A liberação de presos na pandemia
Quinta-feira, 13 de agosto de 2020

A liberação de presos na pandemia

Imagem: Luiz Silveira / Agência CNJ – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Lívia Lages e Daniely Roberta dos Reis Fleury

 

Embora haja evidências de que a prisão, ao invés de coibir a prática de novos delitos, aproxima o indivíduo de organizações criminosas e incentiva a dinâmica da criminalidade, continuamos a insistir na “tranca” como a principal forma de lidar com os conflitos penais. O Brasil ocupa a terceira posição no ranking de países com a maior população carcerária do mundo. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) dão conta de que, no primeiro semestre de 2019, eram mais de 770 mil pessoas privadas de liberdade, o que significa um aumento de 3,8% da população carcerária em relação ao mesmo período de 2018. Uma população prisional que cresce a cada ano e, consequentemente, fica submetida a um regime superlotado e insalubre. 

 

No contexto pandêmico atual, as prisões brasileiras são locais propícios ao contágio pelo novo coronavírus. Por isso, tanto organismos internacionais quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propuseram a adoção de medidas de desencarceramento. É nesse sentido que a recomendação 62 do CNJ sugere a revisão das prisões preventivas, bem como a concessão de saída antecipada de presos, em regimes fechado e semiaberto, que se enquadrem no grupo de risco e que estejam em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade, priorizando-se, para tanto, a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico. 

 

Contudo, tais medidas parecem não ser vistas com bons olhos por uma parcela da população, para quem a crise sanitária não pode ser pretexto para a impunidade. Esse discurso converge com a ideia de que o aumento da população prisional “significa menos bandidos levando terror à população”. De modo que, na prática, o que se vê é grande resistência em se soltar presos durante a pandemia, mesmo aqueles que estejam no grupo indicado pela recomendação do CNJ. Afinal, a vida dessas pessoas, vistas como desviantes, vale menos do que a sensação de segurança proporcionada pelas altas taxas de encarceramento que, por sua vez, repercute na lotação dos presídios. 

 

O embate em torno da liberação de presos na pandemia gera divergência inclusive nas esferas do próprio judiciário, em nítida demonstração de que o que está em jogo não são os critérios técnicos e objetivos de aplicação da norma, mas, principalmente, concepções sobre periculosidade dos presos, a necessidade de controle e as distintas visões sobre a condução e propósitos da política de segurança pública. Ressaltamos,  nesse sentido, que a oposição à liberação dirige-se também à  detentos por não pagamento de pensão alimentícia, presos provisórios (ou seja, que não foram condenados por prática de crimes) e mulheres gestantes.

 

Se, por um lado, argumenta-se que a adoção das recomendações do CNJ não é obrigatória; por outro, ignora-se as terríveis condições sanitárias das prisões brasileiras, as quais ainda nos tempos de “normalidade” já expunham a falta de dignidade das pessoas privadas de liberdade, de modo que, no atual contexto, representam um risco ainda maior de disseminação e morte por Covid-19. Quem sofre, as pessoas presas e seus familiares, busca romper o silenciamento que paira quando o assunto são as condições de sobrevivência nas prisões: relatos de  aglomeração, convívio entre presos contaminados e não contaminados e o uso de medicamentos sem orientação médica são algumas das situações denunciadas.

 

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Ao invés de implementar as medidas recomendadas pelo CNJ, no intuito de responsabilizar criminalmente e também de reconhecer a humanidade dos sujeitos, a “alternativa” que o Estado brasileiro aventou para “proteger” pessoas que estão sob sua tutela foi o confinamento em contêineres de presos parte de grupos de risco ou contaminados pelo coronavírus. Isso mesmo! Espaços que por definição se destinam ao armazenamento ou transporte de carga são apontados como principal meio para garantir a saúde de pessoas privadas de liberdade durante esta pandemia. 

 

O uso dos contêineres para “armazenar” pessoas foi fortemente criticado e, ao final, rechaçado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Porém, a simples proposta de confinamento de presos em espaços inapropriados, insalubres e que potencializam o risco de contaminação pelo vírus, contém um importante efeito simbólico e representaria a institucionalização da tortura no sistema prisional.  Além disso, o fato da proposta de confinamento dos presos ter sido rechaçada não significa que o judiciário tenha aderido à recomendação 62 do CNJ: de março a maio de 2020,  apenas 4,6% das pessoas privadas de liberdade foram liberadas em razão da pandemia; o que, além de ser irrisório se considerarmos a superlotação carcerária, evidencia em números a relutância do judiciário em proferir alvarás de soltura.

 

Afinal, diante desse quadro, qual a consideração que se tem em relação à vida e os direitos das pessoas presas? Em que medida o “pânico moral” causado pelo medo do “outro” não legitima a perversidade do sistema penal? E mais, o punitivismo não estaria exercendo função de controle de determinada parcela (negra e pobre) da população?  São reflexões importantes para uma análise crítica sobre o papel da punição, sobretudo no contexto brasileiro.

 

Neste ponto, é importante relembrar que as prisões nas sociedades modernas, para além da proposta vazia (mas atraente) de ressocialização dos desviantes, surgem para conter aqueles socialmente indesejáveis. Sob o pretexto de manutenção da ordem e o controle da população de “desvalidos”, o cárcere foi (e continua sendo) estratégico para retirar de circulação os corpos marginalizados, direcionando-os para a correição e trabalhos forçados. 

 

O propósito de “limpeza social” marca a história das prisões e repercute também na legislação penal do Brasil. Não é por acaso que o Código Penal de 1980 criminalizava os “vadios e capoeiras”, “mendigos e ébrios” e as prostitutas. Desde sua origem, a punição cumpre funções sociais (por vezes não declaradas) que vão além da responsabilização penal. De forma que o cárcere se caracteriza como verdadeira “prisão da miséria” e o hiperencarceramento muito mais uma decorrência de processos econômicos e políticos de exclusão social e hierarquização racial, do que uma resposta à criminalidade. É de se notar que, no Brasil, a responsabilização penal para crimes graves e violentos, como o homicídio e o estupro, ou mesmo por crimes de colarinho branco, é quase inexistente – o que fica claro pela análise dados do Depen de dezembro de 2019, segundo os quais 71% das pessoas estão presas em decorrência de crimes contra o patrimônio ou previstos na lei de drogas.

 

Este cenário, em que a vulnerabilização social se articula com o encarceramento, é visível nos dias de hoje e fica ainda mais escancarado durante a pandemia. No Brasil, homens, negros e pobres além de serem as principais vítimas da COVID-19, também são alvo preferencial da repressão e vigilância da polícia. Os padrões seletivos das agências de controle do crime contribuem para que se tenha um perfil específico como maioria da população encarcerada. Além dos recortes de sexo e classe, é preciso racializar os dados sociodemográficos da população prisional: de acordo com o relatório de 2017 do Depen, 64% da população carcerária é preta ou parda, enquanto que, na população em geral, eles representam 55%. Portanto, é da população negra, sobrerepresentada no sistema prisional, de quem estamos tratando quando o assunto é a resistência à concessão de liberdade em tempos de coronavírus. São estes homens, negros e pobres que permanecem encarcerados, impossibilitados de concessão da prisão domiciliar, tendo seu direito à saúde violado. Sem o amparo de uma política pública eficiente, seguem relegados à sorte, na esperança de que seus corpos negros resistam ao provável e iminente contágio pelo vírus que já circula nos presídios

 

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Toda perversidade parece ser justificada pelo medo, um verdadeiro pânico moral, de que determinado grupo coloque em risco (sobretudo material) os “cidadãos de bem”. Em  relação a esse inimigo não há proteção de direitos humanos, ética ou razoabilidade que possam ser alegados. Contra ele vale tudo! Inclusive mobilizar esforços extravagantes, ainda que sejam incondizentes com os valores de uma sociedade que se pretende justa – como mostrou a Associação Nacional do Ministério Público Pró-sociedade, questionando a aplicação da Recomendação 62 do CNJ junto ao STF, com vistas à preponderância da segurança.

 

Porém, o discurso pela necessidade de se combater a impunidade e o “alerta da punição” parece não recair, conforme se esperava, sob crimes que atentam contra a vida ou contra a administração pública. Sequer a famigerada corrupção alimenta ações repressivas contundentes. Como exemplo, a liberação e a concessão de prisão domiciliar não foi problema para Fabrício Queiroz e sua esposa que, mesmo foragida da  justiça,  teve presumida a necessidade de cuidar do marido. Ambos puderam se isolar em casa, longe de se misturarem ao restante da população prisional e se submeterem às condições precárias do cárcere, já que ao casal acusado foi aplicada a recomendação 62 do CNJ, sob fundamento  de resguardo da saúde e da vida em tempos de pandemia. Igual tratamento, porém, não tem sido dado aos inúmeros presos pertencentes ao grupo de risco da Covid-19 que, apesar de apresentaram formalmente à justiça, não gozam do “privilégio” de terem sua condição de saúde e humanidade consideradas. 

 

Desse modo, a liberação de presos durante a pandemia só é um absurdo quando se trata das pessoas comuns, assim como o discurso de que precisamos punir mais para garantir a segurança tem endereço certo:  são os homens negros, pobres, moradores de periferias, envolvidos em pequenos delitos patrimoniais ou de drogas, que estão sendo “controlados” pelas políticas criminais do Estado. O que identifica a massa da indesejável população carcerária não é a barbaridade ou a reprovabilidade de suas condutas, mas as marcas da cor e da pobreza.  Ignora-se que a garantia da segurança pública envolve também políticas de prevenção do crime e a aplicação de outras formas de reparação de delitos diversas da prisão; ao contrário disso, cultiva-se o pânico irracional de toda e qualquer pessoa egressa do sistema prisional – medo que é potencializado e difundido por mensagens tendenciosas e irresponsáveis, as tão conhecidas  “fake news”

 

Com este texto, o que buscamos evidenciar é que a relutância em se adotar medidas desencarceradoras vai muito além da repulsa da sociedade a atos violentos ou do senso de justiça, mas também envolve um pânico moral, que se fundamenta no medo do “outro”, sobretudo do homem, negro e de periferia. Em última instância, observamos um judiciário progressista nas recomendações, mas conservador na implementação dessas, especialmente quando se destina à população marcada pela exclusão. Assim, a compreensão de tanta resistência em conviver com egressos do sistema prisional envolve a análise das complexas engrenagens e estruturas que movem o sistema punitivo e as funções sociais que ele exerce. Fato é que o tratamento diferenciado e o respeito à saúde do Queiroz e sua esposa foram garantidos, mas o que realmente parece assustar a população brasileira e ensejar uma imediata atuação do estado penal é o xampu ou a picanha furtados, delito para qual existem prontas justificativas para não liberação da prisão em tempos de pandemia.

 

 

Lívia Lages e Daniely Roberta dos Reis Fleury são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Por Elas – Pandemia e Segurança.


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