Consequências políticas da corrupção estrutural
Terça-feira, 1 de setembro de 2020

Consequências políticas da corrupção estrutural

BG: Rovena Rosa / Agência Brasil – Imagem: Wilson Dias / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Lilian Assumpção Santos

 

Tão antiga quanto a política, há registros de corrupção nos documentos civilizatórios mais longínquos. A cultura desse crime em um Estado tem relação direta com seu desenvolvimento social, econômico e político. Não por coincidência, os países mais pobres, atravessados por conflitos humanitários, são os mesmos identificados como os mais corruptos do mundo.

 

 

Conscientes desta ligação indissociável, os constituintes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 fixaram no preâmbulo que “o esquecimento e o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governos” e isto seria a motivação em consolidar o ato histórico. No artigo segundo são enunciados, então, os direitos à liberdade, à propriedade, à segurança e à resistência à opressão.

 

Diziam Chauveau e Hélie que o funcionário corrupto “não trai somente os deveres especiais de seu emprego; ele atraiçoa também o corpo social, que confiou em sua probidade, e a justiça, que não admite nenhuma causa animadora do ato de ofício que não seja ela própria”.

 

O funcionário público detém encargos que se confundem, naturalmente, com os do Estado, de agir conforme os interesses da sociedade, podendo-se dizer, por isso, que quando o funcionário público é corrompido, motivado por interesses pessoais, seguindo o sentido etimológico da palavra, tem-se a ruptura de sua identidade.

 

Havendo num Estado níveis estruturais de cometimento desse crime, haverá por decorrência na sua constante repetição uma ruptura sistêmica, um esvaziamento da noção social de ordem e poder, como adiante se verá. Ou seja, as quebras de identidades particulares de membros do Estado, principalmente autoridades, quando difundidas, num espectro amplo, podem encadear a ruptura da própria forma de governo.

 

Jean-Jacques Rousseau em sua obra Do Contrato Social considerou a corrupção fator natural e inevitável dos governos mais bem constituídos, destacando que: “O corpo político, assim como o corpo humano, começa a morrer desde seu nascimento e porta consigo as causas de sua destruição. Mas um e outro podem ter uma constituição mais ou menos robusta e adequada a conservá-lo mais ou menos tempo.”[1].

 

Platão, ao tratar da teoria da corrupção das formas de governo, no livro VII da sua obra República, analisou como cada uma das formas de governo se transformaria em outra. Esse processo de mudança ou corrupção dos regimes políticos estaria associado à perda ou à conquista de uma certa virtude política[2]. Nessa teoria, Platão descreveu o advento do tirano como decorrência da dissolução da polis provocada pela democracia licenciosa[3].

 

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Numa democracia a corrupção adquire importância ímpar por atuar num sistema político eticamente justificado, em que essa prática criminosa implica a deslealdade das regras[4]. Há, portanto, correlação entre corrupção e um Estado de Direito fraco. 

 

Deve haver, então, para evitar que cheguemos ao limite fatal, aplicação de amplas estratégias de combate à corrupção, a fim de alcançar um regramento ético mais rígido, em que a conduta corrupta seja a exceção e não a regra, para sobrevivência saudável do Estado Democrático de Direito. 

 

Com o Mensalão e a Lava Jato, vivenciamos uma crise identitária advinda das sucessivas transgressões do regime representativo, em virtude dos escândalos de corrupção envolvendo políticos importantes, que sugerem à população que o aparelho público perdeu quase totalmente sua credibilidade.

 

Quando se espalha midiaticamente a noção de que as pessoas eleitas pelo povo, encarregadas de zelar por suas vidas civis, representam autenticamente apenas seus próprios interesses, a crença nos valores democráticos que constituem alicerces à estrutura do Estado de Direito começa a fraquejar. Esse contexto de ruptura de identidade e desconfiança nas autoridades eleitas gera uma insatisfação popular inclinada a repudiar a política tradicional e a apostar em outsiders

 

O povo que entoa um canto único resumido a um ímpeto anticorrupção, ainda que legítimo, torna-se mais facilmente manipulável a discursos demagogos de líderes populistas. O momento de crise política pode se tornar um momento de transição de forma de governo, quando por oportunismo algum líder sem apreço às regras democráticas for eleito com fervoroso discurso anticorrupção, mas intenções adversas.

 

Noberto Bobbio lecionou que oportunismo é “a busca do proveito pessoal no desenvolvimento de qualquer atividade política, sem nenhuma consideração pelos princípios ideais e morais. O oportunismo surge nas situações de crise ou de transição e prospera, enquanto tais situações não hajam mudado e o processo político não tenha sido convenientemente institucionalizado; mas ele também contribui para a criação e permanência das situações de crise.”[5].

 

Nesse sentido, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt analisam o ressurgimento do autoritarismo nos tempos atuais em estudo sobre como as democracias tradicionais entram em colapso não apenas por golpes violentos, mas muitas vezes de forma insidiosa e gradual. Seus detratores utilizam-se das próprias normas democráticas para subvertê-las.

 

Os autores explicam, com exemplos históricos, que aspirantes autocratas costumam explorar situações de crise para justificar medidas antidemocráticas, pois esses contextos facilitam a concentração e o abuso de poder, em razão do efeito de patriotismo.

 

A crise política propicia o emprego persuasivo e apelativo da retórica anticorrupção de líderes populistas antiestablishment, potencialmente autoritários. 

 

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São “figuras que, afirmando representar ‘a voz do povo’, entram em guerra contra o que descrevem como uma elite corrupta e conspiradora. Populistas tendem a negar a legitimidade dos partidos estabelecidos, atacando-os como antidemocráticos e mesmo antipatrióticos. Eles dizem aos eleitores que o sistema não é uma democracia de verdade, mas algo que foi sequestrado, corrompido ou fraudulentamente manipulado (…). Quando ganham eleições, é frequente investirem contra as instituições democráticas. Na América Latina, por exemplo, todos os quinze presidentes eleitos na Bolívia, no Equador, no Peru e na Venezuela entre 1990 e 2012 eram outsiders populistas: Alberto Fujimori, Hugo Chávez, Evo Morales, Lucio Gutiérrez e Rafael Correa. Todos os cinco acabaram enfraquecendo as instituições democráticas.”[6].

 

Verificável que o crime de corrupção merece especial atenção, tendo em vista seu caráter incidente no ânimo popular. Por envolver uma relação de confiança pré-estabelecida entre o Estado e seu povo, gera intensa represália e interfere na firmeza do sistema representativo. Sua propagação escalonada pode ter o efeito mais nefasto: a ruptura do corpo político e o oportunismo autoritário. 

 

Para conter o avanço da corrupção e combatê-la, é necessária rigidez concomitante dos três poderes do Estado, dedicados à preservação dos valores democráticos e empenhados em reduzir a desigualdade social. É importante que as ações de investigar, processar e punir os crimes sejam acompanhadas de uma governança transparente empenhada em melhorar a vida da população em todos os âmbitos, inclusive econômico e social.

 

Pois bem. Não é preciso dizer que o Mensalão e a Lava Jato tiveram grande importância no enfrentamento do crime em tela. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, indagado sobre o legado dessas duas grandes operações, afirmou que “produzirá uma transformação cultural importante no Brasil: a valorização dos bons em lugar dos espertos”.[7]

 

No entanto, esse potencial efeito positivo parece ter definhado pelas recentes propaladas ilegalidades supostamente perpetradas pelo Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário nas investigações e processamentos dos inquéritos policiais e ações penais originadas da Lava Jato.

 

Ainda que a expectativa de punição seja fundamental à contenção da corrupção, jamais o Estado pode agir de forma desvirtuada para punir crimes, desrespeitando direitos do acusado, pois isso o tornaria moralmente corrupto. A sociedade precisa confiar e sentir segurança na atuação ilibada dos membros do Poder Público para se estabelecer uma cultura honesta no país. Para isso, deve-se garantir uma persecução penal justa e imparcial.

 

O bem jurídico tutelado na tipificação dos crimes de corrupção passiva e ativa é a moralidade da Administração Pública. Ora, se esta atropela os princípios fundamentais do devido processo legal, da presunção de inocência, da imparcialidade judicial, da ampla defesa e do contraditório, para alcançar objetivos punitivos, está ferindo exatamente a moralidade da sua função pública. E quando essas ilegalidades processuais viram um novo escândalo nas palavras da mídia e alcançam os ouvidos do povo, a moralidade da Administração Pública – o próprio bem jurídico tutelado pela norma que tipifica a atividade que se quis punir – cai por terra.

 

O combate à corrupção deve ser, sobretudo, íntegro, cumpridor assíduo da Lei como exemplo de retidão do Estado e como estratégia intrínseca à preservação da sua credibilidade.

 

Fica a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello: “Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçada”[8].

 

 

Lilian Assumpção Santos é especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela mesma instituição. Advogada Criminalista.


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Notas:

[1] ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Paris. 1969. Tradução de José Antônio Martins citada em Corrupção. Editora Globo. 2018. Página 124.

[2] PLATÃO. República. Lisboa. Tradução Maria Helena Pereira. Fundação Calouste Gulbenkian. 1993.

[3] BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1986.

[4] SEÑA, Jorge F. Malem. La corrupción – Aspectos éticos, económicos, políticos y jurídicos. Barcelona: Gedisa, 2002. Página 18

[5] BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Editora UnB. Página 846-848.

[6] LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Nova Iorque: Editora Zahar, 2018. Página 32.

[7] BARROSO, Luís Roberto. Corrupção e o legado do Mensalão e da Lava Jato, por Luís Roberto Barroso. Migalhas, 2016. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/239707/corrupcao-e-o-legado-do-mensalao-e-da-lava-jato-por-luis-roberto-barroso. Acesso em: 20.6.2020.

[8] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000. Página 748.

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