O que o PCC tem pleiteado durante a crise causada pelo novo coronavírus?
Quinta-feira, 23 de julho de 2020

O que o PCC tem pleiteado durante a crise causada pelo novo coronavírus?

Imagem: Wilson Dias / Agência Brasil

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Thais Lemos Duarte, Natalia Martino e Ana Beraldo

 

“A saúde dialoga, sim, com o tráfico, com a milícia, porque também são seres humanos e precisam colaborar, ajudar, participar. Então, neste momento, quando a gente faz esse tipo de colocação, a gente deixa claro que todo mundo vai colaborar (no combate à Covid-19)” 

 

 

Esta narrativa foi proferida por Luiz Henrique Mandetta em abril de 2020, durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. O então Ministro da Saúde indicou preparar uma estratégia de combate ao novo coronavírus em espaços de periferia e, para isso, estaria disposto a travar conversas com chefes do tráfico de drogas e das milícias. Caso contrário, não seria possível estabelecer medidas preventivas durante a pandemia em áreas identificadas por ele como “excluídas”.

 

Tal declaração gerou diversas reações negativas. Entre outras figuras públicas, Elio Gaspari, em sua coluna na Folha de São Paulo, indicou que Mandetta sofria de uma “síndrome do holofote”, perdendo a oportunidade de ficar calado. Comentou também que há décadas o poder público dialoga com “a bandidagem” informalmente, o que se mostra vital para a garantia de determinadas políticas públicas em certos territórios. Por outro lado, ressaltou que não é válido legitimar o crime, como teria sido feito pelo então Ministro, segundo o jornalista.

 

Sem entrar no mérito sobre se Mandetta legitimou ou não as atividades das organizações criminais durante a coletiva de imprensa, a proposta do texto desta semana é discutir como o grupo Primeiro Comando da Capital (PCC) têm atuado durante a pandemia de Covid-19. Buscamos demonstrar que, em alguma medida, algumas demandas que faz ao poder público vão ao encontro de diretrizes emitidas por organizações internacionais de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

O que o PCC tem pleiteado durante a crise causada pelo novo coronavírus?

A morte de 111 custodiados no Carandiru em outubro de 1992 tornou evidente aos olhos da sociedade a realidade violenta que caracterizava os cotidianos de pessoas privadas de liberdade no Brasil. Pouco depois, no ano de 1993, em uma unidade prisional situada no interior paulista, tomou forma uma organização que visava a proteção dos presos pelos presos e o “combate à opressão carcerária”: o PCC. A ideia de “paz entre os ladrões, guerra contra o sistema” modulou as transformações ocorridas nas prisões, fazendo com que as pessoas custodiadas em São Paulo se unissem contra um inimigo comum, personificado em agentes de controle do Estado, como a polícia e a administração prisional.

 

Com o passar dos anos e com o enorme contingente de egressos do sistema prisional decorrente da política de encarceramento em massa, o PCC (que tinha acesso a recursos letais nada desprezíveis) começou a atuar também nas periferias urbanas, regulando o varejo de drogas, a violência e os comportamentos dos moradores de bairros pauperizados. Sua prática cotidiana mescla o uso da força com oferta de garantias costumeiramente negadas pelo Estado a pessoas que vivem sob seu domínio. Entre outras ações, o PCC fornece cestas básicas aos desempregados e atendimento jurídico à população carcerária, ajudando a consolidar a retórica de “paz entre os irmãos”.

 

Desde seu surgimento, mas, sobretudo, após os enfrentamentos entre a organização e a Polícia Militar de São Paulo em 2006, o PCC se tornou pauta constante em jornais de grande circulação. Após mais de 25 anos de existência, a organização é hoje retratada pela imprensa e por órgãos públicos como o maior grupo criminal do país, com braços estendidos por todos os estados da federação e por outros países latino americanos

 

Este tipo de representação não poderia ser diferente em tempos do novo coronavírus. Em meados de março, logo após a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar estado de pandemia, relatou-se na imprensa que presos do PCC fugiram e realizaram “atos de insubordinação” em unidades prisionais de São Paulo

 

A tensão nas prisões se iniciou após a proibição das visitas de familiares e advogados em alguns estabelecimentos prisionais. Tornou-se ainda mais agravada com a suspensão pela Justiça das audiências presenciais nos fóruns e das “saidinhas” temporárias (períodos de sete dias fora dos cárceres garantidos aos custodiados em regime semiaberto). Essas medidas foram adotadas pelo poder público sob a justificativa de se evitar o contágio e a circulação do vírus de fora para dentro das prisões, ignorando-se, neste aspecto, que outros indivíduos, para além de custodiados e de seus familiares, saem e entram todos os dias desses estabelecimentos penais, como é o caso dos funcionários. 

 

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Outra matéria indicou que integrantes da organização estariam acionando seus advogados para que fosse impetrado habeas corpus a todos os membros do grupo idosos ou que estivessem acometidos por doenças crônicas, como, por exemplo, diabetes e problemas cardiovasculares. Na ótica do PCC, este conjunto de custodiados deveria ser liberado com urgência, já que os cárceres estão superlotados, apresentam péssimas condições infraestruturais e, ainda, não oferecem adequada assistência à saúde. Essas circunstâncias poderiam não só potencializar a propagação do novo coronavírus, como também colocariam em risco a vida de muitos presos.

 

Em que medida esta perspectiva do PCC coincide com prescrições de órgãos nacionais e internacionais sobre como as administrações prisionais devem atuar diante da pandemia? 

Não nos parece nada exagerado sugerir que as demandas do PCC são bastante similares às orientações emanadas por órgãos nacionais e internacionais de Direitos Humanos sobre a lida com pessoas privadas de liberdade no cenário desenhado pelo novo coronavírus.

 

Logo após a OMS reconhecer a Covid-19 como pandemia, órgãos como o Subcomitê de Prevenção à Tortura e o Alto Comissariado, ambos das Nações Unidas, assim como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, propuseram que os governos adotassem medidas urgentes para diminuir os níveis de encarceramento e, por sua vez, a superlotação das unidades prisionais. Deveriam ser liberados os indivíduos mais vulneráveis ao contágio do vírus, como idosos, mulheres grávidas e lactantes, bem como custodiados com enfermidades crônicas.

 

Com o mesmo espírito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação n° 62, estipulou uma série de diretrizes aos Tribunais de Justiça estaduais que, em resumo, indicam a criação de planos de contingências nos estabelecimentos penais e a redução da aglomeração de pessoas nas prisões. 

 

Em relação ao primeiro ponto, o documento não previu a suspensão das visitas familiares, tal como vem sendo feito em muitos estados do país, como São Paulo. Apenas foi indicado que sejam desenvolvidas ações voltadas à garantia de saúde dos visitantes e dos presos, assim como ao asseio dos espaços onde os encontros familiares costumam ser realizados nos cárceres.

 

Sobre o segundo conjunto de recomendações, o CNJ sugeriu, entre outros aspectos, a reavaliação das prisões provisórias e a autorização de cumprimento de prisão domiciliar a pessoas em regimes fechado e semiaberto. Essas medidas deveriam ser destinadas, prioritariamente, a aqueles que formam os grupos considerados pelos órgãos internacionais como vulneráveis e aos indivíduos presos por crimes não violentos. 

 

No entanto, o CNJ informou que, entre março e maio de 2020, somente 35 mil pessoas foram liberadas de unidades prisionais para cumprirem prisão domiciliar ou se submeterem à monitoração eletrônica. Esse número corresponde a uma taxa de apenas 4,6% do total de pessoas em privação de liberdade, excluídas as em regime aberto e os presos em delegacias. Ou seja, um número baixo em um país onde a taxa de superlotação gira em torno de 160%.

 

Em boa medida, a resistência em liberar os presos é manifestada pelos níveis mais altos do Poder Executivo, parecendo ter impacto direto nas administrações prisionais estaduais. Em abril, foi publicada uma reportagem a respeito de uma “ofensiva” do então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra a soltura de custodiados em razão da pandemia. E, como quase sempre é abordado em discussões desta natureza, o PCC foi retratado na matéria como um grave problema. Vários de seus integrantes poderiam ser beneficiados com medidas de liberação, o que, nesta ótica, geraria insegurança à população. 

 

Consequentemente, as prisões vivenciam atualmente um cenário ainda mais dramático em comparação a um contexto sem pandemia. Não à toa, o CNJ sinalizou que, entre 15 de maio e 13 de julho de 2020, houve um aumento de 2.237% de pessoas infectadas pelo novo coronavírus nos cárceres nacionais, com um total de 11.992 diagnosticados (7.220 deles custodiados e 4.772  servidores do sistema prisional). Cresceu também o universo de óbitos no mesmo período: foram 66 custodiados e 61 servidores mortos por Covid-19, um total de 127.

 

Sabendo que o Brasil é um dos países do mundo onde são feitos menos testes em geral e que, portanto, vivemos uma situação de grave subnotificação, é provável que a soma de pessoas infectadas seja, na verdade, muito maior do que indicado pelas estatísticas oficiais. O cenário pode ser ainda mais aterrador dentro das prisões, onde se sobrepõem uma estrutura facilitadora da propagação do vírus, um acesso precário à saúde e, portanto, um déficit de testagem. Em verdade, talvez nunca saibamos efetivamente os resultados de toda essa conjuntura, já que o controle social do sistema prisional, se já escasso em condições de “normalidade”, torna-se quase inexistente com a suspensão das visitas familiares.

 

“Nós” contra “eles”?

Voltemos agora à discussão do início do texto. Seja no cenário de pandemia, seja em qualquer outra circunstância, pesquisas sobre grupos criminosos indicam que toda ação governamental que tenta incidir sobre o sistema carcerário precisa levar em conta a presença de organizações criminais, como o PCC. Isto é, iniciativas públicas de qualquer ordem não podem ignorar as forças que disputam a formulação de políticas prisionais e as tensões que enfrentam o controle da massa carcerária. No limite, certos atores criminais gerariam modelos inflexíveis de cultura organizacional, dispondo de papel fundamental no fracasso e no sucesso de determinadas medidas estabelecidas.

 

Não queremos dizer aqui que o Estado deve legitimar a ação de grupos criminosos, tratando-os como sujeitos com papel formal no processo de planejamento e implementação de políticas. Neste ponto, consideramos a crítica de Elio Gaspari válida. No entanto, vale perguntar se o Estado legitima ações criminais a partir de declarações como a de Mandetta ou através do diálogo constante com esses grupos, embora não admitido publicamente, como salientado pelo jornalista em sua crítica à coletiva de imprensa. Ou, ainda, se a via de legitimação não passa também pela negação sistemática de direitos a populações empobrecidas, o que é parcialmente suprida por grupos criminosos. 

 

Em outras palavras, é um “tiro no pé” cercear o direito à vida de pessoas custodiadas em meio à pandemia e dar ao PCC a posição de defensor dos presos. No limite, isso valida o discurso de “paz entre os irmãos e guerra contra o sistema” que paira entre os custodiados, suas famílias e suas comunidades.

 

Assim, não é irrelevante identificar que as demandas desses grupos em alguns momentos coincidem com normas legais do Estado não respeitadas no cotidiano dos cárceres e das periferias. Isso significa duas coisas. A primeira é que as exigências proferidas por grupos de presos devem, sim, ser escutadas e consideradas na execução de ações públicas. Para dificultar que organizações como PCC se transformem em mensageiros desses pedidos, é necessário fortalecer os canais formais do Estado, como as Ouvidorias dos sistemas prisionais, os mecanismos de prevenção à tortura e a Defensoria Pública.

 

Em segundo lugar, negar o direito à vida e à saúde dos custodiados sob a justificativa de uma guerra contra o PCC, como fez Sérgio Moro, só fortalece, mais uma vez, a retórica da organização criminal. Há de se lembrar que a proporção de integrantes do PCC entre os mais de 700 mil custodiados do país é muito pequena. Usar essa porcentagem para ratificar a violência cotidiana sobre todos é altamente violador. Também é perigoso, já que impele os demais indivíduos presos a reconhecerem a organização criminosa e não o Estado como defensor dos seus direitos.

 

Se, nos anos 1990, o PCC se fundou a partir da necessidade de articulação entre os custodiados contra um inimigo comum, a ameaça agora vem também em formato de vírus. É aí que conversam as lógicas dos grupos criminais, dos órgãos sanitários e de organizações de Direitos Humanos: a preservação da vida torna-se prioritária para o crime e para a OMS. Em se tratando de uma doença altamente infecciosa, como a Covid-19, as formas de se atingir essa preservação também convergem. Nas prisões, isso só pode ser feito com o esvaziamento das unidades superlotadas. Como essas medidas não são adotadas de forma satisfatória no país, ocorre a super contaminação das pessoas privadas de liberdade e a atualização do antagonismo entre “nós” (presos, criminosos e pobres) e “eles” (o sistema, as classes mais abastadas, a Justiça). 

 

A situação consolida a desumanização dos indivíduos presos, contexto que nunca deixou de ser uma realidade do país, e, assim, revigora o cenário ideal para o fortalecimento de organizações criminais, como o PCC.

 

 

Thais Lemos Duarte, Natalia Martino e Ana Beraldo são é pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

 


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