O que te diferencia das pessoas que estão presas?
Quarta-feira, 2 de setembro de 2020

O que te diferencia das pessoas que estão presas?

Imagem: EBC

 

 

Coluna Cláusula Pétrea, uma coluna dos juízes e juízas da AJD

Por Fábio Capela 

 

O que te diferencia, cara leitora, caro leitor, das pessoas que estão presas? É porque elas cometeram crime e você não? Será?

 

 

Na criminologia se distingue a criminalização primária da criminalização secundária. A primeira consiste na eleição em abstrato de determinados comportamentos por parte das agências políticas de controle social (legislativo e executivo), estabelecendo, com isso, incriminação e punição às pessoas que realizarem condutas proibidas. Ou seja, atua no momento em que se criam tipos penais, os quais, em tese, teriam por finalidade a proteção dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, os tais bens comuns. Já, na criminalização secundária, obedecendo e aplicando os mandamentos da primária, as agências secundárias de controle social (policiais, ministério público, advogados, juízes e agentes penitenciários) exercem a punição em pessoas em concreto, assegurando que qualquer um que praticar a conduta eleita como criminosa lhe será aplicada a sanção correspondente. Portanto, nos dois momentos de criminalização selecionam-se condutas em abstrato e pessoas em concreto.

 

Porém, e aqui vai outra pergunta, realmente existem “bens comuns”? Bens e interesses que sejam de todas as pessoas da sociedade? A propriedade, por exemplo, seria um bem que todas as pessoas teriam interesse que fosse protegido pelo direito penal? Todas as pessoas possuem propriedades? É claro que não. O direito penal protege somente alguns bens jurídicos pertencentes a determinados grupos de pessoas.

 

E, realmente, qualquer um que praticar um comportamento criminoso lhe será aplicada sanção penal? Não, pois, existe o que se denomina de “cifra oculta”, na qual geralmente determinados grupos são beneficiados por não terem contra si persecução criminal, muito embora tenham praticado crime.

 

Para ilustrar o que estou querendo dizer vou lhe contar uma pequena história.

 

Aviso às/aos que lidam com o direito que esta história não contempla institutos como erro de proibição ou inexigibilidade de conduta diversa.

 

Ernesto é um advogado que também aceita o múnus de atender pessoas gratuitamente na condição de dativo ante a ausência de Defensoria Pública em seu Estado.

 

Certo dia Ernesto é chamado para atender Maria Madalena, uma senhora que tinha acabado de ser presa acusada de apropriação indébita.

 

Maria Madalena, então, na Delegacia, contou a Ernesto o que havia ocorrido. Segundo ela, sempre foi uma trabalhadora honesta, dedicada e assídua, nunca tendo faltado ou se atrasado no emprego. Ela trabalhava para seu patrão há cerca de 5 anos. Seu trabalho era realizado num notebook, este mesmo aparelho que ela fora acusada de se apropriar. Seu salário mensal era de R$ 1.500,00. Ocorre que, desde o mês anterior, Maria Madalena não havia recebido seu salário e como tinha casa para sustentar e um filho pequeno em idade pré-escolar, suas dívidas começaram a se avolumar de forma já descontrolada. Tudo porque seu salário não havia sido pago. Foi então que naquele fatídico dia ela descobriu que seu patrão na data aprazada do recebimento de seu salário havia realmente separado em dinheiro seu ordenado, como fazia todos os meses. Ou seja, estava com R$ 1.500,00 separados em sua mesa, envolvidos em um elástico, quando chegou o filho de seu patrão e pediu a ele que lhe comprasse um videogame que acabara de ser lançado. Ficou sabendo que seu patrão foi relutante num primeiro momento em concordar com seu filho, pois, não contava com recursos para tal compra. Porém, quando seu filho olhou para aquele dinheiro que estava separado na mesa e disse ao seu pai que precisava do videogame, o patrão, diante da insistência do menino, acabou dando-lhe o valor que era o salário de Maria Madalena para que pudesse então, finalmente, comprar o jogo que tanto queria. Resultado: Maria Madalena ficou sem seu salário, pois, seu patrão não dispunha de mais dinheiro para efetuar o pagamento.

 

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Maria Madalena quando soube disso ficou bastante indignada, ainda mais quando seu patrão lhe disse que somente pagaria o salário daquele mês quando houvesse sobra de caixa, o que já não acontecia há mais de 6 meses.

 

Foi, então, que uma colega de trabalho disse à Maria Madalena que o notebook com que trabalhava deveria valer aproximadamente R$ 1.500,00 e a aconselhou a levá-lo embora para vende-lo para saldar o crédito que possuía contra o patrão. E foi o que Maria Madalena fez, levando o aparelho para sua casa no fim do expediente. 

 

Naquele mesmo dia o patrão foi avisado sobre o ocorrido (talvez pela própria colega de trabalho), chamou a polícia que foi até a casa de Maria Madalena, momento em que ela prontamente entregou o notebook, o qual foi devolvido ao seu dono, tendo a polícia a levado presa.

 

Ernesto então percebeu que ela não havia praticado apropriação indébita, como estava sendo acusada, tendo ela ficado muito feliz com a notícia, festejando que não havia cometido nenhum crime. Foi quando o advogado lhe disse que era para ter calma, pois, ainda que não tivesse se apropriado indevidamente de coisa alheia, ela poderia ter cometido outro crime denominado exercício arbitrário das próprias razões quando resolveu fazer a compensação entre crédito e débito sem a concordância de seu patrão.

 

Maria Madalena, com isso, perguntou ao advogado se teria como ser beneficiada com um tal princípio da insignificância que tinha ouvido falar na televisão. Ela tinha visto no jornal que alguns empresários que haviam praticado sonegação fiscal não seriam criminalizados, pois, o valor do desvio não ultrapassava a soma de R$ 20.000,00.

 

Ernesto respondeu que realmente existia aquele princípio no direito penal e que de fato a reportagem que havia visto era verdadeira. O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria n. 75/2012, determina que não se deve propor execuções fiscais de tributos federais de até R$ 20.000,00 e que este mesmo limite é utilizado pelo Judiciário como critério para aplicação do princípio em questão, reconhecendo que estes empresários não iriam ser responsabilizados criminalmente. Também disse à Maria Madalena que, infelizmente, este mesmo valor não era tomado como critério pelos juízes para crimes como o dela. Ilustrou seu comentário com um caso em que o STF, aquele mesmo que havia reconhecido como insignificante sonegações fiscais de até R$ 20.000,00, tinha decidido que não era insignificante um furto em um supermercado de 1 desodorante de R$ 15,12 (RHC 117751).

 

Maria Madalena indignou-se com a situação, perguntando a Ernesto, então, qual o crime que seu patrão tinha praticado por não lhe pagar seu salário, pois, ele se apropriou de sua força de trabalho de um mês inteiro e não lhe pagou. O advogado tergiversou e concluiu que ele não tinha praticado crime algum e que se Maria Madalena se sentisse prejudicada deveria propor uma ação trabalhista para tentar receber seu salário.

 

Neste momento Ernesto disse a Maria Madalena algo que a marcou profundamente. Disse-lhe que o direito penal não estava ali para protegê-la, que seus interesses não eram importantes para este segmento da área jurídica, pois, salário não tem tutela penal, mas o patrimônio sim.

 

Trata-se de um caso hipotético, mas que serve muito bem para perceber que a criminalização não atende a algo casual, mas sim a interesses concretos de produção e reprodução do poder.

 

A criminalização constitui um bem negativo, distribuído desigualmente, ainda que não de modo arbitrário. Ou seja, selecionam-se como delinquentes (ao menos de forma prioritária) os indivíduos que pertencem às classes marginalizadas, seja porque o direito penal está estabelecido para proteger, sobretudo, os interesses das classes altas, seja em virtude da forma de funcionamento e da operatividade prática das instâncias de controle social, desde a escola, passando pela polícia até a justiça.

 

Claramente já existem indícios suficientes que dão conta de reconhecer que o que te diferencia das pessoas que estão presas não é o fato de elas terem cometido crime e você não.

 

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Até porque, seja franco, quem nunca cometeu um crime?

 

Quem nunca fez uma declaração falsa ou usou uma declaração falsa?

 

Quem nunca inseriu uma informação falsa num documento público, por exemplo, informando na escritura de compra de um imóvel valor inferior ao real com a finalidade de “pagar menos tributos”?

 

Quem nunca se passou por uma pessoa que não era?

 

Quem nunca dirigiu veículo automotor tendo antes ingerido bebida alcoólica, ainda que em pequena quantidade?

 

Quem nunca dirigiu veículo mesmo estando com a CNH suspensa?

 

Quem nunca entregou a direção de veículo a uma pessoa que não possuía habilitação?

 

Quem nunca pegou um livro emprestado e não o devolveu?

 

Quem nunca levou toalha, roupão, por exemplo, de um hotel como se fosse uma cortesia quando não era?

 

Quem nunca encontrou algo na rua e imaginando que “achado não era roubado” se apropriou do objeto ao invés de entregá-lo numa delegacia?

 

Quem nunca brigou com outra pessoa, lesionando-a?

 

Quem nunca difamou, caluniou ou injuriou outra pessoa?

 

Quem nunca ameaçou outra pessoa de um mal injusto?

 

A ideia não é que você vá se entregar para a polícia, confessando seus crimes, e sim que reconheça que o que te diferencia dos presos é que você não faz parte dos grupos alvo do sistema criminal.

 

O delito é um fenômeno que recai de modo desigual nos estratos sociais. Ainda que os tipos penais tenham a pretensão abstrata de serem praticados por pessoas de todas as classes sociais, a possibilidade de escapar a uma definição jurídico-penal cresce à medida que se sobe na hierarquia social.

 

Como diz Zygmunt Bauman em “Vida a crédito”, o Estado encarcera realmente os pobres em razão também de não serem consumidores a gerar interesse para o mercado. Essa criminalização se dá pelo policiamento que se dedica especificamente a tal classe social, vigiando-a, disciplinando-a, servindo as agências de controle social como veículos de exclusão para manter os miseráveis fora da sociedade na medida em que são consumidores falhos numa sociedade de consumidores.

 

 

Fábio Capela é doutorando pela Universidade de Coimbra-Portugal. Mestre pela UFPR. Juiz de Direito TJ/PR. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Paraná. Membro da AJD

 


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