O Complexo de Édipo do Direito Penal
Quinta-feira, 30 de julho de 2020

O Complexo de Édipo do Direito Penal

BG: EBC – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Alyson Sanches Paulini

 

Édipo, tentando fugir de seu destino, acabou realizando-o, matou seu pai e casou com sua mãe, conforme previsto pelo oráculo. Essa história poderia dar indícios da teleologia da filosofia grega, no entanto, o fenômeno retratado por Sófocles fornece uma leitura interessante ao movimento do direito penal moderno, ao menos, o que é visto no Brasil.

 

 

Na grande maioria da doutrina brasileira, encontra-se o conceito de direito penal como sendo um ramo do direito público voltado ao estudo do complexo de normas jurídicas direcionado à limitação do poder punitivo estatal.

 

Oriundo também das aspirações iluministas pela contenção do poder absolutista próprio da Idade Medieval, a regulamentação legal do poder punitivo parece surgir como algo imprescindível à contenção de arbítrios garantindo, de um só turno, a limitação do poder estatal e a almejada pacificação social.

 

Por sua vez, o desenvolvimento da dogmática penal, por meio dá a criminologia e outros campos do saber humano, passou a reconhecer o delito como algo além do ato antijurídico que se justapõe à norma penal, mas também como um instrumento de formatação social.

 

Como exemplo dessa leitura, a criminologia, especialmente sua vertente crítica, ocupa-se das mazelas do direito penal, fundando-se na premissa de que a conduta delitiva floresce nos conflitos socioeconômicos.

 

A seletividade do sistema penal e a criminalização do modo de existir de determinados grupos sociais são descobertas do desenvolvimento desta criminologia. Segundo ainda a criminologia crítica, a seletividade do sistema penal opera-se em duas frentes complementares, o que se convencionou chamar de criminalização primária e secundária.

 

A criminalização primária refere-se à criação de norma penal material que incrimina ou possibilita a punição penal de grupos determinados. Note que essa possibilidade se sustenta no subterfúgio idealista de uma igualdade formal, uma vez que a lei será aplicada de forma igual para qualquer cidadão.

 

Logicamente, tal fundamento é, em grande medida, demagógico, na medida em que, se o publico alvo da norma penal foi escolhido quando de sua elaboração, obviamente que sua aplicação às pessoas não pertencentes àquele público será puro acaso, se acontecer.

 

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Por sua vez, a criminalização secundária refere-se à aplicação da norma penal, que também será sobre pessoas determinadas. Nesse contexto, pessoas sem condições financeiras ficariam à margem da possibilidade de se defenderem, ou ainda, o arbítrio estatal em punir determinados crimes em detrimentos de outras condutas.

 

Reconhecer que, aparentemente, o iluminismo do século XVIII e o império das leis não conseguiram conter a arbitrariedade poder punitivo estatal, mas somente redirecionaram as armas estatais para outro contingente social faz surgir várias hipóteses e propostas de reforma do sistema penal, dentre as quais se destaca o que se chama de direito penal mínimo ou direito penal de intervenção mínima.

 

O direito penal de intervenção mínima reconhece a natureza extremada da sanção penal, razão pela qual transforma o direito penal como um instrumento subsidiário e fragmentário, assim, dentro dessa perspectiva, o direito penal se ocuparia apenas e exclusivamente de específicas condutas que ofendem bens jurídicos determinados e somente quando outros ramos do direito não se puder proteger o bem jurídico por outros instrumentos jurídicos.

 

De certa forma, essa nova forma de enxergar o direito penal culminou, na elaboração de diversos institutos jurídicos no ordenamento brasileiro que apresentavam uma suposta tendência de esvaziamento do direito penal, nesse contexto, rememore-se a Lei nº 9.099/95 que, não só criou o Juizado Especial Criminal, mas também inovou com os institutos “despenalizadores” da suspensão condicional do processo e da transação penal.

 

Alguns críticos apontam que esse institutos, em verdade, não “despenalizaram” qualquer conduta, mas, de certa forma, abreviaram o devido processo legal, tendo conseguido, quando muito, apresentar uma natureza “descarcerizadora”, sem, conduto, afastar o “mal da pena”.

 

Além disso, convém destacar que muitos delitos “descarcerizados” passaram a ser punidos com mais frequência do que em relação à época anterior ao advento do JECRIM, isso porque, antes da possibilidade de abreviação do processo penal, muitos desses delitos estavam fadados à extinção da punibilidade do agente pelo decurso do tempo.

 

Tal qual aconteceu com promulgação da Lei nº 9.099/95, em certa medida, o pacote anticrime parece trilhar um caminho parecido, tanto por conta da previsão do acordo de não persecução penal em que em prol da abreviação o devido processo legal, o agente assume a responsabilidade e prontamente aceita a aplicação da sanção penal.

 

Para além do citado acordo, ainda fala-se na possibilidade de um acordo de não representação penal para os delitos de ação penal condicionada à representação. Considerando que o estelionato passou a exigir a referida representação a partir do pacote anticrime, algumas vítimas empresariais de estelionato fazem a proposta de acordo para não “preencher” o requisito para início do processo penal.

 

A princípio essa opção parece adequada à ideia de direito penal mínimo, afinal, o problema se resolveria com o acordo da não representação, sem desenvolvimento da ação penal. Porém, a questão que surge é: olhando por outra ótica, será que o direito penal não está servindo ao desígnio individualista de cobrar uma reparação? Imagine a hipótese em que uma empresa fornecedora de energia elétrica descubra uma fraude praticada por um consumidor e denuncie-o às autoridades policiais; neste caso, parece adequado a empresa vítima se valer de um acordo para não dar prosseguimento ao processo criminal? Se antes havia uma violação ao bem jurídico passível de requerer a proteção penal, uma reparação posterior faria afastar ou fazer apagar essa violação? 

 

Não há uma contradição nisso tudo? Assim como não há na Lei nº 9.099/95 que, muito além de inovar com instrumentos “descarcerizadores”, passou a possibilitar efetivamente punições de delito que até então não eram punidos?

 

Diante de tudo isso, aparentemente, o Direito Penal parece sofrer de uma espécie de “Complexo de Édipo”, pois, ao tentar fugir da sua natureza originária de condutora do arbítrio do poder de sanção, parece deparar com a sua profecia, concretizando, por todas as vias, sua designação originária, de delimitar seu campo de incidência para punir setores e grupos determinados e, por mais que uma lei penal nova venha acompanhada de discursos alinhados ao direito penal mínimo, talvez a sua aplicação não demonstre tamanha preocupação.

 

 

Alyson Sanches Paulini é bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba, graduado em 2014. Especialização em Direito Administrativo, no Centro Universitário Amparense, de 373 horas. Especialização em Direito Constitucional na Uniamérica, ainda em curso.


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