As Forças Armadas como uma carta na manga
Segunda-feira, 27 de julho de 2020

As Forças Armadas como uma carta na manga

Imagem: Tomaz Silva / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Rogério Santos dos Prazeres

 

O efetivo militar no Poder Executivo é um sintoma que chama atenção para o traquejo de Bolsonaro com a política.

 

 

A cada dia que passa, a forma de um exército de contíguos, mais do que de auspiciosos prestadores de serviços, surge como um sustentáculo confortável para um governo envolto na experiência de amadores. De polêmica em polêmica, a fama de inapto para o cargo, atribuível à Bolsonaro, está adjunta de uma engorda numérica, prezada na militarização da união. Em consideração disso, este texto sugere uma reflexão sobre a compartilha do peso da antipatia pública, tendo-se presente, que a pessoa que se senta na cadeira de presidente da república se sente confortável com a instauração do simbolismo militar a sua volta. 

 

Uma vez que militares ativos e da reserva fazem parte do Governo, não se pode negar que o caráter institucional das Forças Armadas esteja no centro da mediação do jogo político. A participação militar no Governo favorece Bolsonaro com a implementação de um pessoal com experiência de quartel, em áreas que exigem expertise técnica. Asssim se desvela um vazio profissional executado com a recusa a cidadãos civis, vige o desinteresse pela formação ad. hoc, experiência específica, e padrões públicos de excelência. Só que diferente de uma escolha criteriosa, observa-se em relevo uma opção deliberada, atípica e demasiada incômoda, perceptível pelo ângulo de notação das crises militares com o estilo da política brasileira, registradas na História. 

 

A questão é que até para desavisados, acostumados com iates, e marinheiros que não fizeram sua primeira viagem, declinar da opção pelo povoamento de militares na barca presidencial começa a não fazer mais faz sentido. Por força constitucional, Bolsonaro está obrigado a cumprir, mesmo que a contragosto, ou mesmo que aos trancos e barrancos, leis federais que preservam a condução da república com responsabilidade, evidentemente. O que não se sabe, caso a constatação de irresponsabilidade gestada pela inaptidão venha a ser constatada futuramente, seguida reprovação da conduta pelo Congresso, é se o Estado Maior das Forças Armadas (ENFA) resistiria ao ocaso de Bolsonaro, à moda antiga.  

 

A pergunta sobre se a interposição de um impeachment faria as Forças Armadas se posicionarem contrária ao desembarque bolsonarítico, não por acaso, não deixa de ser suscitada a quem se interessa por filosofia política. A hipótese que dá aos contornos da política de militarização a acentuada aparência de uma “carta na manga” está frisada nas Forças Armadas como condicionante enigmático da permanência no Governo. O formato de uma presidência com potencial bélico instiga pensar o possível emolduramento  do governo com a imagem do militarismo posta, cotidianamente, como um emblema no panorama político. A função deste emblema seria afugentar desagradados com a condução governista e se manter, apesar dos pesares, à frente do Executivo sem declarar isso. 

 

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Esta suposição é plausível em virtude da falta de compatibilidade entre a administração estatal e a aposta numa péssima escolha eleitoral que o país queira declinar, mediante representantes públicos. A colocação hipotética, não por acaso, tem relação com a apropriação de símbolos das Forças Armadas por Bolsonaro, o que não é nenhuma novidade desde quando ele era deputado. A novidade, sim, é o crescente interesse pela participação na governança, da parte de militares das três forças, e a ostentação destes mesmos integrantes da caserna brasileira, por parte do presidente da república.

 

No panorama político atual, essa combinação tem sua eficácia. Ao compor a presença de militares como ícones públicos do apoio incondicional do ENFA, o mandatário tem preconizado uma adesão que contrasta com a perspectiva democrática de serviço público, ao mesmo tempo em que, deste contraste, extrai-se uma subserviência fardada da qual se presume uma desconformidade intencional com os poderes legislativo e judiciário. Na forja de um ponto de vista institucional, tem se levado adiante o jeitinho brasileiro para, tencionado na projeção ideológica de um estilo de governança, vigorar a pretensa imagem de governo estável, a partir do flagrante saudosismo pelo período ditatorial. 

 

Não fosse a vocação para o desconforto com o debate e as contínuas crises políticas, talvez os militares não fossem tão úteis para tecer um imaginário popular que arremete às “vantagens” do regime ditatorial. Nesse interim, esperar a vassalagem total de órgãos públicos civis alinhados ao timbre da corneta não é uma mera ilusão, já que eliminar críticas internas faz bem para o moral, consoante ao aparelhamento servil que lembra mesmo um regime. Recentemente, o levantamento do número de militares em cargos públicos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um alerta à opinião pública. O foco na quantidade recorde apurada pôs às claras um crescente amálgama entre militarismo e política. 

 

Nem por isso os atropelados do comando por Bolsonaro, pela via democrática, diga-se de passagem, num excelente golpe particular dado por um capitão que alçou a presidência, coram ou se mostram descontentes. Ter que no futuro carregar o peso de uma administração que não lhes convém incoerente e desnecessária não é um problema, pelo menos não agora. Até porque falta fazer um levantamento se os militares que estão no Governo tem mais o que fazer nos quarteis, e menos no serviço público civil. O que está posto é somente o tamanho do estouro de boiada ao fim do governo. Aliás, cogitar isso desequilibraria o controlo de um rebanho particular que, ironicamente, vem lhe prestando o mimo da continência, vez que está sendo bastante agradável, não se pode negar. 

 

O que é estranho nisso diz respeito ao passado do capitão, que parece ter sido esquecido. Nada melhor que panos quentes. Quando deputado, e em campanha no ano de 2018, inúmeras vezes se pode memorar que uma das reinvindicações do status das Forças Armadas para atiçar o senso dos eleitores era o fato dele ser capitão do Exército. O que não estava embutido no pacote era sua postura de soldado alterado, a insatisfação com a instituição, e ações incompatíveis com o oficialato. Inclusive, deixou-se de lado a prisão do egresso por indisciplina. Mormente, a punição que causou sua condução à reserva precoce do quadro de oficiais teve ares de veiculação tardia, passado remoto. 

 

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Fruto da arte de ignorar indícios ou “passapanagem”, os militares que o julgaram à época não faziam ideia que estariam dando à nação brasileira um presente de gosto duvidoso. A “saída honrosa” pela porta dos fundos, resultante do priorismo pelo espírito de corpo, face a deméritos da farda na ativa, não interessa mais como aquilo que o conduziu ao tribunal militar no fim dos idos 80. Interessa é que o espírito de corpo se traduz pela cooperação mútua, devido à paixão que um ente nutre por uma instituição e, na mesma medida, supõe-se, partilha com demais entes integrantes, já que pela razão de ser dela e, por opção à mesma instituição, encontram-se vinculados.  

 

Aí o protecionismo e a preservação moral dos membros corresponderiam ao zelo pela funcionalidade da instituição e pela conservação ou validade do prestígio que a instituição goza na sociedade. Em outras palavras, o espírito de corpo é um compromisso ético que se quer vigente por pertença e partilha de identidade. Decodificado da perspectiva durkheiminiana de grupo pelos militares, este espírito difere do “corporativismo no seu sentido distorcido, entendido nessa ótica como instrumento que privilegia interesses de uma categoria”. O que pouco se observa é que da confusão que se possa fazer destes conceitos, ignorar que Bolsonaro se aproveita e está sabendo usar este espírito a seu favor não parece prudente. 

 

Político por definição, o caso é que Bolsonaro emoldurou seu governo com a uma “categoria” numerosa e específica de funcionários públicos. Por causa do discurso militarista, não se pode abstrair da ideia do presidenciável uma adesão em massa, que hodierno ainda repercute nos anos em que se manteve parlamentar e, consequentemente, no feito da eleição, pois, ele se ateve de olho nos votos do eleitorado fardado. Atualmente, este eleitorado, incluindo-se os militares das forças auxiliares, e igualmente os familiares deles, e até civis egressos e admiradores dispensados das fileiras engomadas, se veem carregados de nomes populares graças à imagem do governo atual.

 

Ora, descontentamentos fazem parte do jogo político. Numa olhada rápida no contexto das redes sociais, vê-se que se proliferam as alcunhas de “lambe botas”, “maria batalhão”, “papagaios do governo”, “mandado“, “milico-lixo” e bolsomalas”; este último que é, ironicamente, a aglutinação da palavra bolso, em duplo sentido, acrescentado de mala, corruptela de malandro, que pode até não ser sumariamente vergonhoso para quem usa farda, já que o termo se encontra também atribuído sumariamente à família de bolsonaros e seus eleitores-eleitos, mais eriçados; mas as provocações e pechas populares, constata-se, a cada dia tem se tornado mais incontornáveis ao se falar de militares; tais que são substratos da relação governista. 

 

Nesta configuração, o alto comando não se pode dar o luxo de argumentar inocência na cessão dos militares que avançam sobre cargos, por definição, pertencentes a funcionários civis. A questão é que o quadro tem se mostrado vantajoso na percepção do aumento do soldo, acréscimos de recursos e investimentos se comparados com governos anteriores. Nada como uma boa troca, a barganha é legítima principalmente quando a se realiza numa oportunidade rara entre primos. À sombra da soma dos aparelhos repressivos do Estado com os Aparelhos ideológicos disponíveis, questionar o duplo funcionamento da política bolsonarista brota hoje de uma antiga tarefa que ficou por ser feita no início do processo de redemocratização, no pós 1988. 

 

Da posição de sentido ao aperto de mão, de fato, a impressão de que as Forças Armadas estão a serviço da política de governo tem relevante efeito na opinião pública atual e no julgamento que está destinado aos livros de história. Num Estado qual o caráter presidencial está cada vez mais inchado de militares nada mais justo que partilhar prêmios e ônus. Águas ainda hão de rolar, não estamos nem na metade do período previsto para a conclusão do Governo ainda. Quer queiramos, quer não, a certeza de que “nada detém a inexorável marcha do tempo”, sem mencionar que nenhum mal é eterno, diz um ditado no meio militar que está estampado numa das mensagens do Twitter oficial do Exército, é a única certeza que temos até agora.

 

 

Rogério Santos dos Prazeres é doutorando em Antropologia Social no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social (PPGAS), da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui mestrado em Filosofia pela Universidade de Brasília (UnB). Tem especialização em Ética e Filosofia Política pela Faculdade AVM Integrada e é graduado em Letras pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).


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Notas:

[1] LUSTOSA, Frederico da Costa; VIEIRA, Clovis Abreu; BARBOSA, Lázaro Oliveira. O jeitinho brasileiro como recurso de poder. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 16, n.2, 1982, p. 11. 

[2] RODRIGUES, Douglas. Governo estuda cargos e gratificações para militares no Planalto e na Defesa. Poder 360. Brasília 19 de julho de 2020. Sessão Governo. Disponível em: https://www.poder360.com.br/governo/governo-estuda-cargos-e-gratificacoes-para-militares-no-planalto-e-na-defesa/ Acesso em: 19 de julho de 2020. 

[3] Aversão de militares à imprensa ajudou a absolver Bolsonaro em 1988, diz autor de livro. G1. 31 de julho de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2019/07/31/aversao-de-militares-a-imprensa-ajudou-a-absolver-bolsonaro-em-1988-diz-autor-de-livro.ghtml Acesso em: 19 de julho de 2020. 

[4] PINA, Rodolfo Tristão. O espírito de corpo dos militares. E-Blog. Blog do Exército Brasileiro. De 18 de Dezembro de 2017. Disponível em: http://eblog.eb.mil.br/index.php/o-espirito-de-corpo-dos-militares.html?start=5 Acesso em: 19 de julho de julho de 2020. 

[5] CARTA CAMPINAS. Veja o que o governo Bolsonaro já fez para tentar cooptar os militares brasileiros. Economia e Política. 06 de junho de 2020. Disponível em: https://cartacampinas.com.br/2020/06/veja-o-que-o-governo-bolsonaro-ja-fez-para-tentar-cooptar-os-militares-brasileiros/ Acesso em: 19 de julho de 2020. 

[6] ALTHUSSEUR, Louis. Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado (Biblioteca de Ciências Humanas). Trad. Joaquim José Moura Ramos. Editorial Presença/Martins Fontes: Lisboa, 1974, p. 46-7. 

[7] Exército Brasileiro. @exercitooficial. 26 de novembro de 2018. Disponível em: https://twitter.com/exercitooficial/status/1067012720816476162 Acesso em: 19 de julho de 2020. 

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