O golpe de Trump sobre a Suprema Corte pós-Ginsburg
Segunda-feira, 28 de setembro de 2020

O golpe de Trump sobre a Suprema Corte pós-Ginsburg

Imagem: Gerd Altmann / Pixabay – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Lucas Padilha e Pedro Vormittag

 

O falecimento da juíza Ruth Bader Ginsburg (1933-2020), da Suprema Corte dos Estados Unidos, redefiniu os termos da corrida presidencial entre Donald Trump e Joe Biden. A menos de 6 semanas do dia da eleição, os holofotes da política americana se voltaram para a sucessão de RBG. Se, de um lado, não há discussão sobre a competência constitucional do Presidente para nomeação de juízes da Suprema Corte, com “o conselho e consentimento do Senado” de acordo com art. 2º da Constituição norte-americana, de outro, a batalha política que se descortina é sobre quem teria a legitimidade política para fazê-lo. 

 

Para os democratas, a nomeação deve caber ao presidente eleito em 3 de novembro, seja ele Biden ou Trump. A tese é baseada no precedente criado por republicanos em 2016, quando Merrick Garland, indicação de Barack Obama para substituir o falecido Antonin Scalia, não foi sequer apreciada pelo Senado de maioria republicana, sob o argumento de que um Presidente em seu ano final de mandato deve deferir esta prerrogativa ao próximo Presidente eleito.

 

Ainda, para os democratas, o fato de eleitores já terem depositado seus votos para presidente antecipadamente em vários estados torna uma indicação por Trump já durante a eleição ilegítima, na medida em que cria desvantagens para os eleitores que já votaram e não tiveram a oportunidade de pensar seus votos à luz da decisão de Trump.

 

Por outro lado, Trump e os republicanos não aceitam abrir mão do direito de indicar um substituto para Ginsburg. Trata-se, afinal, dge oportunidade para conservadores viabilizarem, já em 2020, uma maioria capaz de superar precedentes caros aos progressistas, como o do caso Roe v. Wade (1973), que afirmou o direito das mulheres ao aborto. 

 

A nomeação de um nome conservador no lugar da progressista Ginsburg representaria um legado valioso para setores da militância jurídica conservadora norte-americana, entre os quais a The Federalist Society, peça-chave no lobby pela limitação dos poderes do governo central sobre os estados da federação. Caso reeleito, ainda, Trump contaria com uma Suprema Corte mais receptiva a sua agenda de desconstrução de políticas públicas centrais da era Obama, como o Affordable Care Act (o “Obamacare”).

 

Pioneira do pensamento constitucional sobre igualdade de gênero, RBG fez seu caminho até a consciência jurídica dos Estados Unidos como advogada de direitos civis e juíza federal antes de chegar à Suprema Corte em 1993, após sua indicação por Bill Clinton ter sido aprovada por 96 votos favoráveis e apenas 3 contrários no Senado. Joe Biden, rival de Trump na eleição, presidiu a sessão que confirmou a indicação de Ginsburg no início dos anos 1990, quando ainda era Senador pelo estado de Delaware.

 

O pensamento jurídico de RGB influenciou o direito das questões mais relevantes do debate público norte-americano, da questão ambiental à saúde pública, da segurança pública aos direitos civis. No histórico caso Estados Unidos v. Virginia (1996), Ginsburg orientou a maioria da Corte pela inconstitucionalidade da discriminação baseada em sexo, ao escrever que “uma parte principal da história de nossa Constituição [americana]“ tem sido “a história da extensão de direitos e proteções constitucionais a pessoas outrora ignoradas ou excluídas” . 

 

Como figura política, Ginsburg caiu nas graças da cultura pop norte-americana pela força de seus votos em favor da igualdade de gênero e outras causas progressistas.  Em Shelby County v. Holder (2013), a juíza voltou aos holofotes ao abrir divergência contra o voto da maioria da Corte, que acabou por minar o Voting Rights Act de 1965, conquista histórica do movimento pelos direitos civis. 

 

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Homenageada em memes, livros infantis e camisetas estampadas com seu rosto, RBG ganhou fama inédita para um juiz nos Estados Unidos. Ciente da importância de sua cadeira na Corte, a juíza foi inequívoca em suas últimas palavras: “Meu desejo mais ardente é que eu não seja substituída até que um novo Presidente assuma”.

 

A insistência na superação da própria tese será uma dura tarefa política para os Republicanos. Nas redes sociais circulam vídeos em que senadores do partido insistem na criação da regra que proíbe nomeações nos últimos anos de mandato de um presidente. Um dos discursos mais contundentes é o de Lindsey Graham, Senador republicano da Carolina do Sul, hoje presidente da Comitê Judiciário do Senado, que chega a pedir que suas palavras sejam usadas contra ele caso a mesma discussão voltasse a aparecer em anos seguintes.

 

Senadores republicanos afirmam que o precedente estabelecido em 2016 é fruto de uma proposta apresentada por ninguém menos que Joe Biden, então Senador, em discurso endereçado ao então presidente George H. W. Bush. Independentemente de sua origem, o deferimento da prerrogativa de indicação para a Suprema Corte encontra eco na chamada “Regra Thurmond”, criada para nomeações em cortes federais pelo então Senador e ex-Governador da Carolina do Sul Strom Thurmond, campeão da causa da segregação racial derrotado pelo democrata Harry Truman na eleição presidencial de 1948.

 

A prerrogativa presidencial de nomear juízes para a Suprema Corte é um dos mais tradicionais objetos do debate político norte-americano. 

 

A duração do processo de confirmação para a Suprema Corte aumentou significativamente ao longo de mais de 200 anos. Nas últimas décadas, o processo, no Senado, dura de dois a três meses. O processo de confirmação para os indicados de Obama, Sonia Sotomayor e Elena Kagan, durou 66 e 87 dias, respectivamente, enquanto os indicados para Trump, Gorsuch e Brett Kavanaugh, durou 65 e 90 dias marcados por tumultuadas sessões protagonizadas pela então Senadora, e hoje candidata a Vice-Presidente, Kamala Harris. 

 

A vaga em aberto é a segunda mais próxima de uma eleição desde 1789, quando o Tribunal foi criado. O único precedente mais extremo aconteceu em 1864, quando o presidente do tribunal Roger Taney morreu a 27 dias antes da eleição presidencial de 1864. O então presidente Abraham Lincoln adiou a indicação de Salmon Chase até depois de ser reeleito.

 

Cientes de que Trump não está interessado em observar precedentes, os progressista já pensam contra-ataques ao avanço conservador. Estrategistas jurídicos do partido democrata como Eric Holder, ex-Chefe do Departamento de Justiça na gestão de Obama e principal advogado da campanha de Biden, já defende que uma nomeação por Trump deve ser seguida por um aumento no número de vagas na Suprema Corte. A manobra é inspirada em projeto de lei proposto pelo presidente Franklin Delano Roosevelt anos em 1937, quando uma Suprema Corte de maioria conservadora representava um obstáculo difícil às políticas do New Deal. 

 

A  sucessão de Ginsburg se soma a narrativa de preservação de legados de uma geração que marcou a história moderna dos Estados Unidos: John Lewis, deputado da Geórgia herói do movimento dos direitos civis nos anos 1960 e John McCain, senador do Arizona – amigo  de Biden e  candidato à presidência contra Obama em 2008  – considerado herói de guerra por democratas e republicanos. Biden argumenta que a eleição é uma batalha pela essência da alma americana, uma referência ao livro do historiador John Mitchum (“The Soul of America: the Battle for our Better Angels”), que participou da convenção democrata. 

 

A vaga e o legado de Ruth Bader Ginsburg assumem papel central no debate político (e jurídico) por simbolizarem uma geração de ativistas e juristas, mas também um futuro desejado por grande parte dos americanos e americanas. Na mais consequente eleição americana dos últimos tempos, a disputa pela Suprema Corte dos Estados Unidos se dá entre uma tentativa de golpe conservador liderado por Donald Trump versus a imagem doméstica e internacional dos Estados Unidos, como democracia, república e Estado de Direito.

 

 

Lucas Padilha é advogado, formado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, pós graduado em Direito Econômico, na mesma escola, e mestrando em Direito e Sociedade na Universidade de Pequim, onde é pesquisador-bolsista da Academia Yenching de estudos chineses.

 

Pedro Vormittag é formado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestrando em Gestão Internacional pela Fundação Getúlio Vargas, é Lemann Fellow aceito no Mestrado em Administração Pública da School of International and Public Affairs (SIPA) da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos.


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