Gilmar exagerou ao falar em “genocídio”?
Quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Gilmar exagerou ao falar em “genocídio”?

BG: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Ricardo Manoel de Oliveira Morais

 

Testemunhamos há alguns dias mais uma tensão institucional entre o que se chama de “governo” e um Ministro do STF. O Ministro afirmou que os militares estariam sendo coniventes com um genocídio cometido pelo governo. Os militares do governo (alguns na reserva) se sentiram aviltados. Afinal, associar a sua carreira à elevada competência do governo é, até para o setor miliciano do bolsonarismo, uma ofensa. Eles são ou foram militares. Estão no governo devido a isso. Mas não aceitam que isso seja falado. Parte da mídia concorda que uma coisa são as Forças Armadas, outra é o Governo. Logo, o suposto genocídio não poderia ser atribuído a uma “instituição de Estado”. Os supostos genocidas rebateram dizendo que genocídio é o que ocorreu em Ruanda, Camboja e Armênia.

 

A partir destes recortes, talvez fosse interessante analisarmos alguns dos discursos (militares), uma parte da estética (militar) e da retórica (militar) do assim chamado governo Bolsonaro. Comecemos pela necessidade de se diferenciar os militares da política.

 

Quando Bolsonaro resolve entrar no páreo para a Presidência da República, poder até faltar coerência, lógica, racionalidade a seus discursos. No entanto, jamais faltava a referência ao fato de ter sido ele um militar. Jamais faltava referência aos “grandes feitos” do Regime de Exceção Militar. Jamais faltava referência ao fato de tal Regime ter matado pouco. E quando o candidato Bolsonaro foi questionado sobre economia e respondeu que era um capitão e não entendia do assunto, não houve qualquer discordância ou lembranças sobre a necessidade de “separar a política dos militares”. 

 

Mesmo durante a sua campanha, o seu colega de chapa não era um simples candidato. Era um General. O General Mourão. Neste momento, embora o General Mourão já não estivesse mais na ativa, o prestígio do generalato não obedecia ao imperativo da “separação estre os militares e a política”. Ao contrário, sempre que podia, lembrava que fora mais longe do que o próprio cabeça de chapa, que mal conseguiu deixar o oficialato subalterno. Afinal, ele não era “da política” e não era o “Hamilton Mourão”. Ele era o General Mourão. 

 

Já eleito, o agora Presidente e militar Bolsonaro resolveu povoar seus ministérios e os postos secundários no governo de militares. Aliás, neste momento, não se ouviram queixas sobre estar havendo confusões. Oficiais de patentes medianas se tornaram assessores, secretários, coordenadores. Além disso, faziam (e ainda fazem) questão de aparecerem fardados. Uma série de (ex)-Generais assumiram postos centrais na (suposta) coordenação do Governo. Assumiram a Casa Civil, a Secretaria de Governo, a Secretaria Geral da Presidência, a Ciência e Tecnologia, a Infraestrutura, Minas e Energia. E estes são só os que me lembro. Interessante é que estes ministros assumiram tais postos pelo fato de serem militares. E deixaram isto bem claro. Alguns deles até desfilaram de farda. 

 

O Ministério da Saúde foi ainda mais interessante. Os momentos que precederam a demissão de Mandetta (que foi tratado como herói, mas tudo o que fez foi não ceder ao lunatismo do governo – o que, pensando bem, é um ato notável) foram marcados pela presença dos militares do governo. Com a sua demissão, veio um breve período de sonolência, seguido da chefia de um militar. Ora, o tal Ministro foi escolhido por ser um General. No entanto, dizem que não devemos confundir as coisas. Não é um militar chefiando uma pasta. É um Ministério sem chefia com um militar na condição de bode expiatório justamente por ser “bom de logística”, ainda que seu conhecimento não inclua geografia. 

 

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Mas daí surge uma questão. Se ser militar é o que se espera para ocupar tais postos; se o prestígio da condição de general importa para o Governo: como é possível imaginar que devemos “separar as coisas”? 

 

Pois bem, passemos à questão do genocídio. Os não mais militares porém ainda generais do Governo saíram em defesa do militarismo após a fala do Ministro Gilmar Mendes. Disseram que não se pode banalizar o termo genocídio. Este termo possui uma definição taxativa no ordenamento jurídico. Disseram que não se pode “misturar” a atuação política dos militares e a morte de mais de 100 mil pessoas com as forças militares. Disseram que se o tal Ministro do STF tivesse integridade, pediria desculpas. Agora, aparentemente, não importava o prestígio dos generais emprestado ao governo. Queriam desculpas. Disseram, ainda, que o magistrado não poderia banalizar o genocídio. 

 

De fato, se considerarmos a legislação, o Ministro do STF foi juridicamente atécnico ao se referir às ações do Governo como um genocídio. Pela legislação, cometer genocídio é matar membros do grupo; causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo. Genocídios, em termo jurídicos, foram cometidos durante o Regime de Exceção Militar. O que o Governo tem feito, juridicamente, pode se enquadrar nos tipos penais de crimes como terrorismo, organização criminosa, associação criminosa, charlatanismo, curandeirismo, estelionato, crime contra a saúde pública. Genocídio não. 

 

Todavia, gostaria de chamar a atenção para o que o senso comum pensa sobre o significado de genocídio. E, como afirma Hannah Arendt, o senso comum é o que viabiliza a compreensão de um fenômeno. Pelo dicionário, genocídio remete à destruição ou extermínio deliberado de populações ou povos. Consideremos que, na Índia, com uma população seis vezes maior que a brasileira, morreram cerca de 35 mil pessoas pela COVID (até agora). No México, cerca de 50 mil. Aqui, mais de 100 mil (até agora). Fazendo uma conta básica, sem considerar elementos como a densidade demográfica, distribuição populacional no território, fica claro que mais de 50 mil pessoas perderam a vida em função de uma descoordenação deliberada de um governo povoado militares ou militares da reserva que só ocupam tais cargos por serem militares. Projeta-se que este número pode triplicar. E o que o governo faz? Afirma não ser coveiro. Pergunta qual a relevância disso. Naturaliza a dor de milhares de famílias. 

 

Concordo que muitos militares não estão de acordo com o genocídio (em um sentido não jurídico) promovido pelo governo. No entanto, esta não é a postura de todos aqueles que estão, na condição de “generais de prestígio”, ocupando postos no governo. Se ser conivente com um genocídio à brasileira não é o desejo dos “milicianos do governo”, que eles tenham – invertendo a proposta do General ou Vice-Presidente (às vezes fico confuso com a necessidade de “separar as coisas”) – a integridade de sair do centro causal deste genocídio.

 

 

Ricardo Manoel de Oliveira Morais é doutor em Direito Político pela UFMG. Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Bacharel em Direito (FDMC) e em Filosofia (FAJE). Professor.


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