Sanção para quem não usar máscara?
Terça-feira, 28 de julho de 2020

Sanção para quem não usar máscara?

Imagem: Pixabay – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Bruno Antonio Barros Santos

 

Em São Luís/MA, no começo do mês de julho de 2020 – período em que vários órgãos públicos voltaram com mais intensidade às suas atividades presenciais, além da reabertura de muitos locais –, voltei a andar de bike, após 4 meses de “isolamento social” parcial. Nessas pedaladas, tenho percebido muita gente andando sem máscara em vários locais da cidade.

 

É incômodo usar máscara e bastante desconfortável, não resta a menor dúvida, mas é necessário. Isso porque há muitos estudos científicos provando a eficácia do uso de máscaras para ajudar a conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), evitando mais mortes. Por outro lado, é muito difícil matematizar esse uso, como se fôssemos robôs exclusivamente racionais. 

 

Não se está, assim, superestimando a razão, tão cara aos filósofos modernos racionalistas, com a sua questão do conhecimento na busca e apreensão da verdade universal, através de categorias racionais e de métodos, a exemplo de Descartes, com a razão cartesiana. E nem o propósito deste artigo é hiperbolizar uma suposta universalidade do conhecimento em relação à necessidade do uso de máscaras. Sabe-se que existem situações, de fato, em que a utilização destas pode, sim, ser flexibilizada, como nos casos de pessoas asmáticas, que se sentem sufocadas, além de outras situações, relacionadas à peculiaridade da saúde de cada indivíduo.

 

Nesse ponto, não se está aqui, também, defendendo uma visão fechada para outras situações, de modo que dá para tolerar retirar, temporariamente, a máscara num ambiente em que a pessoa esteja sozinha, ou num ambiente familiar com entes que se tenha contato constante (a propósito, é muito difícil resistir em dar um abraço no ente querido), ou numa praia distante com pouca movimentação e muito longe de outras pessoas. Além disso, quando a pessoa for tirar foto, ou no carro quando estiver com a família. Tudo isso é possível tolerar, a partir de uma perspectiva de não prejudicar terceiros, embora não seja a medida mais correta. 

 

Há também situações óbvias em que resta clara a não necessidade do uso da máscara, tais como na hora de comer e beber algo em algum restaurante, ou quando for parar para ingerir alguma bebida durante a atividade física, assim como quando alguém tiver banhando de mar, de rio ou de piscina. Ademais, há recomendação pediátrica para bebês não usarem máscara, por risco de asfixia. Enfim, existem outras circunstâncias de flexibilização ao uso de máscara.

 

Infelizmente, não é esse “bom senso” que se tem observado nos centros urbanos. Inúmeras pessoas não estão respeitando a obrigatoriedade desse uso, a partir de uma lógica de banalização; e isso não é uma transgressão “saudável”. Não se trata de um espírito transgressor crítico que, muitas vezes, significa um ato de liberdade que envolve alguma desobediência civil contra uma norma injusta. Pelo contrário: o respeito à norma, no uso das máscaras, é questão de respeito à vida e à saúde coletiva.

 

Deixo claro que, para longe de um viés de defesa moralista, coloco-me, também, na condição de transgressor não crítico, pois já aconteceu de eu esquecer de usar a máscara. E isso pode acontecer novamente, visto que o “erro” é inerente à condição humana. Mas esse “erro” está dentro de uma perspectiva muito complexa (dimensão complexa do problema) de adaptação ao que se costuma chamar de “novo normal”, com o advento da pandemia do novo coronavírus. 

 

Historicamente, o uso de máscaras não é um hábito cultural do brasileiro. Por isso, e com mais “razão” ainda, deve ser um exercício coletivo, em que um deve ajudar o outro, lembrando a importância dessa utilização até gerar um constrangimento comportamental em quem não adere a esse senso de coletividade. 

 

O Estado tem um papel fundamental nisso. É como se fôssemos rememorados na ideia de Estado tal como conhecemos hoje – com as devidas proporções e peculiaridades de cada tempo –, cujos filósofos modernos contratualistas (ex.: Hobbes, Locke e Rousseau) traçaram o sentido indivíduo/sociedade civil/Estado, em que a liberdade do indivíduo seja limitada pela formação de um contrato social, para se viver em sociedade, segundo as regras do jogo do Estado. Denominaria, portanto, de contratualismo social da máscara essa necessidade de termos uma pactuação coletiva estatal, relacionada ao uso da máscara nesses tempos de pandemia do novo coronavírus.

 

Daí a necessidade de que o “erro” da pessoa na não utilização da máscara, dentro de situações obrigatórias, seja penalizado com alguma sanção fora do âmbito criminal, sobretudo num período tão complicado de nossa história. Repita-se: sanção fora do âmbito criminal. Não tem a ver com a pregação do punitivismo, não é inchaço do já dilatado Estado Penal. Um exemplo de sanção seria a aplicação de multa (obviamente, não seria a pena de multa como espécie de sanção penal) ou de outras sanções para pessoas hipossuficientes ou desempregadas que não pudessem arcar com essas multas, exatamente para não agudizar ainda mais a crise econômica e social, até porque não dá mais para cair na ilusão da conscientização social a curto prazo, em meio a uma pandemia, pois não há distribuição de vacina para o novo coronavírus nesse curto prazo. 

 

Na História do Brasil, temos algumas características, a exemplo do “jeitinho brasileiro”, do patrimonialismo, do clientelismo, do fisiologismo e das “carteiradas”. São traduções de uma visão em que se cultua a “esperteza” em levar vantagem e com dificuldades em construções de pontes para o bem-estar social comum. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), produzido pela Transparência Internacional, em 2019, colocou o Brasil na posição 106º do ranking total de 180 países e territórios; ou seja, 105 países são menos corruptos que o Brasil.

 

O Brasil, também, é um país com forte carga de familismo e de individualismo. Em relação ao uso das máscaras, inúmeras vezes já ouvimos frases de pessoas, dizendo “Larga de ser chato, me deixa de mão, o problema de não usar a máscara é apenas meu”. Ora, o problema não é só dessas pessoas, não; o problema é da coletividade, é da saúde coletiva, é do amigo, da amiga, da mãe, do pai, dos filhos, dos avós idosos, do colega de trabalho, da colega de trabalho; o problema é de todos nós. A liberdade individual deve ser limitada quando produz danos em terceiros.

 

Portanto, a sanção é importante. E, nas devidas proporções, é uma situação parecida com a não penalidade para infratores no trânsito. Isso porque, com mais frequência, os condutores vão avançar no sinal vermelho, vão ultrapassar a velocidade permitida da via, ou vão dirigir embriagados. Da mesma forma, não havendo penalidade para infratores do meio-ambiente, os desmatamentos e a grilagem continuarão ocorrendo com maior intensidade, por exemplo. A propósito, não é coincidência que o presidente Jair Bolsonaro seja um contraexemplo nessas três situações (uso de máscara, legislação de trânsito e preservação do meio-ambiente): o presidente, praticamente, não usa máscara; já determinou a suspensão e o cancelamento da instalação de novos radares eletrônicos em rodovias federais e faz um governo predatório, do ponto de vista ambiental, com a desidratação dos órgãos de fiscalização.

 

É preciso que se estanque o discurso negacionista da pandemia do novo coronavírus, além de se repudiar a politização excessiva que os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump fazem do uso da máscara, servindo, inclusive, de estímulo para que as pessoas não as utilizem ou vejam algum viés de espantalho conspiracionista e “globalista” nessa utilização. Nos EUA, por exemplo, além da presença de ativistas antimáscaras, já foram registrados inúmeros casos de pessoas negacionistas, agindo com violência em estabelecimentos comerciais que exigem o uso da máscara. Os dois países são os que lideram a quantidade de mortes por Covid-19: o Brasil com 79 mil mortes e os EUA com 142 mil mortes. A realidade se impõe de maneira que o parâmetro, para utilização ou não das máscaras, deva ser os estudos da comunidade científica, pois máscara não é de esquerda e nem de direita, não é do Partido Democrata e nem do Partido Republicano. Máscara é necessidade atual e urgente.

 

Nesse sentido, para além da fiscalização e punição em relação ao não uso das máscaras, é preciso fortalecer campanhas educativas de conscientização social dessa utilização, além de o próprio Estado ser obrigado a fornecer máscaras e distribuí-las à população. Tudo isso, concomitantemente, pois, nessa corrida contra o tempo e em meio a uma pandemia devastadora, a sanção não penal torna-se necessária, haja vista que, a fim de preservar vidas, não dá para esperar mudança cultural e conscientização num curto prazo.

 

Assim, ainda há tempo de impedir uma perigosa cultura de naturalização do não uso das máscaras, caso não haja adesão significativa da população, na esteira de todas essas medidas de fiscalização, punição, educação e conscientização. E que possamos, portanto, ser menos individualistas, respeitando o contratualismo social da máscara e pactuando coletivamente o respeito à vida e à saúde de todas e todos. A vacina vai chegar, a pandemia vai passar, e não queremos que mais vidas perdidas sejam eternas lembranças do que poderíamos ter feito para evitar.

 

 

Bruno Antonio Barros Santos é defensor público do Estado do Maranhão

 


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