Responsabilidade de Bolsonaro na contenção do COVID-19
Terça-feira, 14 de julho de 2020

Responsabilidade de Bolsonaro na contenção do COVID-19

Imagem: Valter Campanato / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Dângelo Saraiva

 

O Brasil atingiu a infeliz marca de mais um milhão e oitocentos mil infectados com a Covid-19, sendo que o número de mortes ultrapassa  72 mil. O Brasil é o segundo país com mais infectados no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

 

 

Significa uma verdadeira tragédia, certamente a maior tragédia deste século – e com uma crise econômica que pode superar a de 1929. São milhares de famílias em luto e um país sem perspectiva de sair da crise sanitária, já que estamos há mais de dois meses com um ministério da saúde sob “intervenção militar”, onde nem o ministro nem seus assessores próximos são médicos ou especialistas em saúde pública. 

 

Com o crescente número de infectados e mortos, também cresceu a avaliação negativa ao governo. Segundo pesquisa realizada em 20 junho pelo DataFolha¹ 44% do eleitorado rejeita o governo e 23% avaliam como regular. Quando se trata da pandemia, pela pesquisa feita pela XP Investimentos², também realizada no dia 20 de junho, a atuação do presidente tem sido ruim ou péssima para 55%, regular para 20% e só 23% consideraram como sendo boa a atuação do presidente. Por estes números é possível concluir que mesmo uma parcela dos que aprovam o governo considera que ele nada tem feito para conter o avanço da Covid-19. 

 

Na tentativa de se esquivar da responsabilidade que lhe cabe na condução da crise sanitária, Bolsonaro começou uma nova narrativa, a de  que não pode fazer nada, já que seus “poderes” foram supostamente retirados pelo Supremo Tribunal Federal. Em postagem feita no Twitter no dia 8 de junho e veiculada pelo jornal Estadão, Bolsonaro chegou a afirmar: “Lembro à Nação que, por decisão do STF, as ações de combate à pandemia (fechamento do comércio e quarentena, p.ex.) ficaram sob total responsabilidade dos Governadores e dos Prefeitos”. 

 

Mas não ficou apenas numa postagem do Twitter, Bolsonaro ao lado de empresários atravessaram a pé a Praça dos Três Poderes. No prédio do Supremo, se encontram com o presidente da Corte, o Ministro Dias Toffoli, numa reunião sem prévio aviso e cheia de embaraços. Tratava-se de um artifício para tentar coagir o ministro e seus colegas a reverterem a decisão. 

 

Desde então muitos dos apoiadores do presidente começaram a usar a afirmação de que o Supremo retirou as obrigações de Bolsonaro para lidar com a pandemia, para eles, apenas prefeitos e governadores devem ser responsabilizados pela escalada do número de mortes. Como se verá a seguir, esta narrativa não condiz em nada com o julgado do STF, não passando de uma desculpa política para não assumir a total falta de estratégia que tem sido sua gestão na contenção do avanço da pandemia.  

 

Nesta hora, em que o jogo de narrativa se estabelece, cabe especialmente aos profissionais do direito levar a informação correta aos cidadãos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, isto porque, a narrativa conveniente ao presidente, não se presta apenas a diluir sua culpa, mas também representa mais uma das tentativas autoritárias de deslegitimar a Corte.

 

Leia também:

Pelo direito de ser irresponsávelPelo direito de ser irresponsável

A Ação Direta de Inconstitucionalidade³ proposta pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT tinha por objetivo impugnar dispositivos contidos da Medida Provisória 926. A ação argumenta que a MP 926 possui inconstitucionalidades formal e material, formal na medida em que a MP versava sobre matéria reservada à lei complementar. Já a inconstitucionalidade material residia no fato de que a MP fere a autonomia federativa.

 

A Medida Provisória 926 estabelecia que todos os entes poderiam decretar isolamento, quarentena e restrições à locomoção, na medida de sua competência, mas dava ao presidente o poder de decretar quais seriam os serviços essenciais que ficariam excluídos de eventuais decretos emitidos pelas autoridades locais. Naquele momento a intenção do presidente era estabelecer que vários serviços poderiam ser tidos como essenciais, tais como salões de beleza e academia, o que frustraria qualquer tentativa séria de isolamento social. 

 

Em julgamento o Supremo Tribunal Federal entendeu que possibilidade de o Governo Federal definir por decreto quais seriam os serviços públicos essenciais, sem observar a autonomia dos demais entes federados representaria uma afronta ao princípio de separação dos poderes, uma vez que o artigo 23, inciso II da Constituição Federal estabelece que as medidas relativas ao cuidado da saúde são de competência comum:

 

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

[…]

II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

[…]

 

Competência comum significa que todos os entes são responsáveis pelas medidas administrativas de saúde, não podendo o Governo Federal revogar os atos dos outros entes, sob pena de usurpar competência que não é sua. Por outro lado, não se exclui a obrigação, poder e dever da União de combater a pandemia! Ou seja, totalmente falaciosa a argumentação de que o STF relegou apenas aos prefeitos e governadores a competência para gestão da crise, aliás nesse sentido, o Ministro Fux se posicionou publicamente dizendo que a decisão não exime o Executivo Federal de suas responsabilidades.

 

A decisão foi acertada, não só porque seguiu exatamente o que o texto constitucional diz que deve ser, mas porque prefeitos e governadores sabem mais sobre sua realidade local que o governo central, aqui caberia lembrar ao presidente aquele jargão usado por ele durante a campanha “mais Brasil, menos Brasília”. 

 

Bolsonaro sempre foi contra o isolamento social como forma de evitar a propagação do vírus, tentou o quanto pode acabar com os decretos locais que restringiam o funcionamento do comércio. Agora, que o número de mortes tem aumentado, mostrando que não se trata apenas de uma “gripezinha”, Bolsonaro passou a culpar os gestores locais pelo que está acontecendo, fazendo uma leitura conveniente da decisão do Supremo Tribunal Federal. Portanto é preciso esclarecer, a decisão do STF não esvaziou a competência do Bolsonaro para lidar com a crise, mas apenas impediu que ele revertesse as decisões tomadas por prefeitos e governadores, ele ainda continua sendo responsável por conter o avanço do vírus.

 

Muito se tem falado sobre os conflitos entre Bolsonaro e o STF, mas poucos percebem que o verdadeiro conflito não é entre os poderes, mas sim entre Bolsonaro e a Constituição Federal. Bolsonaro insiste em dizer que não estão lhe deixando trabalhar, mas a verdade é há um abismo enorme entre como ele acharia que governaria o país (de forma autoritária) e o que a Constituição diz que tem de ser (democrática). Mesmo tendo 30 anos de Congresso Nacional, o atual ocupante do Palácio do Planalto não sabe conviver numa República com separação de poderes, com um sistema de freios e contrapesos e com direitos e garantias fundamentais.

 

 

Dângelo Saraiva é graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília. Advogado OAB/DF.

 


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] Aprovação de Bolsonaro segue estável após prisão de Queiroz aponta Datafolha. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/aprovacao-de-bolsonaro-segue-estavel-apos-prisao-de-queiroz-aponta-datafolha.shtml Acesso em: 29 de junho de 2020

[2] Pesquisa XP Junho 2020: Interrupção na tendência de aumento na reprovação ao presidente Jair Bolsonaro. Disponível em: https://conteudos.xpi.com.br/politica/pesquisa-xp-junho-2020-interrupcao-na-tendencia-de-aumento-na-reprovacao-ao-presidente-jair-bolsonaro/ Acesso em: 29 de junho de 2020.

[3] Brasil. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765 Acesso em 2 jul. 2020.

Terça-feira, 14 de julho de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]