Pelo direito de ser irresponsável
Segunda-feira, 6 de julho de 2020

Pelo direito de ser irresponsável

BG: Tomaz Silva / Agência Brasil – Imagem: Valter Campanato / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Rodrigo Veloso Silva e Ricardo Manoel de Oliveira Morais

 

Após inúmeras aparições do Presidente em atos que desrespeitam completamente as medidas sugeridas pela Organização Mundial de Saúde e a ausência de aparato de prevenção básica, como as máscaras, para mitigar o contágio de COVID-19, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, julgou procedente ação popular que visava “obrigar”, se assim podemos dizer, o Presidente a usar máscara em suas aparições públicas.[1]

 

 

Bolsonaro parece ter desdém e uma certa apatia perante as indicações básicas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus. Vale lembrar que o presidente chegou a esfregar o nariz e cumprimentar seus apoiadores[2]. A atitude causa asco em situações comuns, e em um contexto pandêmico é pelo menos macabra. Porém ela reflete o desleixo e descaso do chefe do Poder Executivo Federal ao lidar com a disseminação do vírus. Nesse momento os números, e ao que aparenta para o Presidente e alguns brasileiros não passam de números, de contaminação já chegam na casa do milhão, e de mortes ultrapassa os 50 mil!

 

Com isso a medida não só é óbvia como se faz necessária. O ponto da questão, que é de se causar espanto, é que a decisão foi recorrida pela AGU. O órgão alega que, como cidadão comum, o Presidente estaria sujeito às leis do Distrito Federal, e que as medidas proferidas na sentença eram excessivamente onerosas ao Presidente que merecia tratamento igual aos demais cidadãos.

 

Como pretende-se mostrar a seguir, nenhuma razão assiste ao recorrente… Clichês de peças a parte, é preciso dizer que a necessidade de decisão é não só absurda, como reflete a lide com a pandemia. De plano, já podemos identificar que se levanta o argumento de que ele é um cidadão comum, mas quem o representa é a AGU. Enfim. Contudo, aqui não se colocará a questão do mérito, se a medida deveria vir de ação popular ou não, se a decisão encontra falhas ou inconsistências, mas o porquê da necessidade de se utilizar do meio judicial para coibir uma atitude do chefe do Poder Executivo Nacional, e consequentemente o porquê do recurso. Qual seria a dificuldade de seguir recomendações básicas no combate ao vírus? Seria mais difícil que manter o decoro em uma reunião com Ministros de Estado? Perguntas da mais alta indagação. Mas fiquemos no jurídico. 

 

Podemos falar de judicialização da conduta do presidente? De uma forma literal, não. Luís Roberto Barroso define a judicialização da seguinte forma: “significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo – em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral”[3]. Se estivéssemos citando Descartes, diríamos que se trata da “judicialização da ausência do bom-senso”, sendo esta a prova de que a premissa cartesiana está equivocada (o bom-senso não é a coisa mais bem distribuída no mundo). 

 

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Porém, analogicamente a questão não seria de saúde pública? Do direito à vida? De grande anseio e preocupação popular? Talvez a ausência de precedentes de pandemias deixe vago qual seria a postura ideal do Presidente da República, e por isso a “judicialização” necessária. Estaria tal postura correta com base na Constituição do Império, segundo a qual a pessoa do Imperador é inviolável, bem como não passível de ser responsabilizado (art. 99, Constituição Federal de 1824). Mas o foco aqui, e o que chamamos de judicialização é a necessidade de o Poder Judiciário (é um regime Republicano) ter de interferir não na ausência ou na obscuridade legal, mas na improficuidade do Presidente (da República) em zelar por si próprio e aqueles que o cercam.

 

O recurso interposto pela AGU baseia-se no preceito de que todos são iguais perante e a lei, e nisso não há equívoco algum, tirando as prerrogativas de foro que a família Bolsonaro ama odiar e odeia amar, é direito fundamental a igualdade perante a lei. Dessa forma, por que o Presidente se coloca acima da lei? Por que motivo seria tão difícil cumpri-la? Se a lei bastasse por si só essa discussão nem seria levantada, sequer deveria ser pauta. A lei vigente deveria ser cumprida por todos, inclusive pelo Presidente. Cita se aqui trecho da decisão em questão:

 

“Ressalto que, como autoridade máxima do Poder Executivo, o Presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto. Não é por menos que no ato de posse, o Presidente da República se compromete a “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, como previsto pelo art. 78, caput, da CF/1988.”[4]

 

Ademais, se a fundamentação da decisão supracitada não se bastasse, é preciso analisar o cargo que Jair Messias Bolsonaro ocupa. Quer goste ou não ele é o líder de uma nação, eleito “democraticamente” (e as aspas aqui remetem ao fato de que o próprio presidente acusou de fraude a eleição de 2018. Logo, ele mesmo coloca em xeque sua legitimidade, não nós)[5]. A própria semântica da palavra líder dá indícios da problemática do Presidente não usar máscara. Em suas definições a palavra líder carrega o seguinte significado: “pessoa cujas ações e palavras exercem influência sobre o pensamento e comportamento de outras”.

 

Não importa aqui o modelo de dominação weberiano que Bolsonaro exerce sobre o povo, mas definitivamente importa o que ele faz com essa influência. E não há como negar que as posturas de chefes de governo frente a situações de risco refletem no pensamento geral da população e sua forma de agir. As tentativas de minimizar a pandemia foram feitas desde o início. O codinome em um primeiro pronunciamento de “gripezinha” para uma pandemia já denotava qual caminho seria traçado. Um dos poucos chefes de Estado contra o isolamento social, que se exime de decisões, deixando-as a cargo dos poderes Estaduais e Municipais[6] acaba influenciando o pensamento populacional. O Brasil começa a flexibilizar seu “isolamento” no ápice da contaminação.

 

Há uma nova divisão instaurada no país, depois de coxinhas, pão com mortadela, golpistas, petistas, lavajatistas, fascistas, antifa, bolsonaristas, liberais, entre outros; a cisão é entre aqueles que são pró-isolamento e os que são pró-flexibilização. Pensar que isso seria uma estratégia de governo bolsonarista é cruel, maquiavélica, atroz, mas não surpreenderia. Dividir para conquistar é uma estratégia bélica antiga e, como vimos, parece cumprir seu propósito quando usada.

 

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O controle “mais rígido e oneroso” como alega a AGU, seria justamente para coibir essa influência de Bolsonaro sob o pensamento da população. Mais que cuidar de si e dos demais, o Presidente deve ter postura exemplar servindo como um norteamento para a população. Muitas cidades adotaram a sanção em forma de multa para quem saísse de forma desnecessária, mas o próprio Presidente não poderia sofrer essa penalidade legal por ser demasiada onerosa e rígida? Pode ser que de onerosidade o Poder Executivo atual entenda melhor, pois é o que mais gasta em seu cartão corporativo nos últimos anos.[7]

 

Em meio a uma crise é preciso usar o aparato judicial para fazer-se cumprir uma necessidade básica e higiênica do Presidente da República. Um simples ato que deveria ser pautado pela responsabilidade, bom senso e por fim livre arbítrio. A sentença e o espalhafatoso recurso da AGU não são sinais de um judiciário mais firme, de uma judicialização ou ativismo judicial exacerbados, mas de uma representação pífia, de um Chefe Governamental que não zela por si, nem por aqueles que representa. Um governante que precisa ser lembrado por um juiz que não está acima da própria lei:

 

Como muito bem observado pelo Excelentíssimo Ministro Celso de Mello, decano de nossa Corte Suprema, ao apreciar a Pet nº 8.802, não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera de responsabilidades, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.”

 

Bolsonaro e seus companheiros parecem lutar incessantemente pelo direito de ser irresponsável, na contramão do judiciário que tende a exigir o que seria o mínimo de um Presidente. Não poderia ser diferente. Estamos falando de um sujeito que, como militar, quase foi expulso da carreira, acusado de planejar a explosão de quartéis. Uma “gripezinha” diante de explosões é, aparentemente, algo pequeno. Mas a situação é um pouco mais grave. Trata-se de um indivíduo que sequer conseguiu uma carreira honrada fora da política. Quanto à “gripezinha”, o número de mortos pela pandemia (que já alcança os 60 mil) vai ao encontro das declarações do à época deputado (mas já militar fracassado) Bolsonaro: “deveria ter matado uns 30 mil”. Embora não sejamos capazes de adentrar no imaginário do indivíduo que hoje ocupa a cadeira da presidência, talvez ele tenha “dobrado a meta”.

 

 

Rodrigo Veloso Silva é acadêmico de direito na Universidade Estadual de Montes Claros, 7º período, estagiário no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Montes Claros.

 

Ricardo Manoel de Oliveira Morais é doutor em Direito Político pela UFMG. Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Bacharel em Direito (FDMC) e em Filosofia (FAJE). Professor.


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Notas:

[1] CONJUR. Liminar obriga Jair Bolsonaro a usar máscara de proteção contra a Covid-19. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-23/liminar-obriga-bolsonaro-usar-mascara-protecao-covid-19. Acesso em 29 de junho de 2020.

[2] GLOBO. Presidente Jair Bolsonaro é visto esfregando nariz e apertando mão de apoiadores. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/8472749/. Acesso em 29 de junho de 2020

[3] Barroso, Luís Roberto. JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. Disponível em: https://www.direitofranca.br/direitonovo/FKCEimagens/file/ArtigoBarroso_para_Selecao.pdf. Acesso em 29 de junho de 2020.

[4] Ação popular. 9ª Vara Federal Cível da SJDF. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-liminar-jair-bolsonaro-mascara.pdf. Acesso em 29 de junho de 2020.

[5] O GLOBO. Sem apresentar provas, Bolsonaro diz que houve fraudes nas eleições de 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/sem-apresentar-provas-bolsonaro-diz-que-houve-fraude-nas-eleicoes-de-2018-1-24295753. Acesso em 29 de junho de 2020.

[6] ESTADÃO. Bolsonaro distorce decisão do STF e diz que cabe aos governadores e prefeitos combater a covid. https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-distorce-decisao-do-stf-e-diz-que-cabe-a-governadores-e-prefeitos-combater-a-covid,70003328069. Acesso em 29 de junho de 2020.

[7] G1. Gastos com cartões corporativos da Presidência nos 3 primeiros meses de 2020 são os maiores desde 2013. https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/12/gastos-com-cartoes-corporativos-da-presidencia-nos-3-primeiros-meses-de-2020-sao-os-maiores-desde-2013.ghtml. Acesso em 29 de junho de 2020.

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