Sérgio Moro advogando…é verdade este bilhete
Quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Sérgio Moro advogando…é verdade este bilhete

BG: PublicDomainPictures / Pixabay – Imagem: Fernando Frazão/ Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Ricardo Manoel de Oliveira Morais

 

Há poucos dias fomos surpreendidos com a notícia de que Sérgio Moro conseguiu obter a sua inscrição na OAB, estando habilitado para exercer a advocacia. Ainda não tive notícias sobre eventuais impugnações de sua inscrição. Espero que elas ocorram. Mas afinal, o que um cliente de Moro poderia esperar de seu advogado? Para responder a esta pergunta gostaria de me colocar “na pele” de um cliente em potencial de Moro. De plano, sendo Moro um “reconhecido especialista” em crimes financeiros ou de “colarinho branco”, eu apenas o procuraria se estivesse em meio a um crime como este. 

 

“Pois bem, começa o dia. É apenas uma terça-feira como qualquer outra. Acordo antes do nascer do sol, como os self-made men do meu quilate (e do quilate do Dória, evidentemente) fazem. Mas vale a penas, afinal de contas, a sociedade me deve, já que gero empregos. Gerar empregos é um favor que faço a este país (e não a condição de possibilidade para que eu empreenda) – [contém ironia]. Ao chegar em casa me deparo com a PF vasculhando todo o meu apartamento. Minha esposa está atônita. Peço para ver o mandado e lá está: investigação por sonegação tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Imputam-me, ainda, os crimes de organização criminosa e falsidade ideológica. Sinto-me ultrajado. É um absurdo o que o empresariado brasileiro sofre por ‘sustentar este país’. 

 

Passado o choque, começo a me lembrar de algumas pontas soltas de minha atividade. Lembro-me de alguns tributos que deixei de recolher. Afinal, ‘não se pode empreender no Brasil sem sonegar’. Ser um ‘cidadão de bem’ tem lá os seus custos, e uma ‘pequena sonegação’ é um deles. Não me entendam mal. Sou contra a corrupção. O adesivo de apoio à Lava-Jato estampado em um dos meus carros de luxo não me deixa mentir. Sonegar é diferente da corrupção. Como disse, só se pode empreender no Brasil desta forma. 

 

Não querendo me perder em devaneios sobre os sacrifícios que nós, cidadãos de bem, temos de fazer, lembro-me também de uma conversa que tive por telefone com o meu contador. Uma conversa aceitável para um cidadão de bem, porém comprometedora do ponto de vista legal. E logo penso: estaria o meu telefone grampeado? 

 

Recordo-me, igualmente, de outros dois diálogos que tive, um com um cliente e outro com um amigo, que me presta alguns conselhos advocatícios. Este cliente procurava alguém para ajuda-lo a regularizar uma parte de seu patrimônio. Embora não goste de tratar de questões profissionais por telefone, este cliente era especial. Tratava-se de um deputado que dividia o seu tempo entre Brasília e as suas atividades como pastor. Como a sua Igreja estava tendo alguns problemas com o a Receita, ele queria um modo de utilizar a minha ajuda consultiva financeira no processo de legalização patrimonial. Coisa simples, quotidiana. O problema era apenas o volume de dinheiro vivo. Após desligar, conversei com meu amigo sobre como proceder. 

 

Ele me instruiu bem. Ele é até um bom advogado. Minha birra com ele é apenas pelo fato de ele defender uns bandidos, dizendo que a Lava-Jato afrontou a Constituição e coisas do gênero. Sempre discutimos. Mas eu sou categórico. Onde há fumaça, há fogo. Tem que prender mesmo!

 

Voltando ao meu problema mais imediato, me vem à mente um nome para ser meu advogado. Sérgio Moro! Ele trabalhou como Ministro. Fez um grande trabalho limpando o Brasil da petralhada! Vou contratá-lo. 

 

Ao dar um Google com o seu nome, a fim de encontrar o telefone de seu escritório, vejo alguns fatos problemáticos. O meu advogado em potencial já mandou grampear o telefone de todos os advogados de um escritório que representava uns políticos aí. E o pior, tal fato sequer foi objeto de punição. Ora, sou contra a corrupção, mas imaginar que isso pode ter ocorrido comigo e que o meu advogado seja conivente com isto não dá! O que me tranquilizou foi vez que os políticos eram daquela turma de comunistas. 

 

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Mas na sequência vejo que ele decretou conduções coercitivas de indivíduos meramente investigados e vazou informações absolutamente sigilosas. E se vazarem as minhas conversas com o meu advogado e meus clientes? E se vazarem as minhas conversas com o meu contador?

 

Novamente, sou contra a corrupção. Moro teve um papel importante. Mas talvez o Moro seja melhor como juiz. E não como um juiz do meu caso, mas do caso dos outros. Um juiz bom para bandidos, não para os cidadãos de bem. Ainda bem que ele não é mais juiz. Talvez eu contrate aquele advogado do Bolsonaro. Alguém que tenha escondido um cliente em sua casa, arriscando a sua liberdade e o seu nome, deve dar conta do meu caso. Afinal, se estou fechado com Bolsonaro, contra a corrupção e contra o comunismo, better call Fred.”

 

Esta anedota, de cunho crítico, tem o objetivo de chamar a atenção para uma série de incoerências que tomou conta do imaginário de uma parte do Brasil, seja sobre o combate à corrupção, a pessoa de Moro e sua relação com os Bolsonaro, seja sobre a aplicação isonômica da lei. 

 

Não podemos esquecer que Moro, enquanto juiz, se prestou a um papel de fragilização das instituições, da Constituição e, sobretudo, do exercício da advocacia. Moro grampeou advogados para tomar conhecimento de conversas que nada tinham a ver com as investigações por ele conduzidas (e aqui já há um problema, visto que juízes não deveriam conduzir investigações). Todos os advogados do Teixeira Martins tiveram seus telefones grampeados. Alguns sequer representavam os investigados. Meses depois, quando a acusação já havia analisado os documentos (que, seguramente, deviam conter teses defensivas), o TRF determinou a destruição dos áudios. 

 

Não satisfeito, Moro determinou buscas e apreensões em escritórios de advocacia e prisões preventivas de indivíduos que foram posteriormente inocentados. E não nos esqueçamos do episódio de divulgação de uma conversa sigilosa entre agentes que não estavam sob a sua competência, o que configura crime. 

 

Após deixar a toga, Moro assume a pasta do Ministério da Justiça. Permanece no cargo mais de um ano, deixando-o sob a alegação de que o governo Bolsonaro não estava comprometido com o combate à corrupção, bem como teria tentado intervir em investigações. Não obstante, é interessante notar que se as investigações eram sigilosas, sequer o Ministro da Justiça deveria ter acesso a elas. E duvido muito que ele tenha tido de permanecer 14 meses em um governo para ver que se tratava de um governo “descompromissado com a corrupção”. 

 

Quando ainda era Ministro, Moro também se valeu se uma série de artifícios para intimidar um jornalista que evidenciou uma série de ilegalidades por ele cometidas. Este jornalista foi investigado e exposto. E não nos esqueçamos que o direito de sigilo de fonte foi duramente ameaçado. 

 

E agora este sujeito que se utilizou do cargo de juiz para transformar advogados em acusados deseja ser advogado. Eu apenas digo: não deveriam deixar; mas se deixarem, que Moro não empregue as suas convicções de juiz na sua advocacia. Caso o faça, recomendo a seus possíveis clientes que fiquem sem advogado. Seguramente o estrago será menor. Imagine ter um advogado que acha que não há problemas se o juiz desobedecer a lei? Imagine ter um advogado que acha que o sigilo processual é descartável? Imagine ter um advogado que acha normal grampear advogados? Prefiro a revelia.

 

 

Ricardo Manoel de Oliveira Morais é doutor em Direito Político pela UFMG. Mestre em Filosofia Política pela UFMG. Bacharel em Direito (FDMC) e em Filosofia (FAJE). Professor.


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