Basta uma crise para que os direitos das mulheres sejam questionados
Quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Basta uma crise para que os direitos das mulheres sejam questionados

Imagem: Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Paula Sant`anna Machado de Souza, Nálida Coelho e Camila Marques

 

Simone de Beauvoir já afirmava, no século XX, que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. A vigilância deve ser constante.  Portanto, não é novidade afirmar que a pandemia não é a causa do cenário histórico de discriminações de gênero e políticas que perpetuam o sexismo e o racismo estrutural. Mas é incontestável que a crise atual possui o enorme potencial de catalisar os efeitos das violações de gênero e as suas diversas interseccionalidades, e ainda, criar novos contornos, aprofundando as desigualdades já existentes. Olhares atentos e coordenados são, essencialmente, a única forma de evidenciar as novas dinâmicas de flexibilização e restrições de direitos e, também, pleitear políticas específicas de gênero, com perspectiva étnico-racial, para garantir a equidade nas ações de enfrentamento a este cenário.

 

Nos últimos meses, muito se discute sobre os diferentes efeitos e impactos que a pandemia provoca em distintos grupos da sociedade, especialmente, com relação às mulheres. E na mesma intensidade em que as análises e estudos evidenciam que os grupos que historicamente sofrem preconceitos e processos de vulnerabilização social são aqueles que mais vivenciam as profundas consequências do novo cenário mundial, vozes conservadoras e negacionistas tensionam o ambiente, em uma tentativa de se opor e anular todos os avanços alcançados nas últimas décadas pelo movimento feminista.  

 

Por isso, neste momento em que todos os países do mundo se voltam para os mesmos desafios, grupos e instituições comprometidas com a justiça social e com a diminuição das discriminações de gênero precisam direcionar todos os seus esforços para o desenho dos diagnósticos e recomendações, a fim de que políticas públicas de igualdade de gênero possam ser efetivadas no âmbito regional.

 

Nesse mesmo sentido, recentemente, a Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (CIM-OEA) lançou um relatório[1] chamado “COVID-19 na vida das mulheres: razões para reconhecer os impactos diferenciados”, trazendo informações e recomendações que possibilitam o reconhecimento e mitigação do impacto diferenciado da COVID-19 às mulheres.

 

O documento da CIM-OEA evidencia que as dificuldades e obstáculos para a igualdade de gênero é um desafio regional e, assim, diversos pontos que aparecem no diagnóstico apresentado pela Comissão são representativos de muitas situações do cenário brasileiro. E para mitigar todos os efeitos que a pandemia causa às mulheres, o relatório destaca que só haverá uma resposta mais efetiva quando os países da região caminharem para a inclusão da participação de mulheres no desenho das respostas a esta crise. Segundo o documento, não se pode superar esta crise “sem a participação efetiva de mulheres que permita a visibilização e incorporação destas realidades diferenciadas no desenho destas políticas públicas”.

 

Leia também:

O caminho da violência doméstica contra a mulherCuidado, sobrecarga e profissão na vida das mulheres em tempos de Covid-19

Este argumento fica ainda mais forte quando se analisa com cuidado os números da região. Apesar de todos os esforços e conquistas do movimento feminista nos últimos anos, as mulheres continuam subrepresentadas nas esferas de poder, em todas as instituições dos Estados, em uma média regional, o relatório aponta que as mulheres representam 30,6% das parlamentares, 28,5% dos gabinetes ministeriais, 15,5% das prefeitas e 32,1% dos mais altos tribunais de justiça.

 

No Brasil, não é diferente, aliás, o cenário é ainda mais preocupante.  Mulheres representam 15% das duas Casas Legislativas[2], no executivo federal há duas ministras do Governo, e apenas 29% de mulheres ocupam os cargos no topo da administração federal[3]. No Judiciário, apenas 20% de mulheres são desembargadoras enquanto que nos Tribunais Superiores, somente 16% são ministras.[4]

 

As semelhanças entre o cenário regional e nacional continuam.  Com o objetivo de desenhar um retrato dos principais desafios que os grupos em situação de vulnerabilidade estão passando em São Paulo, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública paulista realizou uma busca ativa a diversos movimentos sociais, incluindo os movimentos de mulheres, para mapear os impactos da pandemia a estes grupos. E assim, publicou um relatório[5], no qual identificou que diversas das situações presentes no cenário local que atingem as mulheres refletem o contexto regional que foi apontado pela Comissão. 

 

Os documentos mostram que a atual crise sanitária desencadeou uma série de efeitos em todas as camadas e perspectivas de gênero, passando desde o crescimento dos índices de violência doméstica à fragilização dos direitos econômicos e relacionados à saúde das mulheres. Um dos principais impactos da pandemia que tem sido vivenciado pelas mulheres no âmbito regional e local diz respeito a sustentabilidade financeira, visto que mulheres vivenciam, em sua maioria, uma situação trabalhista precária, exercendo funções informais e atividades autônomas, tendo toda a sua renda reduzida ou sofrido uma diminuição expressiva em decorrência da pandemia e, agravando esta situação, há um cenário de burocratização e obstaculização para o acesso aos auxílios sociais, como a renda emergencial e o auxílio aluguel. Não bastasse o acima exposto, o fechamento de escolas e creches durante a pandemia, aliado à repartição desigual de tarefas domésticas e das funções de cuidado, tem impedido que mulheres possam garantir sua independência financeira. 

 

Ainda, observa-se um aumento de todas as formas de violência de gênero, atingindo de forma especial, meninas, adolescentes, mulheres negras, idosas, migrantes e com deficiência. A necessidade de distanciamento social faz com que muitas mulheres estejam em uma maior presença e sob vigilância constante de potenciais agressores nos espaços domésticos. A descontinuidade, no que se refere às políticas de atendimento às mulheres em situação de violência, no período de pandemia, contribui para agravar o cenário acima descrito.   Os casos de violência sexual também apresentam contornos preocupantes, além da violência psicológica e por meio digital.   

 

Soma-se a isso outros fatores, como as restrições de acesso aos grupos de convívios habituais que impossibilitam que mulheres possam interagir em espaços de interlocução com o universo externo e redes de proteção, o agravamento do atendimento realizado pelo SUS e a ausência de transparência e dados com marcadores de gênero e étnico-raciais sobre a disseminação e efeitos da pandemia nos grupos em situação de vulnerabilidade. Além do fato de que grande parte das mulheres possuem interseccionalidade com outras condições de vulnerabilidade, ampliando o risco à COVID-19, como mulheres idosas, indígenas, quilombolas, migrantes, mulheres e adolescentes em situação de privação de liberdade, mulheres LGTBI, entre outros casos.

 

Analisando todo esse conjunto de efeitos, não há como manter um olhar distante para todos os impactos que a atual crise ocasiona aos direitos das mulheres, a sua saúde, aos seus direitos sexuais e reprodutivos, e na sua própria sustentabilidade financeira. 

 

Leia também:

O caminho da violência doméstica contra a mulherO caminho da violência doméstica contra a mulher

A Organização Mundial da Saúde (OMS)[6] declarou a necessidade de garantir nesse contexto da pandemia que as pessoas possam acessar serviços e informações para iniciar e/ou continuar o uso de contraceptivos, enquanto a Resolução nº 1/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos[7] determinou que devem ser garantidas a disponibilidade e continuidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incrementadas as medidas de educação sexual integral e a disseminação da informação por meios acessíveis e adequados. 

 

Até a presente data, o Governo Federal mantém-se silente em relação a isso, de modo que não há qualquer orientação para que os Estados se reorganizem a partir da adoção de mecanismos como telemedicina, dispensação por maior tempo de contraceptivos, recomendação para uso de LARCs, dentre outras medidas que têm sido adotadas em todo mundo para frear o aumento do número de gestações indesejadas. É de ressaltar que tem sido comum, em cenários de crises sanitárias- a exemplo do que ocorreu com a epidemia do Zika Vírus- que o Estado brasileiro responsabilize exclusivamente às mulheres para que adotem medidas tendentes a evitar gestações indesejadas.[8]

 

Muitas destas questões passam pela incidência jurídica e apoio psicossocial e nesse sentido, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública vem desenvolvendo inúmeras iniciativas que vão desde a promoção e facilitação da solicitação de medidas protetivas online a casos em que houve impedimentos para a realização de abortamento legal e acesso à contraceptivos de emergência, ou ainda, dificuldades para a garantia do direito ao acompanhante no período pré, durante e pós parto.

 

A atuação das instituições que atuam no acesso à justiça tem sido essencial no desenho de respostas à pandemia e em que pese a Defensoria Pública já tenha atendido milhares de casos remotamente, sabe-se que o cenário de exclusão às ferramentas digitais constitui um desafio a mais na garantia do direitos das mulheres e, principalmente, para o acesso à justiça e informações sobre saúde e direitos garantidos.  De acordo com o mencionado relatório da OEA, existe um cenário mundial de desigualdade de acesso às tecnologias digitais, no qual as mulheres possuem menos acesso à tecnologia. Dados divulgados pela União Internacional de Telecomunicações em 2019 evidenciam que 52% das mulheres não têm acesso a internet no mundo.[9]

 

Já no Brasil, a pesquisa TIC Domicílios 2019, publicada pelo Comitê Gestor da Internet[10] no Brasil evidenciou que 28% dos domicílios brasileiros não possuem Internet e que 58% dos brasileiros acessam a rede exclusivamente por meio de seus telefones celulares, com esse percentual atingindo 85% na população mais pobre. O uso exclusivo de telefones celulares para acessar a internet também é predominante na população negra (65%), em comparação com 51% da população branca.

 

Este dado evidencia que é necessário que todas as iniciativas de enfrentamento a atual crise sejam pensadas a partir de um enfoque interseccional que considere medidas diferenciadas a partir das distintas especificidades e identidades das mulheres em situação de risco. A Comissão Interamericana de Mulheres diz de forma categórica que “o poder público deve considerar a intersecção de fatores como raça, etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero, entre outras variáveis que podem acentuar uma situação de risco à violência e discriminação”. 

 

Todos estes dados mostram que políticas públicas específicas de igualdade de gênero, com perspectiva interseccional étnico-racial, são essenciais para o enfrentamento da crise sanitária, social e econômica que o mundo atravessa e que qualquer passo no sentido da retomada econômica que não seja pensado a partir de tais perspectivas interseccionais está fadado a potencializar as desigualdades sociais que já permeiam a região.

 

O movimento das mulheres na América Latina foi responsável por muitas das conquistas à nível regional e somente com a efetiva participação de mais mulheres em todos os espaços de poder, formais e não formais, garantindo a sua diversidade, será possível mitigar esta crise e, assim, alcançar algum nível de igualdade de gênero e democracia paritária. Enquanto isso, sigamos vigilantes.

 

 

Paula Sant`anna Machado de Souza é Defensora Pública, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Das Mulheres (NUDEM)

 

Nálida Coelho é Defensora Pública, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Das Mulheres (NUDEM)

 

Camila Marques é advogada, e atua na Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] Acesse em: http://www.oas.org/es/cim/COVID-19.asp

[2] Acesse em: https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/08/mulheres-sao-15-do-novo-congresso-mas-indice-ainda-e-baixo.htm

[3] Acesse em: https://oglobo.globo.com/brasil/mulheres-ocupam-29-dos-cargos-de-confianca-no-governo-23459180

[4] Acesse em: https://www.migalhas.com.br/quentes/321176/tribunais-de-justica-tem-apenas-20-de-desembargadoras

[5] Acesse em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/23/Documentos/Relatorio%20SCO%20-%20COVID%2019%20maio.pdf

[6] Acesse em: https://www.who.int/reproductivehealth/publications/emergencies/WHO-COVID-Q-and-A-contraception-por.pdf

[7] Acesse em:http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/Resolucion-1-20-es.pdf

[8] O ex Ministro da Saúde Marcelo Castro chegou a dizer frases como “E vamos torcer para que mulheres antes de entrar no período fértil peguem a zika, para elas ficarem imunizadas pelo próprio mosquito. Aí não precisa da vacina” ou “ Sexo é para amadoras e gravidez para profissionais.”, disponíveis, respectivamente, em https://exame.com/brasil/ministro-da-saude-disse-torcer-para-que-mulheres-peguem-zika/e https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1707967-microcefalia-pode-atingir-outros-estados-se-elo-com-zika-for-confirmado.shtml?mobile, acesso em 22/07/2020.

[9] Acesse em: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=52170&sid=14

[10] Acesse em: https://cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/publicacoes/

Quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]