Aos amigos tudo, aos inimigos a lei
Terça-feira, 14 de julho de 2020

Aos amigos tudo, aos inimigos a lei

Imagem: Fabio Pozzebom / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Rodrigo Veloso Silva

 

Em 2016 a Universidade de Oxford escolheu a palavra “pós-verdade” como a palavra do ano. Os anos seguintes nos apontam a influência do conceito, e que talvez essa seja a palavra não só daquele ano como dessa década. No âmbito jurídico, um conceito que passa a ser recorrente, coincidentemente desde 2016, é o garantismo ocasional e todos os seus sinônimos. Talvez deveria ser considerada a palavra, ou expressão do ano no Brasil de 2020.

 

O termo foi e é difundido de maneira midiática pelos juristas Augusto de Arruda Botelho e Gabriela Prioli em seus debates na CNN e vídeos instrutivos. Citamos aqui a fala de um desses expoentes na difusão do conceito: “você é o típico garantista de ocasião. Você é a típica pessoa que vem aqui vomitar direitos e garantias fundamentais à intimidade, à honra das pessoas, quando lhe convém”. Disse Augusto ao seu opositor em debate transmitido pela CNN no dia 12 de maio. De forma simplória e sucinta o garantismo ocasional seria isso. O garantista de ocasião usa os preceitos fundamentais, direitos humanos, aspectos processuais quando aquilo lhe convém ou favorece de alguma forma alguém que compactue com sua linha de pensamento.

 

“Aos amigos tudo, aos inimigos a lei”, nem essa célebre frase de autoria incerta consegue ser atribuída irrestritamente ao garantista ocasional, visto que ele objetiva usar a lei como instrumento punitivo, mas ao mesmo tempo anseia pelas garantias legais para ser “protegido”. 

 

Seria um utilitarismo legal. A lei é justa, imprescindível ao exercício pleno da cidadania; conquanto que eu possa me abster de cumpri-la e usá-la contra meus desafetos e até mesmo deixar de usá-la para que não os beneficie. Esse é o preceito basilar. 

 

O Garantismo, estudado por Luigi Ferrajoli e independente de ocasião, é tido muitas vezes como sinônimo de um Estado Constitucional de direito. Pode ser definido como uma característica das constituições modernas que adotam dispositivos jurídicos mais rígidos e eficientes a fim de garantir a observância das normas pelo poder político; bem como uma doutrina político-constitucional, o chamado constitucionalismo rígido. O garantismo seria um encalço ao Estado Democrático de direito, vez que, visa coibir o exercício arbitrário de poder. Há um norteamento na condução do ordenamento jurídico, visando amparar as liberdades individuais, direitos fundamentais, e o devido processo legal.

 

A importância do conceito e seus novos nuances brasileiros é que ele não só se faz presente no cenário político brasileiro, como também se perpetua quase como uma ideologia. As garantias, sejam fundamentais ou processuais, são veementemente defendidas ou atacadas a depender da situação. Isso culmina numa delimitação clara do posicionamento do indivíduo, que em um cenário polarizado seria de “esquerda” ou “direita”.

 

A ascensão de Bolsonaro e sua gestão tornam evidentes esses garantismos de ocasião. Contudo, não é uma idiossincrasia do atual governo. Pode-se citar inúmeros exemplos atribuídos as alas de esquerda e ditas progressistas. Como a inadmissibilidade de provas adquiridas de maneira ilícita, a famosa teoria dos frutos da árvore envenenada sempre defendida e com fulcro constitucional; mas notou-se um certo regozijo ao ver conversas do Ex-ministro-juiz nas séries de vazamento, a conhecida “vaza-jato”. Independente do julgamento moral, é necessário colocar a isonomia em pauta para entender esse modelo garantista.

 

Passando ao governo que traz a importância e evidência temática do assunto fazemos uma análise da família Bolsonaro (que aqui é tida como unidade porque essa sempre foi a ideia reverberada). Os mandatos dos filhos são vistos como uma extensão do Governo do pai, o paternalismo em lato e stricto senso é uma definição fidedigna ao bolsonarismo. 

 

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Como esse garantismo seria acionado pelo bolsonarismo? Basta analisar falas e posicionamentos em situações específicas. O dito processo penal do espetáculo foi duramente criticado pelo Presidente no caso Queiroz, mas ressalta-se que as conduções coercitivas e prisões espetaculosas foram o foco central de telejornais no lavajatismo que foi usado como “muleta” ao discurso bolsonarista. Aquela época, não pareceu incomodar, o juiz da operação chegou a ocupar cargo ministerial no Governo.  Recentemente tivemos a incoerência dos Bolsonaros que se posicionaram em vídeos e tuítes veementemente contra o foro privilegiado tempos atrás. Bastou o 01 (Flávio Bolsonaro), ser investigado no esquema das “rachadinhas” que o foro deixou de ser repudiável, asqueroso e incondizente com a moralidade política. Foro esse que foi concedido, contrariando entendimento do STF. Seria um foro retroativo, tendo em vista que o acusado não ocupa mais o cargo público do momento do suposto delito; bastaria lembrar do mais conhecido caso de julgamento de um “ex-político” em 1ª instância para analisar o quão confortável é nesse momento, o desrespeito ao entendimento do STF. 

 

Entendimentos do STF que podem ser ovacionados ou execrados a depender da matéria julgada. Nas manutenções de prisão em 2ª instância o entendimento é mais que legítimo, no relaxamento da prisão com o preceito do respeito ao inciso LVII do artigo 5° da Constituição Federal, a presunção de inocência até o transito em julgado, ele é invalidado pela opinião popular. Isso, é claro, em virtude do alinhamento político e ideológico.

 

Para não prolongar esse revisionismo dos fatos lembremos por fim da postura do Presidente nas operações decorrentes do Inquérito das Fake News. A própria legitimidade da propositura desse inquérito já coloca em xeque o posicionamento político de quem faz esse questionamento, diga se de passagem. O Presidente se manteve firme ao afirmar que as operações da Polícia Federal eram absurdas, violação de direitos a intimidade, liberdade de expressão, um ataque meramente político. “Ordens absurdas!”. Contudo em um curto período o Presidente exaltou o trabalho da mesma Polícia ao Investigar um dos seus adversários políticos no Rio de Janeiro, o Governador Wilson Witzel. Este assim como aquele usou o discurso de perseguição política, conluio dos poderes.

 

“Estou com as armas da democracia nas mãos”. O belicismo da frase dita pelo Presidente após a operação da Polícia Federal decorrente do Inquérito das fake News mostra em síntese como o garantismo agora é abordado. É uma forma de se defender e principalmente atacar. Um resquício da ideia do Direito Penal do Inimigo. A representação da justiça no Brasil estaria contaminada. A balança tende sempre a um lado quando se avalia as situações jurídicas com ideologias políticas intrínsecas. A venda fora retirada, a ideia de imparcialidade não existe quando se fala dessas garantias. E a sanção proferida pela espada se mostra mais dura num conceito de nós contra eles.

 

Aqui não se pretende negar o direito como ciência hermenêutica. As normas são interpretativas e adequações são sempre necessárias, há princípios, jurisprudências, analogias, entre outros. O foco é uma interpretação idônea, despida de paixões. A compreensão que o aparato legal não é subserviente ao arbítrio das partes, mas um regulador desse arbítrio. O direito precede a ocasião, e não o contrário; não há delito sem lei anterior que o defina. É o que Miguel Reale nos ensina, o direito antes de tudo é fato, valor e norma.  Da mesma forma são as garantias e princípios, não há legitimidade em torna-los obscuros ou ratifica-los a depender da situação. O fato é só uma das dimensões da teoria, ele não deve sobrepor os demais componentes.

 

O direito deve ser aplicado de maneira irrestrita, e quando a relativização de garantias se faz presente, há uma instabilidade jurídica instaurada. O garantismo ocasional é mais uma das aberrações brasileiras. Talvez pudesse ser explicado pelo cordialismo, pela confusão da esfera público-privado, pela influência jurídica no âmbito político. Mas o garantismo ocasional baseia se principalmente na hipocrisia, na desonestidade intelectual. Quando se fala de norma não há uma aplicação que seja restrita, convencional, arbitrária a premissa já encontra falhas, a conclusão não será diferente. Mas ao que parece esse garantismo perpetuará por um bom tempo no ideário brasileiro.

 

 

Rodrigo Veloso Silva é acadêmico de direito na Universidade Estadual de Montes Claros, 7º período, estagiário no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Montes Claros


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Notas:

[1] El país. Dicionário Oxford dedica sua palavra do ano, ‘pós-verdade’, a Trump e Brexit. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/16/internacional/1479308638_931299.html. Acesso em: 09 de julho de 2020.

[2] Revista fórum. Caio Coppola engasga pra responder sobre vazamento de áudio de Lula e Dilma. Disponível em: https://revistaforum.com.br/midia/caio-coppola-engasga-pra-responder-sobre-vazamento-de-audio-de-lula-e-dilma-e-e-jantado-mais-uma-vez-na-cnn/. Acesso em: 09 de julho de 2020.

[3] Conjur. Raízes do garantismo e o pensamento de Luigi Ferrajoli. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-jun-08/diario-classe-raizes-garantismo-pensamento-luigi-ferrajoli. Acesso em: 09 de julho de 2020

[4] The intercept Brasil. Caso Queiroz: desembargadores do TJ do Rio decidiram peitar o STF ao proteger Flávio Bolsonaro. Disponível em: https://theintercept.com/2020/06/28/caso-queiroz-flavio-bolsonaro-tjrj/. Acesso em: 09 de julho de 2020

[5] Justificando. O acerto do voto divergente do ministro marco Aurélio. Disponível em: https://www.justificando.com/2020/07/03/o-acerto-do-voto-divergente-do-ministro-marco-aurelio-no-inquerito-das-fake-news/. Acesso em: 09 de julho de 2020

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