Os Verdadeiros Abismos da Serra
Terça-feira, 21 de julho de 2020

Os Verdadeiros Abismos da Serra

Imagem: Wilson Dias / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Karla Araújo de Andrade Leite

 

Em um trecho confuso da divisa dos estados do Piauí e Pernambuco, nos limites dos Municípios de Curral Novo e Betânia do Piauí, fica a desconhecida Serra do Inácio, onde residem aproximadamente 500 famílias, vivendo da agricultura familiar de subsistência. 

 

 

A população local vive ilhada, sem transporte, sem estrada pavimentada, sem sinal de celular e internet, sem luz elétrica. O isolamento é acentuado pela ausência de serviços públicos, e pela inexistência de oportunidades de trabalho.

 

Recentemente, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, com apoio da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí, realizou uma pesquisa de campo aplicada naquela comunidade[1]. Aproximadamente 50% das casas não tem acesso regular à energia elétrica. A escassez de água é outro grande problema, mais de 80% das famílias utilizam caminhões pipa para abastecimento de cisternas, existindo famílias que compartilham o mesmo reservatório, e outras sem qualquer meio de armazenamento. 

 

A população não bebe água potável. As moradias são minúsculas e inseguras. As crianças morrem facilmente de doenças que poderiam ser evitadas. Parte considerável dos adultos não possuem documentos pessoais[2], não participam de qualquer atividade política, e suas opiniões não são ouvidas, nem levadas em consideração. Este é o cenário ultrajante.

 

De acordo com o Compêndio sobre Melhores Práticas em Medição de Pobreza, elaborado por especialistas para a Comissão Estatística das Nações Unidas[3], um domicílio pobre é aquele que enfrenta privação severa de necessidades humanas básicas. No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também utiliza o critério renda para identificar a pobreza.  A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), utiliza como parâmetro o valor correspondente a um quarto (1/4) do salário mínimo per capita ao mês. Já o programa de distribuição de renda mínima Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836/2004, considera a renda mensal per capita de até R$ 89,00 para definição de extrema pobreza.

 

É inequívoca a conclusão de que a população da Serra do Inácio sobrevive na extrema pobreza, em uma realidade incompatível com a dignidade humana. Aos moradores daquele relevo emaranhado por carreiros e arejado por fortes ventos são negados recorrentemente todos os direitos humanos. 

 

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As políticas públicas de inclusão social não subiram a estrada labiríntica de terra íngreme. Contudo, a serra foi cortada na base pela Ferrovia Transnordestina[4], e, no topo, pelas hélices das torres das usinas de energia eólica. Os grandes parques de captação dos ventos chegaram naquelas bandas em meados de 2016, gerando, durante sua fase de instalação, cerca de 1.000 empregos, com utilização de mão de obra local. A chegada imponente da empresa de energia atingiu drasticamente a rotina da população. 

 

Ainda de acordo com a CPT, 44,47% da população da serra tomou conhecimento da instalação dos gigantescos cataventos através dos funcionários da própria empresa. Os demais entrevistados ficaram sabendo por meio de terceiros. Apenas 24 entrevistados, o que corresponde a 5,53% dos moradores, receberam indenização pela desapropriação. 

 

No alto daquela serra, os direitos civis, econômicos, sociais e políticos são constantemente ignorados, não obstante a geradora de energia eólica tenha se instalado com a promessa de levar novas oportunidades para a região. 

 

Ainda que não se trate de um território declarado tribal ou indígena, é certo que a comunidade deveria ter sido consultada previamente sobre o empreendimento, por respeito e alinhamento ao que prescreve à Constituição Federal e a Convenção OIT nº 169. A falta de informação leva os moradores a uma acomodação social referente aos seus direitos, contribuindo para que não lutem por políticas públicas, nem busquem o cumprimento dos deveres da Administração, seja por vias administrativas ou judiciais. 

 

Compete ao Estado, em respeito ao princípio da vedação do retrocesso social, o cumprimento de uma agenda igualitária, devendo buscar efetivamente o combate à fome e à miséria. A liberdade e a redução das desigualdades regionais, pressupostos para o exercício de uma igualdade material, estão formalmente previstas na nossa Constituição, em seu art. 3º. A erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem e raça, dentre outros, estão inscritas como prioridades para a consolidação de um Estado Democrático de Direito. O enfrentamento da pobreza e dos fatores de marginalização, em tese, é competência comum dos entes, como lido no art. 23, inciso X, CF/88, e a integração social dos desfavorecidos deveria ser bandeira levantada pela União, os Estados, e os Municípios envolvidos.

 

Mas os aerogeradores são maiores e mais visíveis, e o incentivo à economia chegou antes, sem que houvesse uma contrapartida efetivamente voltada para os sujeitos passivos. Eis uma sentença amarga para quem já vivia à míngua do mínimo existencial, e agora são obrigados a conviver com o impacto visual e sonoro. Há uma medida de tolerância que apaga vidas e pulveriza possibilidades de luta contra este reverso. E assim seguem as máquinas administrativas, no máximo, promovendo assistencialismo, como se não pudessem enxergar o que permanece sendo colocado debaixo do tapete.  Os verdadeiros abismos da Serra do Inácio estão entre o ser e o dever-ser dos direitos humanos.

 

 

Karla Araújo de Andrade Leite é graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ESAPI – Escola Superior da OAB-PI (ESAPI). Especialista em Direitos Humanos e Democracia pela Faculdade Adelmar Rosado (FAR). Membro da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí. Coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos. Diretora das Defensorias Públicas Regionais do Estado do Piauí. Defensora Pública do Estado do Piauí Titular da 2ª Defensoria Pública de Oeiras-PI.


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Notas:

[1] Disponibilizado em PDF pela Comissão Pastoral da Terra – CPT de Picos-Piauí

[2] Recentemente a Defensoria Pública do Estado do Piauí ingressou com ações judiciais de regularização de registro civil

[3] Compêndio sobre Melhores Práticas em Medição de Pobreza. Expert Group on Poverty Statistics (2006).

[4] A Ferrovia Nova Transnordestina (EF-232 e EF-116) é uma ferrovia brasileira, projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí,com extensão total de 1.753 km. No futuro se conectará com a ferrovia Norte-Sul em Porto Franco – MA. Embora seja privada, a obra recebeu majoritariamente recursos públicos. 

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