189 prevê multas de R$ 106 e R$ 530 para pessoas físicas e de R$ 2.120 e R$ 10.600 para empresas. Durante todo o mês de maio, as pessoas andaram normalmente nas ruas sem máscara.

 

Talvez estivéssemos falando de um ato ilícito discreto, difícil de ser investigado, constatado, etc. Mas não, não tem nada mais evidente que uma pessoa sem máscara no ponto de ônibus, na calçada, nos carros e nos parques, onde nem sequer aglomerações deveriam acontecer. Em plena vigência de uma lei que obriga o uso de máscara, a pista de caminhada estava lotada ao entardecer, a maioria das pessoas sem máscara, grupos de três ou mais pessoas conversando de e se tocando de maneira bem próxima. Ao mesmo tempo em que existe uma lei que obriga o uso de máscara, existiu uma determinação das autoridades locais em não abordar as pessoas que estivessem em descumprimento. Por motivos, justos ou não, que ainda não estamos discutindo. A evidência de que não havia sanção concreta estimulava a prática. O fato é que, nesses momentos, a lei não estava pegando.

 

Nos momentos em que corriam boatos de que “vão começar a multar”, a colocação das máscaras se tornava mais disseminada. Num dia como esses, a gente sai sem máscara, e o vizinho já avisa, “coloca a máscara, que eles vão multar a partir de hoje”. O problema é que as políticas de Estado estão agindo com a flexibilização generalizada do isolamento social para movimentar a economia e salvar a crise. Então toda brecha para abrir o comércio e as atividades urbanas é aproveitada pelos gestores, até um dia em que aumentam os contágios ou as mortes, e fecham de novo. Não existe planejamento de política pública dessa forma. Por mais que os gestores admitam que estão acompanhando os indicadores diários de risco, não são esses indicadores que deveriam guiar a política pública e a tomada de decisão, porque eles obrigam os gestores e a população a ficar numa sanfona sem fim, numa confusão de informações, e na prática as pessoas estão se expondo aos contágios. Os gestores insistem em dizer que a pandemia está controlada, quando essa é a maior mentira da história.

 

De repente, o uso de máscara está sendo mais demandado e as pessoas estão cumprindo. Mas aí vem o fenômeno mais caricato da história toda: as pessoas com a máscara no pescoço. O que é um recurso formidável, pois elas ficam no limbo: não estão descumprindo a lei, e ao mesmo tempo o uso da máscara não está lhe dando nenhum efeito prático. Nas pistas de caminhada e calçadas, é o que mais há. Nos comércios, os trabalhadores, levados a passar longas horas de uma jornada com a máscara, se acostumam a liberar o nariz e tapar só a boca, o que também expõe eles e os demais aos riscos de contágio, ainda mais quando estamos falando de lugares fechados. Tudo isso poderia parecer uma anedota jurídica, a criatividade do povo em descumprir uma lei sem descumpri-la, mas é uma tragédia nacional e continental, porque os prejuízos da ação retornam para as próprias pessoas e para os demais.

 

A crônica de Fernando Sabino é bem atual, mas não estamos falando apenas de leis jurídicas, mas de recomendações das organizações de saúde, que são reiteradamente desacreditadas e ostensivamente descumpridas, a começar pelo Presidente da República, gerando uma sociologia de reprodução de práticas, em que uma ação de uma pessoa assim repercute lá no dia a dia de cada pessoa, que também passa a dizer que não é tão grave, ou, mesmo que não diga nada, vai para o boteco do bairro se encontrar com mais um monte de gente. Inicialmente, parecia que era só o presidente que defendia o fim da quarentena, que a economia não podia parar, etc., mas essa liberação se tornou a regra por parte também das autoridades de governos estaduais e municipais, que mantém um discurso de prevenção com palavras bonitas como planos de retomada gradual, pós-pandemia, etc., escondendo que na prática, no dia a dia das ruas, essas palavras e planos significam a liberação e exposição total dos cidadãos. Mas dá pra entender, quando olhamos bem sobre quem são as forças econômicas que sempre mandaram nos governantes.

 

 

Júlio da Silveira Moreira é professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, nas áreas de Sociologia e Fundamentos de América Latina, atuando na pesquisa e extensão nas áreas de migrações internacionais, estudos de fronteira, agroecologia e povos indígenas. Membro do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPG-IELA/UNILA). Doutor em Sociologia, com bolsa de Doutorado Sanduíche da CAPES/MEC/Brasil e pesquisador visitante no Centro de Investigaciones sobre América del Norte da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. Graduado em Direito. Advogado.


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