Dezenove anos do 11 de setembro e os reflexos no campo penal
Sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Dezenove anos do 11 de setembro e os reflexos no campo penal

Imagem: Reprodução Internet / Arte: Justificando

 

Por Guilherme Machado Siqueira

 

Não pensamos que o dia de hoje seja comum. Tampouco que seja incomum, tendo em vista as tantas atrocidades do mundo. Mas é uma data simbólica e de efeitos político-jurídicos marcantes para estas duas décadas de século. Entretanto, se este texto está sendo publicado nesta data, entre tantos outros que destacam o absurdo desumano deste episódio trágico que desabou sob os céus do Ocidente, isso se faz pelo motivo de que devemos pensar debruçados sobre os escombros da memória, mirando os efeitos oportunos que a dor e o temor possibilitam a quem deles sabe tirar proveitos.

 

Um piscar de olhos (metafóricos) e já se passaram dezenove anos desde o dia em que assistimos as cenas dos ataques ao World Trade Center em Nova York (Estados Unidos da América). Apesar do ‘11/09’ ter sido constituído de quatro atos terroristas[1], a cena dos aviões em colapso aos prédios em chamas foi o que prestou significado ao dia fatídico que rememoramos hoje. O estilo hollywoodiano das naves colidindo contra os símbolos do capitalismo são inesquecíveis para quem teve os olhos fixados ante as telas que desenham parte de nossos imaginários culturais ocidentais. Talvez, se fecharmos os olhos, podemos lembrar a TV Globinho (Rede Globo) sendo interrompida para expor em tempo síncrono as imagens de violência sem sangue que marcaram a imagem que transformou uma data em fato histórico. 

 

Diante de tudo o que se possui pela memória do acontecimento, não há dúvidas de que o emblema ‘11/09’ constitui uma marca de violência extrema, triste e abjeta. Entretanto, não se pode admitir um pensamento aprisionado na mecânica repetitiva da rememoração de uma data. Pois, irrefletidamente, os ataques terroristas aos Estados Unidos da América são reportados nas narrativas midiáticas como imersos em neutralidade de violência a-histórica e a-política, que inesperadamente eclodem no cerne da civilização por meio de inimigos descritos como incivilizados, irracionais e desprovidos de sentimentos de humanidade. Ora, não é isso o encerramento de um horizonte e a delimitação narrativa que constrói realidades conforme a conveniência do roteiro exposto? Neste ponto de alta provocação, nós podemos pensar e derramar lágrimas diante da gravidade dos fatos (evidentemente, por imperativo ético-moral, não há como colocar em dúvidas o signo triste da morte dos milhares de rostos sem nome que estão intrínsecos ao ‘11/09’), mas também refletir sobre causas históricas que forjam essas “dialéticas do controle”[2] por meio de métodos de violência, bem como a utilização política e oportuna pelos efeitos de medo que justificam as reações bélicas e jurídicas.

 

Precisamos colocar este texto como ponto de pensamento crítico junto aos demais que prestam homenagens justas, mas que possuem pretensões acríticas na descrição do acontecimento. Os reflexos político-jurídicos que seguem os atentados memorizados nesta data firmam significados punitivos e legitimadores da expansão penal antiterrorismo. Neste ponto nos preocupamos. Pois, enquanto criminólogos e observadores, nos incita a inquietação à observação dos argumentos gerenciais (Estado-administração) que apresentam um sistema punitivo como meio cabível de reação ao temor urdido na memória de ataques que são narrados como aparentemente constantes e com alto grau de possibilidades de realização. A gravidade desta oportunidade impõem mais Direito Penal às condutas abstratas, aproximando significados às condutas insignificantes em razão de um sentimento de temor evitativo à reprise da experiência estadunidense de terrorismo. Assim, tomamos por inegável que os medos despontados desde aquelas imagens trágicas, repetidas diversas vezes em um dos principais aparelhos ideológicos de Estado (televisão), alteraram as lógicas político-jurídicas dos Estados Unidos e de todo o cenário global. E, neste sentido, nosso ponto de convite crítico ao pensamento, está na pressuposição de que esta data seja utilizada politicamente para gerar ambiências de pânico transnacional, responsáveis por ampliações punitivas e degradação dos sistemas constitucionais-democráticos.                         

 

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A tragédia desta data nos angustia enquanto humanos capazes de imaginar eventos a partir de outras experiências. Tais sentimentos, provavelmente, acabam por nos impulsionar a concordar com as medidas jurídicas que se tomam nas retóricas de seguridade – acenando positivamente para que jamais um novo ‘11/09’ aconteça. Aliás, hoje devem estar circulando diversas reportagens em homenagem aos acontecimentos deste aniversário- que de fato devem ser rememoradas. Entretanto, não se deve descartar a observação de que há reações impulsionadas na justificativa gerencial da tragédia que nos acomoda no campo de submissão à vigilância, permitindo que vivamos quase como sob os olhos do grande irmão, descrito por George Orwell na obra 1984[3]. Isso pode parecer um exagero literário inserido na metáfora, mas não é- principalmente se observarmos que o mundo mudou a partir de temores culturalmente tomados pelo Ocidente, forjando ameaças irracionais de um inimigo oriental capaz de legitimar a existência reativa de um Meta-Estado de prevenção global, que nasce em conformidade com a doutrina de segurança global.[4]

 

Não nos parece que invocar o ‘11/09’ como “uma metonímia que configura uma parte pelo todo”[5] nos faz ter a incompletude de falar de algo sem sua razão de ter acontecido? Talvez, possamos dizer que a incompreensão das circunstâncias históricas e localizadas são sustentadas em narrativas que se repetem, tomando eventos sucessivos que ocorrem na Europa durante as duas décadas e que abrangem a atmosfera do atentado em Nova York. Caro que com isso, não queremos dizer que o terrorismo não constitua um problema grave da contemporaneidade, mas sim que a sensação de insegurança em narrativas vazias sobre o ‘11/09’ permitem a oportunidade político-jurídica para colocar o Direito Penal como uma ferramenta capaz de retomar a segurança às inseguranças criadas culturalmente nas próprias narrativas ideológicas que nada explicam sobre os atentados terroristas. Não se trata de justificar os ataques, mas sim de convidar as leitoras a compreender criticamente os perigos que as ideias político-gerenciais podem causar nos sistemas jurídicos constitucionais quando tomadas as retóricas emocionadas da memória de um fato. Podemos arriscar dizer que os argumentos de reações antecipadas aos riscos, gerados por um temor alimentado na repetição das tristes imagens daquele método[6] de violência em ação, constituem construções que se fazem ano após ano, descartando os fatores que impulsionaram os atentados.     

 

A não-compreensão crítica do ‘11/09’ impulsiona tentativas de unicidade do evento, gerando confusão de causas e efeitos que justificam reações e políticas arbitrárias propaladas por ideologia de morte, que, inerente às lógicas capitalistas[7] e new-imperialistas[8], impulsiona a Guerra ao Terror e permite a existência da prisão de Guantánamo em Cuba[9]. Neste sentido, a compreensão que temos é de que a tomada de decisões políticas, como reação ao risco do terrorismo, ideologicamente minam os sistemas constitucionais liberais no campo global[10], uma vez que a construção de sentido do ‘11/09’ é vazia e asfixia as possibilidades históricas e diversas de acontecimentos futuros. Ou seja, se trata de uma ideologia responsável por construir um inimigo comum, essencializado em demonização e caracterizado como islâmico, que permite encerrar qualquer discussão em contrário, impondo a neutralização bélica e penal como imperativos categóricos a serem perseguidos para evitar um novo ‘11/09’. Neste sentido, é pontual a crítica de Slavoj Zizek ao dizer que esse atentado que abre o século XXI é responsável por flexibilizar a compreensão de soberania, justificando, a partir do argumento de segurança nacional, a perseguição de suspeitos com características culturais do inimigo islâmico. Isso é o que seguirá “fora de qualquer contestação”[11]. Logo, é o ‘11/09’, em sua unicidade esvaziada de sentido histórico-político, que permite medidas expansionistas e de intervenção estadunidense em todos os lugares, tanto por meios físicos como por meio das ideias.  

 

Desta forma, como reflexo jurídico-penal deste acontecimento, observamos expansões punitivas cada vez mais recrudescidas e caracterizadas pela perseguição ao perigoso inimigo islâmico[12]. Além de intervenção material- como a que aconteceu no Brasil, por meio de notitia-criminis do FBI em um caso de terrorismo[13] (Caso Hashtag)- as ideias discursivas que constroem um inimigo sustentam as possibilidades hegemônicas por meio da construção de uma figura em comum que deve ser neutralizada. O inimigo construído, assim, além de legitimar meios de punição, coloca o risco[14] como um argumento para a ampliação da vigilância sobre todos os indivíduos, o que nos acomoda pelo sentimento de insegurança e de reação do Estado para promover segurança. Por isso, insistimos na crítica de que o ‘11/09’ deve ser rememorado como um trágico fato histórico, mas sem se desconsiderar seus aspectos políticos e as reações oportunamente utilizadas que maculam os sistemas jurídicos constitucionais-democráticos do Ocidente. 

 

Onze de setembro de dois mil e um é uma data que marca os registros históricos por meio de um método de violência que mata, mutila, fere e sequestra o tempo e o espaço civilizacional, colocando o medo no ponto generalizado da sociedade. O convite reflexivo para esta data fica para além da memória trágica, provocando o pensamento de que onde há medo sempre surge a política do medo[15]. Assim, se fazemos nossas preces em homenagem aos rostos que sumiram nos escombros da barbárie, também devemos ficar atentos ao uso que atores políticos fazem desta data e deste sentimento para impulsionar ideologias. O terrorismo, o medo e a política andam de mãos dadas e os conflitos não ocorrem de modo a-histórico. Por isso, propostas de maximização da vigilância, controle e punição por meio de Projetos de Lei recrudescidos- sobretudo na América Latina- devem ser questionados criticamente sempre, pois a retórica de evitar novos ‘11/09s’ é complexa, mas também perigosa para os preceitos de uma democracia que está em crise há tempos.

 

 

Guilherme Machado Siqueira é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle. Pesquisador com bolsa CAPES em regime de dedicação exclusiva. Dedica-se aos estudos de sociologia do direito e ciências criminais, com ênfase na pesquisa sobre terrorismo no Brasil.

 


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Notas:

[1] “No dia 11 de setembro de 2001, aconteceram quatro atentados terroristas realizados pela Al Qaeda contra importantes centros de poder nos Estados Unidos, entre eles o World Trade Center de Nova York e o Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos EUA”. El País Brasil. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/10/album/1536577621_182478.html#foto_gal_4. Acesso em: 10 de set. de 2020.

[2] GIDDENS, Anthony. A constituição da Sociedade. Tradução: Álvaro Cabral. 3º ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009, p. 18.

[3] ORWELL, G. 1984. Tradução: Alexandre Hubner e Heloisa Jahn. São Paulo: Compania das Letras, 2009.

[4] CAPELLER, W. M. de Lemos. Tecnificação do campo penal e killer robots: Um atentado ao direito internacional humanitário. UNIO EU LAW JOURNAL, v. II, 2017, p. 91-108.

[5] AMARAL, Augusto Jobim do. Introdução- Desconstruindo o Terrorismo. In: BORGES, Rosa Maria Zaia; AMARAL, Augusto Jobim do; PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima. (Org.). Direitos Humanos e Terrorismo. 1ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014, v. 1, p. 10.

[6] “Entre os pesquisadores que têm estudado a violência política, há uma generalização aceita: de que o terrorismo é uma forma especial de violência política. Não há um consenso em considerá-lo como uma filosofia ou o resultado de um movimento político. Ao contrário, nessa generalização, o terrorismo é entendido como uma arma ou método que tem sido utilizado ao longo da história por diferentes estados ou organizações infra-estatais para o alcance de uma grande variedade de objetivos ou causas políticas”. COSTA, Renata Almeida da. Direito e complexidade: a produção e o controle do terror(ismo). 269f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2010, p. 145.

[7] Segundo Slavoj Zizek, a dominação não é mais diretamente representada e visível enquanto tal e os Estados Unidos, por ser um império em declínio, acaba utilizando de mecanismos ideológicos para justificar um papel imperial. Por isso, há a necessidade de um estado de guerra constante para que se mantenha o poder político-econômico. Logo, esta seria a explicação para se manter a política de Guerra ao Terror, em que a posição de vítima do ‘11/09’ coloca o país de Tio Sam como o legítimo e interessado protetor universal dos países democráticos do mundo inteiro. ZIZEK, Slavoj. O ano em que sonhamos perigosamente. Tradução: Rogério Bettoni. 1º ed. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 13-27.

[8] HARVEY, David. O novo imperialismo. Tradução: Adail Sobral; Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

[9] VER: BBC Brasil. O que faz da prisão mantida pelos EUA em Guantánamo a mais cara do mundo. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49804838. Acesso em 10 de set. de 2020.

[10] CAPELLER, W. M. de Lemos. Tecnificação do campo penal e killer robots: Um atentado ao direito internacional humanitário. UNIO EU LAW JOURNAL, v. II, 2017, p. 91-108.

[11] ZIZEK, S. Bem-vindo ao deserto do real. Tradução: Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo editorial, 2003, p. 9.

[12] VER: SIQUEIRA, G. M.. O Estado e o discurso do inimigo: um estudo sobre a reação penal ao terrorismo no Brasil. In: SEFIC 2019, 2019, Canoas. Anais do XV SEFIC. Canoas: Universidade La Salle, 2019.

[13] VER: OLIVEIRA, Rita Cristina de. O que não contaram sobre Operação Hashtag. Justificando, v. 1, p. 1-1, 2018. Disponível em: http://www.justificando.com/2018/07/13/o-que-nao-contaram-sobre-a-operacao-hashtag/. Acesso em 10 de set. de 2020.

[14] BECK, Ulrich. La sociedade del riesgo: hasta una nueva modernidade. Barcelo: Paidós, 2002. 

[15] CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Tradução: Joana Angélica d’ávila Melo. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, p. 29.

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