Os alvos da violência policial e a ADPF 635
Quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Os alvos da violência policial e a ADPF 635

Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’, todas as quintas-feiras

Por Isabella Matosinhos, Daniely Reis Angélica dos Santos

 

Em textos anteriores desta coluna já evidenciamos a negligência do poder público com as pautas e demandas da segurança pública no contexto de pandemia e destacamos que, sobre os grupos vulnerabilizados socialmente – como presos e presas, mulheres, pessoas negras ou população periférica em geral – as repercussões são mais danosas. No que concerne à periferia, as consequências da pandemia e do descaso governamental são mais graves porque falar de periferia é falar, entre outros aspectos, de pessoas (e espaços) historicamente relegados às margens da sociedade no que se refere à acesso a direitos, bens e serviços essenciais à cidadania. Ao mesmo tempo, essas pessoas e espaços são os alvos quando se trata da estigmatização que os identifica como “o problema” para o  qual uma das únicas soluções é a repressão estatal.

 

A situação extrema de pandemia que seguimos vivenciando tem nos colocado frente a frente com nossas mazelas sociais. Elas foram historicamente estruturadas a partir das escolhas políticas, econômicas – no que se insere o modelo de exploração escravista adotado e a falta de políticas sociais adequadas – e repercutem ainda hoje. Relembramos que em nosso país o processo de ocupação dos centros urbanos foi marcado por disputas que levaram à segregação espacial da classe pobre, trabalhadora, em sua maioria negros(as) – já que não foram inseridos em nenhuma política reparatória pós abolição da escravidão. Assim, as desigualdades que identificamos ao observar as condições de educação, emprego, saúde e moradia de grupos específicos da população tornaram-se ainda mais evidentes em tempos de COVID-19.

 

Passados quase 6 meses de pandemia, ao invés de uma pronta e estratégica resposta do poder público para minimizar os impactos dessa realidade entre aqueles já vulnerabilizados, enfrentamos o agravamento de um outro problema que nada tem de novo, mas que, por ser tão frequente, parece soar para alguns como “normal”: a violência policial nas periferias. Nesse sentido, o foco deste artigo é problematizar a naturalização dessa violência nos territórios periféricos durante a pandemia e a repercussão disso no Poder Judiciário brasileiro, especialmente a partir da votação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 04 de agosto deste ano, que suspende operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. De antemão, já afirmamos que não se trata de um problema novo, tampouco normal.

 

A periferia como principal alvo da violência policial antes e durante a pandemia

Levando em conta que uma estrutura social injusta tende a produzir resultados também injustos, não surpreende que a periferia e seus moradores sejam um dos principais afetados pelo descaso do poder público. Como resultado desse descaso dos órgãos governamentais, há uma escassez de políticas públicas focalizadas  nas questões que atravessam a vida na periferia no momento de pandemia do coronavírus. Na prática, a ação, ou melhor, a omissão do Estado funciona como uma “política de morte” e reforço à exclusão: invisibilizam-se as demandas dos habitantes desse território como se eles não fossem cidadãos, deixando-os à própria sorte e alimentando o ciclo da marginalização. A violência policial nas periferias faz parte dessa política que acaba por definir quem vive e quem morre. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 mostram que a polícia foi responsável por 11 entre cada 100 mortes violentas intencionais que ocorreram no Brasil em 2018. Cabe destacar que a maior parte dessas vítimas são pessoas negras – correspondendo a 75,4% dos mortos, como aponta o mesmo relatório.

 

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Desde o começo da pandemia no Brasil, essa tendência não tem sido diferente. De março a maio deste ano, dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro mostram que a letalidade policial nesse estado aumentou 28,35%, em comparação com o mesmo período de 2019. Em São Paulo a situação é similar: na região metropolitana, comparando o 2o trimestre de 2020 com o de 2019, houve um aumento de quase 11% da letalidade policial, conforme dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. De forma mais ampla, o levantamento feito pelo G1, com base em dados das Secretarias de Segurança dos estados brasileiros, indica que no país a letalidade policial no 1o semestre de 2020 cresceu 7% em relação aos primeiros seis meses de 2019.

 

O que aconteceu durante a pandemia é que uma estatística que já era alta continuou a crescer. Apesar da recorrência dessa situação, chamá-la de normal, tanto antes como durante a pandemia, significa perpetuar o ciclo de marginalização e morte dos moradores da periferia, naturalizando uma ação que deve ser, na verdade, problematizada. A ADPF 635 vem nesse sentido.

 

O que é a ADPF 635?

A ADPF 635, também conhecida como “ADPF das Favelas pela Vida”, é ação ajuizada em novembro de 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar as intervenções policiais nas favelas no Rio de Janeiro e, assim, contribuir para a diminuição da violência policial nesses territórios. A ADPF, protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tem como contexto os altos índices de letalidade policial no Brasil, especialmente nas regiões periféricas do Rio de Janeiro e, por ser uma ação que visa o controle de constitucionalidade, considera o uso desproporcional da força, por parte dos policiais e contra a população das favelas, um desrespeito à Constituição brasileira. Apesar de todas as justificativas sobre a validade e necessidade dessa ação, ela também foi muito contestada, especialmente sob o argumento de que, restringindo as operações policiais, os crimes nas regiões periféricas certamente aumentariam

 

Em meio às discussões sobre os eventuais pontos positivos e negativos que poderiam ser gerados pela procedência da ADPF, em junho de 2020, em plena crise sanitária, o ministro Edson Fachin julgou procedente a liminar que impede as operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia de COVID-19, salvo em casos excepcionais. No dia 04 de agosto o julgamento da ADPF foi concluído e a decisão do STF foi de manter a proibição, salvo em casos excepcionais, nos quais deve haver justificativa por escrito da excepcionalidade e comunicação imediata ao Ministério Público.

 

Se o julgamento procedente da ADPF já se fazia necessário mesmo antes da pandemia, quando foi proposta a ação, no contexto da COVID-19 o posicionamento do STF tornou-se ainda mais acertado. O distanciamento social em função da pandemia implica menos pessoas nas ruas e isso reverbera na ideia de um menor controle social da atividade policial. Os policiais, nesse sentido, podem se sentir mais livres para abusar da prerrogativa de uso de violência que têm enquanto agentes do Estado. Se tradicionalmente suas principais vítimas são pessoas negras e moradoras de periferia, durante a pandemia essa lógica se mantém. Assim, entendemos a procedência do pedido da ADPF como uma decisão positiva, pois não há que se falar em garantia do fundamento constitucional da dignidade quando, além das vulnerabilidades e desigualdades que recaem mais gravemente sobre a população periférica, se legitima a continuidade das intervenções policiais violentas nesses espaços.

 

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A relação entre a ADPF 635 e a ineficácia de operações policiais na periferia

 Para surpresa de muitos, desde a decisão liminar do ministro Edson Facchin, o cenário que os registros estatísticos mostram não é o do aumento da taxa de criminalidade no Rio de Janeiro, muito pelo contrário. Dados divulgados pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense (UFF), mostram que um mês depois da decisão liminar restringindo as operações policiais houve uma redução de 75,5% das mortes em decorrência de operações policiais nas favelas do Rio, se comparado com a média do mesmo mês entre os anos de 2007 e 2019. Em sentido semelhante, também houve uma redução de 47,7% dos crimes contra a vida e 39% dos crimes contra o patrimônio, também em comparação com a média de junho de 2007 a 2019. A análise preliminar dessa situação leva a crer que não são as operações policiais as responsáveis pelo controle do crime nestes territórios, ao menos não como se imaginava.

 

O que nos mostram os dados é que essas operações acabam por intensificar confrontos e mortes na periferia. É o caso, por exemplo, da intervenção federal de 2018 no Rio de Janeiro, sob a tutela do então Presidente Michel Temer. Estudos mostraram que a operação fracassou em termos de redução da letalidade violenta. Na ocasião, houve um aumento de 53% de confrontos armados. Como consequência, as mortes decorrentes de ações policiais aumentaram em 36,3% durante os dez meses da operação.

 

Os resultados de operações como essa só evidenciam como políticas de guerra não resolvem a violência urbana no Brasil; ao invés disso, reforçam o processo de estigmatização das periferias e corroboram com o extermínio da juventude negra. Para ilustrar, no período entre 2017 e 2018, a maior parcela das vítimas de mortes decorrentes de operações policiais no Brasil eram homens (99,3%), jovens (77,9 % entre 15 e 29 anos) e negros (75,4%). Não há nenhuma coincidência aqui: uma  vez que negros e negras constituem a maior parte da população periférica do Brasil (não por escolha, mas em razão do processo excludente de distribuição do espaço urbano e outros recursos socioeconômicos) e as operações policiais se concentram nessas comunidades, resta evidente quem serão os principais alvos. Apesar disso, medidas voltadas à equidade social e à prevenção da criminalidade são pouco difundidas e incentivadas no país. Políticas de segurança devem ser pautadas para preservar vidas, mas o que ocorre parece ser o oposto.

 

Mesmo quando não é letal, a ação policial na periferia parece não estar pautada em informações qualificadas e estratégias de abordagem que permitam prender os criminosos, sem violentar a comunidade. Pelo contrário, a lógica repressiva e reativa que parece orientar as intervenções policiais nas periferias desconsidera seu dever de proteção  e a humanidade dos sujeitos que ali residem. Nesse sentido, o respeito aos direitos e à vida dessas pessoas são “estrangulados” sob qualquer pretexto (muitas vezes sob alegações infundadas de que a polícia agiu em em legítima defesa). Apesar da justificativa, a observação da realidade demonstra que tortura e violência policial estão por trás de diversos casos: a identificação como negro(a) parece ser a autorização para a PM agredir, asfixiar, arrastar pelo asfalto e até matar. Assim como no vídeo que mostra a atuação da polícia norte americana no fatídico episódio com Jacob Blake – homem negro vítima de 7 tiros da polícia enquanto entrava em seu carro no dia 25 do último mês e cuja situação guarda forte semelhança com a truculência que vemos na polícia brasileira -, não há dúvidas de que a mensagem por trás dessas atitudes da polícia é que há certas vidas que, de fato, não importam.

 

A violência policial nas periferias, o aumento da letalidade de negros(as) e as condições sociais e econômicas que desfavorecem esse mesmo grupo racial não são fenômenos isolados; longe disso, esses acontecimentos estão articulados por uma racionalidade que sustenta que existe uma raça de pessoas inferiores, que puderam ser escravizadas no passado e que na atualidade podem ter seus direitos violados justamente por não ostentarem, seguindo essa lógica, o status de humanos, quiçá de cidadãos. Em outras palavras, quem já foi a “carne mais barata”, hoje tem “os direitos mais baratos do mercado”. Nesse sistema de opressão social, as violências são engrenagens fundamentais para eliminar as formas de (r)existência.

 

Esse cenário de morte e opressão da população negra periférica tem gerado certo lamento social. Apesar disso, o que parece persistir é a impunidade por essas violências e o discurso de que as condutas violentas dos policiais não passam de “casos isolados”.

 

Enquanto a violência e a letalidade estão restritos às favelas e quando vitimizam apenas pretos e pobres há uma certa normalização e até vulgarização dos casos que, quando reportados, são quase sempre acompanhados de perguntas que tentam desqualificar a vítima e justificar a conduta policial. Nessa linha de argumentação, caracterizada a vítima como não pertencendo ao honrado grupo dos “cidadãos de bem”, nada mais natural do que desumanizá-la e exterminá-la. É sobre essa população despojada de sua humanidade que concentra-se não só a vitimização, mas também o rótulo de “bandido”: é como se a criminalidade fosse inerente a um grupo racial, às periferias e a seus moradores. A discriminação racial nas abordagens policiais, assim como a  truculência das forças de segurança quando as operações ocorrem em espaços periféricos, só reforçam esse argumento.

 

Nesse sentido, o julgamento procedente da ADPF 635, mesmo não sendo a mudança estrutural de que depende a solução definitiva da violência policial nas periferias, constitui um importante paradigma de como uma ação institucional coerente com os pressupostos constitucionais de reconhecimento da dignidade da pessoa, erradicação do racismo e promoção da vida podem trazer efeitos perceptíveis em termos estatísticos. Mais do que influir nos números, simbolicamente a ADPF 635 representa uma não aceitação do rótulo de “normal” para designar a violência praticada pela polícia. Ela é um símbolo da afirmação de direitos e, em tempos de tanta negligência do poder público, representa uma pitada de esperança de que nossas instituições ainda podem atuar de acordo com o que se espera de um Estado Democrático de Direito.

 

 

Isabella Matosinhos, Daniely Reis Angélica dos Santos são pesquisadoras do Crisp da Universidade Federal de Minas Gerais.


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