Law Disruption: A Modernização do Direito
Quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Law Disruption: A Modernização do Direito

Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Giovanna Maia

 

O homem é um animal político. Tal afirmação memorável foi consagrada por Aristóteles para explicar a necessidade do ser humano de viver em sociedade e relacionar-se com os seus semelhantes. Diante dessa inevitabilidade, inúmeros instrumentos de regulação da vida em sociedade foram surgindo ao longo da história da humanidade, dentre eles o Direito. 

 

Posteriormente, o aclamado jurista Hans Kelsen dissertou sobre o que hoje tomamos como base das ciências jurídicas, traduzindo o Direito enquanto um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Partindo da ótica clássica, o Direito se fundamenta enquanto um sistema de normas de alta complexidade e compreensão, valendo-se sempre da tecnicidade e das extensas formalidades. 

 

A tradicionalidade da questão faz com que sejam conservados costumes e legislações arcaicas que tornam-se obsoletos diante da contemporaneidade, além de contribuir para a morosidade do poder judiciário. A título de exemplo destaco o nosso Código Penal vigente desde 1940 que reflete conceitos ultrapassados, punindo ainda práticas como o “curandeirismo”. 

 

Para além da legislação, é perceptível a continuidade de práticas decrépitas, tais como a manutenção dos termos em latim, os inúmeros pronomes de tratamento desnecessários, os vestuários usados nos tribunais e o “perfil de enquadramento” do mundo jurídico que muitas vezes se traduz em um estereótipo racista. A sociedade civil, sobretudo o público leigo em matéria jurídica, concebe uma percepção de inalcançabilidade do Direito. Esse excesso de cerimônias e de processos labirínticos afastam cada vez mais os indivíduos desse universo, justamente pela dificuldade de acesso e de compreensão.

 

O Direito foi construído para ser um sistema de adequação. Ele deve acompanhar a evolução social de acordo com as novas demandas e exigências da modernidade. A sociedade é um organismo vivo em constante evolução e não cabe ao Direito limitar a transformação social através de suas correntes tradicionalistas e anacrônicas. É justamente nessa circunscrição que o Direito deixa de cumprir com a sua função essencial e se reduz em um mero aparelho burocrático. 

 

Um dos maiores marcos da atualidade diz respeito à revolução tecnológica 4.0. A tecnologia está em todo lugar, o tempo todo. A inteligência artificial e a realidade virtual já são partes inerentes do cotidiano das pessoas, desde a operação mais simples como mandar uma mensagem de texto, até as coisas mais complexas como a atividade robótica. 

 

Um ponto crucial que coloco em destaque é a capacidade de conexão e de interação. A facilidade de contatar pessoas juntamente com o bombardeio constante de informações trouxe um dinamismo social jamais visto na história. Essa inovação vem sendo aplicada em diversos ramos profissionais de uma forma cada vez mais criativa e surpreendente. 

 

Leia também:

Dos limites ao compartilhamento de dados obtidos em investigações criminaisDos limites ao compartilhamento de dados obtidos em investigações criminais

Contudo, o atraso do setor jurídico nesse âmbito não surpreende. O atraso legislativo, a vagareza para consolidação de jurisprudências referentes à temas urgentes por parte dos tribunais superiores e o abarrotamento desnecessário de processos no poder judiciário são alguns dos exemplos que a não implementação dos novos aparatos tecnológicos perpetua ao longo do tempo. A urgência de adoção de medidas de facilitação do Direito torna-se cada vez mais explícita.

 

Com a chegada do novo status quo pandêmico, a vida das pessoas virou de cabeça para baixo. As relações profissionais tiveram de ser reinventadas para se adaptarem à nova realidade. A necessidade do isolamento social ampliou os olhares para uma nova possibilidade de exercer o trabalho, sobretudo na esfera jurídica. A adoção do home office por parte dos órgãos públicos e dos escritórios de advocacia, que até então mostravam-se apegados às práticas profissionais tradicionais, amplificou as noções acerca das modalidades eficientes de trabalho. A obrigatoriedade de construir uma rotina pautada sob a interação virtual impulsionou os debates sobre o Direito Digital e trouxe à tona a real necessidade de modernização do Direito como um todo.

 

Ampliar os aparatos jurídicos traduz-se em eficiência. A incorporação de instrumentos paralelos ao Direito confere um dinamismo muito necessário para revolucionar as bases clássicas do mundo jurídico. É nesse contexto que entra a tecnologia enquanto uma verdadeira aliada dos órgãos públicos e, sobretudo, dos escritórios de advocacia. 

 

Hoje em dia não basta apenas a expertise jurídica para encontrar um lugar de prestígio no mercado. O curso de Direito por si só não é mais suficiente para assegurar a qualidade dos serviços do mundo jurídico. A adoção de matérias referentes à administração, gestão e marketing deixou de ser um diferencial para se tornar um requisito básico no mercado de trabalho. 

 

Destaco como exemplo a robotização dos escritórios de advocacia. A inteligência artificial promove tarefas automatizadas que não necessitam de interferência humana. A própria tecnologia se encarrega de atividades como cadastramento de clientes, distribuição de atividades para os membros da equipe de acordo com a disponibilidade, pesquisa de jurisprudências e verificação do andamento de processos. Observa-se, portanto, uma diminuição significativa no tempo e na demanda do trabalho dos profissionais. 

 

Outra ferramenta que vem sendo cada vez mais explorada é o marketing jurídico. Percebe-se que a publicidade e a propaganda, quando devidamente direcionadas, promovem interações muito qualitativas. Inclusive, é um instrumento de grande valor para que os advogados recém formados possam se destacar no mercado brasileiro, tendo em vista a quantidade exorbitante de bacharéis que se formam todos os anos e a massa crescente de advogados que advém desse contexto.

 

Realço também a introdução do legal design nos documentos jurídicos. A simplificação dos contratos e das petições através de uma estrutura textual diferente e a adoção de elementos visuais tornam o documento muito mais atrativo conferindo maior acessibilidade para compreensão.

 

Ante o exposto, a expectativa de revolução do mundo jurídico fica mais distante das teorias oníricas. É incontestável a necessidade de mitigar a linguagem e o conteúdo emaranhado que torna o Direito um instituto de difícil acesso e compreensão. Tornar o mundo jurídico mais acessível é um benefício para todos, tanto para os operadores da matéria e, sobretudo, para os usufruidores. Cumprir com a função essencial do Direito, leia-se adaptação social, é o melhor caminho para desburocratizar os institutos jurídicos, gerando redução de custos, aumentando a produtividade e promovendo eficiência. Modernizar o Direito é otimizar o Direito. A tecnologia está à disposição das nossas necessidades evolutivas.

 

 

Giovanna Maia é graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e estagiária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend