Direito e Sexo: Estupro à distância?
Sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Direito e Sexo: Estupro à distância?

Imagem: Reprodução / Internet

 

 

Por  Thaís Pinhata e Raquel Alves Rosa

 

Em uma sociedade patriarcal, falocentrada, com valores machistas, o sexo é, em grande medida, identificado com a penetração. O que se relaciona à satisfação sexual, mas não atinge o pseudo objetivo último da relação sexual heterocisnormativa, é compreendido pelo Direito como ato libidinoso.

 

 

Justamente por ser entendido como algo de menor importância, a prática de ato libidinoso sem o consentimento da outra parte estava juridicamente no campo do crime de atentado violento ao pudor até o ano de 2009. Assim, o toque nas partes íntimas, a masturbação ou qualquer outra forma de alcance da intimidade de outrem sem o seu consentimento era penalmente submetido a uma pena de reclusão de dois a sete anos, enquanto o estupro, ou seja, a penetração, era conduta punida com reclusão de três a oito anos.  

 

No ano de 2009, entretanto, isso mudou. A Lei 12.015 passou a compreender como estupro e a punir com pena de reclusão de seis a dez anos a prática não consentida de conjunção carnal e também a de ato libidinoso. Entendemos, então, que estupro é tudo aquilo que se relaciona ao desejo sexual e que é imposto a outrem. Andamos, mas será que estamos nos movendo no ritmo das inovações tecnológicas?

 

Há algum tempo o sexo vem sendo praticado, exposto e vendido na internet. Entretanto, mesmo que a rede mundial de computadores tenha se consolidado como um local de encontro, ainda há poucos precedentes judiciais sobre o sexo virtual forçado, ou seja, sobre o estupro virtual.

 

O estupro virtual ocorre quando uma pessoa, com intuito de satisfação sexual, exige de outra o envio de conteúdo erótico ou da prática de atos libidinosos em si mesma, utilizando-se de grave ameaça, como por exemplo, a de divulgar conteúdo sexual da vítima na internet caso não o faça. 

 

Embora não comunguemos da ideia de que a prisão deva ser método de resolução de problemas sociais, é importante pontuar a primeira prisão no Brasil por estupro virtual, que aconteceu em Teresina/Piauí no ano de 2017. Na decisão, o Judiciário compreendeu como estupro a conduta de um homem que obrigou sua então ex namorada a enviar imagens íntimas e vídeos se masturbando, sob ameaça expor registros íntimos antigos dela em um perfil de rede social.

 

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Com a profusão de redes sociais que vendem a ideia de uma comunicação fugaz, nas quais, em tese, o conteúdo desaparece tão logo visto, como por exemplo o Snapchat e a Direct Message do Instagram, muitas pessoas enviam conteúdo íntimo para outras, conhecidas ou não. Ocorre que, do outro lado da tela, muitas vezes existem pessoas preparadas para dar um print na foto enviada ou gravar do próprio celular o vídeo que era para ser visto sem qualquer registro. 

 

Nos tribunais, ainda vemos poucas decisões que tratam sobre o estupro virtual. Entretanto, são várias as condenações por “sextorsão” (do termo em inglês, sextorsion), que se dá quando uma pessoa ameaça outra a divulgar foto ou vídeo sexual na internet se não efetuar um pagamento em dinheiro ou mesmo em criptomoedas, que são mais difíceis de serem rastreadas.

 

Fica evidente a diferença de tratamento de uma ameaça feita com a finalidade de satisfação sexual (estupro virtual) e outra, com um objetivo patrimonial (sextorsão). Mesmo em se tratando das mesmas condutas e meios – ou seja, conteúdo sexual involuntariamente fornecido pela internet -, a proteção à propriedade se dá de forma muito mais rápida do que a compreensão sobre a violação da liberdade sexual.

 

Tal constatação não causa surpresa, entretanto, pois a diferença das duas condutas similares nada mais faz do que reproduzir os valores do Código Penal, que data do ano de 1940, e que ainda persistem. Isso porque o Estado surge de um pacto – ou contrato –  sociossexual, no qual a gênese dos direitos políticos é patriarcal ou sexual, estando os direitos, tal como nós os concebemos hoje, baseados na dominação e livre acesso sexual dos homens aos corpos de mulheres, o que se revela na seleção de quais bens jurídicos serão mais ou menos protegidos na prática.

 

O Direito não foi construído conjuntamente por homens e mulheres, e nem pretendeu dar conta das demandas delas, historicamente excluídas desse processo. Às leis restou serem mais um locus de reprodução e de imposição da ideologia masculina, medindo a humanidade dos homens à proporção da opressão e da desumanização das mulheres.

 

Exatamente nesse sentido, inclusive, deu-se a criação dos tipos penais relacionados à dignidade sexual, nascidos da necessidade de também proteger  uma propriedade: a do marido sobre a castidade e sobre o corpo da esposa. É bem verdade que crimes como o rapto ou despenalizações associadas ao casamento caíram da letra da lei, mas o que se tem na prática é a permanência da ideia da antiga “mulher honesta” como única merecedora de proteção, mesmo diante de alterações legais pontuais que em tese pretendem proteger a liberdade sexual da mulher.

 

De toda sorte,  indispensável saber que o estupro virtual existe e pode ser penalizado, seja realizado por pessoas com as quais a vítima se relacionou no mundo offline, seja realizado por “contatinhos” advindos das redes sociais, com quem houve troca de “nudes”, ou seja ainda por invasão de hacker a determinado aparelho eletrônico para obtenção de fotos e vídeos íntimos lá armazenados. 

 

Dadas as graves consequências psicológicas e físicas que o estupro virtual pode causar, que variam entre o sentimento de humilhação, angústia e  culpa, chegando até mesmo à doenças, como transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), síndrome do pânico e depressão, é essencial o acompanhamento das vítimas, que, como nos casos do estupro “offline’, é realizado pelas equipes interdisciplinares de atendimento às vítimas de violência sexual do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

Não há de se ter dúvida. A leitura do art. 213 do Código Penal e a doutrina majoritária sobre o tema mostram que é perfeitamente viável a adequação típica do estupro virtual no tipo penal do estupro “offline”. Como dito supra, não acreditamos em prisão como método, mas prescindiria de razoabilidade, neste ponto dos caminhos e descaminhos brasileiros, marcados pela cultura do estupro, defendermos o afastamento da responsabilização penal dessa nova forma de violência contra a mulher, que só cresce.

 

 

Thaís Pinhata é advogada criminalista, doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.

 

Raquel Alves Rosa é advogada criminalista, mestre em Direito pelo UFRJ. Coordenadora do Projeto de Extensão Mulheres Encarceradas da FND/UFRJ. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.


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