Examinadores de concurso público deveriam atender mais
Sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Examinadores de concurso público deveriam atender mais

Imagem: Arquivo / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Eduardo Januário Newton

 

Os concursos públicos para as carreiras jurídicas são marcados pela extrema dificuldade, mas isso não quer dizer que estariam imunes às falhas. Não se trata de qualquer ataque pessoal. É uma constatação que decorre do fato de serem elaborados por seres humanos; logo, falíveis. Deus tem mais o que fazer, não se pode, portanto, apelar para ele. O que se deve pensar é na busca contínua de aprimoramento. A partir de um relato de caso verídico, a proposta deste texto é questionar falhas na seleção e, que no caso tratado, podem ecoar no atendimento da Defensoria Pública.

 

Vamos ao caso. Um senhor já no fim sua carreira como militar é denunciado por diversos crimes. Apesar de já possuir tempo suficiente para gozar de sua desejada aposentadoria, o seu cotidiano se restringe a buscar provas que lhe possa salvar de uma condenação criminal. 

 

A condenação do réu, por si só, já o aborrece. Ele suporta dois processos claros e interligados: o penal militar e o de estigmatização, esse último o atinge fortemente, pois se reflete, nas suas palavras, nos rostos virados de antigos comandados. Além disso, as suas maiores dores decorrem do tempo do processo e da deturpação do estado de inocência.

 

Do outro lado da mesa, que possui uma barreira de acrílico que serve somente para lembrar do cenário pandêmico atual, há um defensor público, quiçá alternativo, pois não usa as vestimentas próprias da liturgia forense. Teve um passado em quartéis, ou melhor, grande parte da sua formação pedagógica se deu em escolas militares. Certamente, foi esse histórico que permitiu a compreensão do dialeto empregado pelo réu, bem como o caráter legítimo de sua ira.

 

Não foi uma conversa sobre amenidades, longe disso. Foi um papo franco e duro e, se não fosse o histórico na caserna, o choro teria surgido no meio daquela conversa. Entretanto, o fato mais simbólico foi quando, e sem nenhum pudor, surgiu pelo atendido a sua prova concreta de cansaço, que foi materializada na miséria de esperança. Deve ser acrescentado um fato: o estado anímico daquele homem tinha relação direta com um péssimo conselho emanado de um insensível operador jurídico, qual seja, de começar a se despedir dos netos porque o cumprimento da pena não iria demorar mais.

 

Após enveredar sobre assuntos mais leves, até mesmo porque o clima havia se tornado insustentável e era necessário se recompor, aquele atendimento foi encerrado com uma respeitosa cena: em posição de sentido aquele adulto que possuía idade para ser pai do defensor pedia permissão para se retirar. Mesmo entendendo a simbologia do gesto, o desconfortável interlocutor mais jovem se levantou e acompanhou o réu até a porta para, ali, se despedir com as cautelas que o isolamento impõe.

 

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Pois bem, o que esse caso verídico permite problematizar sobre as falhas nos concursos públicos para atores jurídicos.

 

O primeiro aspecto é que, em momento algum, se cobra, até mesmo porque não compõe matéria da formação obrigatória do bacharelado em direito, técnicas para atender o público. É importante frisar que, no curso de suas profissões, defensores públicos, advogados, promotores e juízes não foram formados para reconhecer a alteridade e, assim, acabam por impor as suas identidades. Há uma cidadania tutelada por atores jurídicos, pois eles escolhem pelo Outro e com base na sua realidade. Estudos mais aprofundados deveriam ser realizados pela Academia, no sentido de aferir se essa postura substitutiva não acaba por gerar um déficit de cidadania. 

 

A partir do diálogo estabelecido Christian Dunker e Cláudio Tebas, depara-se com a distinção entre o ouvir e o escutar, tal como será apresentado nas linhas que se seguem. Os atores jurídicos pouco ouvem, posto serem inacessíveis para grande parte da população, e a escuta é uma verdadeira utopia. 

 

Ouvir é uma faculdade sensorial e passiva, escutar exige receptividade, mas é, sobretudo, uma atividade. Infelizmente, dizemos que alguém é surdo tanto quando apresenta um distúrbio auditivo, quanto quando não consegue apreender e receber o que o outro diz. Escutar é uma disposição a reverberar, pontuar, ecoar, tencionar ou participar da fala do outro.”¹

 

Outro importante autor a ser trazido consiste em Leonardo Boff, quando trata especificamente da hospitalidade, isto é, uma virtude indispensável para a promoção de um outro mundo. E essa virtude pode ser relacionada com a escuta da seguinte forma:

 

Agora, nunca como antes, faz-se urgente a hospitalidade, a mútua acolhida, a abertura generosa que supõem o despojamento dos conceitos e pre-conceitos. Só assim captamos a diferença como diferença e não como desigualdade e inferioridade ou como mero prolongamento daquilo que é nosso.”²

 

Escutar e de forma aberta o jurisdicionado é um ponto que não existe em qualquer edital de concurso. Eventual dificuldade em aferir o tema deveria então ensejar cursos no decorrer da carreira. Porém, as estruturas verticais e hierarquizadas não permitem escutar e isso repercute no atendimento ao público.

 

O segundo aspecto a ser ressaltado consiste na realidade do processo penal brasileiro, que não é objeto de problematizações em concursos. Ao que parece, o réu já se tocou que o estado de inocência é uma grande falácia no cotidiano forense; daí, sua angústia em buscar provas absolutórias. O realismo jurisprudencial brasileiro é objeto de profundo questionamento em processos seletivos, tanto que subsistem aulas em cursos preparatórios de posicionamento de determinados órgãos jurisdicionais, mas se perde a oportunidade de realizar uma necessária reflexão sobre o todo. Esse cenário fica mais grave se a ausência de raciocínio está a favor do operador jurídico, vide a forma de funcionamento do sistema de injustiça criminal.

 

O atendimento narrado neste texto trouxe a possibilidade de se problematizar duas questões que são negligenciadas em concursos públicos. Muitas outras poderão ser questionadas por cada um dos leitores. Na qualidade de quem está Defensor Público, pois não tenho a autoridade para ser um, tal como aponta Eric Fromm³, torço para que outros questionamentos surjam e miséria da esperança seja, enfim, exterminada.

 

 

Eduardo Januário Newton é mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010) e, desde dezembro de 2010, exerce as funções de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.

 


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Notas:

[1] DUNKER, Christian & TEBAS, Cláudio. O palhaço e o psicanalista. Como escutar os outros pode transformar vida. 7. ed. São Paulo: Planeta, 2019. p. 59.

[2] BOFF, Leonardo. Virtudes para um outro mundo possível. Volume I. Hospitalidade: direito e dever de todos. Petrópolis: Vozes, 2005. p. 19.

[3] “Autoridade, no modo ser, fundamenta-se n ão apenas na competência do indivíduo para preencher certas funções sociais, mas igualmente na própria essência de uma personalidade que atingiu alto grau de aperfeiçoamento e integração (…) São indivíduos altamente evoluídos que demonstram pelo que são – e não pelo que fazem ou dizem – o que os seres humanos podem ser.” (FROMM, Eric. Ter ou ser? Rio de Janeiro: Zahar, 1977. p. 54)

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