O aborto em casos de estupro de vulnerável
Quarta-feira, 19 de agosto de 2020

O aborto em casos de estupro de vulnerável

Imagem: Reprodução Internet – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Gabriela Lacerda Gianizeli

 

O cometimento de crimes bárbaros assustam e dividem as opiniões da sociedade. Dentre eles, o estupro de vulnerável talvez seja o que mais espanta, visto que é sempre delicado tratar acerca de crimes sexuais, principalmente quando crianças são o sujeito passivo do crime. 

 

O estupro de vulnerável é crime do Art. 217-A do Código Penal[1] , e em síntese consiste na prática de conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, tendo uma pena de 12 a 30 anos, o crime também é previsto na Lei de Crimes Hediondos, e portanto, considerado de extrema gravidade, de modo que, para aquele que pratica o crime o tratamento será mais rigoroso, se diferenciando dos crimes previstos apenas no Código Penal. 

 

Nesses casos, a vítima é apenas uma criança ou adolescente que está em período de crescimento e ser objeto de tal crime pode causar não apenas lesões físicas, como psicológicas, é o que afirma Isabel Vieira Braz e Josimara Diolina[2] ao dizer que “Estudiosos afirmam que as consequências para quem sofre o abuso sexual na infância e na adolescência dependem dos recursos psíquicos próprios de cada indivíduo. Estes são estabelecidos a partir da interação entre a vivência pessoal, fatores hereditários, relação de objeto, identificação e modelo familiar. Contudo há um consenso que o abuso sexual na infância e na adolescência representa um grande impacto”, ou seja, o abuso pode provocar diferentes consequências em cada vítima a depender de sua subjetividade, independente do dano causado, o fato é que há grandes evidências de que ele deixará um impacto negativo na vida do indivíduo. 

 

Infelizmente, as consequências para a vítima são complexas e podem ser irreversíveis, seja qual for o sexo da criança ou adolescente. Porém, quando a vítima é uma menina, tem-se uma agravante que é o caso da gestação, onde em casos de conjunção carnal é um risco que a vítima corre. Diante da situação, o Código Penal em seu Art. 128, II, afirma que se a gravidez é resultante de estupro, caso a gestante ou represente legal (em casos de incapazes) consista, poderá a vítima ser submetida ao processo de aborto para que seja interrompida a gestação. 

 

A princípio, parece simples a solução, em casos de gravidez proveniente de estupro, seja ele de vulnerável ou não, a vítima tem o direito de realizar o aborto. Entretanto, falar acerca do aborto ainda é um tabu no Brasil, as opiniões são divididas e casos como esse que a lei autoriza o procedimento, geram movimentações populares contrarias, transparecendo que a lei não basta, mas que o posicionamento popular deveria ser levado em consideração. 

 

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É o que tem ocorrido no caso que ficou conhecido nacionalmente na última semana. No dia 08 de agosto, uma menina de 10 anos deu entrada em um hospital público localizado no município de São Mateus, Espírito Santo com dores no abdômen e ao realizar um teste de gravidez, o resultado foi positivo e o responsável pelo estupro teria sido seu tio de 33 anos. A menina contou a polícia que os estupros ocorriam desde os 6 anos e que ela não havia contado para ninguém por conta das ameaças que o tio fazia. Diante do episódio, o Ministério Público ingressou com um pedido para interromper a gravidez, tendo o pedido sido concedido pela Justiça do Espírito Santo, que levou também em consideração a vontade da vítima pela interrupção[3].

 

Entretanto, o caso que a princípio é autorizado em lei e teve aval do magistrado competente, gerou uma onda de revolta nas redes sociais por conta da idade da criança e por se tratar de uma interrupção de gestação. Além disso, na tarde de domingo (16 de agosto) um grupo protestou em frente ao hospital onde a menina irá a interrupção e posteriormente tentou invadir o local, proferindo palavras de ódio contra os médicos responsáveis pela realização do procedimento, ação que teve que ser contida pela polícia[4]

 

Diante desse contexto, é necessário lembrar que o Brasil é uma democracia, onde todos tem o livre direito de expressar suas ideias e opiniões, e principalmente por ser tratar de um assunto complexo, o aborto é uma temática bastante discutida, tendo aqueles favoráveis a legalização, os contrários a legalização e os que estão em um meio termo ou não possuem posicionamento. Assim, as opiniões são pautadas com base nos mais diversos argumentos, que vão de religião a dados médicos. 

 

A questão principal e que deve ser lembrada nos casos de um aborto resultante de estupro é que além de se tratar de um caso de saúde pública, a legislação brasileira permite que o procedimento seja realizado.  Assim, espera-se que não apenas diante desse trágico caso, mas de todas as mulheres que tiveram sua dignidade sexual violada e dela resultou uma gravidez indesejada, que haja a liberdade de decidir pelo prosseguimento ou não da gravidez, tendo em vista a previsão legal em lei e que a sociedade busque protestar e combater contra a impunidade daqueles que praticam o crime sexual com igualdade pela qual se opõem a interrupção da gestação.

 

 

Gabriela Lacerda Gianizeli é graduanda de Direito. Atuou como estagiária da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em 2019. Atuou como monitora de Direito Civil I em 2018. 

 


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Notas:

[1]  BRASIL. Código Penal. decreto lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 16 de ago. 2020.

[2] LIMA, Isabel Vieira Braz de; DIOLINA, Josimara. Consequências Psicológicas do Abuso Sexual na Infância e Adolescência: Uma Ferida Invisível. Disponível em: <https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwiG0eXv8aDrAhUlF7kGHZuhCLEQFjACegQIAhAB&url=http%3A%2F%2Fwww.site.ajes.edu.br%2Fdireito%2Farquivos%2F20131030201243.pdf&usg=AOvVaw1S4HbyituxFzzoVO2gu7h5>. Acesso em: 16 de ago. 2020.

[3] MENINA de 10 anos engravida após ser estuprada no Espírito Santo. G1, São Paulo, 15 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/08/15/menina-de-dez-anos-engravida-apos-ser-estuprada-no-espirito-santo.ghtml>. Acesso em: 16 de ago. 2020.

[4] GRUPO tenta invadir hospital onde menina de 10 anos passará por aborto e chama médico de ‘assassino’. Estado de Minas, Belo Horizonte, 16 ago. 2020. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/08/16/interna_nacional,1176632/aborto-de-menina-de-10-anos-e-alvo-de-protestos-no-recife.shtml>. Acesso em: 16 de ago. 2020.

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