A reparação na “Crítica da Razão Negra”
Quinta-feira, 2 de julho de 2020

A reparação na “Crítica da Razão Negra”

Imagem: Reprodução Internet / Montagem:  Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Vanilda Honória dos Santos

 

Neste ensaio, pretendo apresentar uma reflexão sobre o tema da reparação desenvolvido por um dos mais renomados filósofos africanos da atualidade, o camaronês Achille Mbembe, que lançou em 2014 a obra Crítica da Razão Negra, na qual ele aborda com erudição e profundidade o conceito de negro e a origem e evolução do pensamento racial europeu.

 

 

Do mesmo modo, o autor demonstra a maneira como a categoria raça atravessou e atravessa todas as relações do Ocidente com os não ocidentais, sobretudo os africanos e seus descendentes na diáspora forçada, os denominados negros, estabelecendo a hierarquia fundante do racismo antinegro. Esse processo histórico está “na origem de inúmeras catástrofes e terá sido a causa de devastações físicas inauditas e de incalculáveis crimes e carnificinas”.[1]

 

É muito comum no tempo em que vivemos a negação do racismo baseada no argumento de que não existem raças, ancorado na Biologia. Contudo, a evolução do conhecimento científico não mudou por si só as mentalidades, as práticas e as consequências da raça e do racismo em todas as dimensões da vida: cultural, social, política, econômica e jurídica. Entendo que esse não é um fenômeno pontual ou local, está presente em todas as sociedades coloniais com um histórico de colonização, escravidão e racismo, como é o caso do Brasil. Mbembe[2] nos chama à reflexão ao afirmar que “em muitos países assevera-se agora um racismo sem raça. No intuito de aprimorar a prática da discriminação, tornando a raça conceitualmente impensável”. 

 

As reflexões suscitadas por Mbembe se configuram como uma defesa da realização da justiça, que só será possível a partir da luta contra o racismo, a discriminação e a seleção em nome da raça nas sociedades contemporâneas de forma ampla. Em qualquer lugar a luta é por um modo de pertencimento de direito pleno à dignidade e ao mundo comum. Foi uma grata surpresa detectar que Mbembe encerra a obra com uma defesa contundente da reparação, da restituição e da justiça, temas sobre os quais tenho me debruçado nos últimos anos no âmbito da pesquisa jurídica.[3]

 

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Enquanto a ideia predominante de justiça for a que só abrange os europeus, os brancos e descendentes, o tema da reparação estará sempre em pauta, em qualquer nação africana e da diáspora. Assim como a de que existem raças e povos desiguais e a defesa recorrente de que a escravatura e o colonialismo teriam sido grandes feitos voltados ao ideal iluminista de civilização. O conceito de reparação apresentado na Crítica da Razão Negra: “para além de ser uma categoria econômica, remete para o processo de reunião das partes que foram amputadas, para a reparação de laços que foram quebrados, reinstaurando o jogo da reciprocidade sem o qual não se pode atingir a humanidade”[4].

 

Trata-se de uma ética da restituição, que implica restituir o que foi roubado, ou seja, a própria Humanidade, à qual é comum a todos, mas foi negada e espoliada dos africanos e seus descendentes, o que se deu a partir de processos de abstração e coisificação na história, deixando lesões e cicatrizes. Quando Mbembe propõe que devemos imaginar uma política do ser humano na qual o que temos em comum são as diferenças, ele explicita também que essa transformação passa necessariamente pela reparação e por uma ampla concepção de justiça e de responsabilidade.[5]

 

As reflexões filosóficas de Mbembe nos auxiliam a problematizar a realidade brasileira no que tange à questão da reparação e realização da justiça racial. Faz-se necessária o fortalecimento de uma abordagem que abandone o estatuto de vítima e que rompa com a negação da responsabilidade. A história brasileira demonstra, mas, sobretudo, nos últimos meses com um aumento substancial das discussões acerca da pauta racial, cujos elementos centrais são as consequências do racismo, sobretudo a violência promovida pelo Estado. É possível perceber a ascensão dos velhos discursos de negação do racismo e do não reconhecimento da responsabilidade pelo conjunto da sociedade. Afinal, os criadores da raça, da racialização e do racismo não se apresentam, alguns dirão de forma minimizada, “é coisa do passado, é preciso romper com o ressentimento”

 

Sim, para que tenhamos um mundo livre e sejamos de fato livres, faz-se necessário que todos, sobretudo os não negros, enfrentem o problema do racismo e suas consequências. Para tanto, é preciso reconhecer que a categoria raça deixou consequências gravíssimas no imaginário, na cultura, nas relações sociais e econômicas[6], impedindo que a comunidade política busque de forma conjunta o objetivo de Humanidade, livre do peso da raça. 

 

Em suma, a partir do reconhecimento do fato de que a categoria raça atravessou/a todas as relações estabelecidas nas sociedades contemporâneas, e aqui me interessa a brasileira, de que o racismo é uma realidade e de que a justiça só será possível com um processo de restituição e reparação, é que poderemos avançar enquanto sociedade democrática. Isso implica o comprometimento do campo das ciências jurídicas em participar de forma ativa desse processo, rompendo com o epistemicídio. Se a História deixou lesões e cicatrizes, o Direito e a História do Direito tiveram papel fundamental na construção das subalternidades, da desumanização e da opressão sobre corpos e mentes de africanos e seus descendentes na diáspora. Portanto, é nosso papel enquanto juristas atuar firmemente na reparação e na restituição do direito à Humanidade para a realização da justiça.

 

 

Vanilda Honória dos Santos é doutoranda em Teoria e História do Direito pelo PPGD/UFSC, mestra em Filosofia Social e Política UFU e graduada em Direito e Filosofia pela UFU.


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Notas:

[1] MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Lisboa: Antígona, 2014, p. 11.

[2] MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Lisboa: Antígona, 2014, p. 20.

[3] NUNES, Diego; SANTOS, Vanilda Honória dos. A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil: Considerações sobre a Reparação. In: História do Direito. Coordenadores: Gustavo Siqueira Silveira, Antônio Carlos Wolkmer, Zelia Luiza Pierdoná. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 46-66. SANTOS, Vanilda Honória dos. A reparação da escravidão negra no Brasil: fundamentos e propostas. Revista Eletrônica OAB/RJ, Rio de Janeiro, vol. 29, n. 2, jan./jun. 2018.

[4] MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Lisboa: Antígona, 2014, p. 304.

[5] MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Lisboa: Antígona, 2014, p. 297.

[6] MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Lisboa: Antígona, 2014, p. 305.

Quinta-feira, 2 de julho de 2020
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