Nervos de aço? Ao Defensor caberá sempre ter um coração
Quinta-feira, 16 de julho de 2020

Nervos de aço? Ao Defensor caberá sempre ter um coração

Imagem: Paula Dizaró

 

 

Por Lucas do Couto Santana

 

“Há pessoas de nervos de aço. Sem sangue nas veias e sem coração” Lupicínio Rodrigues

 

Quem tem nervos de aço? Nas palavras de um ex Procurador Geral da República, caberia ao membro do Ministério Público ter couro grosso. Ao Defensor caberá muito mais. Cabe a ele ter couro grosso, nervos de aço, muito tutano e sempre ter um coração. Pode o magistrado e o membro de o Ministério Público terem até o poder, jurisdicional e de iniciar a persecução criminal, respectivamente, mas caberá sempre ao Defensor ter um coração. 

 

Diante da situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, da mesma OMS, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN veiculada pela Portaria no 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020, e o previsto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,  a Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça orientou pela não realização de audiência de custódia, bem com a realização de audiências por videoconferência nas hipóteses em que a pessoa esteja privada de liberdade (art. 7˚). 

 

Contudo, não se pode esquecer que o art. 22, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a competência privativa da União em legislar sobre direito processual e direito penal. Ao exercer sua atribuição constitucional, o Congresso Nacional por meio da Lei 11.900/2009 estabeleceu a forma como a audiência de instrução e julgamento nos processos criminais. O art. 185 do Código de Processo Penal estabelece diversas diretrizes, dentre elas presença de dois defensores, um no presídio e o outro acompanhando na sala do fórum.  

 

Inquestionável que a estrutura da Defensoria Pública ainda não alcançou o que ficou estabelecido na Emenda Constitucional n. 80 de 2014. Esta, alterou o art. 98 da ADCT para restabelecer que “no prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no caput deste artigo”. No entanto, essa não é a realidade até hoje, pois segundo dados do IPEA existem 8.489 cargos existentes, porém o último diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, sendo providos em 2013 o percentual de 59,5% dos cargos, um total de 5.054 cargos providos. Em 2017, a Revista Piauí publicou uma matéria afirmando que faltam 10 mil Defensores Públicos no Brasil e narrando que existem duas vezes mais juízes do que defensores.

 

Embora os números não sejam tão atuais, tem-se verificado que ultrapassado esses 06 anos, a Associação dos Defensores Públicos da União – ADPU manifestou-se dentro Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 02 estimando que serem necessários 1.403 cargos de Defensor Público Federal de segunda categoria, para que a Defensoria Pública da União pudesse cobrir as seções e subseções judiciárias da Justiça Federal da instituição. Além disso, afirmou que há 33 milhões de potenciais assistidos que não contam com qualquer cobertura. Isso só no âmbito da Justiça Federal.

 

Não bastasse isso, na grande maioria dos estados, o atendimento criminal pelas Defensorias Públicas segue mais de 80% da demanda existente em cada comarca, sem sombra de dúvida. Não atoa que, segundo dados de 2018 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 45% dos habeas corpus e 40% dos recursos no tribunal são apresentados pela Defensoria Pública.

 

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Diante desse cenário, os Defensores Públicos de todo o Brasil são compelidos a realizarem as audiências de instrução e julgamento, além de irem para verdadeiras trincheiras processuais rasgando a Constituição da República e o Código de Processo Penal cedendo a um argumento utilitarista e transigindo com o direito alheio. Em certas comarcas, se o Defensor Público se recursar a realizar a audiência de instrução e julgamento, o acusado ficará preso, simplesmente colocando o ônus sob a defesa. Já em outros locais, caso o Defensor Público se recusa a participar dessas audiências, outros juízos determinam a nomeação de dativo na ausência do Defensor Público. 

 

Não fosse isso o bastante, se o Defensor Público requer o acompanhamento do acusado por um dativo na unidade prisional, como forma de garantir a regra insculpida no Código de Processo Penal, o pedido é indeferido, sob o argumento da situação de pandemia e que deveria ser um ônus a ser arcado pela instituição defensiva. De outro lado, se a defesa busca entrar com os remédios constitucionais, depara-se com a jurisprudência defensiva dos tribunais e doutrina do pas nullité sans grief

 

Ao Defensor não resta alternativa, senão aquela de participar desse processo kafkiniano, construído pelo poder jurisdicional de natureza legislativa que surgem nas primeiras instâncias de primeiro grau. 

 

É certo que existem posicionamentos que o Defensor Público não deveria se curvar, manter seus nervos de aço, suportar eventuais reclamações correcionais e não participar dessas audiências inquisitórias até que o acusado seja posto em liberdade. Ocorre que até o acusado terá que também ter nervos de aço, cumprirá uma pena antecipada em regime mais gravoso do que deveria.

 

 Toda a escolha é trágica em uma defesa. Olhar a defesa sob o ponto de vista da estratégia, dentro da Teoria dos Jogos de Alexandre Morais da Rosa, é perfeitamente possível. Em seu artigo, ele ensina que caberá a defesa a antecipação dos subjogos, táticas possíveis, tempo do jogo e medidas de eficiência, focada na recompensa dos jogadores. Ora, como jogar sem paridade de armas? Onde o “player” sabe que as regras do jogo, jogam contra ele. No jogo real, não existe presunção de inocência. Como ensina Aury Lopes, 

 

A presunção de inocência e o princípio de jurisdicionalidade foram, como explica FERRAJOLI, finalmente, consagrados na Declaração dos Direitos do Homem de 1789. A despeito disso, no fim do século XIX e início do século XX, a presunção de inocência voltou a ser atacada pelo verbo totalitário e pelo fascismo, a ponto de MANZINI chamá-la de “estranho e absurdo extraído do empirismo francês.

 

O que se quer dizer é há um esvaziamento da tutela da inocência no processo penal. O que se naturaliza dia após dia é que todo direito é relativizado a ponto de não mais existirem. Infelizmente o Tribunal Midiático e, também, o Tribunal Virtual das redes sociais, estão cada vez mais imbuídos do sentimento repressivo e vingativo que despertam. 

 

O raciocínio de hoje é o mesmo do período fascista. Isto é, quanto maior parte dos imputados resultavam ser culpados ao final do processo, não há o que justifique a proteção e a presunção de inocência. Essa é a prática a se naturalizar dia após dia. Com base na doutrina de Manzini, o próprio Código de Rocco de 1930 não consagrou a presunção de inocência, pois era vista como um excesso de individualismo e garantismo.

 

Não atoa que Rubem Fonseca, através do seu personagem Mandrake, advogado criminalista ensina que “a verdade é mais estranha que a ficção porque não é obrigada a obedecer o possível”. A realidade brasileira que se desenha é muito mais estranha que a própria ficção de Kafka, onde o processo penal se tornou uma indústria de produção de persecução penal no modelo fordista, uma máquina de moer Direitos e Garantias Fundamentais. E onde os homens se tornam número pouco se terá de dignidade humana.

 

É um processo onde o acusado é julgado por figuras sem rostos, sem qualquer empatia, vistas apenas de uma tela de computador ou celular. Falta que o Estado Democrático de Direito seja expresso em um Estado de Direito Democrático.

 

Portanto, emerge a cada dia um processo penal que foge a um sistema acusatório, que parte de um pressuposto implícito de culpa até que se prove o contrário, nisso, só resta ao Defensor Público agir sempre guiado pelo coração, pela empatia e pela vontade irrefreável de alcançar a Justiça. 

 

 

Lucas do Couto Santana é defensor público, pós-graduação em Direito Constitucional, pós-graduação em Direito Processual

 


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Notas:

[1]https://www.ipea.gov.br/sites/mapadefensoria/defensoresnosestados, acessado em 23 de maio de 2020.

[2] https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2017/04/19/falta-defensoria-publica-brasil/, acessado em 23 de maio de 2020.

[3] https://epoca.globo.com/brasil/defensoria-publica-responsavel-por-quase-metade-dos-recursos-apresentados-em-instancias-superiores-24048594, acessado em 23 de maio de 2020.

[4] https://www.conjur.com.br/2018-abr-13/limite-penal-usar-teoria-jogos-processo-penal, acessado em 23 de maio de 2020.

[5] LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal  – 17. ed. – São Paulo: Saraiva, p. 135.

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