O Constitucionalismo maquiavélico de um governo miliciano
Quinta-feira, 23 de julho de 2020

O Constitucionalismo maquiavélico de um governo miliciano

BG: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil – Imagem: Divulgação – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Ricardo Manoel de Oliveira Morais

 

O provocativo título deste breve texto aglutina uma série de elementos e conceitos complexos que, de início, merecem uma explicação. Em primeiro lugar, falar em um constitucionalismo em meio a claras intimidações institucionais por meio de notas milicianas – e dizemos milicianas ao invés de militar por razões que ficaram claras logo mais – contrárias a “julgamentos políticos” e com ameaças de “crises institucionais sem precedentes”, parece algo vazio. Mais ainda, pensar o texto constitucional para além de seu artigo 142 já seria, em si, uma grande balbúrdia. E dizemos “pensar” porque trata-se de um ato intelectivo mais básico que o de “interpretar”, o que seria exigir demais de alguns. 

 

 

Sobre o “maquiavélico”, posso dizer que, como bem lembrou um ex-Ministro da Educação (e não falo dos recentes, mas de um grande filósofo brasileiro), apenas dois filósofos tiveram seus nomes ligados a adjetivos que se descolaram da filosofia: Platão e Maquiavel. O “amor platônico” se tornou uma expressão empregada por pessoas que jamais leram o Banquete, assim como “maquiavélico” se consolidou como referência a algo maligno, utilizada mesmo por quem jamais teve contato com O príncipe. Sendo pensadores cujo nome se tornaram adjetivos que “transcendem” a filosofia, não só o pensamento de Platão e de Maquiavel tem algo a nos dizer, mas também os respectivos adjetivos. No caso, tratarei do maligno.  

 

Maquiavélico remete a uma imagem de Maquiavel que fora construída ao longo de séculos, sempre associada ao diabólico, ao ruim, ao calculista. Tal representação tem como referência sua famosa obra O príncipe, na qual o autor teria separado a moral da política, bem como promovido aulas sobre a maldade (diria Leo Strauss). Não estou aqui para discutir o fato de que o pensador florentino escreveu uma vasta obra de cunho republicano, nem para lembrar que ele se aventurou na escrita teatral. Também não discutirei o fato de que Maquiavel ocupou cargos elevados em um regime republicano, tendo sido um regime principesco que o destituiu, o torturou e o exilou. Igualmente, apontar para o fato de que Maquiavel escrevera O príncipe em poucas semanas, com possíveis “segundas intenções”, também não viria ao caso. Seria excessivamente presunçoso de minha parte defender, em algumas linhas, que interpretações de séculos estariam erradas. Não farei isso. Tomarei Maquiavel por seu estereótipo. Considerando que o autor pode ter ironizado figuras centrais do cristianismo, acreditamos que ele me perdoará por isso.   

 

Pois bem, o que viria a ser um constitucionalismo maquiavélico? Em uma concepção absolutamente simplista e manualística de constitucionalismo (e percebam que começamos simplificando Maquiavel, para agora simplificarmos o constitucionalismo. Efeitos do bolsonarismo), diria que se trata de um movimento que visa a garantir direitos fundamentais, limitar o poder político e pavimentar as estruturas do Estado. Logo, um constitucionalismo maquiavélico seria a deturpação, maligna e calculista, destes elementos. 

 

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Mas ora, o chefe supremo da República já disse que respeita a Constituição, tendo afirmado que ele próprio é a Constituição. O Ministro da Justiça já se disse um fiel servo do Presidente e, sendo o presidente a Constituição em pessoa, o dito ministro seria um servo da Constituição. Não é verdade? O “maquiavélico” está aqui para colocar em dúvida tal silogismo. 

 

Há alguns dias assistimos ao Presidente, ao vice-Presidente e ao Ministro da Defesa divulgarem uma nota dizendo que as Forças Armadas não tolerariam “julgamento políticos”. Não obstante, nosso atual chefe do SNI ameaçou o STF de uma crise institucional sem precedentes caso o celular pessoal de um cidadão eleito fosse apreendido. Mais ainda, uma série de manifestações antidemocráticas, que já existem desde 2015/2016, agora passaram a contar com o apoio pessoal e, até onde se sabe, institucional do Presidente. E, em meio a este enredo, toma corpo uma interpretação do artigo 142 da Constituição segundo a qual seria legítimo um “Golpe Constitucional” das Forças Armadas. 

 

Entretanto, alguém que fosse alfabetizado ou que de certa forma não estivesse tomado por um analfabetismo maquiavélico e se dignasse a ler alguns outros artigos da Constituição logo veria tal interpretação não faz sentido. Ao que parece, dar voz a uma noção de “Golpe Constitucional” parece ser exatamente o que classifica o constitucionalismo bolsonarista como maquiavélico, no sentido de cínico, calculista. Mas calculista por quê? Esta é a pergunta certa, que nos leva à questão das milícias no governo. 

 

A opção de alguns milicianos do governo (e aqui apontamos o Ministro do GSI/SNI, o Ministro da Casa Civil, o Ministro da Secretaria da Presidência, o Ministro de Governo, o Ministro da Defesa, o Vice-Presidente da República, bem como uma turma de coronéis solidários ao SNI) é a de colocar o braço armado do Estado a serviço do governo, fazendo-o em detrimento do Estado. E quando isso ocorre, não se trata mais de uma instituição de Estado, mas de uma milícia servil, como o tal Ministro da Justiça. Ora, se as milícias no RJ parecem sustentar certos políticos, não seria equivocado da parte dos intérpretes da Constituição Bolsonarista inferir que o mesmo deve se dar em nível nacional. O calculismo parece estar precisamente no tensionamento progressivo entre noções parciais de interpretações constitucionais.

 

Com este calculismo maquiavélico de esgarçamento da Constituição, um dilema se impõe à institucionalidade: de um lado, o já descrito espectro de um “golpe constitucional” (art. 142 da CR) e as ameaças de “notas armadas”; de outro, a suposta necessidade de corromper a institucionalidade para “salvá-la”. Quanto falamos em “suposta necessidade de corromper a institucionalidade para salvá-la”, estamos falando precisamente de atos como interdições de posses e nomeações por parte de alguns juízes da Suprema Corte, tudo isso sem previsão legal ou amparo constitucional. 

 

O STF vem criando uma série de precedentes moralistas quanto a nomeações de cargos políticos. Para se ser Ministro da Casa Civil, por exemplo, não se pode ser um cidadão investigado, ainda que se tenha uma excepcional capacidade de articulação. Para se ser Ministro do Trabalho não se pode ser réu em ações trabalhistas. Para se ser Diretor Geral da Polícia Federal não se pode ser amigo Presidente da República. No entanto, quando se está em meio a uma crise sanitária de dimensões ainda desconhecidas, não há problema algum em se ter um General da Logística como Ministro da Saúde, ainda que seu conhecimento logístico não chegue até a linha do Equador (contém ironia). 

 

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Obviamente, não seria razoável imaginar que o STF poderia ingerir na nomeação de um Ministro da Saúde pelo simples fato de ele ser um militar. No entanto, gostaria de chamar a atenção para a total falta de coerência das decisões da corte quando se opta por tomar a moralidade comum como parâmetro jurídico. E sempre é bom lembrar da omissão institucional da dita corte quando poderia ter enquadrado os milicianos em julgar os crimes de terrorismo de Estado. Ou de quando as manifestações de “verde e amarelo” agrediam apenas os outros poderes e o “comunismo imaginário”. Não esperava o STF se tornar uma corte comunista (contém ironia). 

 

Mas para onde este tensionamento institucional nos levará? O maquiavelismo (e não o maquiavélico) pode responder a esta pergunta. O cinismo daqueles que pregam uma interpretação constitucional golpista, que se dizem patriotas com bandeiras alheias (dos EUA e de Israel), que se colocam como servos, pode prosperar. Já o fez outras vezes. Entretanto, jamais o texto constitucional foi mais pulsante e claro, e jamais a sociedade civil teve uma capacidade de organização como hoje. 

 

Mas para que se possa vencer o tal cinismo maquiavélico/miliciano, não se pode, do outro lado, manter um mesmo cinismo. Não é razoável imaginar que se possa corromper a institucionalidade para salvá-la. Não é razoável imaginar que juízes possam impedir nomeações que estão a cargo de agentes políticos. Não é razoável imaginar que juízes possam afastar parlamentares com base em cautelares infraconstitucionais. Não é razoável que juízes possam restringir garantias individuais como a liberdade diante das “vozes das ruas”.  Não é razoável, na defesa de uma premissa, negá-la. Simplesmente não é razoável. 

 

Com isso, imagino que o ponto de partida para que possamos evitar o rompimento do “corpo social” e o retorno ao autoritarismo miliciano de outrora seja a ortodoxia constitucional. Devemos tomar a Constituição de modo conservador. Evidente que não podemos deixar de apontar o quão omissas foram as respostas institucionais, permitindo que manifestações antidemocráticas tomassem corpo, desconsiderando o risco institucional da quebra da liturgia e do decoro, abrindo margens para uma substancial impunidade ao estender a anistia aos terroristas de Estado do Regime de Exceção Militar. Não nos esqueçamos também do respaldo institucional dado para que um esquadrão de justiceiros manipulasse informações e o imaginário social, o que só ficou evidente com a Vaza-Jato. Entretanto, defender a Constituição é o que nos resta. É tudo o que nos resta. E sugiro ao STF que comece a fazê-lo.

 

 

Ricardo Manoel de Oliveira Morais é doutor em Direito Político pela UFMG. Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Bacharel em Direito (FDMC) e em Filosofia (FAJE). Professor.


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