Estadunidenses podem opinar nas nossas políticas ambientais?
Quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Estadunidenses podem opinar nas nossas políticas ambientais?

Imagem: Nova York Cia Pak/UN Photo/Divulgação

 

 

Por Beatriz Martins de Oliveira e Vinícius Sampaio

 

A Amazônia não está queimando. Você está sentindo o cheiro de fumaça? Claro que não! Pois a Amazônia não está queimando novamente.

 

 

O texto acima é a legenda de um vídeo em inglês, produzido pela Associação de Criadores do Pará – Acripará (que reúne pecuaristas do Estado), em que aparecem lindas imagens de florestas brasileiras e até mesmo um mico-leão-dourado, espécie ameaçada de extinção¹ que só é encontrada na Mata Atlântica, no Rio de Janeiro.

 

O erro não ocorreu à toa. Os autores do vídeo são indiferentes ao meio ambiente. E sua produção, naturalmente, é reação à situação comercial desfavorável do País no cenário internacional — em grande parte, exatamente pela política ambiental desastrosa que o estouro da boiada vem provocando por aqui. Sorte dessa gente que o dólar está alto, porque isso facilita a exportação. E azar o nosso, que paga mais caro até pela comida do dia a dia.

 

No Twitter, o ator Leonardo Di Caprio, à semelhança do que fez certo tempo atrás, criticou a condução ambiental brasileira. Dessa vez, compartilhou um vídeo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, acrescentando as hashtags #DefundBolsonaro, #AmazonOrBolsonaro e #WhichSideAreYouOn.

 

Nada muito novo no horizonte, afinal todos estamos cansados de saber que temos um Ministro Contra o Meio Ambiente, assim como em tantas outras áreas estamos carentes, tendo à frente uma Ministra Contra a Mulher, além daqueles que já se foram, Ministros Contra a Educação, entre outros. A situação que mais parece ter saído de um sketch do Zorra Total não é nova.

 

Contudo, a internet levantou mais uma vez a discussão há muito superada, mas a cada dia mais esquecida, acerca da possibilidade de outras nações pretenderem interferir — ou dar pitacos — no nosso País, especialmente em relação a questões ambientais.

 

Além da obviedade da possibilidade de denúncias assim, o Brasil é signatário de tratados internacionais como a Convenção sobre a Diversidade Biológica, Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna em Perigo de Extinção e a Comissão Internacional Baleeira. 

 

Não obstante, o art. 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

 

Leia também:

A pandemia nos convida a pensar a regeneração da naturezaA pandemia nos convida a pensar a regeneração da natureza

Mas e se a análise dessa possibilidade extrapolar (em muito) as previsões normativas? Afinal, antes de sermos cidadãos de um ou outro país, não somos todos cidadãos do mundo? Não temos todos igual interesse de que o meio ambiente seja resguardado, as espécies prolongadas e mesmo a vida humana futura garantida? Ou será que qualquer de nós estaria de acordo com a extinção da fauna e da flora ou até o fim da espécie humana em um curto futuro?

 

Kant introduz a ideia do Direito Cosmopolita², que considera que a violação a um direito em qualquer parte do mundo é sentida nele todo. Segundo esse pensamento, todos têm igual direito à Terra, havendo doutrinadores que utilizam o termo res publica universal. Será que isso não é o mesmo que dizer que há um direito que deve ser reconhecido universalmente, independentemente do ordenamento jurídico? 

 

Não seria o mesmo que dizer que Leonardo Di Caprio, Greta Thunberg ou qualquer outra pessoa que questione a forma com que o governo brasileiro (ou outro em qualquer parte do globo) tem administrado questões ambientais tem total interesse e legitimidade para tanto? Ou alguém crê que o patrimônio ambiental possa servir às intenções de um governo ou de um grupo de pessoas por ele representado com exclusividade?

 

Vamos além. Hans Jonas³ suscita o dever incondicional de existência do Homem, isto é, a humanidade tem um dever com a posteridade de não se extinguir. Para o autor, podemos aceitar a perda ou o sacrifício de uma vida, mas não de toda a humanidade, pois temos um dever com as gerações futuras. Veja, não se trata, então, apenas de um direito atual individual ou mesmo de um grupo, mas de um dever coletivo para o futuro.

 

Como poderíamos aceitar então a extinção da fauna e da flora? Como poderíamos acreditar que as atitudes tomadas atualmente importam apenas àqueles que vivem contemporaneamente no espaço em que elas foram tomadas? Isso seria não apenas um olhar individualista, como também ingênuo. Aliás, esse pensamento ético se coaduna com a previsão constitucional brasileira destacada.

 

Na verdade, Leonardo di Caprio tem tanto direito à Amazônia quanto aquele grupo que elegeu o governo atual ou que por ele é beneficiado em suas políticas. A Terra constitui res publica universal, de forma que tanto o cidadão brasileiro de direita, o de esquerda, o cidadão norte-americano ou o europeu, ou qualquer cidadão do mundo pode avaliar como ela tem sido cuidada. Igualmente, devem colaborar para que a vida na Terra continue, se prolongue, garantindo a existência de um futuro, cumprindo um dever atual e com as gerações futuras. Ainda bem. Se dependesse do Brasil, o mundo estaria em chamas.

 

 

Beatriz Martins de Oliveira é mestranda em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela mesma instituição. Advogada em São Paulo.

 

Vinícius Sampaio é mestre e bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Membro do grupo de pesquisa Ética e Democracia na Sociedade da Informação, da mesma instituição. Advogado em São Paulo.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] Por esse motivo, ilustra a cédula de vinte reais. Fonte: DO BEIJA-FLOR ao lobo guará: os animais que estampam as cédulas no Brasil. CNN Brasil Business, 29 jul. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/07/29/do-beija-flor-ao-lobo-guara-os-animais-que-estampam-as-cedulas-do-real. Acesso em: 11 set. 2020.

[2] SCKEL, Soraya Nour. O Cosmopolitismo de Kant: direito, política e natureza. In Estudos Kantianos, Marília, v. 5, n. 1, p. 199-214, Jan./Jun., 2017, p. 199-213. 

[3] JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.

Quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend