Quem disse que não tem escolas nas cadeias brasileiras?
Terça-feira, 21 de julho de 2020

Quem disse que não tem escolas nas cadeias brasileiras?

Imagem: Agência Brasil

 

Por Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro

 

A falácia de que não existe um sistema de ensino e profissionalização dentro das penitenciárias e cadeias públicas do Brasil é ensinada nas Faculdades de Direito, nos cursos de especialização em execução penal, processo penal e criminologia e até trazido ao debate por defensores públicos que insistem em perpetuar esta mentira.[1]

 

 

Nas cadeias de todo o país existe sim um sistema de ensino e ele é integrado e complexo. Existem turmas desde o ensino fundamental e médio (estes destinados aos centros de recuperação de jovens em conflito com a lei, que não serão abordados no presente artigo) até supletivos, ensino superior completo, cursos de pós graduação, mestrado, doutorado e até pós doutorado. Além destes módulos de ensino presenciais clássicos, os pedagogos da escola das cadeias ainda inovaram ao iniciar, já há alguns anos, o hoje conhecido por todos como EAD (ensino à distância).

 

Explico: Os supletivos são destinados àqueles que passarão curto tempo dentro do estabelecimento penal. Para estes, via de regra presos provisórios de tráfico de drogas (o queridinho dos punitivistas), a escola precisa se empenhar para que o aluno possa ter acesso a todo material didático e aprender a metodologia de ensino em apenas cerca de 6 meses. Logo no primeiro dia de aula o aluno precisa fazer uma decisão importante: quem será seu professor durante esta curta, porém intensa jornada? Comando Vermelho ou Primeiro Comando da Capital (com variações de nomes pelo Brasil)?[2][3]

 

Por ser de curta duração, o supletivo destina a seus alunos diversos deveres de casa. Aproveitando o intercâmbio cultural que o aluno fará quando estiver livre, os professores indicam colegas de sala de aula para continuarem a preparação do aluno extramuros. Tudo muito bem combinado, organizado e executado. O aluno, após cumprir estes deveres provavelmente voltará para cursar o ensino superior na mesma instituição em que cursou o supletivo.

 

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O ensino superior completo é destinado aos presos condenados por prazos que não superem os dez anos. O curso é completíssimo e a metodologia de ensino, em razão de seu sucesso, é replicada por diversas cadeias dos mais diversos cantos do Brasil. O ponto mais importante a ser destacado nesta modalidade de ensino é a possibilidade dada aos alunos de, ao final do curso, virarem professores, ingressando de vez no magistério do crime.

 

Já os cursos de extensão são destinados a alunos mais dedicados e que foram condenados pelo Estado-Juiz a estudar por longos anos. A novidade aqui é um curso com duração de até 40 anos. Depois de muita luta, o ex-juiz, ex-Ministro da Justiça, ex-coordenador do curso e atual twitteiro Sérgio Fernando Moro, conseguiu aprovar o pós doutorado. Agora o módulo mais longo, que era de 30 anos, ganha mais 10 anos para permitir um aperfeiçoamento ainda maior do preso.[4]

 

O sistema de ensino à distância também é de excelência. São vários dispositivos eletrônicos que os alunos tem acesso, havendo certa preferência pelo uso do celular. Através desse intercâmbio com professores do mundo externo, os presos conseguem realizar atividades mesmo dentro de presídios de segurança máxima. A dedicação de toda a rede de ensino é invejável.

 

O número de alunos atendidos também é impressionante. Dados de 2019 do INFOPEN apontam que 750.000 (setecentos e cinquenta mil) alunos estão regularmente inscritos. Impressionantes 705.000 (setecentos e cinco mil) no período integral. Os outros 45 mil alunos frequentam a escola apenas durante a noite e finais de semana, enquanto alguns, uniformizados com uma tornozeleira eletrônica, tentam se adaptar ao método de ensino à distância.[5][6]

 

Alguns ainda tem a audácia de criticar esse complexo sistema escolar. Tenho certeza que o Presidente da República se pronunciaria favoravelmente a manutenção desta metodologia de ensino, que em muito agrada as classes dominantes de nosso país. Já até imagino as palavras proferidas pelo Presidente sobre este tema: “Tá vendo aí, ó? Pra quem fala que não tem escola na cadeia, fica aí esse artigo aí, sobre essa qüestão aí. Pra ver que no tocante a isso aí, é coisa de comunista, pô! Ponto final, talkei?”[7] E quem há de discordar do reitor da escola? 

 

 

Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro é pós-graduando em Direitos Humanos no Círculo de Estudos Pela Internet (Curso CEI). Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)/Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Defensor Público do Estado do Paraná.


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Notas:

[1] https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=38344 (Acesso em 08/07/2020)

[2] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/22/mapa-das-faccoes-no-brasil-pcc-e-comando-vermelho-disputam-hegemonia-do-crime-em-9-estados.htm (Acesso em 08/07/2020)

[3] https://super.abril.com.br/comportamento/como-as-cadeias-viraram-fabricas-de-faccoes-criminosas/ (Acesso em 08/07/2020)

[4] A Lei Nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 altera o art. 75 do Código Penal, que passa a prever que “O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos”.

[5] https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/04/26/superlotacao-aumenta-e-numero-de-presos-provisorios-volta-a-crescer-no-brasil.ghtml (Acesso em 08/07/2020)

[6] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Dezembro de 2019. Fonte: DEPEN. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTlkZGJjODQtNmJlMi00OTJhLWFlMDktNzRlNmFkNTM0MWI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 (Acesso em 08/07/2020)

[7] Mosaico de palavras sem sentido vomitadas pelo, ainda, Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, diariamente.

Terça-feira, 21 de julho de 2020
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