Aborto: a sua opinião conta?
Sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Aborto: a sua opinião conta?

Imagem: Divulgação / Fiocruz

 

 

Por Paola Camberlingo Montanaro

 

Nos últimos dias fomos bombardeados com notícias sobre a decisão deferindo a realização do aborto em uma criança de 10 (dez) anos vítima de estupro. Assunto polêmico no Brasil, trouxe diversos questionamentos sobre o tema, polarizando opiniões.

 

 

A realização do procedimento abortivo foi conturbado, a menina de dez anos precisou ser deslocada para o hospital pelo porta malas do carro enquanto o médico responsável distraia os fanáticos religiosos que tentavam invadir o hospital. Na entrada, dois grupos com opiniões divergentes, estavam em confronto: de um lado o Movimento Pró-Vida e o grupo católico pernambucano Porta Fidei contra o aborto e, do outro, o coletivo feminista Fórum de Mulheres defendendo o direito da vítima de interromper a gravidez decorrente de um estupro.

 

Essa polarização de opiniões e crenças, que enchem os noticiários e geram diversos debates ao redor do mundo, ofuscam a questão principal, a saúde pública

 

No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (2016) a prática insegura do aborto mata uma brasileira a cada dois dias. Uma em cada cinco brasileiras na faixa dos quarenta anos já interrompeu a gravidez pelo menos uma vez. O procedimento é a 4ª maior causa de morte materna. Só em São Paulo, o SUS tem média de 115 internações por aborto a cada dia. Segundo a OMS: “Globalmente, mais de 25 milhões de abortos inseguros (45% do total) ocorrem anualmente. A maioria é realizada em países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina.”

 

Os números são fatos. Independentemente de ser a favor ou contra o aborto, a realidade demonstra que eles ocorrem em massa, sejam em clínicas privadas com a segurança de um procedimento adequado ou em um ambiente completamente hostil e insalubre gerando um aborto inseguro

 

Por aborto inseguro entende-se a interrupção da gravidez realizada por pessoas sem as habilidades e informações necessárias ou em um ambiente que não se encaixa nos padrões médicos mínimos necessários, ou em ambos os casos.

 

Nesse sentido, um estudo realizado através do cruzamento de dados permitiu ainda traçar um perfil das mulheres que mais podem vir a óbito por aborto. As maiores vítimas são negras, indígenas, mulheres com baixa escolaridade, com menos de 14 anos de idade e mais de 40, que vivem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e sem companheiro.

 

E a religião dessas mulheres? Segundo pesquisa disponibilizada em 2009 pelo Ministério da Saúde baseada em uma amostragem, verificou-se que entre 44,9% e 91,6% do total que realizou um aborto induzido declaram-se católicas. Entre 4,5% e 19,2% declaram-se espíritas, e entre 2,6% e 12,2% declaram-se protestantes. O aborto vai além da religião. 

 

Não é a polarização de opiniões que define se o aborto deve ou não ocorrer. O aborto ocorre. Ocorre em todas as classes sociais, em todos os países e de todas as formas. A diferença é que as mulheres mais abastadas o fazem de maneira mais segura. 

 

A respeito do tema no Brasil, aponta o médico Dr. Drauzio Varella em seu site oficial:

 

Vivemos em um país extremamente desigual, e essa disparidade aparece quando analisamos o aborto no Brasil. As moças e mulheres que podem pagar até cerca de 5 mil reais pelo procedimento conseguem realizá-lo com um mínimo de segurança do ponto de vista médico. As pobres, infelizmente, estão sujeitas a todo tipo de agressão física e psicológica a que a situação clandestina lhes inflige. Entretanto, todas correm riscos ao se submeterem ao procedimento, como mostra a morte trágica e recente de Jandira dos Santos Cruz e Elisângela Barbosa, ambas no Rio de Janeiro.

 

Atualmente, no país é permitida a realização de aborto tutelado pelo Estado em 03 situações: risco de vida da gestante, violência sexual e anencefalia fetal. Entretanto, apesar de ser legalizado e regulamentado, o acesso e a realização possuem muitos entraves. Isso se deve pela pouca quantidade de hospitais autorizados, poucos profissionais aptos, dificuldades institucionais e preconceito no atendimento. 

 

Para a jornalista Fernanda Paixão, a dificuldade do pleno exercício desses direitos se dá, principalmente, pelas barreiras no acesso à informação e por entraves institucionais.

 

Drauzio Varella, em seu canal do youtube, deu um depoimento chocante. Narra que, pelo preconceito dos profissionais envolvidos, muitos médicos não aplicam anestesia nas mulheres para o procedimento de curetagem. O argumento utilizado é o de que sem a dor o hospital lotaria de mulheres para realizar o procedimento, como se uma mulher engravidasse apenas para passar por um abortamento com anestesia. Para o médico Thomas Gallop, é uma desvalorização da mulher, “nenhuma mulher engravida ou faz aborto por esporte”.

 

Vejamos abaixo as hipóteses de aborto no Brasil e os documentos necessários para a sua realização. As informações são da Cartilha do Aborto Legal elaborada em 2018.

 

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1) Risco de vida da gestante

Não há idade gestacional máxima para a realização do aborto nos casos de risco à vida da mulher. No entanto, quanto mais cedo for realizado o aborto, menores serão os riscos para a mulher.

 

O documento que deverá ser apresentado quando a gravidez representa risco à saúde da mulher é um laudo com a opinião de dois/duas médicos/as, sendo um/a especialista na doença que coloca em risco a vida da mulher, sempre que possível. O laudo deve conter uma descrição detalhada do quadro clínico e o seu impacto na saúde da mulher gestante, baseando a recomendação de aborto em evidências científicas.

 

 

2) Violência sexual

Nos casos de violência sexual, o aborto é permitido até a 20ª semana de gestação, podendo ser estendido até 22 semanas, desde que o feto tenha menos de 500 gramas.

 

Todos os documentos necessários para a realização do aborto nos casos de violência sexual serão colhidos no Hospital no qual o procedimento será realizado. São documentos nos quais a mulher opta pelo aborto e se responsabiliza pelos fatos narrados à equipe médica enquanto verdadeiros. Ainda são necessários um parecer técnico do/a médico/a que ateste a compatibilidade da idade gestacional com a data da violência sexual relatada e um termo que aprove o procedimento de interrupção da gravidez. (Portaria MS/GM n° 1.508/2005 do Ministério da Saúde). Não é necessário apresentar para o hospital um Boletim de Ocorrência Policial, Laudo do Instituto Médico Legal ou Autorização Judicial.

 

 

3) Anencefalia fetal

Nos casos de anencefalia fetal não há idade gestacional máxima para realizar o procedimento. Contudo, após as 20 ou 22 semanas de gestação, ou peso fetal maior do que 500 gramas, esse procedimento deve ser realizado em hospital que possui estrutura de maternidade.

 

Os documentos necessários são um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia assinado por dois médicos e documento contendo o consentimento da gestante – (Resolução nº 1.989/2012, do Conselho Federal de Medicina).

 

Essas três possibilidades descritas são importantes e criam as bases para sua ampla aprovação no país. As mudanças estão ocorrendo, ainda que lentamente, e sendo integradas aos direitos das mulheres. A título de exemplo, cabe destacar a anencefalia fetal, esta hipótese de aborto foi reconhecida em 2012, após quase 80 anos da última conquista, a descriminalização no caso de estupro.

 

Souza, Diniz e Couto em seu artigo, Trajetória de mulheres em situação de aborto provocado no discurso sobre clandestinidade, elencam pontos importantes para o debate:

 

Tratando-se da ilegalidade do aborto no Brasil, verifica-se que esta favorece o ganho ilícito de pessoas com manobras abortivas e a sociedade permanece enraizada em ideologias favoráveis à criminalização apenas das mulheres, não analisando quem elas são, o risco de morbidade e mortalidade ao praticar o aborto, a eficácia de programas de planejamento familiar e as iniquidades existentes no contexto social do qual as mesmas fazem parte.

 

A maior parte dos países latino-americanos ainda cerceia os direitos reprodutivos das mulheres pois são marcados pela tradição cristã, herança da colonização espanhola e portuguesa. Apenas Guiana, Guiana Francesa e Uruguai legalizaram o aborto de forma irrestrita no Continente.

Fonte

 

Dos países acima citados, o que maior dispõe de dados após a legalização, é o Uruguai e assim utilizaremos a tabela abaixo de exemplo.

Fonte

 

No Uruguai, o aborto pode ocorrer nas 12 (doze) primeiras semanas de gestação e pode se estender às primeiras 14 (quatorze) semanas no caso de estupro e pode ser ainda maior em caso de risco de morte para a gestante ou anomalias fetais incompatíveis com a vida.

 

O site Gênero e Número, primeira organização de mídia no Brasil orientada por dados para qualificar o debate sobre equidade de gênero, analisou os números colhidos pelo Ministério da Saúde Pública (MSP) do Uruguai e disponibilizou o entendimento abaixo:

 

Em março de 2018, nos primeiros anos da lei houve um aumento acentuado no número de abortos, enquanto mais recentemente pode ser observada uma estabilização. Entre 2013, primeiro ano completo da lei em vigor, e 2014, o número de abortos por vontade da mulher cresceu 27%; entre 2016 e 2017 o aumento foi de 2%.

 

Em agosto de 2017, o MSP divulgou dados sobre o avanço da política pública de saúde sexual e reprodutiva, que dão conta de que entre 2013 e 2016 o Uruguai registrou três mortes por aborto, nenhum deles realizado no sistema de saúde (grifos nossos).

 

Nesse ponto podemos observar que a taxa de mortalidade de mulheres com a realização do aborto foi zerada, apenas 3 mulheres vieram a falecer pois realizaram um aborto inseguro, sem a tutela do Estado. Esses dados, mais do que demonstrar a diminuição dos casos de aborto no país, indicam o aumento na segurança e saúde para as mulheres, direitos intrínsecos a qualquer ser humano.

 

No Brasil, caminhamos lentamente para a realidade do Uruguai, mas sabemos que os primeiros passos foram dados e que o tema vem ganhando cada vez mais notoriedade nacional e internacionalmente. 

 

Na essência da discussão sobre a legalização do aborto, extrai-se que essa prática existe independente da opinião individual ou coletiva da sociedade, o aborto ocorre em todas as classes sociais e das mais diversas formas. Entretanto, a morte é uma realidade massiva entre as classes sociais mais desfavorecidas, especialmente mulheres negras e periféricas. 

 

Assim, nas palavras do Dr. Drauzio Varella:

 

“Portanto, quem é contra o aborto tem uma saída simples: não o pratique. Ninguém é nem nunca será obrigado a abortar. Por outro lado, a mulher deve ser dona do próprio corpo e ter o direito de decidir se deseja ou não seguir com uma gravidez. E, acima de tudo, como cidadã, tem o direito de ser amparada, acolhida e cuidada qualquer que seja sua decisão.”

 

 

Paola Camberlingo Montanaro é graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogada.


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