Por que é importante partir da leitura de um sistema prisional que opera com a lógica racista?
Quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Por que é importante partir da leitura de um sistema prisional que opera com a lógica racista?

Imagem: Bernardo Jardim Ribeiro / Sul21 – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Roseane Lisboa e Ludmila Ribeiro

 

Os egressos do sistema prisional constituem uma população razoavelmente esquecida, seja dos debates sobre políticas criminais, seja das pesquisas acadêmicas, que quase nunca se debruçam sobre eles. Na mídia, são muito lembrados como aqueles que encontram muita dificuldade de reinserção no mercado de trabalho após a experiência do cárcere, ainda que isso não signifique maior disponibilidade de políticas públicas que os ajude nesta transição. Os analistas costumam limitar o diálogo à apresentação dos elevados índices de reincidência, destacando que a prisão não ressocializa ninguém. Fica uma mensagem em aberto – se deveríamos abolir as prisões ou os egressos.

 

Há anos percebemos uma crescente invisibilização das pessoas presas e, depois, das pessoas egressas desse sistema prisional violento, que jamais conseguirá promover a (re)inserção social desses indivíduos. No contexto da crise sanitária decorrente da pandemia pela Covid-19, nos deparamos com as seguintes questões: como estão as pessoas egressas do cárcere? Existe algum tipo de auxílio, acompanhamento, política social de acompanhamento desse egresso? Essas são questões do início de um debate importante de ser feito. Afinal, é preciso dar voz a essa população, tirá-la da invisibilidade e do sentimento de desprezo, que brota do estigma de ex-preso ou ex-presa na nossa sociedade.

 

Por que é importante partir da leitura de um sistema prisional que opera com a lógica racista?

Inspiradas pela leitura de Ângela Davis, que em sua obra “Estarão as prisões obsoletas” nos recorda da existência de uma estreita relação entre o sistema escravagista e as prisões, gostaríamos de começar a nossa análise destacando que os corpos aprisionados possuem história, biografia, classe, raça, gênero. Uma vez no cárcere, esses corpos presos se transformam em matéria desumanizada para uma possível convivência, entre outras razões, por terem um perfil racial muito bem delineado. Basta lembrar que os negros são a maioria dos presos, mas somam apenas metade da população do país. Este resultado nos autoriza dizer que as prisões são instituições racistas.

Os negros, transformados em detentos, aparentemente valem menos em nossa sociedade: são submetidos a um contexto de elevada superlotação que reverbera em castigos corporais, nem sempre exemplificados por torturas ou agressões físicas. São também admoestados por castigos psíquicos, numa apropriação do corpo aprisionado como “propriedade” do Estado, responsável por sua penitência e remodelação de hábitos. Dentro dessa lógica, o sistema prisional representa uma porta de exclusão social, talvez a porta final dessa exclusão.

 

Uma amostra de como esses corpos negros não importam no Brasil é a constatação de que  a taxa de assassinatos dentro das prisões é maior do que fora dela, sem que isso cause qualquer clamor. Afinal, esses corpos negros são os sujeitos matáveis que podem ser descartados sem pudor ante o bordão “bandido bom é bandido morto”. Se não morrem na prisão, retornam para a sociedade depois de muito sofrimento em espaços insalubres. Se deparam com uma série de portas fechadas e negativas daqueles que não querem empregar um ex-detento. Neste percurso, são responsabilizados pela reincidência, como se fosse um problema individual e não o resultado de uma política estatal deliberada de exclusão. Se já é difícil para uma pessoa recém saída da prisão retornar ao mundo fora das grades em contextos de pretensa normalidade, imagine durante a COVID-19.

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A Recomendação n.62 do CNJ sugere a liberação de presos que tenham comorbidades ou que estejam na última etapa de cumprimento de pena, o que significaria uma maior quantidade de egressos do sistema prisional. Tal Recomendação, quando publicada, foi questionada pela Câmara e pelo Senado, por entenderem que a liberação de presos colocaria em risco a segurança da população em geral.

 

Como essa coluna já abordou, houve enorme rechaço à essa política de liberação ante ao medo de que os egressos do sistema prisional poderiam contribuir para o agravamento da criminalidade. Com isso, o Brasil, dono da terceira maior população carcerária do mundo (mais de 773 mil), colocou apenas 6,6% da população carcerária em liberdade, o que dificilmente contribuiu para a melhoria das condições de habitação num sistema cuja taxa de ocupação é de quase dois presos por vaga. Apesar desses números ínfimos, houve uma enorme resistência aos egressos.

 

Uma série de notícias falsas foi publicada alardeando que os presos liberados no âmbito das medidas sanitárias de prevenção da COVID-19 eram responsáveis por boa parte dos crimes praticados no mês de abril. Há toda uma campanha para comprovar que essas notícias são fake e que ignoram as situações dessas pessoas no contexto de saída do cárcere. Mas é difícil convencer quem já está propenso a acreditar no grande absurdo de que os negros, maioria da população prisional brasileira, seriam naturalmente tendentes ao crime em razão de sua raça. Para agravar esse quadro, nos deparamos com o negacionismo do Estado diante da crise sanitária que se impõe gravemente nas prisões, impulsionando as prisões provisórias e reduzindo as liberações. Com isso, o cárcere continua a ser utilizado como forma de controle social e sujeição de corpos negros a condições degradantes de sobrevivência.

 

Então, precisamos falar sobre os efeitos da Recomendação 62 para quem, após passar pela experiência devastadora do cárcere, é colocado na rua, sem trabalho, sem salário, e quiçá, sem um lugar para onde voltar. Sim, a realidade é que os presos são soltos, mas não têm dinheiro sequer para arcar com o transporte da unidade até algum lugar que possam ficar. Muitas vezes, são colocados em situação de miséria, ante a inexistência de uma política pós-cárcere que comece junto com a chegada do alvará de soltura. Na COVID-19 esse problema se agrava, ante a inexistência de ações dentro do cárcere que ajudem nesta fase de transição, o que encontra amparo nas medidas de isolamento socia. Afinal, os parcos serviços que eram disponíveis para viabilizar a reinserção dos egressos foram suspensos em razão da pandemia e da necessidade dos trabalhadores desses serviços também aderirem ao isolamento social.

 

Assistimos, portanto, a uma isenção do Estado perante esses corpos negros que, ao sair da cadeia, se veem perdidos, numa situação de precariedade social que esbarra na dificuldade de encontrar trabalho, de acessar a rede de proteção estatal e de gozar de direitos como saúde, educação e trabalho. Essas dificuldades sempre foram comuns para a pessoa que sai da prisão, mas, num contexto de crise sanitária, esse quadro se agrava. Logo, a COVID-19 expõe a existência de uma rede de interdependência e compartilhamento que evidencia as vulnerabilidades que nos desiguala, social, política e economicamente. E, então percebemos que algumas vidas são mais suscetíveis ao vírus, à exclusão e à morte.

 

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Sem lenço, sem documento e sem auxílio emergencial: a invisibilidade dos egressos?

Um ponto que merece destaque é o auxílio emergencial que o Governo Federal disponibilizou para “garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia”. Este auxílio poderia ser um alento para quem sai da prisão, mas, há questões de fundo que são importantes de serem respondidas: a população egressa consegue acessar esse auxílio, tendo em vista a necessidade de documentação como CPF e condições de acesso às informações?

 

Sabe-se que, em sua maioria, as pessoas saem das unidades prisionais sem seus pertences pessoais, incluindo documentos que muitas vezes são perdidos e necessitam 2ª via. É difícil conseguir essa documentação quando as repartições públicas estão com seus horários de funcionamento reduzidos e as pessoas recém-saídas do cárcere não têm dinheiro nem para comprar comida, imagine pagar passagens de ônibus para esse trajeto em busca de sua identidade civil.

 

Soma-se a isso a dificuldade das famílias de pessoas em situação de cárcere em acessar o benefício disponibilizado pelo governo. Entre outras questões, está o fato de que a iminência da saída da prisão bloqueia o benefício para o detento, já que o sistema não permite que pessoas ainda privadas de liberdade possam acessá-los. Para os familiares que estão “soltos” sobra discriminação, sendo que os sistemas estatais os tratam como se eles também estivessem na situação de cárcere. Com isso, alguns têm seus direitos bloqueados, entre eles a possibilidade de receber o auxílio emergencial que poderia ser usado, entre outras finalidades, para prover alimentos ao recém liberado. Se a família não pode se preparar para o retorno do egresso, quem poderá ajudá-lo?

 

A dificuldade de acessar sistemas de auxílio aumenta na pandemia e a consequência é um ciclo vicioso de exclusão social, em que a pessoa se vê numa vulnerabilidade criminal e social, sujeita a fatores de risco. Acresce-se a esse quadro, o estigma de ex-preso ou ex-presa que restringe a circulação do sujeito na área central da cidade, por medo de ser novamente preso somente em razão da experiência passada de cárcere. O indivíduo passa, assim, a organizar sua vida de forma periférica, evitando se expor à riscos e situações de discriminação.

 

Acessar qualquer política de inclusão econômica ou social deveria ser imediato para essas pessoas, posto que seriam a porta de entrada para a reconstrução e inserção identitária desse sujeito. Mas, como dito anteriormente, com a pandemia do Coronavírus, a rede existente para essa população teve seus trabalhos presenciais suspensos e a população egressa parece mais invisibilizada.

O que esperar?

Finalizamos essa reflexão com Judith Butler, que nos fala em seu livro “Quadros de Guerra – quando a vida é passível de luto”, que “há sujeitos que não são exatamente reconhecíveis como sujeitos e há vida que dificilmente – ou melhor dizendo, nunca – são reconhecidas como vidas” (p. 17). No caso do olhar que o Estado tem para as pessoas que já cometeram crime, infelizmente, algumas vidas não importam, são impassíveis de luto e não merecem o seu pranto. Os egressos do sistema prisional compõem um desses grupos, que estão longe de ter a necessária visibilidade para que sejam vistos para além da máscara do bandido, sujeito matável. Mas essa é a ética da violência e da exclusão que permeia as políticas em curso atualmente. Esperamos que esse extermínio que está por detrás da COVID-19 possa ser desmascarado!

 

 

Roseane Lisboa e Ludmila Ribeiro são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Por Elas – Pandemia e Segurança.


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