Seriam os Militares do governo um braço moderado do bolsonarismo?
Quinta-feira, 2 de julho de 2020

Seriam os Militares do governo um braço moderado do bolsonarismo?

Imagem: Tânia Rego / Agencia Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Ricardo Manoel de Oliveira Morais Rodrigo Veloso Silva

 

Há alguns dias assistimos ao Presidente, ao vice-Presidente e ao Ministro da Defesa divulgarem uma nota dizendo que as Forças Armadas não tolerariam julgamento políticos. Tal fato acaba sendo ofuscado em meio a tantas ações desgovernamentais, mas é, talvez, um dos eventos mais preocupantes da 6ª República.

 

 

Em meio a esta novela, vemos uma interpretação corrente do tal artigo 142 da Constituição da República que, supostamente, legitimaria um “Golpe Constitucional” pelo Poder Moderador das Forças Armadas. Chegamos ao ponto de o atual Engavetador Geral da República legitimar tal interpretação. Por outro lado, olhamos a grande mídia falar nos militares do governo como o ponto de equilíbrio do Planalto, como o que mantém o Chefe de Estado mais ou menos na linha. Parece ser a mesma “ala” que se preocupa em “vazar” sua posição destoante do bolsonarismo a cada rompante presidencial. 

 

Diante deste aparente dilema, qual seria a realidade (jurídica?) na qual estamos inseridos? Seria a “ala militar” do governo uma ala moderada, cívica, preocupada com a nação? Seria uma ala distante do golpismo de outrora? Seria a ala que estaria “tutelando” o bolsonarismo para que ele não se atualizasse com toda a sua força? Embora não tenha uma resposta para tal pergunta, acredito que alguns fatos jurídicos e políticos possam jogar alguma luz reflexiva. 

 

Quando pensamos, para além de uma visão manualística, em nossa Assembleia Constituinte de 1988, verificamos alguns pontos sensíveis. O primeiro deles está no fato de que os integrantes desta Assembleia que seria a Constituinte foram eleitos no Regime de Exceção Militar. Logo, os Senadores Biônicos, os redutos arenistas, a suspensão da legalidade e a ausente justiça de transição eram marcas desta Assembleia. Não nos esqueçamos do fato de que esta Assembleia cumulou os poderes constituintes com os de uma Assembleia Ordinária (o que, do ponto de vista da teoria do poder constituinte, seria inaceitável, mas deixemos este “preciosismo” de lado, ao menos por enquanto). 

 

Dito isto, poderíamos imaginar que a presença do partido do Regime de Exceção Militar, a presença de Senadores Biônicos e a considerável influência (intimidação?) dos militares no processo constituinte pode ter influenciado na redação do texto constitucional. Não?

 

Ora, se pensarmos no papel das Forças Armadas com um mínimo de bom-senso, logo veremos que caberia a elas a defesa da integridade do território nacional. Quando muito, elas se ocupariam de fornecer algum apoio em eventuais Estados de Emergência ou de Sítio. Por outro lado, imaginar que o braço armado do Estado, que está submetido ao Poder Executivo e é tutelado pelo povo via Congresso, possa ter como função a garantia da independência dos poderes, da lei e da ordem (cf. art. 142 da CR), bem como que possa emitir notas se posicionando contra julgamento políticos é algo, no mínimo, estranho. 

 

Mas, tudo bem. Deixamos, mais uma vez, algo de lado, agora o bom-senso. Pressupondo que as Forças Armadas possuíssem em tese a função de garantir a independência dos poderes. Imagino que isso seria feito sem desobedecer ao restante do texto constitucional (ainda desconsiderando-se os enigmas que circundam o processo constituinte). Alguém que fosse alfabetizado ou que de certa forma, não estivesse corrompido por um analfabetismo funcional tendencioso, e se dignasse a ler alguns outros artigos da Constituição logo veria que a problemática função do braço armado de garantia da independência dos poderes, da lei e da ordem só faz sentido à luz de artigos como o 34, 35 e 36, sem falar do artigo 1º. 

 

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Ora, se o braço armado do Estado se submete ao Poder Executivo, qualquer manifestação contra atos (políticos ou não) dos outros poderes já seria, até onde a razão e a lei apontam, uma afronta à independência dos poderes. Não? Estaríamos diante de um paradoxo: as Forças Armadas estariam violando uma função que não deveriam ter. 

 

Quanto à nota que se manifesta sobre julgamentos políticos, desconsiderando a afronta que ela é em si mesma à problemática função de garantia da independência entre os poderes das Forças Armadas, poderíamos acrescentar alguns questionamentos: por que os Militares do governo não se posicionaram contra o julgamento político do Presidente Collor? Por que os Militares do governo não se posicionaram contra o julgamento político da Presidente Dilma? Por que os Militares do governo não se posicionaram contra o julgamento político que anistiou os terroristas de Estado da Ditadura? Por que os Militares do governo se posicionaram apenas recentemente contra julgamentos políticos? 

 

Acredito que a opção de alguns segmentos deste braço estatal tenha sido a de proteger o governo, fazendo-o em detrimento do Estado. E quando isso ocorre, não se trata mais de uma instituição de Estado, mas de uma milícia serva de um governo (assim como se colocou o atual Ministro da Justiça). A própria interpretação do tal artigo 142 parece ser uma interpretação de milícia, sobretudo considerando o papel que as milícias têm no RJ (semelhante a este que se tenta atribuir ao artigo 142). 

 

Neste sentido, seriam os Militares do governo um braço moderado do bolsonarismo? Entendo que sim. São um lado moderado do bolsonarismo. Mas são, ainda assim, parte do bolsonarismo. Considerando o significado do bolsonarismo, ser o seu lado moderado não deveria soar como elogio. Mas eu iria além. Acredito que os tais Militares do governo não estejam tutelando o bolsonarismo, mas fazem parte dele. Pensar o bolsonarismo sem pensar no seu “capitão”, na sua retórica militarista, na sua defesa do Regime Militar não faz sentido.

 

O bolsonarismo trouxe um aumento massivo de militares aos cargos públicos, principalmente no Executivo. O presidente chega a superar 3 dos 5 presidentes ditatoriais brasileiros em sua composição de governo em número de militares. O número de postos político-militares por assim dizer é maior inclusive que o inimaginável extremo exemplo repudiado veementemente pelo bolsonarismo: a Venezuela.

 

O bolsonarismo está presente no ideário dos “militares do Governo”. Façamos uma metáfora: Bolsonaro era um militar que quase foi expulso do exército, mas que fez sua carreira política se colocando como um militar. Logo, é um militar frustrado que apenas se valeu deste título para angariar certo “capital político”. Com efeito, vemos os “militares do Governo”, que deveriam estar lá para “colocar ordem”, incorporando a desordem. O porta-voz da presidência (um militar) diz A. O ministro (militar) da área diz B. O presidente diz C, depois de dizer B e publicar no Twitter A. Paulo Guedes diz FGA. No final, os quatro concordam que a imprensa estava mentindo e nenhuma ação é tomada. 

 

Com efeito, eu diria que não consigo enxergar a tal divisão entre a “ala ideológica” e a tal “ala militar”, sobretudo quando vemos que a saúde, dirigida pela “ala militar”, se dobra a ideologias. Não consigo enxergar a tal divisão vendo que os militares do governo se sujeitam ao “elevado” nível do Chefe do Executivo e participam, calados, da tal reunião ministerial. Não consigo enxergar a tal divisão vendo que a coordenação governamental (Casa Civil, Secretaria da Presidência, Secretaria de Governo) de um governo absolutamente descoordenado em termo de informações, racionalidade e medidas econômicas são chefiadas pelos Militares do governo. Não acho que eles estejam tutelando o presidente, mas (des)governando com ele. 

 

Talvez o nosso Direito Constitucional tenha se tornado um Direito aberto às interpretações de um passado não muito distante que, vendo na força das milícias a oportunidade de reconquistar uma fatia do poder político, reacenderam o Direito Miliciano de Exceção de outrora. Talvez o conceito de moderação tenha se deslocado a tal ponto que deixou de abarcar o bom-senso. Talvez.

 

 

Ricardo Manoel de Oliveira Morais é doutor em Direito Político pela UFMG. Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Bacharel em Direito (FDMC) e em Filosofia (FAJE). Professor.

 

Rodrigo Veloso Silva é Acadêmico de direito na Universidade Estadual de Montes Claros, 7º período, estagiário no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Montes Claros.


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