#MagaluRacista?! A retórica do racismo no Brasil
Sexta-feira, 25 de setembro de 2020

#MagaluRacista?! A retórica do racismo no Brasil

Imagem: Reprodução – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Beatriz Martins de Oliveira e Vinícius Sampaio

 

“Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível” foi o que publicou a juíza do trabalho Dra. Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, em seu perfil no Twitter, sobre o programa de trainee da empresa Magazine Luiza, direcionado exclusivamente às pessoas pretas[1]. A publicação incendiou uma discussão, tomou conta das manchetes da mídia tradicional e ocupou os trending topics da plataforma por mais de um dia, com a hashtag #MagazineLuizaRacista.[2]

 

A juíza apagou sua publicação horas depois, mas a influência já estava feita. Dizemos influência, pois não é disso que tudo se trata hoje em dia? Quantos influenciadores digitais existem hoje? Será que eles não são todas as pessoas com acesso à internet? A verdade é que, mesmo que tenhamos a ilusão de que apenas os “famosos” podem influenciar massas, essa realidade é passada e a democratização da informação permite que qualquer um seja um influenciador.

 

Atento a essa realidade e, convenhamos, buscando resguardar a imagem do setor público, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça emitiu a Resolução n. 305, em vigor desde 17 de dezembro de 2019, que “Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário”.[3]

 

Em seu art. 3º, inciso II, alínea e, estabelece a Resolução que os magistrados, durante o uso de redes sociais, devem “evitar expressar opiniões ou aconselhamento em temas jurídicos concretos ou abstratos que, mesmo eventualmente, possam ser de sua atribuição ou competência jurisdicional, ressalvadas manifestações em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

 

No caso, Ana Luiza é juíza do trabalho. A contratação exclusiva de pessoas pretas para um programa de trainee poderia ser de sua competência para julgamento — este caso concreto da Magazine Luiza não, em razão de competência territorial, mas o tema ainda se encaixa na previsão negativa da Resolução —, pelo que ela deveria ter se abstido de falar publicamente sobre o assunto, especialmente no Twitter.

 

À parte das questões de constitucionalidade que se discutem ainda em caráter muito inicial (ADI 6293) e cujo objeto foge ao propósito deste artigo, fato é que a Resolução está em plena vigência e serve de parâmetro ao nosso pensamento.

 

O exemplo é um de muitos que poderíamos enumerar. Há diversos magistrados, assim como advogados, promotores e procuradores, que emitem opiniões acerca de temas jurídicos, desatentos (ou bem atentos) à influência que podem exercer sobre seu público seguidor. A diferença está em que advogados, promotores e procuradores, em regra, não terão a função inafastável de participar da solução do caso. E mais, não poderão ser revistos por tomar um ou outro lado como certo antes de qualquer análise processual, isto é, prejulgar.

 

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A liberdade de expressão não é, desde sua concepção no ordenamento jurídico brasileiro, um direito absoluto. Aliás, nenhum direito o é. A este, são impostas restrições constitucionais, como a vedação ao anonimato e o direito de resposta, por exemplo. Viana afirma, ainda, que é possível sua restrição pelo legislador infraconstitucional, desde que resguardado seu núcleo essencial.[4]

 

Refletindo sobre este caso, é possível mensurar a influência da opinião de uma juíza do trabalho sobre um assunto como esse? Eis o motivo para a expectativa de seu silêncio. O pior é quando a tal opinião carece de estudo e tem achismo de mais.

 

O racismo no Brasil, obviamente, não se resume a uma discriminação supostamente feita em razão de cor de pele; ele se volta contra a população preta, estruturalmente, em razão da nossa história — é justamente contra esse racismo que a ação da Magazine Luiza se insurge, quando ela almeja expandir o número de líderes pretos em sua organização; e é justamente esse racismo que a publicação da juíza reforça, mesmo sem intenção.

 

Isso não somos nós que dizemos. É a ONU: “O Brasil não pode mais ser chamado de uma democracia racial e alguns órgãos do Estado são caracterizados por um racismo institucional, nos quais as hierarquias raciais são culturalmente aceitas como normais”[5]. Segundo o Portal Geledés[6], “A ONU sugere que se ‘desconstrua a ideologia de branqueamento que continua a afetar as mentalidades de uma porção significativa da sociedade’. Mas falta dinheiro, segundo o órgão, para que o sistema educativo reforce aulas de história da população afro-brasileira, um dos mecanismos mais eficientes para combater o ‘mito da democracia racial’”.

 

Na Era da Informação, a possibilidade de acessar o conhecimento é abundante e, por isso mesmo, já corremos todos o risco de sermos simplesmente cínicos ao falarmos de algo sem nos darmos ao trabalho de refletir antes — e consultar algumas fontes rapidamente na internet. 

 

Um rápido exercício de interpretação da norma jurídica que poderíamos fazer com alunos de graduação em Direito (mas que deveriam ser acessíveis a estudantes do Ensino Médio): a Magalu poderia ter feito seu trainee para ter exclusivamente líderes brancos? Não. Pode fazer exclusivamente para líderes pretos? Sim. 

 

Um dos critérios mais importantes para a interpretação de qualquer norma é a sua finalidade (ou teleologia). A Constituição Federal diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º). A ação da Magalu somente seria ilegal se pretendêssemos utilizar essa previsão constitucional para o oposto da sua finalidade: manter a desigualdade. É claro que nem todos são iguais perante a lei. Alguns são mais iguais que outros. Mas ao promulgarmos a Constituição em 1988, quisemos mudar as coisas. E por isso bradamos contra a desigualdade. Não podemos ser cínicos e dizer que lutar por igualdade racial é racismo.

 

Precisamos de muito mais vagas exclusivas para pessoas pretas. A Constituição não pode continuar a ser coisa para inglês ver. Precisa chegar logo aos postos de trabalho estratégicos e às lideranças. E, urgentemente, ao Judiciário. A igualdade assegurada constitucionalmente é, como um aluno da graduação de Direito poderia nos esclarecer, tratar os iguais como iguais e os diferentes como diferentes.

 

 

Beatriz Martins de Oliveira é mestranda em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela mesma instituição. Advogada em São Paulo

 

Vinícius Sampaio é mestre e bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Membro do grupo de pesquisa Ética e Democracia na Sociedade da Informação, da mesma instituição. Advogado em São Paulo.


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Notas:

[1] “DISCRIMINAÇÃO inadmissível”, escreve juíza do Trabalho sobre trainee para negros. Carta Capital, 19 set. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/discriminacao-inadmissivel-escreve-juiza-do-trabalho-sobre-trainee-para-negros/. Acesso em: 21 set. 2020.

[2] CETRONE, Camila. Magazine Luiza é acusado de ‘racismo reverso’, mas ‘racismo reverso’ não existe. iG, 20 set. 2020. Disponível em: https://delas.ig.com.br/comportamento/2020-09-20/magazine-luiza-racismo-reverso.html. Acesso em: 21 set. 2020.

[3] Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3124. Acesso em: 21 set. 2020.

[4] VIANA, Ulisses Schwarz. Liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento como princípios fundamentais do marco civil. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Coord.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014, p. 133.

[5] ONU: racismo no Brasil é estrutural e institucionalizado. Portal Geledés, 19 abr. 2015. Disponível em: https://www.geledes.org.br/onu-racismo-no-brasil-e-estrutural-e-institucionalizado/?gclid=EAIaIQobChMIsqPShq7_6wIVgQyRCh1aHwmVEAAYAiAAEgJzcvD_BwE. Acesso em: 23 set. 2020.

[6] Idem.

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