A endemia do encarceramento não se contém durante a pandemia
Quarta-feira, 26 de agosto de 2020

A endemia do encarceramento não se contém durante a pandemia

Imagem: Antonio Cruz/ABr

 

 

Coluna Cláusula Pétrea, uma coluna dos juízes e juízas da AJD

Por Denival Francisco da Silva

 

O juiz, no modelo estruturado pelo Estado Democrático de Direito, e que emerge fortemente no texto da Constituição Federal de 1988, tem um papel de protagonista em relação aos valores democráticos, sendo seu guardião. Neste contexto, não lhe cabe mais a posição figurativa de um simples técnico qualificado, alheio a realidade social e política, com olhar preso aos autos de um processo, como se ali existisse um mundo apartado do que aflora além desses limites. 

 

 

No entanto, não se pode confundir e papel pujante com os compromissos democráticos, com a deturpação destas funções. Isto é, não significa um reposicionamento da atividade judicial, entregando ao juiz a resolução das demandas sociais a partir de suas próprias concepções e moralidades. Esta postura demonstra o arbítrio daqueles que se julgam potencialmente capazes para intervir em todas questões políticas, subvertendo, inclusive, o papel dos verdadeiros atores do processo democrático. 

 

O compromisso com a ordem democrática é mais do que necessário, é um dever de ofício do julgador. Neste cenário, o protagonismo ativista judicial só tem sentido no ensejo de se fazer cumprir o texto da Constituição, quando omisso ou contraproducente os poderes Executivo e Legislativo. Tem-se aqui a efetivação da judicialização da política, resultante da proatividade do Judiciário, que há de ser acionada diante da negligência dos poderes políticos, quando provocada nestas hipóteses extremas, para se fazer assegurados valores democráticos e, por eles, direitos fundamentais de todo e qualquer indivíduo. 

 

Todavia, membros do Poder Judiciário que se invocam na condição de criar regras próprias, suprimir, sem reconhecer como inconstitucionais, ou negar o texto da Constituição, assumem uma posição autoritária passando a exercer um ativismo negativo, afrontoso ao paradigma democrático. Trata-se de forma inversa de ativismo, pela politização da decisão judicial, com objetivos despudorados que podem ser, inclusive, a própria moralidade de quem decide.

 

Os últimos anos revelaram-nos bem estes personagens, e que uma vez eleitos pela mídia e o senso comum como heróis, fez ascender de vez o instinto do narcisismo togado. Pior que, na ausência de freios a contê-los daqueles que poderiam e deveriam fazê-lo, com receio de contrariar a “opinião pública”, acabaram contagiando tantos outros que não deixaram passar as oportunidades de exibicionismo que lhes surgiram.

 

Separadas as coisas, portanto, há de se compreender que o juiz, como ser político que é e, sobretudo, diante do enorme compromisso ditado constitucionalmente, em decorrência do exercício da jurisdição, tem o dever de compreender  que a decisão judicial, em última instância, é a válvula derradeira para o asseguramento dos valores democráticos, precisando que se confie nela o imperativo e eficácia dos direitos fundamentais. 

 

É com esse olhar que deve atuar o julgador constitucional, fazer da pauta dos direitos fundamentais, argumentos sólidos para suas decisões, assegurando que a vontade constituinte será cumprida. 

 

Leia também:

Podcast Justificando discute o colapso do Sistema Prisional durante a pandemiaPodcast Justificando discute o colapso do Sistema Prisional durante a pandemia

Para tanto, é preciso contextualizar os fatos no cenário da vida cotidiana. Não se emite juízo “justo” desprendido da realidade, para o que é preciso ter a percepção propriamente política, econômica e social dos temas presentes. Nenhum argumento jurídico pode ser extraído de outros aspectos da vida, como o inverso também é categórico.

 

Todo esse enredo vem abrir espaço para a questão central deste texto, que é a necessidade de despertar os atores da justiça criminal, neste momento, para a grave crise sanitária pela Covid-19, sobretudo quanto a insistência insana no encarceramento em massa. 

 

Há muito vivenciamos uma crise endêmica no sistema carcerário brasileiro, sem provocar reações jurídicas e políticas de ordem práticas. Tudo fica no limbo. Há sempre um jogo de empurra, com os atores envolvidos na questão tentando transferir responsabilidades. Nessa trama, o drama de quem está trancafiado continua trágico, lançado à própria sorte, ainda mais agora com a gravidade pela Covid-19.

 

Os cárceres continuam sendo entupidos e a maioria com presos detidos por pequenos delitos que afetam bens patrimoniais, sem violência ou ameaça, ou que cometeram crimes sem vítimas declaradas (como a pequena forma de traficância). Apesar da dimensão totalmente desproporcional entre os bens jurídicos em discussão, opta-se pela segregação destes “presos“, como forma mesmo de alijamento e genocídio aos “inservíveis”. 

 

Neste cenário de insensibilidade e de falta de substancialidade dos valores democráticos, mesmo diante da crise sanitária atual, pela pandemia da Covid 19, muitos juízes renegam os compromissos assumidos pelo Judiciário com os direitos fundamentais. Desde a ilação de que somente os astronautas que estavam na estação Mir estariam protegidos dos riscos de contágio; a alegação moralista de que o isolamento social não impediu que o alcançado pelo sistema penal estivesse livre para praticar condutas criminosas; ao argumento cínico de que a invocação dos riscos de contaminação no cárcere, como forma de tentar livrar-se dele, causaria uma “pandemia na segurança pública”, entre outros tantos (des)argumentos, são justificativas nada jurídicas para continuar encarcerando impiedosamente, talvez até com maior acinte.

 

Não obstante a Recomendação nº 62/2020 editada pelo CNJ, diante da crise sanitária, propondo a revisão de prisões cautelares e o emprego de outras medidas cautelares, não há efeitos satisfatórios.  Como salienta Tiago Vínicius Martinho, 

 

A recomendação, embora contundente com relação a seus objetivos, e trazendo várias situações específicas da necessidade de se reavaliar as prisões, amparando decisões judiciais, acaba por surtir um efeito prático tímido, pois decisões contrárias à recomendação têm sido proferidas em todos os lugares do país, aos montes.

 

Leia também:

O relato de um juiz ao inspecionar uma prisão nos dias mais frios do anoO relato de um juiz ao inspecionar uma prisão nos dias mais frios do ano

Somente o distanciamento dos valores democráticos, de quem se põe na condição do juiz antecedente à Constituição de 1988, que não vê necessidade de se compromissar com os direitos fundamentais, embora assuma, de outro lado, o protagonismo negativo, insuflado na politização da decisão judicial, transluzindo em moralidades, autoritarismo, discriminação, preconceito e segregacionismo, pode fazer refratária posições de salvaguarda da saúde e vida de cidadãos brasileiros.

 

A pandemia pela Covid-19 veio aflorar os motivos do alto grau de encarceramento, e que em muito pode e deve ser debitado ao Poder Judiciário. Mesmo sendo a terceira nação que mais prende no mundo, em termos proporcionais, ainda se vê posições dentro da instituição que crê que o Brasil é o país da impunidade, de que o crime compensa e impõe antecipação de pena. Essas posições, servem de argumento para pessoas que desconhecem tecnicamente o direito e a dinâmica do processo. 

 

Neste momento, porquanto, mais do que a existência de uma superpopulação carcerária, ressaltado em relatório de CPI e na ADPF 347/DF, diante da situação pandêmica e de suas consequências enormemente acentuadas nos ambientes prisionais, reduzir o fluxo de encarceramento não é mais um debate jurídico. É questão humanitária, de saúde pública, de dignidade humana.

 

O triste, todavia, que mesmo diante dessa realidade aflitiva causada pela pandemia da Covid 19, e das evidências de suas consequências fatais dentro das prisões, em razão das péssimas condições estruturais e sanitárias ali presentes, além da hostilidade e da vulnerabilidade da população prisional, este sentimento humanitário ainda não foi despertado em muitos daqueles que tem a incumbência de decidir sobre o destino de mais e mais miseráveis, que são entulhados diariamente nas prisões.

 

Sem ser trágico e fatalista, é bem possível que, a manter-se esta situação de indiferença, passada a pandemia, a população carcerária terá estacionado ou até reduzido, embora sem dissipar a endemia do encarceramento em massa, em decorrência do genocídio que terá ocorrido quando a doença se alastrar de vez entre os muros penitenciários. Possivelmente chocaremos com os números de óbitos pela Covid 19, mas não daremos importância ao saber que o aprisionamento massivo terá favorecido esta mortandade.

 

 

Denival Francisco da Silva é doutor em Ciências Jurídicas pela UNIVALI/SC. Mestre em Direito pela UFPE. Juiz de Direito na Comarca de Goiânia-GO. Membro da AJD.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] SILVA, Denival Francisco da. De Guardião a Vilão: a contribuição do Poder Judiciário no desmonte da Democracia no Brasil. Florianópolis: EMais Editora & Livraria Jurídica, 2018.

[2] BARROSO, Luís. Ano do STF: Judicialização, ativismo e legitimidade democrática. Retrospectiva 2008. 2008. Disponível em: <www.conjur.com.br/2008-dez-22/judicializacao_ativismo_legitimidade_democratica>. Acesso em: 05 ago 2020.

[3] ABREU, Pedro Manoel. A politização do judiciário e a juridicização do político na sociedade contemporânea: o significado da interpretação e o papel dos juízes na criação do direito, em tempos de democracia deliberativa. RDB – Revista de Direito Brasileiro. v. 23, n. 9 (2019). Disponível em: < 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5305>. Acesso em 02 ago 2020.

[4] STRECK, Lenio. Quanto vale o Narcisismo Judicial? Um centavo?. CONJUR (Página virtual). Publicado em 17/05/2012. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2012-mai-17/senso-incomum-quanto-vale-narcisismo-judicial-centavo>. Acesso em 02 ago 2020.

[5] MARTINHO, Tiago Vinícius Rufino. A superlotação do sistema carcerário e a pandemia do coronavírus. Justificando [on line]. Publicado em 25 maio 2020. Disponível em: < https://www.justificando.com/2020/05/25/a-superlotacao-do-sistema-carcerario-e-a-pandemia-do-coronavirus/>. Acesso em 04 ago 2020.

[6] BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. CPI sistema carcerário. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. 620 p. – (Série ação parlamentar; n. 384).

[7] BRASIL. STF. Plenário. ADPF 347. Rel. Min. Marco Aurélio. julgado em 9/9/2015.

Quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend