Caso Mariana Ferrer: Quando o Estado pode não ser suficiente
Sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Caso Mariana Ferrer: Quando o Estado pode não ser suficiente

Imagem: André Aranha – Reprodução

 

 

Por Jânia Maria Lopes Saldanha e Camila Bergonsi da Silva

 

A existência de cada mulher no Brasil é um marco de resistência à violência e ao medo. Se em média quase metade dos brasileiros, na área urbana ou rural, não se sentem seguros[1], quando se trata das brasileiras, em relação ao risco de violência sexual, esse percentual sobe para 90,2%[2].

 

 

Por dia são formalizados registros de cerca de 180 estupros[3].  Essa violência cotidiana é endêmica no processo histórico nacional, inclusive com a cumplicidade das instituições que, com exceções pontuais, permanecem tacitamente legitimando a impunidade. Nesse sentido, ao menos dois pontos merecem destaque: a) subnotificação; e b) impunidade.

 

Quanto à subnotificação, os números registrados, apesar de alarmantes, não revelam o total de vítimas. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, é possível estimar que apenas cerca de 10% das situações envolvendo estupros são notificadas às autoridades.[4]

 

Se poucos são os casos notificados, menor número ainda é o dos casos em que efetivamente ocorre a punição dos agressores. É possível estimar que apenas 1% dos violadores da dignidade sexual são punidos[5]. Em meio a esse contexto é que surge o caso Mariana Ferrer, que será adiante detalhado.

 

No entanto, algumas premissas são necessárias. (I) não se pretende reduzir o direito penal a uma forma de vingança, mas a punição em casos de violência sexual tem importância para não legitimar novas práticas; (II) a efetividade do direito penal não pode ocorrer mediante o sacrifício de garantias processuais inerentes ao devido processo legal; e (III) não se pretende discutir aspectos específicos do processo, o que seria inviável considerando o sigilo processual. Pretende-se partir da situação hipotética onde haja o esgotamento da jurisdição brasileira, sem o acesso efetivo à justiça.[6]

 

Feitas as ressalvas necessárias, o grande objetivo desse texto é, a partir do caso Mariana Ferrer, afirmar a importância de um sistema de justiça que transcenda a fronteira dos Estados, para situações nas quais o aparato estatal se revele inerte ou insuficiente para o enfrentamento da violação dos direitos humanos. 

 

 

O caso

O processo tramita perante a 3ª Vara Criminal de Florianópolis/SC, onde o fato teria ocorrido no final do ano de 2018. O autor da agressão, conforme a acusação, seria André Aranha, que teria drogado e estuprado a vítima em um beach club famoso na cidade[7]. Após o registro da ocorrência instaurou-se o devido procedimento de investigação. O Ministério Público ofereceu a denúncia contra André pelo crime de estupro de vulnerável, e, após a instrução, manifestou-se no sentido de insuficiência de provas.[8]

 

No dia 09 de setembro de 2020, o Juiz responsável pelo processo, Rudson Marcos, proferiu sentença absolutória, fundamentando-se justamente na falta de provas contundentes que embasassem a condenação e na existência de dúvidas em relação à materialidade dos fatos[9]. Da decisão proferida pelo magistrado ainda cabe recurso. 

 

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O caso despertou inúmeras manifestações contrárias à absolvição, principalmente no âmbito das redes sociais[10].  Pela vítima, em sua conta pessoal na rede social Twitter[11], também foram expostas razões para que a sentença seja revertida em seu mérito, como um vasto acervo probatório e mesmo violações de garantias processuais.

 

Considerando especialmente a terceira ressalva anteriormente feita, não serão feitas reflexões a respeito da existência ou não das provas, mas, como exercício hipotético, cabe a pergunta: se realmente houve omissão por parte do Estado brasileiro quanto ao amparo à vítima e à ausência de acesso efetivo à justiça, o direito ainda pode apresentar uma resposta ao presente caso? A segunda parte dessa coluna pretende apresentar o sistema interamericano como via de esperança para casos onde ocorrem violações de direitos humanos.

 

 

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a via entre as veias abertas

Quando se refere ao sistema interamericano, pensa-se fundamentalmente em dois órgãos, que atuam somente de forma subsidiária, isto é, nos casos em que o sistema nacional de jurisdição não foi capaz de apresentar uma proteção efetiva aos direitos humanos também reconhecidos no âmbito do sistema interamericano. O primeiro órgão é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é órgão pertencente à Organização dos Estados Americanos (OEA) que possui a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos no contexto do continente americano[12].  A atuação da CIDH é na admissão de petições e oferecimento de recomendações aos Estados, a fim de obter uma efetivação mais segura dos direitos humanos. A possibilidade de oferecimento de denúncia diante da CIDH é ampla e de fácil acesso. Frente ao disposto em seu regulamento, no artigo 23, qualquer pessoa ou grupo de pessoas ou entidade não-governamental pode apresentar petição em nome próprio ou de terceiros.

 

A CIDH tem se mostrado como uma instituição efetiva na garantia dos direitos humanos, suprindo, por vezes, déficits dos sistemas nacionais[13]. No relatório Access to Justice for Women Victims of Violence in the Americas[14], por exemplo, foi reconhecido pela CIDH que na maioria dos Estados americanos o acesso à justiça não é tão simples nos casos de violação sexual. É dever do Estado oferecer à vítima um processo de prevenção, investigação e punição exaustivo, a fim de que seja garantida à vítima um julgamento justo, através da adoção de medidas adequadas para sua proteção e oferecimento de oportunidade de justiça[15], mas muitas vezes isso não se concretiza. 

 

Caso não haja a solução amigável entre a vítima e o Estado, a própria CIDH poderá submeter o caso para julgamento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CrIDH), o segundo órgão do sistema. Os precedentes da CrIDH são fortes demonstrativos da possibilidade de atuação no caso cogitado. Um dos exemplos é o caso V.R.P, V.P.C y otros vs. Nicaragua[16], que discutiu a responsabilização do Estado pela negligência processual diante da prática de estupro de vulnerável praticada por um médico, contra uma criança submetida a um exame. Houve a comprovação de conjunção carnal e penetração anal, mas o caso permaneceu sem desfecho por vários anos, até que a genitora da vítima ingressasse com petição na CIDH.  Encaminhado o caso para a CrIDH, a Nicarágua foi condenada a prestar suporte físico, psiquiátrico, educacional, profissional à vítima; ao pagamento de indenização pelos danos materiais e imateriais; bem como à revisão dos protocolos adotados nos casos semelhantes. 

 

Assim, mesmo que atuando de forma subsidiária, há uma importância inestimável do sistema regional de justiça interamericano para os casos em que os sistemas estatais de justiça não sejam capazes de prover a proteção dos direitos humanos. E, em relação ao caso Mariana Ferrer, pode servir como via de esperança, caso a prestação jurisdicional brasileira se revele insuficiente diante das particularidades do caso.

 

 

Jânia Maria Lopes Saldanha é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e da Escola de Direito da UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professora visitante permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidad de Medellín-Colômbia. Ex-Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria – RS – Brasil. Professora visitante do IHEAL – Institut des Hautes Études sur l’Amérique Latine – Catédra Simon Bolívar – anos 2016-2017. Pesquisadora Associada do IHEJ – Institut des Hautes Études sur la Justice, Paris – ex-bolsista CAPES para pesquisa e estudos em nível de estágio sênior no IHEJ.

 

Camila Bergonsi da Silva é graduanda em Direito, pelo Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz (FAG). Membro do Grupo de Estudos Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça: atores, fatores e processos entre mundialização e cosmopolitismo jurídico, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – CCULTIS (2020).


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Notas:

[1] PARADELLA, Rodrigo. Insegurança aumenta, restringe direitos e ameaça liberdade no país. 29.06.2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/21586-inseguranca-aumenta-restringe-direitos-e-ameaca-liberdade-no-pais#:~:text=Sensa%C3%A7%C3%A3o%20de%20inseguran%C3%A7a%20maior%20entre%20popula%C3%A7%C3%A3o%20urbana&text=%E2%80%9CMais%20da%20metade%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o,inseguran%C3%A7a%20(51%2C8%25). Acesso em 16.06.2020.

[2] FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015. p. 7. http://www.forumseguranca.org.br/storage/9_anuario_2015.retificado_.pdf. Acesso em 15.09.2020.

[3] GOMES, Paulo. Brasil registra mais de 180 estupros por dia; número é o maior desde 2009. 10.09.2019. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/brasil-registra-mais-de-180-estupros-por-dia-numero-e-o-maior-desde-2009.shtml. Acesso em 15.09.2020.

[4] Disponível em https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/140327_notatecnicadiest11.pdf. Acesso em 15.09.2020. p. 6. “Os motivos para a baixa notificação são os mesmos em diferentes países: medo de retaliação por parte do agressor (geralmente conhecido), medo do julgamento a que a vítima será exposta após a denúncia, descrédito nas instituições de justiça e segurança pública, dentre outros” p. 117. Anuário brasileiro de segurança pública de 2019. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Disponível em https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf. Acesso em 15.09.2020.

[5] BUCHMÜLLER, Hélio. Crimes sexuais: a impunidade gerada por um Estado omisso. Congresso em Foco. 07.06.2016. Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/crimes-sexuais-a-impunidade-gerada-por-um-estado-omisso/. Acesso em 15.09.2020.

[6] Por acesso efetivo à justiça se entende a condução do processo que leve à absolvição, não por ausência de provas, mas por uma atuação negligente dos órgãos responsáveis.

[7] BRASIL DE FATO. Absolvição de acusado de estupro em clube de Florianópolis gera revolta nas redes. Publicado em 10 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/09/10/absolvicao-de-acusado-de-estupro-em-clube-de-florianopolis-gera-revolta-nas-redes. Acesso em 11.09.2020. 

[8] JUSCATARINA. Entenda porque a Justiça absolveu acusado de estupro em beach club de Jurerê Internacional. Publicado em 11 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.juscatarina.com.br/2020/09/11/entenda-porque-a-justica-absolveu-de-estupro-em-beach-club-de-jurere-internacional/. Acesso em 11.09.2020. 

[9] JUSCATARINA. Sentença que absolveu acusado de estupro em beach club foi “amplamente fundamentada”, afirma presidente de Associação. Publicada em 10 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.juscatarina.com.br/2020/09/10/sentenca-que-absolveu-acusado-de-estupro-em-beach-club-foi-amplamente-fundamentada-afirma-presidente-de-associacao/. Acesso em 11.09.2020. 

[10] BRASIL DE FATO. Absolvição de acusado de estupro em clube de Florianópolis gera revolta nas redes. Publicado em 10 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/09/10/absolvicao-de-acusado-de-estupro-em-clube-de-florianopolis-gera-revolta-nas-redes. Acesso em 11.09.2020. 

[11] Disponível em: https://twitter.com/marianaferrerw/status/1245860737945227269

[12] CIDH, Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O que é a CIDH? Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/mandato/que.asp. Acesso em 13.09.2020. 

[13] CIDH, Access to Justice for Women Victims of Violence in Mesoamerica. De 09 de dezembro de 2011. Disponível em: https://www.oas.org/en/iachr/women/docs/pdf/WOMEN%20MESOAMERICA%20ENG.pdf. Acesso em 11.09.2020. 

[14] CIDH. Access to Justice for Women Victims of Violence in the Americas. Disponível em: http://www.cidh.org/women/Access07/chap1.htm. Acesso em 11.09.2020. 

[15] CIDH, Access to Justice for Women Victims of Violence in Mesoamerica. De 09 de dezembro de 2011. Disponível em: https://www.oas.org/en/iachr/women/docs/pdf/WOMEN%20MESOAMERICA%20ENG.pdf. Acesso em 11.09.2020. P. 12. 

[16] CrIDH. Caso V.R.P, V.P.C y otros vs. Nicaragua. Resumen oficial emitido por la Corte Interamericana. https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_350_esp.pdf. Acesso em 11.09.2020. 

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