Sim, as reformas liberais são racistas!
Quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Sim, as reformas liberais são racistas!

Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil

 

 

Por Clovis Bozza Neto

 

Partindo da ideia de racismo estrutural apresentada por Sílvio Almeida (Racismo Estrutural, 2019), diferente de uma patologia ou comportamento negativo a ser atribuído a alguém, em que pese até possa se manifestar exteriormente dessa forma, o racismo é, sobretudo, uma superestruturação da sociedade que se molda de forma a estabelecer privilégios em favor de uma raça, e em detrimento de outra(s). No caso brasileiro, tais privilégios restaram estabelecidos em favor da raça branca em face das raças “não-brancas”, sobremaneira negra e indígena, vítimas históricas da escravidão e do genocídio por parte dos brancos europeus, que conquistaram e colonizaram nossa terra a base de espoliação e violência, muitas vezes mortal, mas invariavelmente desumana.

 

Calcula-se em cerca de 5 milhões o número total de negros escravizados que tenham desembarcado em solo brasileiro, boa parte deles crianças, e um número próximo de dois milhões de mortos ainda em alto-mar, na repugnante travessia do tráfico negreiro, que tinha o Brasil (e sua capital Rio de Janeiro) como principal destino, no que foi possivelmente o pior dos crimes já cometidos na história da humanidade. A expectativa de vida de um escravo negro no Brasil era de dezenove anos, a partir de uma política de trabalho forçado até a morte, adotada universalmente pelos senhores de escravos brasileiros.

 

Por outro lado, números modestos estimam em cerca de 3 milhões a população indígena no território brasileiro quando da conquista portuguesa, ao passo que a fatia da população que se declara indígena atualmente é inferior a 1 milhão. Tais números demonstram a grandeza do genocídio indígena praticado ao longo da nossa história, principalmente considerando que a população brasileira aumentou praticamente 70 vezes depois da dominação portuguesa, ao passo que a população indígena chegou próxima da extinção, e hoje é inferior a um terço do que era no período pré-colombiano.

 

Essa breve introdução da história das populações negra e indígena no Brasil se mostra necessária, pois são as únicas que passaram pelo processo de escravização e assassínio coletivo ao longo da história nacional, que, diga-se, infelizmente é ainda contemporânea, já que o genocídio de negros e índios em nosso país parece estar longe do fim.

 

É notória a invasão ilegal de terras indígenas para garimpo e agricultura extensiva, com desmatamento e poluição de áreas de proteção ambiental classificadas como terras indígenas, além do uso da violência e da morte contra os índios por parte dos invasores como meio de dominação. Tal situação não é só tolerada pelas autoridades centrais que atualmente ocupam Brasília, como por vezes incentivada, motivando uma série de denúncias a órgãos internacionais contra o Estado Brasileiro, inclusive uma representação no Tribunal Penal Internacional em face do atual presidente. 

 

Em relação à população negra, da mesma forma, os números são aterrorizantes. Conforme o Atlas da Violência de 2019, 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil em 2017 eram pessoas negras, tendo a taxa de homicídio contra pessoas negras crescido 33,7% entre 2007/2017, ao passo que cresceu apenas 3% em relação às pessoas não-negras. De acordo com o mesmo Atlas, um jovem negro possui 2,3 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um jovem não-negro. Ainda, pessoas negras são mais encarceras (65% do total do contingente carcerário é composto de pessoas negras, segundo levantamento do DEPEN de 2016), tem índice de desemprego mais elevado (26,1% em 2019, mais que o dobro da média nacional de 11%, de acordo Pnad Contínua do IBGE) e menor escolaridade (36,1% dos jovens brancos cursaram ou terminam o ensino superior em 2019, enquanto o número foi de apenas 18,3% entre os jovens negros, segundo o IBGE).

 

Porém, mesmo diante desse quadro que indica, à margem de qualquer dúvida, o racismo estrutural que marginaliza as populações negra e indígena no Brasil, o que se nota a partir de 2016 é um movimento reformista que busca a redução da atuação do Estado justamente nas áreas que mais impactam no combate ao racismo e a desigualdade, e um assombroso esquecimento da área tributária, grande responsável, junto com o aparato punitivo estatal, pela manutenção da terrível desigualdade social e racial do país.

 

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Conforme dados da OCDE de 2015, que ainda se mantêm válidos ante a manutenção do sistema tributário, o Brasil arrecada 49,7% das suas receitas tributárias com tributos incidentes sobre o consumo, ao passo que apenas 18,3% da arrecadação decorre da tributação da renda, e ínfimos 4% da tributação sobre o patrimônio. Agora, se consideramos que de acordo com IBGE as pessoas brancas possuem renda 73,4% superior às pessoas negras, e que quanto menor a renda, mais será a propensão a consumir todo o valor recebido, veremos que a maior tributação incidente sobre o consumo faz com que a população negra seja proporcionalmente mais tributada do que a população branca. 

 

Mas a situação é ainda mais grave, pois de acordo com a Receita Federal do Brasil, os grupos com maiores rendimentos (acima de 30 salários mínimos) têm boa parte de sua renda em modalidades de renda não-tributáveis, como lucros e dividendos, fazendo com que o imposto total sobre a renda dos mais ricos seja proporcionalmente menor à medida que a renda aumenta. Não bastasse isso, sendo a tributação sobre patrimônio apenas 4% da composição tributária nacional, e sendo o 1% mais rico historicamente composto por pessoas brancas, a ausência de tributação devida sobre renda e patrimônio apenas faz aumentar o estoque de riqueza branco construído a partir da escravidão, aumentando a cada dia a desigualdade racial que corta a nossa sociedade, a partir da concentração obscena de renda, que aumenta o abismo econômico entre as populações negra e branca. 

 

Nesse ponto, deve-se dizer que apesar de todos os ganhos sociais do país na primeira década do século XXI, tal estrutura tributária, máquina geradora de desigualdade e de distribuição de renda para os mais ricos, não foi alterada, tendo havido apenas medidas paliativas de redução da pobreza por meio da adoção de políticas de transferência direta de renda e ampliação dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação, medidas importantes, mas insuficientes para uma mudança efetiva na estrutura social.

 

Não olvidando tal crítica, a situação atual é outra, e muito mais perigosa. Desde 2016, após o questionável impedimento de uma presidenta democraticamente eleita, que permitiu a ascensão ao poder de um projeto de cunho declaradamente liberal, defensor de um “Estado tão Mínimo” que beira a inexistência, passamos a ver a proposição de uma série de medidas, denominadas pelos grupos hegemônicos de “reformas”, mas que consistem em verdadeiras medidas de abolição do Estado de Bem-Estar Social que o país vem construindo a duras batalhas desde a redemocratização. Não por acaso, tais “reformas” sequer tocam na questão da progressividade tributária e na vergonhosa concentração de renda em favor dos já mais ricos, majoritariamente brancos.

 

Mas não bastou aos nossos “liberais” a proteção da máquina estatal de distribuir dinheiro para “os seus” por meio do Estado. Quiseram também o pouco que havia de distribuição de benefícios aos mais pobres, majoritariamente a população negra do país, e já obtiveram um largo sucesso até aqui. Enfraqueceram direitos trabalhistas, favorecendo os empregadores, na quase totalidade brancos, e prejudicando empregados, situação de praticamente toda a população negra; dificultaram o acesso a benefícios previdenciários com a reforma da previdência, notadamente para desempregados, grupo no qual a população negra é maioria; diminuíram os recursos para a prestação de serviços públicos a partir da adoção do teto de gastos, que já impactou diretamente nos recursos destinados a saúde e a educação, justamente os dois serviços públicos que mais contribuem para a redução do índice GINI, internacionalmente utilizado para medir a desigualdade social nos mais diversos países. 

 

E agora, como medida final, buscam uma reforma administrativa que vai extinguir, reduzir ou enfraquecer direitos justamente do servidor público da ponta, que efetivamente alcança e presta serviço diretamente à população mais pobre, como professores, profissionais da saúde, da assistência social, de repartições públicas e outros. Como sempre, o argumento é o combate aos privilégios, aos supersalários e afins, da mesma forma que na PEC do Teto e da Reforma da Previdência, mas, como sempre, o que veremos será a redução de direitos para os mais pobres e para os trabalhadores, sejam públicos ou privados, e a manutenção de privilégios para os “Amigos da Corte”, porque a intenção nunca foi tirar nada dos mais ricos, mas sim manter o pobre como sempre, ou seja, pobre. 

 

Deste modo, as “ditas reformas liberais” se constituem em elemento de manutenção do racismo estrutural na nossa sociedade: basicamente uma estrutura social que replica e agrava uma racionalidade racista independentemente do elemento subjetivo. Não importa a intenção, apenas o fato. O sistema tributário é racista, logo, a manutenção dele é um ato de racismo. Ampliação de serviços públicos universais e gratuitos favorecem a população pobre, que é majoritariamente negra, logo, sua redução é uma ação racista, porque perpetua a racionalidade de exclusão racial.

 

Portanto, as reformas liberais que tomam conta da agenda nacional são sim racistas, e quem quer ser antirracista, como primeiro passo, precisa se posicionar contra as reformas capitaneadas pela agenda liberal das eras Temer/Bolsonaro, que desmontam nosso Estado de Bem-Estar Social.

 

 

Clovis Bozza Neto é Defensor Público do Rio Grande do Sul e Vice-presidente Institucional da ADPERGS (Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul).


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