Aumentos de violências em tempos de isolamento social
Quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Aumentos de violências em tempos de isolamento social

Imagem: Kat J / Unsplash

 

 

Por Fernanda Colussi

 

O Brasil possui um caráter histórico de violência doméstica, muitas mulheres são vítimas das mais diversas formas, em seus próprios lares, onde deveriam estar seguras, porém, segundo dados recentes, em três anos mais de três mil mulheres foram vítimas de feminicídio no país.

 

 

Para o Conselho Nacional de Justiça os dados podem ser em dobro, em decorrência das subnotificações, já que muitas vítimas têm medo de denunciar por conta do autor em muitas vezes ser um familiar.  A base de dados oficial dos estados e do Distrito Federal possui um número estarrecedor, uma mulher morre a cada hora no Brasil por feminicídio.[1]

 

Em tempos de isolamento social esse cenário tende a piorar, visto que os agressores passam mais tempo no convívio do lar e automaticamente há uma escalada das violações.

 

Nesse ano completam-se 05 anos da Lei do feminicídio e 14 anos da lei 11.340/06, são seis de relevância importância ao combate à violência, mas políticas de segurança as mulheres devem ser mais ampliadas para coibir tais infrações.

 

No Brasil há um serviço de enorme projeção, além das delegacias especializadas, as vítimas podem fazer o registro a central de Atendimento à mulher (ligue 180)  o qual encaminha a denúncia aos órgãos competentes, esse serviço também fornece informações sobre seus direitos e os locais mais próximos e apropriados para cada caso.

 

Em abril de 2020, ainda no início da quarentena, a quantidade de denúncias tiveram um aumento de quase 40% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Infelizmente, em muitos casos a vítima fica refém do agressor para procurar seus direitos e acaba impedida de registar um Boletim de Ocorrência e ter seus direitos garantidos e a preservação de sua vida e integridade física.

 

A violência doméstica é um tema notadamente relevante em temos de pandemia, em primeiro lugar, porque a conjuntura socieconômina atual tende a exacerbá-la. A perda de empregos decorrentes da crise afeta especialmente mulheres. Delineia-se, assim, um quadro no qual mulheres tornam-se mais dependentes financeiramente de seus companheiros. E, nesse momento de quarentena, famílias passam o dia todo no mesmo ambiente, em uma convivência forçada que pode exacerbar tensões.

 

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A Lei 11.340/2006 combate a violência doméstica e familiar contra a mulher e se tornou um símbolo de resistência à crueldade masculina, determina também a criação de Juizados de Violência Doméstica e familiar, afastando de qualquer modo a lei 9.099/95 dos juizados especiais criminais. 

 

A lei é um marco mundial, pois não se trata apenas de repressão, também procura a prevenção dos envolvidos. Em seu artigo 1º tem como objetivos: 

 

Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.[2]

 

A lei é especifica ao gênero mulher, vítima de qualquer crime, seja física, sexual, psicológica e moral, é o que prevê em seu artigo 2º, vejamos:

 

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.[3]

 

Ressalta-se que que a Lei Maria da Penha aplica-se às uniões homossexuais entre mulher. Ainda, no mesmo sentido, descreve o Doutrinar Cunha:

 

A lei em estudo, portanto, de forma inédita em nosso arcabouço normativo, prevê que as medidas delas previstas, de caráter penal e civil aplicam-se, também, as relações homossexuais entre mulheres, permitindo inclusive, em nosso entendimento, que se determine, por exemplo, o afastamento do lar da agressora.[4]

 

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Importante destacar que a vítima agredida por outra mulher que tenha entre ambas vínculo afetivo ou familiar está aparada pela lei Maria da Penha, o que já não caberia por exemplo, em uma agressão entre vizinhas sem nenhuma relação ou convívio habitacional.

 

Atualmente, dados da ONU relevaram um aumento formais nos casos de violência de abuso desde o início da pandemia, conforme triste relatório o lugar mais perigoso para a mulher viver é dentro de sua própria residência, estudos recentes apontam um acréscimo significante de  casais  que estão passando mais tempos juntos nesse isolamento, o que agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade das mulheres, que muitas por medo não fazem denúncia, ou por não ter um lugar seguro para morar e até mesmo por causa dos filhos e da dependência financeira. Isso pode ser um dos fatores do aumento da violência no Brasil.[5]

 

A escola de Magistratura do Rio de Janeiro lançou uma cartilha contendo informações sobre a violência na quarentena, segundo o site Conjur:

 

A cartilha “Covid-19 — Confinamento sem Violência” segue as orientações da Organização das Nações Unidas, que recomenda a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra as mulheres e meninas. O documento explica os tipos de violência doméstica, apresenta os atos que são considerados agressivos durante o confinamento, lista os sinais de uma possível futura violência e traça um plano de proteção. Além disso, traz todas as informações sobre a Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro.[6]

 

A banalização da violência persiste com um problema crescente ao longo da história, porém devemos reconhecer que há mais visibilidade e alcance por conta da legislação e debates, mas somente isso não é suficiente, deve haver mais políticas a respeito do tema, já que o impacto afeta todos os familiares

 

 

Fernanda Colussi é especialista em Processo Penal e Correspondente Jurídica


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Notas:

[1] Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/recomendacao-indica-registro-eletronico-em-casos-de-violencia-domestica/> Acesso em 22 de ago de 2020

[2] Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm> Acesso em 24 de ago de 2020

[3] Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm> Acesso em 24 de ago de 2020

[4] CUNHA, Rogério Sanches. Violência Doméstica. A lei Maria da Penha (lei 11.340/06) Comentada artigo por artigo. Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, pg33

[5] Disponível em: <https://nacoesunidas.org/especialistas-reunem-propostas-para-combater-violencia-de-genero-no-brasil-durante-a-pandemia/> Acesso em 27 de ago de 2020

[6] Disponível em https://www.conjur.com.br/2020-abr-27/emerj-lanca-cartilha-violencia-domestica-quarentena Acesso em 27 de ago de 2020.

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