Ralf Poscher: “É preciso lutar por uma cultura liberal na Polícia”
Segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Ralf Poscher: “É preciso lutar por uma cultura liberal na Polícia”

Imagem: Ralf Poscher / (Albert-Ludwigs – Universität Freiburg)

 

 

Por Redação

Tradução de Leonardo Martins

 

A polícia está atualmente no centro do debate público. Desencadeadores foram, de um lado, os ataques a policiais em Stuttgart[2] por jovens revoltados. Por outro lado, a violência policial contra negros nos EUA levantou a questão do racismo na atuação da polícia também na Alemanha. Ralf Poscher[3], diretor do Instituto Max Planck para Pesquisa da Criminalidade, Segurança e Direito em Freiburg, desenvolve pesquisas sobre os aspectos jurídicos do trabalho policial. Na entrevista, falou sobre as diferentes culturas da polícia nos EUA e na Alemanha, sobre a violência, a minoração de tensões e as possibilidades de se prevenir a discriminação.

 

Nos EUA, dois homens negros foram sem razão aparente mortos por policiais em curto espaço de tempo. Isso provocou maciços protestos. Também em Stuttgart, ocorreram na semana passada[4] motins contra policiais. Ambos os incidentes são comparáveis?

Ralf Poscher: Não, no meu ponto de vista não. Nos acontecimentos de Stuttgart tivemos violência aparentemente sem objetivo contra a polícia e nos EUA os protestos ocorreram contra ações policiais questionáveis. Aqui, trata-se de formas completamente legítimas de confronto político, desde que ocorram pacificamente. A polícia deve ser capaz de lidar com isso. As situações nos EUA são muito diferentes, em ambos os lados, das aqui existentes. Por um lado, o nível de armamento da polícia e também da população é muito mais elevado. Lá, os policiais têm sempre de contar com o uso de armas de fogo. Mas, sobretudo, os policiais norte-americanos passam por uma formação [profissional] de duração muito curta. Lá muita coisa é substancialmente menos profissional.

 

Mas, também na Alemanha, muitas vezes há casos de violência praticada pela polícia.

Sim, por exemplo, na Cúpula do G-7 em Hamburg. No início, lá pretendeu-se na ocasião prender os líderes da agitação, mas não deu certo. No entanto, mesmo assim aqui ninguém acaba morto no meio da rua.

 

Onde o senhor nota as diferenças no direito policial?

Nos EUA, dificilmente são possíveis ações judiciais contra a polícia. Frequentemente, apenas alguns policiais podem ser responsabilizados, geralmente sob a forma de ações por perdas e danos; lá existem grandes obstáculos. Isso até é compreensível, pois a proteção da vida privada de um empregado contra as consequências das suas atividades profissionais é muito elevada no mundo trabalhista. Contudo, nos EUA existe também a assim chamada “imunidade qualificada”. Não basta a um tribunal norte-americano que a polícia tenha utilizado força excessiva, além disso deve existir um precedente com base no qual se conclua que a violência empregada comparável [ao precedente] fora claramente ilegal. Ao fazer isso, os tribunais extraem a comparabilidade dos casos de modo muito restrito, de tal sorte que raramente pode ser encontrado um precedente [que fundamente a condenação]. Assim, também dificilmente são firmados novos precedentes. É por isso que a polícia nos EUA raramente é chamada a prestar contas, mesmo em casos de violência obviamente excessiva.

 

Como é isso na Alemanha?

Muito diferente. A polícia pode facilmente ser processada por operações perante os tribunais administrativos. Assim, cada comportamento ilegal pode ser denunciado. Por Isso temos um controle jurídico muito mais denso sobre a polícia, pois separamos mais claramente a responsabilização pessoal do policial da responsabilização do órgão [administrativo de segurança pública].

 

Mas ainda assim não ficam de fato muitas denúncias sem consequências perceptíveis?

Quando manifestantes foram cercados em Hamburg em 1986 e durante os excessos praticados na [manifestação] Stuttgart 21[5] houve até mesmo condenações penais. Sempre que se trata de uma questão de privação de liberdade ou lesão corporal praticada no exercício da função pública, os policiais têm muito a perder. Mesmo que os resultados somente apareçam muitos anos depois.

 

Esse dever legal da polícia é um desenvolvimento da República Federal [da Alemanha]?[6]

É mais antigo. Os alicerces já foram criados no século XIX no Império Alemão. Àquela época, a burguesia firmou uma espécie de pacto com a monarquia: os cidadãos [burgueses] renunciaram à democracia, receberam em contrapartida o Estado de direito. Essa proteção do Estado de direito foi desenvolvida precisamente no âmbito do direito policial[7]. Em 1882, em sua Decisão “Kreuzberg”, o Superior Tribunal Administrativo Prussiano sedimentou um marco quando verificou que a polícia existia apenas em prol da prevenção ao perigo. Para qualquer outra atividade se precisa de uma especial base legal[8]. Além disso, em sua jurisprudência, o tribunal desenvolveu os elementos estruturais sistemáticos do direito [objetivo] da prevenção do perigo. Ainda na República de Weimar, disso surgiu a Lei de Administração da Polícia Prussiana que estabeleceu limites aos poderes da polícia. Porém, no Nacional-Socialismo, as regras, especialmente as cláusulas gerais policiais, foram então reinterpretadas no sentido da ideologia nacional-socialista por alguns dos mesmos juristas. Mas o modelo da Lei de Administração da Polícia Prussiana representa até hoje a base de nosso direito policial [ou de segurança pública][9]. Vigeu na RDA [antiga Alemanha Oriental] até o final da década de 1960; em Saarland, até 1989.

 

Leia também:

Os alvos da violência policial e a ADPF 635Os alvos da violência policial e a ADPF 635

Contudo, também houve operações policiais militaristas [beligerantes] que fizeram história: na manifestação de 1967 contra a visita do Xá, quando Benno Ohnesorg foi morto a tiros; nos protestos dos anos 1980 contra a pista oeste [do aeroporto de] em Frankfurt e contra a reinstalação da usina nuclear em Wackersdorf. Hoje parece que a polícia concentra-se mais na mitigação de tensões. Também isso se deve ao direito policial?

Apenas em parte se trata de um desenvolvimento jurídico-legal. Nos anos 1950, o direito policial sujeitou-se fortemente à influência do direito constitucional da República Federal. Durante o período imperial [1871–1919], por exemplo, a polícia enxergava em uma reunião de conotação política [realizada em logradouros públicos] como um estorvo da ordem pública. No entanto, decorre da Constituição alemã [Grundgesetz] que é tarefa da polícia proteger as reuniões e que deve intervir apenas quando houver perigo iminente. Entretanto, foi igualmente importante uma mudança cultural, concluída com a aposentadoria de uma velha corporação na polícia que ainda estava ativa no Nacional-Socialismo. Desde então, foram se impondo os conceitos de minoração de tensões.

 

Isso partiu da própria polícia?

Em parte. Foi controverso durante muito tempo. Conheço a história do ex-chefe de polícia de Bonn. Ele fizera muitos inimigos na Política e no Judiciário no início dos anos 1990 porque se recusou a retirar os black-blocks do meio de uma manifestação. Ele sabia que se interviesse, haveria tumultos. Na ocasião, o Procurador-Geral da República ameaçou-o com uma denúncia por obstrução da Justiça no exercício da função. Dentro dos departamentos de polícia, a aplicação de novas estratégias sempre implicou severos conflitos. Mas, hoje, encontram-se difundidas na formação [acadêmica e técnica] do policial.

 

O senhor diria que a mitigação de tensões é uma estratégia consolidada na polícia?

Penso que sim. Vi como a Escola Superior da Polícia discutiu o uso da minoração de tensões na ocasião do Schlossgarten de Stuttgart[10]. Todos lá disseram: “Afinal, o que deu errado na operação? Isso parece com os anos 1960”. Pelo menos nos quadros de gestão, a mitigação de tensões é amplamente aceita hoje em dia.

 

Mas também na Polícia Alemã há agressões que levam até à morte de um homem, como Oury Jalloh[11], sob custódia policial. Pode-se realmente confiar que no futuro a cultura policial torne impossíveis tais aparentes excessos?

Os desenvolvimentos positivos que acabo de descrever são realizações parciais cujos efeitos infelizmente não alcançam todos os órgãos de uma organização tão grande [como a Polícia Alemã]. A linha de minoração de tensões deve ser, creio eu, continuamente buscada a cada geração de policiais. Mas sempre há retrocessos. Por exemplo, o documento de estratégia do Ministro do Interior da Renânia do Norte-Vestefália, no qual se afirma que a polícia deve tornar-se “mais robusta” novamente. Alguns policiais podem erroneamente compreender isso como [permissão] para novamente usar mais violência. São sinais equivocados, junto aos quais se tem de reiteradamente lutar pela cultura liberal.

 

Uma das principais críticas ao trabalho policial é o perfil racial [utilizado nas abordagens], ou seja, o controle das pessoas com base na cor da pele, que os agentes policiais justificam sempre com sua experiência prática.

Aqui, por exemplo, há de se pensar mais intensamente sobre os marcos regulatórios. Sabemos, evidentemente, que estatísticas criminais são distorcidas na medida em que se controla certos grupos populacionais mais amiúde e detalhadamente do que outros. Quais consequências jurídicas depreendem-se de tais fenômenos? Esses são tópicos que estamos atualmente pesquisando de modo mais profundo no projeto “Com Razão” em parceria com a Fundação Mercator.

 

Quais são as abordagens que o senhor faz em seus projetos?

Estamos avaliando atualmente o treinamento intercultural da polícia e esclarecendo se talvez as orientações de colegas mais antigos sejam muito mais marcantes para o dia a dia do serviço. No âmbito do direito do serviço público, estamos pesquisando quais as pessoas em geral ingressam no serviço policial e se é possível adaptar os critérios de aptidão de modo a que mais pessoas de famílias de imigrantes tenham melhores chances.

 

No mais, que outras questões o senhor pesquisa?

Outro trabalho científico examina experiências de discriminação com a polícia que tenham a ver com o fato de alguém não se sentir compreendido e não se conseguir fazer entender na língua alemã. Nesse caso, há experimentos de campo com aplicativos [informáticos] de tradução.

 

O senhor é apoiado pela polícia nessas pesquisas?

Sim, e isso não é uma obviedade. Há um grande interesse em tais questões, por exemplo, na Escola Superior de Polícia Alemã, que coopera conosco no projeto. Uma enorme diferença em relação aos EUA, onde em parte a formação [do policial] dura apenas algumas semanas, é que entrementes a profissão policial na Alemanha tornou-se quase toda acadêmica. Em muitos Estados alemães, pode tornar-se policial somente quem tiver concluído pelo menos um curso superior técnico. Se isso faz sempre sentido, é outra questão. Todavia, mostra a importância da formação, que se reflete então, naturalmente, nas capacidades tácticas, comunicativas, psicológicas e jurídicas dos policiais.

 

 

Leonardo Martins, é professor (Associado IV) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Cientista-embaixador da Fundação Alexander von Humboldt no Brasil. É Doutor em Direito pela Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha, e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Autor e coautor de dezenas de livros e artigos sobre a teoria e dogmática dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional comparados, notadamente Brasil-Alemanha.


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Notas:

[1] Os textos entre colchetes e todas as notas a seguir são de autoria/responsabilidade do tradutor.

[2] Na madrugada de 20 para 21 de junho último, houve em Stuttgart, capital do Estado de Baden-Würtemberg e grande centro industrial automobilístico, manifestações violentas e depredações por jovens que, a exemplo de eventos semelhantes nos EUA, protestavam contra formas de discriminação. A polícia declarou que a situação naquela noite ficara fora de controle. Cf. https://en.wikipedia.org/wiki/2020_Stuttgart_riot

[3] Prof. Dr. iur. Ralf Poscher é diretor do Max Planck Institut para Pesquisa da Criminalidade, Segurança e Direito em Freiburg, Alemanha, desde maio de 2019 e, desde novembro de 2019, Professor Honorário da Albert-Ludwigs-Universität Freiburg. Após a aquisição da Habilitation (venia legende) para Direito Público, História Constitucional e Filosofia do Direito pela Humboldt-Universität zu Berlin (junto à Cátedra do Prof. Dr. iur. Bernhard Schlink), em 2002, foi professor titular da Cátedra de Direito Público, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito na Universidade de Bochum, Alemanha entre 2003– 2008 e, de 2008 até sua nomeação como diretor do MPI, foi titular da Cátedra de Direito de Estado e Administrativo da Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, tendo sido também diretor da Faculdade de Direito da mesma universidade entre outubro de 2018 e maio de 2019.

[4] Cf. nota anterior.

[5] Sobre o ambicioso projeto urbanístico e ferroviário intitulado Stuttgart 21 que motivou os aludidos protestos, v. https://en.wikipedia.org/wiki/Stuttgart_21.

[6] Como a resposta deixa claro, o entrevistador queria saber se esse dever surgiu apenas sob a égide do Estado alemão do pós-guerra da Bundesrepublik (República Federal) em oposição aos períodos constitucionais anteriores ao hiato nacional-socialista (Império Alemão, 1871–1919 ou República de Weimar: 1919–1932).

[7] Entendido como ramo do direito objetivo, mais precisamente do direito administrativo.

[8] A prevenção ou combate do perigo é tarefa determinada em cláusula geral do direito policial e pressupõe presença de iminente e concreto perigo. Não basta, destarte, um perigo abstrato (por exemplo, suspeita baseada em estatísticas de criminalidade em dado local). Portanto, todas as competências e todos os poderes específicos, como revista pessoal, carecem de fundamental legal específico.

[9] A iniciativa legislativa cabe ao Estado-membro. Cf. HEISE, Gerd; RIEGEL, Reinhard. Musterentwurf eines einheitlichen Polizeigesetzes mit Begründung und Anmerkungen. 2. ed. Stuttgart: Boorberg, 1978, que representa uma lei-modelo para os legisladores. Em 2011, o entrevistado, em coautoria com outros quatro colegas professores catedráticos, publicou uma lei-modelo para as leis estaduais regulamentadoras do direito (objetivo) de reunião muito bem acolhida pela crítica especializada. O direito de reunião é um capítulo do direito policial, mais precisamente lex specialis em relação a ele. Cf. ENDERS, Christoph; POSCHER, Ralf et al. Musterentwurf eines Versammlungsgesetzes. Gesetztext mit Begründungen. München: Beck, 2011 e, no vernáculo, as análises de MARTINS, Leonardo. Direito fundamental à liberdade de reunião e controle de constitucionalidade de leis penais e de sua interpretação e aplicação: Contribuição para o direito de reunião como sub-ramo autônomo do direito administrativo. Revista Espaço Jurídico Journal of Law. v. 18, p. 289-362, 2017.

[10] Operação policial em 30.09.2010 com uso de jatos d’água para dispersar manifestantes que realizavam uma ação de protesto em forma de “Sitzblockade”, bloqueio por pessoas sentadas, no Schlossgarten, contra os planos de construção da Stuttgart 21.

[11] Cf. https://de.wikipedia.org/wiki/Oury_Jalloh (com um link para versão mais resumida em inglês).

Publicação original em: https://www.mpg.de/15098858/polizeigewalt-deutschland-usa. Cfr. também versão em inglês: https://www.mpg.de/15139888/a-liberal-culture-within-the-police-force-is-something-worth-fighting-for.

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