Austeridade: USP suspende a contratação de professores
Sexta-feira, 17 de julho de 2020

Austeridade: USP suspende a contratação de professores

Imagem: Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Victor Vasconcellos

 

Os mares movimentados que nos foram trazidos pela pandemia de covid-19 começam a mostrar o que sobra da ressaca. Dividida entre o ensino remoto, imposto às pressas sem qualquer planejamento, e  as dificuldades que a pesquisa enfrenta no momento em que a educação pública é menos valorizada e financiada, a comunidade acadêmica da Universidade de São Paulo (USP) recebeu, com surpresa, uma resolução  imposta unilateralmente pela reitoria em pleno sábado, que prevê a suspensão da realização de concursos para os cargos de Professor Doutor e Professor Titular até 31 de dezembro de 2021.

 

 

O momento que vivemos é ímpar em sublinhar a importância que desempenha a universidade pública no país. A qualidade científica e a estrutura que permeia o tripé universitário, através da articulação ensino, pesquisa e extensão, é sem dúvida uma das bases de sustentação dos esforços que diariamente alunos, professores e pesquisadores despendem na construção de ferramentas que combatam a maior crise sanitária do país. Não à toa, são diversas as contribuições que a USP tem dado à sociedade, mobilizando o conjunto das áreas do conhecimento para, através da ciência, avançar no desenvolvimento de tecnologias necessárias ao controle e combate do vírus. Mas, por que, mesmo diante da necessidade de valorização da Universidade Pública, o alto escalão da burocracia uspiana impõe – como bem definiu um professor na última reunião do Conselho Universitário –   de forma tão draconiana, a suspensão da contratação de professores em regime não integral?

 

Poderíamos começar a resposta dessa indagação retomando brevemente qual é a tônica do projeto político que hoje vigora na USP. O atual reitor, Vahan Agopyan, foi nomeado pelo então governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, como cabeça da chapa mais votada pela lista tríplice indicada ao governo. Vale lembrar que o colégio eleitoral que realizou a indicação, como todos aqueles comprometidos com a defesa da democracia universitária há anos denunciam, não tem paridade entre discentes, docentes e funcionários. Na consulta à comunidade – essa sim, incorporando a totalidade dos membros das três categorias – a chapa do atual reitor ficou em terceiro lugar. A partir disso, já podemos  deduzir o que está por trás da política levada a cabo por Vossa Magnificência, o Excelentíssimo Senhor Reitor Vahan Agopyan.  Atuando como sócio minoritário do projeto privatista que o PSDB impõe a toque de caixa nos últimos anos, o atual reitor, à semelhança daquele que o antecedeu, Marco Antonio Zago – atual presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – corre para ser o funcionário do mês de João Dória, do PSDB: aproveita-se da falta de democracia interna na universidade para aplicar o projeto de precarização e austeridade, ao regozijo de seu chefe.

 

Exemplo disso é o caso da resolução Nº 7955/2020 , responsável pela suspensão dos concursos. Nela, há uma clara referência à forma como a universidade deve se adequar à Lei Complementar 173/2020, a dita granada do ministro da economia Paulo Guedes, que chantageia os estados com ajuda financeira, condicionando-os a uma dura política de austeridade e corte de gastos. Espanta, em primeiro lugar, a agilidade e a disposição da reitoria em regulamentar uma lei que lhe diz respeito; comportamento que em muito se diferencia da inércia em relação ao repasse de R$ 48 milhões ao Hospital Universitário, destinado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 2018. Ou mesmo na forma como a USP desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases com o Programa de Atração e Retenção de Talentos (PART), contrariando a carga horária mínima de 12 horas para a contratação de professores. Inclusive, após suspensão do PART pelo Ministério Público, a mesma reitoria, que regulamentou em tempo recorde uma lei complementar, recusou a interrupção do programa e recorreu da decisão.

 

Leia também:

Sim! Precisamos falar sobre o drama da educação no BrasilSim! Precisamos falar sobre o drama da educação no Brasil

É com esse ímpeto inusitado, que pretende-se regulamentar uma lei alvo de disputa judicial, por conta de sua viabilidade constitucional. Ainda sim, mesmo em interpretações plenamente complacentes ao conteúdo, a lei é permissiva no que se refere à proibição da realização de concurso públicos, “exceto para as reposições de vacâncias”. Esse trecho é particularmente interessante ao cenário uspiano: como aponta a Associação dos Docentes da USP, a universidade já perdeu mais de 750 docentes desde 2014 e vive um boom nos pedidos de demissão.  Mas não limetemos-nos às leituras mais recuadas. É absurdo, tanto do ponto de vista conjuntural, quanto do quadro histórico de déficits, proibir contratações nesse momento. Dissequemos, então, os meandros jurídicos  da questão.

 

O artigo 4º do orçamento de guerra – a Proposta de Emenda à constituição 10/2020 que institui um “regime financeiro, fiscal e de contratações extraordinário” para a pandemia – dispensa a “observância do inciso III do caput do art. 167 da Constituição Federal”. A parte constitucional dispensada temporariamente é a que versa sobre o endividamento, as operações de crédito, “que excedam as despesas de capital”. Suspendendo a limitação do endividamento às despesas de capital – aquelas referentes à compra de equipamentos, investimento e obras – passa a ser permitido que o Estado se endivide também com despesas correntes – o custeio, as despesas com pessoal (salários incluídos) e a manutenção geral do órgão. Ora, o orçamento de guerra é justamente a prerrogativa jurídica que faltava à ampliação dos gastos com a contratação dos professores, contrariando certo discurso que insiste em negar a ampliação dos gastos como consequência da diminuição do ICMS, imposto estadual que financia a universidade.

 

Navegando pelos mares turvos da política uspiana, não nos faltam elementos para compreender como a suspensão está inserida em um contexto maior de precarização do ensino. O galopante aumento da proporção de professores contratados sob regimes temporários – o Regime de Trabalho Parcial ou o Regime de Trabalho Completo –  configura medidas flagrantes de precarização do trabalho e do ensino. Esses docentes, ao fim e ao cabo, trabalham sob salários ínfimos, recebendo em alguns casos menos que um salário mínimo,  com restrição de renovação contratual para além de  2 anos e, pasmem, sem horas de preparação de aulas contabilizadas no plano de trabalho. Além disso, não nos surpreende que os temporários também sejam proibidos de integrarem os órgãos de deliberação. A democracia universitária na USP se estende até onde convém aos seus dirigentes. 

 

O déficit de professores já é sentido por toda a universidade. Não faltam relatos de formaturas atrasadas, matérias sem professores, redução de disciplinas optativas e professores ministrando aulas em matérias que não são propriamente suas áreas de formação. Como reação, o movimento estudantil aprovou por unanimidade, no último Conselho de Centros Acadêmicos, realizado no dia 27 de junho, tanto o apoio à campanha pela revogação do artigo 4, que suspende os concursos para contratação professor, quanto a articulação de uma comissão paritária das três categorias, que tratará de formular, com o conjunto da comunidade acadêmica, qual deve ser a postura da universidade frente à Lei Complementar 173/2020. 

 

Não observemos, imóveis, o eterno movimento dos barcos. Ainda que pontual e supostamente alinhada ao que o momento exige, a medida da reitoria esconde algo maior. Não é uma mera aplicação da lei, como ressaltou o reitor, quando confrontado no Conselho Universitário. Despir o véu do positivismo é parte fundamental do movimento dialético de mobilização em torno da universidade pública. Mais do que nunca, é o momento de denunciar e propagandear a destruição de aparelhos fundamentais à soberania e ao desenvolvimento do país, ao mesmo tempo em que se aponta como imperativo à ampliação da democracia universitária para além dos círculos acadêmico. A lamentação não nos basta.

 

 

Victor Vasconcellos é graduando em Gestão de Políticas Públicas e Secretário-Geral do Centro Acadêmico Herbert de Sousa.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7955-de-5-de-junho-de-2020 (Acessado no dia 8 de junho de 2020)

[2] http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168 (Acessado nos dia 9 de junho de 2020)

[3] https://www.adusp.org.br/index.php/produtivismo/3541-usp-perde-mais-de-750-docentes (Acessado nos dia 9 de junho de 2020)

[4] https://legis.senado.leg.br/norma/32160992/publicacao/32161198 (Acessado nos dia 9 de junho de 2020)

Sexta-feira, 17 de julho de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend