Lei Geral de Proteção de Dados e o Experimento de Schrödinger
Quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Lei Geral de Proteção de Dados e o Experimento de Schrödinger

BG: Markus Spiske / Unsplash – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Renato Malafaia

 

No século XX, o físico Erwin Schrödinger fez um dos experimentos teóricos mais estranhos que se tem notícia: para tentar demonstrar sua teoria de comportamento ilógico de partículas subatômicas, ele propôs prender um gato em uma caixa. Assim, a vida do animal ficaria sujeita à movimentação das partículas: se elas circulassem, o gato morreria, caso contrário, ele continuaria vivo. Logo, segundo as leis da física subatômica, o bicho poderia estar morto e vivo ao mesmo tempo.

 

A analogia cabe para ilustrar o momento que atravessa a LGPD: nas últimas semanas, muito se falou em alteração na data de vigência, tendo como pivô o art. 4º da Medida Provisória nº 959/2020, que tentava alterá-la para maio de 2021, sob argumentos plausíveis, como o atraso causado pela pandemia e a inexistência da ANPD.

 

No entanto, a MP 959/2020 – de iniciativa do Executivo – não teve o necessário apoio, motivo pelo recebeu destaque que propunha nova data para vigência da LGPD: 31 de dezembro de 2020. Ocorre que as Medidas Provisórias possuem prazos legais para serem votadas ou perdem sua validade, e o  prazo para votá-la se encerraria no dia 26 de agosto. Ou seja, era necessário votar com urgência.

 

Foi com essa sensação de 45’ do segundo tempo que a Câmara dos Deputados aprovou, em 25/08, o adiamento para a nova data de dezembro e o texto foi remetido ao Senado, para votação em um único dia. Entretanto, se já não tínhamos testemunhado reviravoltas suficientes, a principal ainda estava por vir.

 

Leia também:

Dos limites ao compartilhamento de dados obtidos em investigações criminaisDos limites ao compartilhamento de dados obtidos em investigações criminais

Contrariando todos os prognósticos que davam como certo o adiamento, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma questão de ordem: o Regimento Interno do Senado impedia a deliberação, visto que esse debate já havia acontecido em relação à Lei 14.010/2020, em que se decidiu pela postergação somente dos artigos da LGPD que previam as sanções administrativas.

 

Dando razão ao Senador, a Secretaria Geral da presidência do Senado opinou favoravelmente à sua questão de ordem e o presidente Davi Alcolumbre acatou o pedido, para julgar prejudicado o artigo que adiava a vigência da LGPD e ainda aproveitou para – de forma totalmente pertinente – questionar a demora na criação da Autoridade Nacional e reforçar que, em sua opinião, a prorrogação dos artigos relativos às sanções administrativas trazem conforto o bastante para admitirmos a vigência da Lei a partir de já. Com isso, o artigo 4º foi removido da Medida Provisória, que foi aprovada com relação aos demais dispositivos.

 

O que fez o Senado trouxe grandes incertezas sobre a real data de vigência da LGPD: julgar o dispositivo como prejudicado – em vez de rejeitá-lo no mérito – traz implicações práticas do maior calibre, já que suscita diversas questões sobre a tramitação de Medidas Provisórias, gerando um cenário de incertezas generalizadas.

 

Afinal, entraria a Lei em vigor imediatamente (diante da rejeição)? A partir de 27/08 (dia seguinte à deliberação)? Seria necessário aguardar a sanção ou veto presidencial? Ou será que a vigência da LGPD retroagiria à data passada de 16/08 e estaríamos nós vivendo esse tempo todo sob sua vigência sem saber?

 

O Senado já emitiu opinião de que a vigência ocorreria após a sanção presidencial, mas a jurisprudência do STF não é tão clara. Assim, curiosamente, as aparências indicam que a LGPD está e não está vigente ao mesmo tempo. Quem arrisca um palpite?

 

 

Renato Malafaia é sócio da Daniel Advogados


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend