A Arrogância Veste Toga
Quinta-feira, 30 de julho de 2020

A Arrogância Veste Toga

Imagem: Reprodução Internet

 

 

Por Marcos Luiz Alves de Melo

 

A atividade do juiz (judicare), que consiste em substituir às partes, analisar o cotejo probatório e/ou os demais elementos integrantes da demanda trazida à juízo e declarar o direito, em análise estrita, se traduz em poder, e o poder, é fato, fascina aos homens. Justamente por este fato, em “A prece de um juiz”, o saudoso magistrado João Alfredo Medeiros Vieira pregou:

 

“Diante de mim as pessoas se inclinam; à minha voz ocorrem; à minha palavra obedecem, ao meu mandado se entregam, ao meu gesto se unem, ou se separam, ou se despojam. Ao meu aceno as portas das prisões se fecham às costas do condenado ou se lhe abrem, um dia, para a liberdade. O meu veredicto pode transformar a pobreza em abastança e a riqueza, em miséria. Da minha decisão depende o destino de muitas vidas. Sábios e ignorantes, ricos e pobres, homens e mulheres, os nascituros, as crianças, os jovens, os loucos e os moribundos, todos estão sujeitos, desde o nascimento até a morte, à Lei, que eu represento, e à Justiça, que eu simbolizo.”[1]

 

Caracterizando essa tarefa tão ingrata, consistente em julgar seu similar,  o célebre autor da obra “As Misérias do Processo Penal”, Francesco Carnelutti, já advertia sobre os desafios que revestem a tarefa jurisdicional: “Nenhum homem, se pensasse no que ocorre para julgar um outro homem, aceitaria ser juiz. Contudo achar juízes é necessário. O drama do direito é isto. Um drama que deveria estar presente a todos, dos juízes aos judiados no ato no qual se exalta o processo”[2]. O que nos mostra que independentemente do poder advindo do encargo de julgar a outrem, os julgadores não devem perder suas condições de cidadãos e, antes de tudo, de homens, afinal nós somos quem nós somos, e não o cargo que exercemos. 

 

Em perfeita sintonia com tais disposições, imperativo destacar outro excerto d’”A prece de um juiz”:

 

“(…) Quão pesado e terrível é o fardo que puseste nos meus ombros! Ajuda-me, Senhor! Faze com que eu seja digno desta excelsa missão! 

Que não me seduza a vaidade do cargo, não me invada o orgulho, não me atraia a tentação do Mal, não me fascinem as honrarias, não me exalcem as glórias vãs. 

Unge as minhas mãos, cinge a minha fronte, bafeja o meu espírito, a fim de que eu seja um sacerdote do Direito, que Tu criaste para a Sociedade Humana. 

Faze da minha Toga um manto incorruptível. E da minha pena não o estilete que fere, mas a seta que assinala a trajetória da Lei, no caminho da Justiça.” 

 

E para além desses encargos e das agruras do exercício da magistratura a nível moral, temos as balizas ético-legais da atuação jurisdicional, concretizada na seguinte previsão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN):

 

Art. 35 – São deveres do magistrado: 

(omissis)

VIII – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. 

 

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Ora, a confiança do seio social na atividade judicante é essencial para a manutenção da estabilidade do Estado Democrático de Direito, e deste modo, com o seu mister impregnado de função social, o magistrado deve manter conduta proba e irrepreensível mesmo fora do ambiente de trabalho, preservando assim a integridade e credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade.

 

Reforçando os preceitos da LOMAN, temos ainda as disposições do Código de Ética da Magistratura:

 

Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura.

Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.

Art. 41. Os Tribunais brasileiros, por ocasião da posse de todo Juiz, entregar-lhe-ão um exemplar do Código de Ética da Magistratura Nacional, para fiel observância durante todo o tempo de exercício da judicatura. 

 

Todas essas considerações se fazem estritamente necessárias a título de contextualização, dado que no último sábado (18/07/2020), um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fora de expediente, humilhou um guarda municipal que solicitou o cumprimento de um decreto municipal, rasgando a multa aplicada e proferindo ofensas injuriosas contra o mesmo.[3]

 

A conduta do referido magistrado está sendo apurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avocou para o órgão a apuração do fato, e na oportunidade, o Corregedor Nacional de Justiça destacou que a circulação das imagens que registraram a conduta do desembargador geraram “um enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário”.[4]

 

Para além do vídeo lamentável que registrou a conduta do referido desembargador, passando bem ao largo das normas de decoro, urbanidade e dignidade com o cargo que ocupa, já circula na rede mundial de computadores outro vídeo em que o mesmo age de forma similar com outros servidores públicos[5], além de outros relatos por parte de magistrados e servidores que conviveram profissionalmente com o referido magistrado e afirmam que os episódios que notabilizaram “Sua Excelência” não foram atos isolados, mas sim um comportamento corriqueiro diversas vezes denunciados anteriormente, mas jamais punidos.[6]

 

Depreende-se do dantesco cenário que o exemplo deste servidor que claramente viola as disposições da LOMAN e atenta diuturnamente contra os preceitos do Código de Ética da Magistratura deve ser observado pelos órgãos correicionais competentes e punidos, após devida oportunidade de exercício da ampla defesa e do contraditório, mas demonstrando a firmeza e o compromisso com o Estado Democrático de Direito, pois esses atos de patente irresponsabilidade e marcados até o tutano com a putrefata estratégia à brasileira do “você sabe com quem está falando”, pode não representar toda uma classe de forma homogênea, entretanto tem o condão de macular a imagem do Poder Judiciário enquanto instituição, eis que impossível deixar de imaginar como são tratados os processos sob a relatoria ou que contam com a atuação do magistrado e como são realizadas as prestações jurisdicionais do mesmo.

 

Vendo a postura de “Sua Excelência”, o MM. Desembargador do TJ/SP, de forma totalmente destoante de tantas outras figuras que honram a toga que vestem, que demonstram diariamente seu profissionalismo e compromisso com o Estado Democrático de Direito e exercem com notável dedicação a atividade judicante, é de pasmar essa discrepância. Não podemos falar em ato de insanidade ou qualquer psicopatologia que acometa ao referido cidadão, pois os vídeos e relatos dão conta de uma postura contumaz e plenamente conscientes. Assim, percebe-se que o problema não passa pela inimputabilidade, mas sim pelo desvio de caráter e de formação, o que me leva a imaginar que, decerto, a disposição do artigo 41 do Código de Ética da Magistratura Nacional não foi cumprida quando da posse do Dr. Eduardo Siqueira, vez que sua conduta, a rigor demonstra um profundo desrespeito com o decoro exigido pelo cargo que ocupa. 

 

A despeito de todas as considerações até então tecidas, devemos reforçar que a ninguém é dado o desconhecimento de preceito legal e ninguém está (ou deveria estar) acima dos imperativos legais, de modo que espero, enquanto cidadão, que haja responsabilização pessoal de Eduardo Siqueira nesse caso específico, em nome da dignidade, da prudência, da cortesia e da integridade pessoal e profissional (valores que compõem a ética da magistratura nacional), e em última análise, da estabilidade do Estado Democrático de Direito no aspecto da credibilidade do Poder Judiciário.

 

 

Marcos Luiz Alves de Melo é doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Especialista em Docência Universitária pela Universidade Católica do Salvador/BA, Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Professor em Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador/BA, advogado criminalista.

 


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Notas:

[1] VIEIRA, João Alfredo. Justiça & Cidadania. 2007. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/a-prece-de-um-juiz/#:~:text=Compartilhe%3A,condenar%20ou%20absolver%20meus%20semelhantes.

[2] CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 2009. p. 45

[3] Jornal Estadão: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/em-video-desembargador-chama-guarda-municipal-de-analfabeto-e-ameaca-jogar-multa-em-sua-cara/

[4] Jornal Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/desgaste-judiciario-cnj-investigacao-desembargador/

[5] Jornal “Correio Braziliense”: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/07/19/interna-brasil,873497/em-novo-video-desembargador-que-humilhou-guarda-fala-em-frances.shtml

[6] Portal “Ultimo Segundo”: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-07-20/desembargador-que-ofendeu-guarda-coleciona-polemicas-veja-outras.html

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