Sistemas político-econômicos e encarceramento
Quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Sistemas político-econômicos e encarceramento

Imagem: Gisele Federicce – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna Cláusula Pétrea, uma coluna dos juízes e juízas da AJD

Por Pedro Pimenta Bossi

 

Em um mundo globalizado, as relações sociais são influenciadas por diversos fatores, que são cada vez menos determinados por proximidades territoriais (Castells 2004). No que se refere ao encarceramento, por exemplo, que de forma estrita envolve uma relação entre um cidadão que teria violado a lei penal e o Estado, há em determinados países uma tendência de se seguir um modelo de aumento da população prisional semelhante ao que vem sendo adotado pelos Estados Unidos desde meados da década de 1970 (Cavadino & Dignan 2006). No entanto, ainda podem ser encontradas significativas variações entre as taxas de encarceramento dos países. 

 

A princípio, pode-se imaginar que o índice de encarceramento seja apenas uma consequência direta das taxas de criminalidade de um país. No entanto, há estudos que demonstram que o crescimento da população carcerária nem sempre decorre do aumento da criminalidade (Lappi-Seppälä 2011). Por exemplo, entre 1991 a 1998, o índice de encarceramento dos Estados Unidos cresceu 58%, embora a taxa de criminalidade tenha caído 22% (Mauer 2001). Já no Brasil, enquanto a taxa de encarceramento cresceu 30,12% entre 2010-18 (Walmsley 2018), as taxas de homicídio mantiveram-se estáveis no mesmo período (Brasil 2020). 

 

Assim, como não se pode afirmar que o aumento no encarceramento seja uma mera decorrência do aumento na incidência de crimes (Nelken 2017), outros fatores devem ser examinados. Nesse sentido, há autores que seguem a tradição de Rusche & Kirchheimer (1939), segundo a qual as escolhas político-econômicas podem contribuir para as variações nos índices de encarceramento. Dentre esses autores, destacam-se Melossi & Pavarini (1977), os quais apontaram a correlação entre a fábrica e a prisão, enfatizando o papel dessa última na transformação do “proletariado livre e sem direitos” (Marx 1867) em trabalhadores laboriosos e dóceis que se conformam com as condições degradantes das fábricas. Foucault (1975) é outro importante autor nesse contexto, visto que explicitou o surgimento do modelo de encarceramento como uma forma de se confinar pessoas que, se necessário, podem vir a ser exploradas no processo de produção, ao invés de terem seus corpos desperdiçados em rituais de punição física. Por fim, deve-se salientar a existência de estudos comparativos, que se dedicaram ao exame da tese de que países que adotam sistemas político-econômicos parecidos também apresentam taxas de encarceramento semelhantes, como aqueles desenvolvidos por Lacey (2008) e Cavadino & Dignan (2006), por exemplo. 

 

Em referidos estudos, bem como na lista de população carcerária mundial publicada periodicamente por Walmsley (2018), o critério para medição da taxa de encarceramento consiste no número de prisioneiros por 100.000 pessoas, o qual acompanha entre parênteses o nome de cada país em alguns trechos desse texto. No entanto, deve-se ter em mente que esse critério é limitado por não incluir todas as variáveis ​​da experiência prisional (Garland 2017), uma vez que não considera as condições prisionais e o contexto de criminalidade no qual a punição foi aplicada. De toda forma, baseando-se no modelo adotado por Lacey (2008), determinados países podem ser comparados a partir de sua divisão em duas categorias: (1) uma para países de “economias de mercado coordenadas” (EMC), nos quais as políticas econômicas são determinadas levando-se em consideração também a adoção de políticas públicas no campo social, por exemplo; e (2) outra para Estados com “economias de mercado liberais” (EML), em que prevalecem as políticas neoliberais e de livre mercado. 

 

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Deve-se ressaltar que referida divisão não é estanque, podendo haver países inseridos no grupo de EMC que também adotam políticas neoliberais, como, por exemplo, o Brasil. Porém, ao se dividir mencionados grupos, buscou-se compreender as políticas econômicas preponderantes, inclusive à luz de seus textos fundamentais. Portanto, no caso brasileiro, devem ser consideradas as opções socioeconômicas feitas pela Constituição de 1988 e que ainda se encontram presentes em mencionado texto, apesar das inúmeras reformas de inspiração neoliberal feitas desde os anos 1990.

 

À luz dessas observações, pode-se considerar que entre os países de EMC estão Brasil (324), Argentina (186), França (100), Itália (98), Alemanha (75), Países Baixos (61), Suécia (59) e Finlândia (51). Por sua vez, os países de EML são representados por Estados Unidos (655), África do Sul (280), Chile (233), Nova Zelândia (214), Austrália (172), Inglaterra e País de Gales (140) e Canadá (114). Esses números demonstram que a média dos países de EMC apresenta um padrão de encarceramento bem menor (119), ao passo que a média nos países de EML é significativamente mais elevada (258).

 

No entanto, há exceções, como o Canadá, entre os países de EML, e Brasil e Argentina, no grupo de países de EMC. Com relação ao Canadá, tem-se que, segundo Webster & Dobb (2011), uma cultura política menos punitivista impediu uma virada repressiva naquele país. Por outro lado, em relação a Brasil e Argentina, houve uma crescente adoção de políticas neoliberais desde meados da década de 1990, a qual coincidiu com o aumento dos índices de encarceramento nesses países (Sozzo 2016). Por exemplo, em 1992 as taxas de encarceramento brasileiras e argentinas eram de apenas 74 e 62, respectivamente. Além disso, essa virada punitivista na América do Sul é ainda mais grave, já que se desenvolveu em um contexto social fragmentado e ainda sob a tutela de um aparato policial autoritário, que é mais uma herança trágica dos regimes ditatoriais que prevaleceram nessa região até a década de 1980.

 

Tendo sido estabelecido os padrões de encarceramento de cada grupo, o próximo passo consiste no exame de como e em que medida determinados fatores político-econômicos podem contribuir para essa disparidade entre as taxas de encarceramento dos países de EMC e de EML. Dentre esses fatores, destacam-se alguns como índices de desemprego, desigualdade socioeconômica, instituição de políticas sociais, dentre outros. No entanto, essa análise será desenvolvida em um próximo texto. 

 

De toda forma, os dados ora analisados corroboram o alerta feito por Christie (2004), segundo o qual os sistemas penais são indicadores do tipo de sociedade que seus cidadãos pretendem construir. Assim, um país que apresenta uma alta taxa de encarceramento em conjunto com uma política econômica sem enfoque em aspectos sociais revela uma sociedade que, ao contrário de se valer de institutos mais afeitos à valorização da dignidade de seus cidadãos e que efetivamente podem contribuir para uma melhora estrutural da sociedade, privilegiou (e ainda privilegia) a utilização de seu instrumento mais severo e irracional: o cárcere.

 

 

Pedro Pimenta Bossi é Juiz Federal do TRF da 4ª Região e mestre em Criminologia pela Universidade de Cambridge


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Referências bibliográficas

 

Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2020). Atlas da Violência 2020. Brasília, Acesso em 05 de Setembro de 2020 <https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/ atlas-da-violencia-2020>

Castells, M. (2004). Informationalism, Networks, and the Network Society: A Theoretical Blueprint, in M. Castells (ed.), The Network Society: A Cross-Cultural Perspective, 3-46, Cheltenham: Edward Elgar.

Cavadino, M. & Dignan, J. (2006). Penal Policy and Political Economy. Criminology and Criminal Justice, 6(4), 435-456.

Christie, N. (2004). A Suitable Amount of Crime, London and New York: Routledge.

Foucault, M. (1975). Vigiar e Punir: Nascimento das Prisões, trad. Raquel Ramalhete (2014), 42 ed., Petrópolis: Vozes.

Garland, D. (2017). Punishment and Welfare: Social Problems and Social Structures, in A. Liebling, S. Maruna & L. McAra (eds.), The Oxford Handbook of Criminology, 6th ed., 77-97, Oxford: Oxford University Press.

Lacey, N. (2008). The Prisoner’s Dilemma: Political Economy and Punishment in Contemporary Democracies, Cambridge: Cambridge University Press.

Lappi-Seppälä, T. (2011). Explaining Imprisonment in Europe. European Journal of Criminology, 8(4) 303-328.

Marx, K. (1867). Capital: a Critique of Political Economy, V. 1. Introduced by Ernest Mandel and translated by Ben Fowkes (1976), London and New York: Penguin Books.

Mauer, M. (2001). The Causes and Consequences of Prison Growth in the United States. Punishment & Society (Special Issue: Mass Imprisonment in the USA), 3(1), 9-20.

Melossi, D. & Pavarini, M. (1977). Carcere e Fabbrica. Alle Origini del Sistema Penitenziario (XVI-XIX secolo), Bologna: Società Editrice il Mulino.

Nelken, D. (2017). Rethinking Comparative Criminal Justice, in A. Liebling, S. Maruna & L. McAra (eds.), The Oxford Handbook of Criminology, 6th ed., 416-437, Oxford: Oxford University Press.

Rusche, G. & Kirchheimer, O. (1939). Punishment and Social Structure, with a foreword by Thorsten Sellin (1968), New York: Russell & Russell.

Sozzo, M. (2016). Postneoliberalismo y Penalidad en América Del Sur. A Modo De Introducción, in. Sozzo, M. (ed.), Postneoliberalismo y Penalidad en América Del Sur, 9-28, Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO.

Walmsley, R. (2018). World Prison Population List. 12th ed., Acesso em 05 de Setembro de 2020 <https://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/wppl_12.pdf>

Webster, C.M. & Doob, A.N. (2011). Explaining Canada’s imprisonment rate: the inadequacy of simple explanations, in. A. Crawford (ed.), International and Comparative Criminal Justice and Urban Governance: Convergence and Divergence in Global, National and Local Settings, 304-330, Cambridge: Cambridge University Press.

Quarta-feira, 9 de setembro de 2020
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