Como uma cidade Grega enfrentou o Lobby da privatização das águas
Quarta-feira, 15 de julho de 2020

Como uma cidade Grega enfrentou o Lobby da privatização das águas

Imagens: José Cruz / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Thais Pinhata e Raquel Rosa

 

A Grécia é herdeira de uma longa tradição de luta pela soberania popular. Entretanto, com a ascensão da extrema direita no país, que chegou ao governo com o partido “Nova Democracia”, a cultura grega de resistência e de movimentos antiautoritários vem sendo atacada por uma agenda liberal agressiva, que inclui diversas propostas de privatização, sobretudo de recursos naturais, envolvendo mineração, projetos de energia verde e, em vasta medida, a água potável. 

 

 

Porém, o povo grego resiste. De forma auto organizada, diversas vilas têm lutado contra essas políticas, a exemplo da vila de Stagiates. Na região administrativa de Volos, a organização e a coesão popular vem incomodando autoridades a ponto de o Prefeito, que responde por acusações de corrupção, ordenar que forças policiais tomassem alguns prédios municipais – incluindo uma escola e uma biblioteca – onde os moradores realizavam suas assembléias comunitárias.

 

 “Nossa luta será implacável! (Ο αγώνας μας θα είναι ανυποχώρητος)”¹ – assim escreveram os moradores de Stagiates em seu manifesto, após uma medida autoritária sobre a privatização do abastecimento de água da vila, que passaria a ser engarrafada para venda. 

 

Em Assembléia Popular, os moradores declararam que a água potável é o bem mais valioso e que privatizá-la seria uma degradação de suas próprias vidas. Isso porque o povo da vila têm na fonte Krya Vrysi – que é um ponto de referência e tradição – o seu cordão umbilical com a terra e a natureza.

 

Toda a água da vila é pública e vem dessa fonte, que, há 350 anos, vem sendo administrada pelos próprios cidadãos. Os residentes, às suas próprias custas e trabalho pessoal, mantêm e limpam a rede há anos, provendo inclusive o custo das medições químicas em intervalos regulares. A água é livre e entregue sem custos para moradores daquela e de diversas outras vilas da região do Pelion. Assim, a água, mais que essencial à existência biológica da população, é considerada parte da existência social. 

 

De acordo com os moradores², as tentativas de privatização das águas de Stagiates começaram discretamente em 2005, quando foi construída uma rede de abastecimento de emergência que alterou a histórica arquitetura da vila. Quatro anos depois, em 2009, o então prefeito tentou persistentemente ceder a fonte a um industrial. Entretanto, o Conselho Local rejeitou a proposta três vezes, impedindo seu prosseguimento. Em 2011, veio a exigência de cloração das águas que, mesmo que cumpridos todos os requisitos para que a fonte permanecesse sem cloração, foi imposta por uma decisão judicial e com o uso de repressão policial. 

 

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Esse ano, houve uma suspensão repentina no fornecimento em janeiro, e agora os cidadãos brigam pela retomada do controle, indo contra o anúncio da vontade do governo de ceder as água à iniciativa privada para engarrafamento e venda, o que é considerado pelos cidadãos uma afronta à sua história.

 

No Manifesto, o povo de Stagiates descreveu a fonte de Krya Vrysi como um motivo de orgulho para a cidade, ressaltando que “Nem tudo neste mundo está à venda. Nós não a vendemos (a fonte), assim como não se vende sua água há tantos séculos, mas a damos a todos, moradores e visitantes. Isso nos dá vida, e isso para nós é suficiente. Somos temporários, e ela é eterna.”³

 

O debate realizado em pequena escala pelas vilas da Grécia, e em especial pelo povo de Stagiates, deveria ter trazido lições valiosas para o Brasil, que recentemente, entretanto, aprovou o plano de privatização das águas. Embora a água não tenha esse mesmo profundo significado na construção da identidade do brasileiro, de fato não é menos relevante. 

 

Embora não possamos dizer que a vitória da privatização tenha se dado sem qualquer resistência no Brasil – afinal desde o governo Michel Temer, em 2016, existe tentativa acirrada de driblar a legislação para operar o feito -, o Projeto de Lei de iniciativa do Presidente Jair Bolsonaro, a teor da agenda de privatizações do Ministro Paulo Guedes, foi aprovado no Senado Federal no último dia 24, depois de um intenso lobby aos parlamentares.

 

O Projeto de Lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL nº 4162/2019), aprovado com votações à distância e pouco debate, mesmo em meio à pandemia da COVID-19 e das ferrenhas críticas dos movimentos sociais e de organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 contra, indo ao encontro das medidas de enfraquecimento do Estado brasileiro capitaneadas pelo governo federal. O texto, sem destaques, aguarda apenas a sanção presidencial no momento.

 

A despeito da revolta dos gregos e da batalha perdida pelos brasileiros, estes no momento à mercê da falta de gestão federal sobre a pandemia da COVID-19, o Brasil e a Grécia têm em comum o fato de estarem na contramão do mundo. De acordo com o Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas sediado na Holanda, entre 2000 e 2015, mais de 235 municípios, em 37 países, remunicipalizaram seus serviços, tendo ocorrido o fim da privatização sobremaneira em países com mais alta renda.

 

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Cidades como Berlim, Paris e Buenos Aires, por exemplo, passaram por processos de privatizações no passado mas hoje caminham para a reestatização de serviços essenciais, em especial das águas. As razões são as mais diversas, mas estão sempre conectadas ao esvaziamento do papel social do serviço com a privatização.

 

Por aqui, o prognóstico é mais preocupante ainda, já que, mesmo com a existência do subsídio cruzado, dados de 2018 do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) indicam que apenas que 83% da população tem atendimento com rede de água. O subsídio cruzado é uma forma de contrabalancear municípios que têm mais e menos condições financeiras de arcar com os custos do saneamento, possibilitando o acesso, em tese, a todos.

 

Com a privatização, entretanto, isso tem data para mudar. Áreas que hoje têm acesso não necessariamente terão abastecimento, nem é certo que este acontecerá nos termos do interesse público. O que acontecerá dependerá, em grande medida, dos lucros e dos riscos que as empresas concessionárias optem por assumir. 

 

Não há qualquer garantia de democratização do acesso, como pode superficialmente fazer parecer o superficial discurso da eficiência do serviço privado. Na prática, o que se viu nas cidades citadas, entretanto, foi uma piora na prestação contínua. No Brasil, um exemplo da falácia são os municípios de Manaus e de Itu, que fizeram o movimento de privatização mas voltaram atrás.

 

É ingenuidade acreditar que empresas privadas, cujo foco é o lucro, objetivarão concretizar a universalização dos serviços de saneamento básico. Por óbvio, os municípios superavitários serão os mais interessantes às empresas privadas, sendo negligenciados não só os municípios mais pobres, mas também os locais onde se concentra a população mais vulnerabilizada nas grandes cidades, como favelas e periferias.

 

Saneamento básico está relacionado à qualidade de vida da população, afetando questões fundamentais como a saúde e mortalidade infantil, a educação, o turismo, a valorização de imóveis e até a renda do trabalhador. O saneamento não pode prescindir da atuação dos operadores públicos, sendo um setor estratégico que deve ser operado pelo Estado e no interesse da população, e não do capital.

 

 

Thais Pinhata é advogada Criminalista. Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.

Raquel Rosa é advogada criminalista, mestre em Direito pelo UFRJ. Coordenadora do Projeto de Extensão Mulheres Encarceradas da FND/UFRJ e pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.


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Notas:

[1] Disponível em: https://apodrasistagiates.blogspot.com/2020/04/blog-post_26.html. Acesso em 07/07/2020.

[2] Disponível em: https://infolibre.gr/wpinfolibre/2020/04/29/kraygi-agonias-katoikon-stagiaton-tha-agonistoyme-me-kathe-tropo-gia-to-nero-gia-ti-zoi/. Acesso em 07/07/2020.

[3] Disponível em: https://apodrasistagiates.blogspot.com/2020/04/blog-post_26.html. Acesso em 07/07/2020.Tradução livre do trecho: “Δεν είναι όλα σε αυτό τον κόσμο προς πώληση. Δεν την πουλάμε, όπως δεν μας πουλά και αυτή το νερό της τόσους αιώνες, αλλά το χαρίζει σε όλους, ντόπιους και επισκέπτες. Μας κερνά ζωή, και αυτό μας αρκεί. Είμαστε προσωρινοί, και αυτή αιώνια.”

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