“Me desculpa, mas eu não opero milagres”
Terça-feira, 8 de setembro de 2020

“Me desculpa, mas eu não opero milagres”

Imagem: Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Luíza Richter

 

Nós falamos sobre aprofundar direitos, porém nós não temos mais nem o básico. Direitos humanos estão longe de ser considerados consolidados. Quando falamos sobre racismo, violência de gênero, geralmente brigamos por mais, pois partimos do pressuposto que o básico está ali. Entretanto, vivemos em meio a uma crise em que se perdeu tudo.

 

É assim que começo esse texto, ou melhor, esse desabafo. O que temos presenciado ao redor do mundo e no Brasil nos últimos meses e anos, está fora de controle. Movimentos que considerávamos como encerrados estão mais fortes que nunca. Vemos políticos apoiando abertamente neo-nazistas e supremacistas brancos. E como se não faltasse mais nada, estamos enfrentando uma pandemia histórica. O Brasil conta com mais de 122 mil mortos pelo COVID-19 e está batendo quase os 4 milhões de infectados. O governo continua se pronunciando de forma confusa e inadequada, lançando campanhas que inclusive podem gerar uma rejeição a vacinação contra o vírus.[1]

 

De acordo com as Nações Unidas, o Covid-19 seria uma espécie de teste para as sociedades, comunidades, governos e indivíduos, uma vez que conta com a solidariedade e cooperação para combater o vírus e mitigar seus efeitos. No entanto, não é isso que estamos presenciando. A desigualdade apenas ficou mais latente e os direitos humanos foram trucidados. Percebendo os abusos ao redor do globo, ainda em estágio inicial do COVID-19, em abril de 2020, a ONU divulgou um relatório sobre a proteção dos direitos humanos durante a Covid-19 chamado “Estamos juntos nessa”. A ideia era demonstrar como melhores resultados poderiam ser produzidos preservando os direitos humanos enquanto se responde à pandemia[2]. Porém, o documento se demonstrou não muito eficiente em países governados por extremistas.

 

A Declaração dos Direitos Humanos de 1948, determina que os países devem proteger o direito de seu povo à liberdade, vida e trabalho. Aos governos cabe a proteção contra o desemprego, a promoção da educação e da participação livre da população na vida em comunidade. O que vemos acontecendo no Brasil agora é exatamente o oposto. A falta de eficácia e desinformação por parte do governo está impedindo as pessoas de terem acesso a cuidados de saúde adequados, falta de combate ao desemprego e acesso adequado à educação, o que acarretará a exclusão de parcela da população.

 

O presidente Jair Bolsonaro fez uma escolha para lidar com a pandemia: negou os fatos, ciência e conhecimento e adotou teorias fantasiosas e de conspiração. No início da crise, Bolsonaro chamou a Covid-19 de gripezinha e minimizou os seus efeitos[3]. Em uma pesquisa desenvolvida pelo National Law Review constatou-se que o Brasil não possui política clara de prevenção ao vírus. Desde a chegada do vírus ao país, pessoas vivem suas vidas normalmente, as informações dadas pelos governos estaduais e federal não são claras e são contraditórias. Gerando situações em que milícias e outros grupos armados, por exemplo, impuseram o seu próprio toque de recolher. Tudo isso deixou e deixa a população à mercê da situação.[4]

 

Jair Bolsonaro tem sua própria maneira de governar. Ele primeiramente governa para si e para a sobrevivência de sua própria família, a população vem depois. Dessa forma, Bolsonaro adotou a postura de desqualificar a OMS e abertamente advogar contra a instituição[5]. Em uma de suas declarações, o presidente afirmou que o Brasil perdeu a confiança na instituição. Membros do governo de Bolsonaro chegaram a argumentar que o diretor da OMS, Tedros Adhanom, seria o líder de um “plano comunista” para controlar o mundo e o Brasil. Segundo eles, a Covid-19 é um alerta para desafiar essas instituições que estão tentando manipular o mundo com a doença para chegar a um sistema comunista.[6]

 

O Brasil vem de anos de recessão. Desde 2014, a desaceleração econômica empurrou 30 milhões de pessoas de volta à pobreza. Preocupado com a única moeda de troca com o seu eleitorado, Bolsonaro adotou campanhas contra o contra o distanciamento social, argumentando que o Brasil não pode parar[7]. Em março, o Supremo Tribunal Federal decidiu banir um anúncio oficial[8]. Nesse anúncio, o governo Bolsonaro criou a hashtag “OBrasilNãoPodeParar”, onde dizia à população que ela não poderia deixar de trabalhar por conta da pandemia, e se o fizesse as pessoas perderiam o emprego e a economia iria colapsar[9].  O ministro da Suprema Corte considerou que a assessoria violava o interesse público de proteger a vida, a saúde e estava enganando a população em geral[10]. O resultado podemos ver meses depois, milhares de pessoas morrendo todos os dias e a economia completamente colapsada. Bolsonaro não salvou nem a economia e nem a vida de milhares de brasileiros.

 

O presidente Bolsonaro não parou por aí. Ele também tentou aprovar uma Medida Provisória,  que determina que todas as medidas e restrições relativas à Covid-19 teriam que ser permitidas pelo governo federal primeiro. O partido político PDT foi ao Supremo Tribunal Federal para contestar a medida, sob a alegação de sua inconstitucionalidade. O tribunal determinou que estados e municípios poderiam decidir sobre questões de saúde sem o aval do governo federal[11]. Depois dessa decisão, Bolsonaro iniciou uma luta obsessiva contra os governadores que decidiram ir por medidas mais “drásticas”, como fazer cumprir a quarentena ou o distanciamento social. Bolsonaro se opôs até os seus ditos apoiadores durante sua campanha à presidência. De acordo com Bolsonaro, os governadores estavam histéricos e que iriam apenas causar um crash na economia brasileira.[12]

 

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No que diz respeito à Saúde Pública, a resposta de Bolsonaro não foi diferente. Mais uma violação aos direitos humanos foi consolidada. O artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde é um direito de todos, e cabe ao Estado provê-la. O país precisa criar políticas sociais e econômicas que impeçam a propagação de doenças e ajudem as pessoas a obter tratamento. O acesso à saúde no Brasil deve ser universal e igualitário. Embora o Brasil possua um sistema de saúde público, ainda que subfinanciado, que produz uma assistência médica robusta em todo o país, a falta de políticas específicas para combater a Covid-19 está dificultando o combate à doença e agravando o problema.[13]

 

Em vez de fornecer bons cuidados de saúde, o governo está se escondendo atrás de dados que não condizem com a realidade. Uma pesquisa produzida pela Universidade Federal de São Paulo constatou que estados considerados epicentros da pandemia no Brasil não fornecem dados precisos sobre a quantidade de leitos de terapia intensiva utilizados ​​para Covid-19. De acordo com o estudo, a falta de informação pode impedir os estados de salvar vidas, uma vez que não há controle do que deve ser feito e quais medidas devem ser tomadas[14]. Sem a dimensão correta da realidade, hospitais e clínicas de tratamentos intensivos ficam sem os equipamentos necessários para combater o vírus e os demais problemas de saúde. Apenas isso seria uma clara violação ao direito à saúde. Porém, o governo não parou por ai. 

 

O presidente brasileiro também iniciou uma campanha a favor do uso da cloroquina para combater o Covid-19. Sem qualquer prova científica, Bolsonaro ordenou ao laboratório militar que produzisse 1,8 milhão de comprimidos de cloroquina. O governo gastou R$ 1,5 milhão com a produção desse medicamento[15]. Depois de ser testado positivo para Covid-19, mesmo ciente de todos os riscos que a cloroquina pode causar, tendo ele inclusive sido internado em um dos melhores hospitais do país, Bolsonaro até fez uma aparição pública tomando o medicamento. 

 

Ainda em relação ao tão controverso tratamento, Bolsonaro demitiu ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta[16] , e seu sucessor Nelson Teich renunciou[17] porque ambos disseram que não defenderiam o uso deste medicamento para combater a Covid-19 e as políticas do presidente contra a quarentena e as medidas de prevenção à doença. Desde 15 de maio de 2020, o Brasil não tem ministro da saúde. Eduardo Pazuello é o Ministro da Saúde em exercício. Ele é um militar sem formação médica. Em 19 de maio de 2020, Pazuello permitiu o uso de cloroquina para combater o Covid-19.[18]

 

Especialistas reiteram, que o Brasil teve tempo para se preparar. Medidas poderiam ter sido tomadas para minimizar o efeito do vírus no país. Desde a ocupação do militar Pazuello no Ministério da Saúde, o que se viu foi uma tentativa de negar a informação, de criar conflitos um conflito federativo ao acusar estados e municípios de maquiar números. Fora isso, a ausência de um técnico na área pode trazer uma herança terrível, uma vez que a coordenação de inúmeros programas de saúde, como combate ao câncer, são realizadas pelo SUS[19]. É uma área complexa, que está sendo desmanchada por esse governo.  

 

Com relação à educação, devido à Covid-19, as aulas estão sendo realizadas de forma online. Porém, em um país onde quase 40% dos alunos da rede pública não possuem computador ou tablet em casa, ter o direito à educação realizado parece praticamente impossível[20]. A desigualdade no Brasil é latente. O sistema de educação pública geralmente lida com a falta de material, dinheiro e apoio. Durante a Covid-19, a situação não foi diferente. Uma campanha foi lançada por alunos do ensino médio para que repetissem de ano, pois afirmam que não aprenderam nada. Os alunos apontaram duas causas para o problema: (i) a maioria dos colegas não tem acesso à internet ou a computadores / tablets e (ii) têm apenas 20 minutos de aula por dia, ao invés de 5 a 6 horas de aula por [21]. Em entrevista, professores de escolas públicas reclamaram que a educação online não é algo bem desenvolvido no Brasil e que durante a Covid-19 não foi diferente.[22]

 

O Ministério da Educação do Brasil tomou algumas ações específicas diante a pandemia, como manter o fornecimento de refeições gratuitas para alunos carentes. No entanto, não foram desenvolvidos programas para fornecer internet, computadores ou tablets para os alunos da rede público que não possuem a estrutura necessária em casa[23]. O estado de Minas Gerais, por exemplo, buscou solucionar esse problema oferecendo materiais impressos aos alunos. Porém, os alunos argumentam que isso não é suficiente, pois eles precisam aprender tudo sozinhos[24]. Há uma desconexão com a realidade incrível por parte do governo. Não há R$600,00 que sustente uma família, pai e mãe em casa, lecionando para os seus filhos. E mais, mesmo que estivessem em casa, contamos com uma taxa de 51,8% dos brasileiros que não completaram o ensino médio.[25]

 

 Os alunos não se sentem preparados para se formar e ter que enfrentar o Exame Nacional (ENEM) para entrar na faculdade. Alunos de escolas públicas competirão com alunos de escolas privadas. Estudos mostram que apenas 9% dos alunos de escolas privadas não têm acesso a computadores ou tablets[26]. A discrepância é enorme e, em breve, eles disputarão uma vaga nas universidades públicas que definirão seu futuro. O acesso à informação não é universal no Brasil, assim como as oportunidades que decorrem disso. 

 

Ao enganar e desinformar a população, Bolsonaro está violando o direito dos brasileiros à vida, liberdade de pensamento e proteção contra temores econômicos. Bolsonaro não elaborou um plano para lutar contra a Covid-19. Bolsonaro nunca tentou adotar nenhuma das medidas que pudessem impedir a propagação do vírus no Brasil. Bolsonaro foi contra tudo. Bolsonaro não comprou equipamentos médicos suficientes para tratar as pessoas da doença e desinformou as pessoas sobre os tratamentos disponíveis[27]. Além disso, o Bolsonaro não tomou nenhuma medida em relação aos alunos das escolas públicas. O governo federal não patrocinou nenhuma campanha para melhorar o acesso à internet e computadores para os alunos.

 

Ao negligenciar a Covid-19, o governo de Bolsonaro está matando seu povo. Até agora, o Brasil já registrou 122 mil mortes, e os números continuam aumentando. Em nome de uma pseudo-proteção à economia, o governo de Bolsonaro está negando a existência da pandemia e, ao fazer isso, está causando danos mais significativos à nossa economia. Bolsonaro até tentou parar de divulgar dados da Covid-19, o que foi barrado pelo STF, que o ordenou a publicação[28]. No mês passado, Bolsonaro disse que seu teste foi positivo para Covid-19. Duas semanas depois, ele apareceu novamente, dizendo que estava curado graças ao uso de cloroquina[29]. Jair Bolsonaro é perigoso para a comunidade brasileira. Ele não está apenas produzindo discurso de ódio. Ele está agindo com ódio. Bolsonaro não está tratando o povo brasileiro com dignidade. A sua negligência e imprudência mata diariamente.

 

 

Luíza Richter é advogada, mestre em Direito na Northeastern University.


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Notas:

[1] G1. É #Fake que o governo não pode obrigar pessoas a se vacinar. Acesso 2 de Setembro de 2020. https://g1.globo.com/fato-ou-fake/coronavirus/noticia/2020/09/02/e-fake-que-governo-nao-pode-obrigar-pessoas-a-se-vacinar-contra-covid-19.ghtml

[2] United Nations. Policy Brief on Human Rights and Covid-19. Accesso 14 de Agosto de 2020. https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/un_policy_brief_on_human_rights_and_covid_23_april_2020.pdf

[3] Carta Capital. Justificando. De Gripezinha à Histéria. Accesso 14 de Agosto de 2020. https://www.justificando.com/2020/04/02/de-gripezinha-a-histeria/

[4] National Law Review. Human Rights Abuses on Enforcing Corona Virus Security Measures. Access August 12, 2020. https://www.natlawreview.com/article/human-rights-abuses-enforcement-coronavirus-security-measures

[5] Correio Braziliense. Bolsonaro diz que OMS está titubeando, parecendo um partido político. Access August 12, 2020. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/06/09/interna_politica,862391/bolsonaro-oms-esta-titubeando-parece-mais-um-partido-politico.shtml

[6] UOL. Diante da Pandemia Chanceler Alerta Plano Comunista e Questiona OMS. Access August 12, 2020. https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/04/22/diante-da-pandemia-chanceler-alerta-contra-plano-comunista-e-questiona-oms.htm

[7] Ricard, J., Medeiros, J., (2020). Using misinformation as a political weapon: COVID-19 and Bolsonaro in Brazil, The Harvard Kennedy School (HKS) Misinformation Review, Volume 1, Issue 2.

[8] Conjur. Liminar Barroso proíbe campanha Brasil não pode parar. Access August 12, 2020. https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/liminar-barroso-proibe-campanha-brasil-nao-parar

[9] Youtube. O Brasil não Pode parar. Access August 12, 2020. https://www.youtube.com/watch?v=hQQZE7LQIGk

[10] Conjur. Liminar Barroso proíbe campanha Brasil não pode parar. Access August 12, 2020. https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/liminar-barroso-proibe-campanha-brasil-nao-parar

[11] Agência Brasil. STF: Estados e Municípios podem fazer ações contra Covid-19 sem união aprovar. Access August 12, 2020. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-04/stf-estados-e-municipios-podem-fazer-acoes-contra-covid-19-sem-uniao

[12] G1. Bolsonaro volta a falar em histeria e diz que ações de governadores sobre isolamento prejudicam economia. Access August 12, 2020. https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/17/bolsonaro-volta-a-falar-em-histeria-e-diz-que-acoes-de-governadores-sobre-isolamento-prejudicam-a-economia.ghtml

[13] New York Times. Corona Virus in Brazil: What you need to know. Access August 13, 2020. https://www.nytimes.com/article/brazil-coronavirus-cases.html

[14] Universidade Federal de São Paulo. Lacunas e inconsistências marcam dados sobre leitos de UTI para Covid-19. Access August 12, 2020. https://jornal.usp.br/ciencias/lacunas-e-inconsistencia-marcam-os-dados-sobre-leitos-de-uti-para-covid-19/

[15] Jornal Extra. Exército brasileiro tem estoque de cloroquina para 18 anos. Access August 12, 2020. https://extra.globo.com/noticias/brasil/exercito-brasileiro-tem-estoque-de-cloroquina-para-18-anos-rv1-1-24500378.html

[16] El País. Mandetta é demitido por Bolsonaro. Access August 12, 2020. https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-04-16/mandetta-e-demitido-por-bolsonaro.html

[17] UOL. Com renúncia de Nelson Teich, governo brasileiro entra em combustão, afirma El País. Access August 12, 2020. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2020/05/16/com-renuncia-de-nelson-teich-governo-brasileiro-entra-em-combustao-afirma-el-pais.htm

[18] Jornal o Estadão. Ministério da Saúde libera cloroquina para todos pacientes de Covid-19. Access August 12, 2020. https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-da-saude-libera-cloroquina-para-todos-pacientes-de-covid-19,70003308705

[19] El país. Nem o pior ministro da saúde fez o que exército está fazendo, demontando a engrenagem do SUS. https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-25/nem-o-pior-ministro-da-saude-fez-o-que-exercito-esta-fazendo-desmontando-a-engrenagem-do-sus.html

[20] G1. Quase 40% dos alunos de escolas públicas não tem computador ou tablet em casa. Access August 12, 2020. https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/06/09/quase-40percent-dos-alunos-de-escolas-publicas-nao-tem-computador-ou-tablet-em-casa-aponta-estudo.ghtml

[21] BBC. Brazil: “Our Biggest Problem is Fake News.” Access August 14, 2020. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53655833

[22] BBC. Brazil: “Our Biggest Problem is Fake News.” Access August 14, 2020. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53655833

[23] Ministério da Educação. Saiba quais ações o MEC está realizando para enfrentar o Corona Virús. Access August 12, 2020. https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2020/04/saiba-quais-acoes-o-mec-esta-realizando-para-enfrentamento-ao-coronavirus

[24] BBC. Brazil: “Our Biggest Problem is Fake News.” Access August 14, 2020. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53655833

[25] IBGE. PNAD Educação 2019. Acesso 2 de Setembro de 2020. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28285-pnad-educacao-2019-mais-da-metade-das-pessoas-de-25-anos-ou-mais-nao-completaram-o-ensino-medio#:~:text=No%20Brasil%2C%20a%20propor%C3%A7%C3%A3o%20de,4%25%20entre%202018%20e%202019.

[26] G1. Quase 40% dos alunos de escolas públicas não tem computador ou tablet em casa, aponta estudo. Access August 12, 2020. https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/06/09/quase-40percent-dos-alunos-de-escolas-publicas-nao-tem-computador-ou-tablet-em-casa-aponta-estudo.ghtml

[27] New York Times. Corona Virus in Brazil: What you need to know. Access August 13, 2020. https://www.nytimes.com/article/brazil-coronavirus-cases.html

[28] The Guardian. Brazil stops releasing Covid-19 death toll and wipes data from official website. https://www.theguardian.com/world/2020/jun/07/brazil-stops-releasing-covid-19-death-toll-and-wipes-data-from-official-site

[29] Jornal o Estadão. Com Hidroxicloroquina na mão, Bolsonaro anuncia teste negativo para Covid-19. Access August 14, 2020. https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,com-hidroxicloroquina-na-mao-bolsonaro-anuncia-teste-negativo-para-covid-19,70003375762

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